Arquivo do mês: novembro 2014

Auditoria Operacional realizada na Polícia Militar do Distrito Federal

PROCESSO Nº 12267/2009 – Auditoria Operacional realizada na Polícia Militar do Distrito Federal, com a finalidade de examinar fatos relacionados à implantação e ao funcionamento do Programa Postos Comunitários de Segurança – PCS. DECISÃO Nº 5541/2014 – O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro PAULO TADEU, que tem por fundamento a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Ofício nº 400/13 – CPCDH e anexos, fls. 326/345, e do Ofício nº 617/2013, fls. 347/353, considerando insatisfatórios os esclarecimentos prestados pela PMDF; b) das razões de justificativa acostadas ao Anexo III dos autos em exame, para, no mérito, considerá-las improcedentes; II – aplicar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Complementar nº 1/1994, c/c o art. 182, inciso I, do RI/TCDF, multa aos responsáveis nomeados no § 13 da instrução, notificando-os para promover seu recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias; III – reiterar à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente à Corte Plano de Ação nos moldes do Anexo de fls. 251/253, contemplando medidas capazes de dar cumprimento às determinações e recomendações contidas na Decisão nº 6443/2011; IV – comunicar à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal a existência do Processo 2012.01.1.199307-9, referente à ação em curso na 6ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT, proposta pela empresa MVC Componentes Plásticos, com pedido de indenização contra o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, para as providências cabíveis; V – autorizar: a) a remessa de cópia desta decisão, bem como da instrução à PMDF e à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal; b) o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria, para as providências pertinentes. Vencido o Relator, que manteve o seu voto. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, por força do art. 16, VIII, do RI/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único, do CPC.

Fonte: DODF do dia 26/11/2014, pág. 10. 

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Por curiosidade entrei no site do TJDF para saber um pouco mais sobre a ação contra o Distrito Federal que trata o texto acima. Achei a seguinte resposta:

A lide envolve discussão acerca do vínculo contratual que une as partes, objetivando a aquisição de equipamentos comunitários de segurança.  Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consiste em declarar “a imediata rescisão contratual, bem como o deferimento ao reequilíbrio econômico com conseqüente pagamento no valor de R$ 693.772,82 (seiscentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondente a despesas de custos fixos custeadas pela requerente…, ou alternativamente, que o referido valor seja inserido já no orçamento do próximo exercício.”

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Reguffe critica fim de meta de superávit fiscal

Num discurso duro no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT) criticou fortemente a decisão do governo de acabar com a meta de superávit fiscal. Contrariando a orientação do seu partido, o PDT, Reguffe anunciou seu voto contrário ao projeto do governo.

Deputado federal pelo Distrito Federal e que vai assumir em 2015 uma cadeira no Senado, Reguffe disse que a medida era similar a uma pessoa em sua casa chegar no fim do mês gastando mais que recebe e não ver aquilo como problema.

“Um governo não pode gastar mais do que arrecada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista do contribuinte desse país e ninguém deveria irresponsavelmente brincar com isso”, afirmou Reguffe.

O deputado aproveitou e anunciou também sua assinatura à prorrogação da CPI da Petrobras e elogiou a Polícia Federal por estar agindo, nesse caso, como órgão de Estado e não de governo. No primeiro semestre, Reguffe, também contrariando a orientação do PDT, foi um dos primeiros parlamentares a assinar o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Petrobras.

“Eu tenho lado, meu lado não é partido, não é governo, meu lado é o lado da população e do contribuinte. Eu sei quem eu represento com meu voto aqui”, declarou Reguffe.

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O momento é de lutar por promoção (fluidez na carreira) na reestruturação!

Hoje entrei no Blog do Tenente Poliglota, ex-candidato do DEM, e vi um texto republicado cujo título me chamou a atenção: Reestruturação: Só promoções não basta…”. Sua fala é muito interessante, apesar de altamente confusa e contraditória. Por meio de um argumento “lógico”, mas falacioso, porque utiliza-se de premissas falsas, ele tenta desconstruir a tese que não precisamos de promoção, mas sim de reajuste salarial. Já que a promoção não beneficia os inativos. Pelo jeito, tentando preparar a “cama” para a oposição nos próximos anos. Vejamos a fala dele:

“Observo que o nosso policial está preocupado com as promoções e estão se esquecendo da Lei 10.486/2002 (Lei de vencimentos) que está defasada há quase 13 anos e que ninguém toca no assunto.” (Tenente Poliglota)

A lei 10.486/2002 está defasada, mas não significa que não tivemos reajustes desde 2002 para cá, oras. Outro ponto confuso é querer trazer a “responsabilidade” para o DF, vejamos o que ele diz:

“Temos que pensar em modificar a Lei 10.486/2002 e trazer para a responsabilidade do GDF a sua regulamentação. Aí sim estaremos garantidos na reserva.” (Tenente Poliglota)

Trazer a responsabilidade para o GDF não traria outra interpretação para o Fundo Constitucional? A última frase fala muito: “Aí sim estaremos garantidos na reserva”. É fácil para um tenente da reserva defender somente reajuste salarial, já que promoção não lhe trará nenhum ganho. E aqueles que foram embora como soldado ou cabo? E aqueles que poderão ir embora como 3º SGT por irresponsabilidade da oposição insana nos últimos anos? Vamos ver o que ele pensa sobre as promoções?

“O que queremos dizer é de que nada adianta vir promoções se de fato o que realmente importa é o ganho “real” de salário, coisa que da forma que está infelizmente nunca será alcançada.” (Tenente Poliglota)

O ganho real de salários é importante. Tanto é que em 2012 fizemos um planejamento. Onde o Tenente Poliglota  não estava, que ficou definido que os próximos dois anos seriam para debater reajustes e depois a fluidez na carreira. Eu publiquei o texto no dia 26 de Fevereiro de 2012, cujo título foi: UMA REFLEXÃO SOBRE O NOSSO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO! Lá postei o seguinte trecho:

A diferença média em todos os postos e graduações para uma equiparação com a polícia civil é de três mil reais. Em minha opinião é com base neste valor que devemos negociar para uma equiparação, mesmo que seja até 2014, incluindo soldados e cabos, não somente  a partir de sargentos como se tem ventilado. Devemos dividir esse valor em cinco pontos principais:

1) R$ 400,00 para a etapa alimentação;

2) R$ 400, 00 para um possível auxílio transporte;

3) Antecipação do risco de morte;

4) 20% dos reajustes do Fundo Constitucional nos últimos anos;

5) Dividir o restante para a equiparação em duas parcelas: Uma no primeiro semestre de 2014 e outra no segundo semestre.

Tudo isso aprovado no orçamento para o próximo ano! A questão de colocarmos o auxílio transporte e a etapa alimentação é o fortalecimento do discurso do menor impacto na folha…

Olhando o quadro atual. Fica claro que obtivemos êxito em todas as fases. Somente não conseguimos a antecipação do Risco de morte, pois era necessário alterar lei federal. Planejamento é tudo. Neste ponto específico defendo o atual comandante geral. Se ele não tivesse tomado aquela atitude de garantir o reajuste do auxílio moradia estaríamos mais uma vez prejudicado pela “oposição insana” de alguns que somente pensam em suas candidaturas, em seu benefício próprio, e esquecem a coletividade.

Vejamos outras falas do Tenente:

“Portanto, reflitam: Hoje qual é a vantagem de ser Subtenente se o salário ainda é e continuará sendo regido por uma lei de 2002 com 13 anos de existência? Sem contar que muitos parecem estar de fato preocupados com promoções, e que no final das contas, quase nada representará, porque se já está ruim com esse salário hoje, imaginem daqui uns 5, 10 ou mais anos sem que essa Lei 10.486 sofra qualquer tipo de alteração/reajuste.” (Tenente Poliglota)

A vantagem de ser subtenente é que a maioria da Corporação irá para reserva nos próximos dez anos e que ao irmos para a reserva nosso salário “congela” na graduação que estivermos. Terminar bem é melhor que começar bem. Precisamos ir para a reserva com a maior graduação ou posto para podemos ir também com os melhores salários. Se está ruim com os salários de hoje indo para reserva com graduação menor será ainda pior, pois haverá redução salarial. O que queremos é garantir a fluidez necessária para irmos bem para a reserva. Podemos correr atrás de reajuste salarial para o inativo, mas não podemos promovê-lo na inatividade. Vejamos outra fala do Tenente:

“Concluindo, do que adianta termos a falsa ilusão de sermos promovidos se no fundo só vai aumentar o gasto com novas fardas?” (Tenente Poliglota)

Não existe falsa ilusão de sermos promovidos. Promoção é algo real. Ilógico é o argumento: “no fundo só vai aumentar o gasto com novas fardas?” O preço da farda não muda, independente da graduação ou posto. Pensamento pequeno e medíocre. Avancemos em nossa análise. Outra fala do Tenente no texto:

“Parem e pensem! Principalmente os mais modernos de hoje. Se já está ruim hoje com essa lei altamente defasada, o que dizer daqui a 20 anos quando sair Subtenente? Ou seja, o seu futuro será o mesmo do antigo de hoje, que é se matar nos SVG´s, nos bicos, e etc. Salvo melhor juízo, por causa do “EGO” em só pensar em promoções, todos estão cavando uma cova mais do que coletiva para todos que estão dentro, fora ou ainda pensam em entrar.” (Tenente Poliglota)

O último ponto deixo para que os senhores e senhoras possam analisar. Concluo o texto de hoje dizendo o seguinte: De maneira prática e objetiva queremos aumento salarial e fluidez em nossa carreira. O reajuste salarial foi garantido até 2016. Agora é hora de discutirmos promoções. São duas leis distintas. A polícia militar é o somatório de profissionais comprometidos e qualificados, por isso precisamos caminhar juntos. Nossa falta de união e de dialogo interno esta nos deixando para trás, quando comparamos nossos salários e nossas carreiras com outras categorias do DF.

Quando falamos em reestruturação de nossas carreiras, em uma visão macro, por meio de uma solução de curto prazo, dois pontos são primordiais e não podemos abrir mão:

1)   Fluxo da carreira por meio da promoção por tempo de serviço (independente de vagas); e a 2)   Redução dos prazos de migração nos níveis hierárquicos, visando a redução das diferenças salariais. A promoção é uma forma de reajuste salarial gradual. A diferença é que podemos levá-la para reserva ao “congelar” nosso salário. Temos pouco tempo para beneficiar a maioria. Nos próximos quatro anos queremos salário e promoção. Mas primeiro queremos a reestruturação.

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Aderivaldo Cardoso é Especialista em Segurança Pública e Cidadania, formado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UNB), autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF e Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente: Busca a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais tendo como base os anseios da comunidade.

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CENTRO JUDICÁRIO DA MULHER CAPACITA MAIS DE 100 POLICIAIS DO NÚCLEO BANDEIRANTE

Na tarde da última quinta-feira, 20/11, o Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT  participou da capacitação de aproximadamente 100 policiais do 25º Batalhão de Polícia Militar. O objetivo é fortalecer a parceria do Batalhão com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, que atende ainda as Regiões Administrativas da Candangolândia e Vargem Bonita. Essa não é a primeira vez que o centro trabalha na capacitação de militares.

No encontro, foram realizadas palestras de sensibilização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, procedimentos na esfera judicial, atendimento pela autoridade policial, sinais da violência contra a mulher, além de finanças pessoais e suicídio. Já entre os assuntos estão o que é gênero, formas de violência e medidas protetivas de urgência. Participaram do evento o juiz coordenador do CJM, Ben-Hur Viza, e o psicólogo do Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência – SERAV, Fabrício Guimarães.

Também palestraram a delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/PCDF, Patrícia Bozolan, a subsecretária de políticas para mulheres, Sandra Dicroce, o primeiro-tenente do Núcleo de Assistência social da Polícia Militar, Jandir Barbosa Gonçalves, o comandante do 25º BPM, TC Idenisio Alves Maciel Filho e o gerente do Banco de Brasília – BRB/Núcleo Bandeirante. A iniciativa aconteceu na mesma região administrativa.

Fonte: Site do TJDFT

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Respeita a “puliça” seu moço!

Nos últimos dias algumas fotos que estão rolando nas redes sociais estão deixando policiais e cidadãos de bem indignados. As corporações policiais sempre estiveram ligadas ao “controle” e ao respeito aos símbolos, mas alguma coisa está fora da “ordem” no DF e alguns Estados.  A moda agora é afrontar os “símbolos” da autoridade policial. Em São Paulo a farda é atacada sentenciando os policiais a morte. No DF e entorno a moda é utilizar viaturas policiais para demonstrar “rebeldia” e desmoralizar as autoridades.

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O próximo governo precisa moralizar o Distrito Federal. Restabelecer a ordem em nossa cidade. A polícia precisa de respaldo governamental para trabalhar, colocar ordem na casa. O policial não pode trabalhar com medo. Não pode viver acuado. Não é possível ver postos policiais sendo queimados, viaturas sendo “usurpadas” por bandidos que profanam nosso “solo sagrado”. A polícia precisa voltar a ser polícia. Precisa ser respeitada e valorizada. O primeiro a valorizar a polícia deve ser o próprio policial. Não podemos admitir tamanho escárnio. É hora de dizermos aos bandidos: “respeita a puliça seu moço!”

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Sou contra a exigência de Bacharelado em Direito para o Curso de Formação de Oficiais

No ano passado retornamos o debate sobre a exigência do Bacharelado em Direito para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais da PMDF. A discussão é antiga. Desde que criei o blog tenho me posicionado sobre o tema. Aprendi que temos que escolher um lado. Sempre me posiciono sobre os pontos que acho importante.  No dia 05 de Novembro de 2008 fiz a seguinte postagem:

Durante dois dias ocorreu um seminário para discutir possíveis mudanças no ingresso para o CFO PM. Foi interessante o lobby para a exigência do curso superior em Direito para ingressso. Estiveram presentes oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e da PMGO, onde já existe essa exigência.

Particularmente sou contra unânimidades ou uma unica visão para uma formação. Segundo nosso estatuto os oficiais são os gestores da instituição (administradores) e exercerão função de comando, portanto, nada mais justo que terem um bom conhecimento na área de gestão. Talvez fosse mais interessante a exigência de qualquer curso e a transformação do CFO em um curso PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA ou outro do gênero.

Precisamos de gestores, administradores, contadores, em fim, de todo conhecimento possível. Necessitamos de uma vasta diversidade de conhecimento para evoluirmos…

Em 2010 a Corporação tentou “burlar” o sistema e lançou um edital com a exigência do bacharelado em direito, mas foi contestada pelo TCDF e voltou atras na decisão. Postei o seguinte texto sobre o episódio no dia 19 de fevereiro de 2010.

Recentemente conversando com alguns amigos, percebemos que em breve não teremos 2º Tenentes na PMDF. O 3º ano que está atualmente na Academia possui apenas 11 cadetes. Sendo assim, no ano de 2011, teremos 11 promovidos a 2º Tenente, após os seis meses de estágio obrigatório como aspirante.  Mas por que estou falando sobre isso?

Porque necessitamos de uma posição com relação ao concurso para oficial, suspenso pelo Trinunal de Contas do DF. Está claro, pela lei 12.086/09 a ilegalidade de se reservar vagas para bacharéis em direito. Nossa lei deixa claro quais são os cursos específicos admitidos na Corporação. Sem falar que é um retrocesso, conquistar o fim do limite de idade para os praças da Corporação poderem prestar o concurso para oficial, e ter uma maior perspectiva dentro da carreira policial, e isso servir apenas aos bacharéis em direito.

A polícia militar precisa da diversidade de pensamento. Toda unânimidade é burra. Precisamos de pensadores que possam divergir do positivismo (limitante) que impera nas faculdades de direito! Precisamos de perspectiva de crescimento dentro da Corporação. É passada a hora de se resolver esse impasse! Mais um desafio para o nosso Comandante-geral!

Agora em 2014 mantenho minha posição:

Quando se pensa em um concurso temos algo chamado “perfil profissiográfico”. Ele define que tipo de perfil se espera dos profissionais que irão ingressar na instituição. Ele auxilia no tipo de questões que serão elaboradas para a seleção dos candidatos. Nos últimos concursos grande parte daqueles que passaram no CFO são oriundos dos cursos de direito. É fato que o quantitativo de formados já é mais que suficiente em nosso meio. Precisamos de outras habilidades. O direito é pouco utilizado em nosso meio.  Um exemplo de exigência, por uma questão de necessidade, poderia ser a Chefia da Corregedoria. Essa função não tem esta exigência. Por que o ingresso para oficial teria? Precisamos de gestores e de formação em gestão em todos os níveis. Este ponto da reestruturação não é consenso. Sou contrário ao ingresso com bacharelado em direito! Sou contra reserva de mercado para Bacharéis em Direito. As polícias precisam de uma visão jusnaturalista, de uma visão sociológica, de uma visão administrativa.

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Aderivaldo Cardoso é Especialista em Segurança Pública e Cidadania, formado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UNB), autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF e Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente no Brasil: Busca a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais tendo como base os anseios da comunidade.

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Os comerciantes da QND e da QNE de Taguatinga Norte clamam por socorro.

A avenida comercial norte de Taguatinga está tomada pelo medo. Em menos de 24 horas três assaltos ocorreram nas proximidades dela. Na última sexta-feira (21/11) uma joalheria no Taguacenter, em Taguatinga, foi assaltada por volta de 14h. Dois homens entraram no estabelecimento, renderam o comerciante e o ameaçaram a todo o momento com uma arma. A dupla levou envelopes com diversos cordões de ouro. De acordo com a polícia, o prejuízo está avaliado em R$ 100 mil. Câmeras de segurança do local registraram a ação dos bandidos. Posteriormente, uma loja de roupas foi roubada por volta de 15h na QND. As vendedoras estavam em pânico.

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No sábado (22/11) pela manhã, outro fato chamou a atenção dos comerciantes, um elemento entrou em outra loja de roupas, experimentou algumas, saiu para buscar um “cartão de crédito” e voltou armado e fez o assalto. Levou roupas, celular e dinheiro. As pessoas estão em pânico. Algo precisa ser feito com urgência para trazer de volta a sensação de segurança aquele local. Os comerciantes da QND e da QNE de Taguatinga Norte clamam por socorro.

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Equipe de Rotam apreende arma na cidade Estrutural

No dia de hoje, por volta de 18h, em abordagem a um indivíduo suspeito nas proximidades da Ambev, na estrutural, a equipe de Rotam A01 com apoio da Equipe A04, localizou pequena quantidade de maconha no bolso de sua bermuda. Ao realizar buscas no perímetro, localizou um revólver cal. 22 com 05 munições intactas. Foram apresentados na DP o suspeito, a droga e a arma. Rotam A01: St Adriano, Sgt Pereira, Sgt Marcos Paulo e Sd F. Pereira. Apoio, A04: Sgt Jasthe, Sgt Jair, Sgt Aires e SD R. Pires. A equipe saiu da DP por volta de 20h.

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Dupla é presa após assaltar posto de conveniência do BRB em Ceilândia

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Dois homens foram presos na tarde de hoje (sexta-feira- 21) no momento em que assaltavam uma loja de conveniência do BRB em Ceilândia, no Distrito Federal. A Polícia Militar deteve os suspeitos quando eles deixavam o estabelecimento. Segundo informações preliminares da equipe que fez a prisão, os assaltantes amarraram funcionários e clientes com uma corda. Um policial que não estava em serviço percebeu a ação criminosa e chamou ajuda. Os policiais também disseram que a dupla estava com um revólver calibre 38 e uma arma falsa, que foram apreendidos. Os assaltantes foram encaminhados à 24º Delegacia de Polícia (Setor O) para o registro do flagrante. Até as 18h30, a Polícia Civil ainda não tinha informado os dados da ocorrência e a identificação dos suspeitos.

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Informações e imagem do site G1

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Os cotados para Ceilândia

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Possíveis candidatos a administrador de Ceilândia da base dos partidos de Rollemberg se encontraram na tarde desta quinta-feira (20) para discutir os problemas da cidade e firmarem uma aliança programática.

Marcelo da Adega (PSD) morador da Guariroba, Edilson Barbosa (PDT) Ceilândia Norte, Paulo Florentino ( PSB) P-Norte e Mana (PSD) Por do Sol, tiveram mais de 2 horas de conversa, dentre os assuntos o compromisso mútuo de caminharem juntos e unidos cumprindo as metas do plano de governo de Rollemberg, caso algum deles seja escolhido.

Fonte: http://www.blogradiocorredor.com.br/5450/

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