Hoje apresentarei aos amigos blogueiros a resenha do livro Padrões de policiamento do Bayley, elaborada por um colega da pós.
O Jean é aluno do mestrado e é um estudioso das TROPAS DE ELITE e tem me ajudado muito!
Volto a afirmar que a leitura dessas resenhas pode auxiliar os colegas nas próximas provas para a pós da UNB. Isso é importante para aumentarmos a quantidade de praças nesse tipo de curso!
BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: uma análise comparativa internacional. São Paulo: EDUSP, 2001.
1. CONCLUSÕES DE BAYLEY
As conclusões à que chega Bayley:
· O policiamento no mundo moderno é dominado por organizações públicas, especializadas e profissionais.
· Só profissionalização é mais rara nos períodos anteriores. Já agências públicas e especialização podem ser encontradas em muitos lugares antes da modernidade.
· As estruturas policiais dependem de acordos políticos, tradições resultantes, mais o caráter do governo. A centralização é conseqüência de condições políticas. Governos locais não são necessariamente menos autoritários do que os centrais. E, por fim, aquelas estruturas não dever ser vistas como sintomas do caráter do governo, uma vez que estruturas de comando idênticas podem acomodar regimes muito diferentes.
· A relação entre criminalidade e o poder da polícia não pode ser determinada internacionalmente.
· Atos de violência cometidos por grupos contra objetivos políticos ou com objetivos políticos declarados são referidos como “violência coletiva”, “violência social”, “disputa política”, “distúrbios populares” e “guerra interna” e geram aumento no poder da polícia, evidência de Ted Gurr e seus colegas, que Bayley adota.
2. RESUMO:
Bayley examina o funcionamento da polícia no mundo moderno, baseando-se na comparação de informações históricas e contemporâneas, com finalidade de explicar as variações policiais nos padrões de operação e atuação.
Critica o desinteresse acadêmico pelas pesquisas sobre a instituição polícia. Mas isto tem explicações. Segundo o autor, a polícia raramente desempenha um papel importante nos grandes eventos históricos, suas atividades são rotineiras demais e sua clientela é comum demais para compor o assunto de um grande drama social. Dedica-se a problemas humanos de um modo muito particular. E, o mais importante, o destino das nações não depende claramente dos resultados de atividades maçantes e repetitivas, conduzidas por pessoas muito comuns, como os policiais. Além disso é negligenciado também por ser repugnante moralmente. Sua concepção é de que coerção, controle e opressão são necessários na sociedade, mas não são agradáveis.
Em sua busca histórica, o autor percebe diversas agências que possuem poderes policiais e executam tais funções. Mas sente a necessidade de uma objetivação acerca do que é polícia e o que não é. Para tornar inteligível a quem pretende estudá-la o autor defende a necessidade de um acordo quanto ao significado de “polícia”. Em sua conceituação “a palavra polícia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro deste grupo através da aplicação de força física.” (p.20).
Sua definição possui três partes essenciais. O uso da força física, o uso interno e a autorização coletiva. Para ele, a competência da polícia é o uso autorizado da força física real ou por ameaça internamente. É seu uso interno que distancia a polícia de exércitos. E, por fim, a autorização coletiva, importante para o entendimento claro, já que exclui do termo “polícia” as pessoas que utilizam força física internamente para propósitos não-coletivos, como assaltantes, rebeldes, terroristas, pais, empregadores, proprietários de terras, professores e membros de igreja.
Embora se possa imaginar sociedade sem policiamento, como demonstrou Victor Tuner ao estudar os Nuer, elas são muito raras. Para Bayley, quando se leva em consideração que o homem é um animal involuntário, percebe-se que o policiamento é praticamente universal.
Ressalta ainda que, embora o policiamento também possa ser feito de modo privado e particular, a polícia moderna tende a ser majoritariamente pública, especializada e profissional. São essas características da atividade policial que autor escolhe para sua análise inicial: o surgimento das organizações policiais públicas, especializadas e profissionais. Especialização se refere somente ao desempenho de uma tarefa, no caso do policiamento, esta tarefa é a aplicação da força física. Uma polícia especializada se dedica à aplicação de coerção física, ao passo que uma não-especializada faz muito mais coisas do que isto. A segunda característica é a profissionalização, um atributo moderno da polícia. Seus indicadores mínimos são o recrutamento segundo padrões específicos, remuneração suficiente para criar uma careira, treinamento formal e supervisão sistemática por oficiais superiores. E, por fim, organização pública cuja definição obriga o autor a gastar várias laudas no livro, principalmente porque sente a necessidade de distinguir esta de uma organização privada. Vejamos.
Para Bayley, muitas são as comunidades, como diversos Estados, que se apoiaram exclusivamente em policiamento privado. Segundo o autor, não são raros os eventos históricos em que o governo controlou a polícia paga privadamente. No entanto, só se pode considerar a polícia como pública quando as comunidades, agindo coletivamente, pagam-na e controlam-na. São, portanto, pagamento e orientação que distinguem caráter público de caráter privado.
A conclusão de Bayley é de que as comunidades podem autorizar o emprego executivo da lei sem dirigir ou manter uma força policial. Isto é importante porque obriga o pesquisador a não pensar limitadamente o caráter público como determinado após a instituição dos Estados Modernos. O argumento do autor é de que os Estados não são as únicas comunidades humanas importantes através das quais se pode fazer uma distinção inteligente entre instrumentos coletivos e não-coletivos. O caráter público, característica das forças que dominam o policiamento contemporâneo, não é uma invenção da modernidade. A confusão se dá porque sua antiguidade não foi reconhecida, especialmente devido à confusão do conceito do que é polícia pública ou privada. A polícia é, pois, pública quando é paga e dirigida pela comunidade que também autoriza o policiamento. É privada quando a comunidade a autoriza, mas não a paga, nem a direciona.
Não são características sociais e políticas, como, por exemplo, industrialização, urbanização, tecnologia alfabetização, riqueza cujas associações com a modernidade são feitas comumente, condições determinantes para a presença de policiamento público. Este acontece quando se aglutinam algumas daquelas características com o aumento de insegurança social a um nível inaceitável e causam uma queda de vitalidade das bases tradicionais que protegiam a comunidade. Deste modo, o que leva a mudança do policiamento de privado para público não é apenas o crescimento da insegurança, mas também seu crescimento ligado à decadência da eficácia da proteção estabelecida. De acordo com o autor, entende-se melhor a mudança de uma polícia privada a uma pública quando se pensa nas modificações sociais que enfraquecem a capacidade dos grupos privados para conservar níveis aceitáveis de segurança e na formação de comunidades políticas maiores, as quais enfrentam uma resistência violenta dos grupos que pretendem abranger.
Outra proposta de Bayley, em seu livro, é de tentar encontrar fatores que diferenciam a estrutura do comando policial entre os países. Seu argumento é de que se deve distinguir duas dimensões de análise, a centralização de comando e o número de comando. Conceitos estes que constantemente são confundidos e usados de modo impreciso. Ressalta que sistema policial centralizado ou descentralizado não pode ser deduzido a partir do tamanho populacional, nem mesmo pela dimensão territorial do país. Embora tenha descoberto que países com uma única força policial tendam a ser pequenos, em nenhum momento, o autor afirma que isto implica necessariamente na existência de apenas um.
Para Bayley, países com forças múltiplas podem ser divididos, com base na superposição de jurisdições, em dois sistemas. Primeiro, um sistema é multiplamente coordenado quando uma força tem jurisdição sobre qualquer área. E por fim, um sistema é multiplamente descoordenado quando mais de uma força tem autoridade sobre a mesma área.
A descentralização cria forças múltiplas, mas estas nem sempre são descentralizadas. Acredita que um único sistema policial descentralizado é logicamente impossível. Considera estruturalmente centralizado quando a direção parte de um único centro de controle às subunidades. Por outro lado, independência de comando nas subunidades é, pois, o indicador de descentralização. Já a centralização, argumenta o autor, especialmente com respeito ao uso da força em uno novo Estado, é a resposta para afirmações periféricas do tipo violento. As periferias são fracas devido à centralização imposta pela força das armas, as periferias continuam fortes quando a unidade é aceita pacificamente. O grau de centralização depende, por conseguinte, da tradição estabelecida na época em que uma força pública de polícia foi inicialmente desenvolvida e não da mobilização do Estado. Isto derruba a co-relação espúria, feita constantemente, entre autoritarismo e centralização policial. Para o autor, as características estruturais mudam surpreendentemente pouco ao longo do tempo. E que embora países autoritários tendam a ter estruturas policiais centralizadas e os não-autoritários, estruturas descentralizadas, não acredita ser esta descoberta evidência suficiente para associá-los historicamente. “O autoritarismo não produziu necessariamente centralização policial. (p.80)”. Deste modo, não é um desafio instigado ao Estado que conduzirá à estrutura centralizada de polícia automaticamente. As estruturas policiais são, no entanto, determinadas por acordos políticos e pelas tradições assim produzidas. Não são afetadas pelo crime em geral. Mas parecem ser os apenas os crimes freqüentes (os mais ameaçadores da ordem política), como as agressões violentas, que desafiam à legitimidade política do governo. E são, destarte, os mais poderosos facilitadores da centralização policial.
Por fim, uma das tarefas de Bayley é de explorar a questão do poder da polícia, comparando as forças policiais contemporâneas e explorando suas mudanças ao longo do tempo. Mas ressalta que não existem dados confiáveis sobre o poder da polícia em nenhuma fonte disponível para o público em geral.
Afirma o autor, embora sem comprovar empiricamente, que o poder da polícia tende a ser maior em países pobres iletrados e subdesenvolvidos, nos quais a desigualdade relativa entre grupos acerca de educação, emprego qualificado e rendimentos. Assim, quanto maior essa desigualdade, maior a força da polícia, visto que tais desigualdades geram problemas sociais que requerem uma presença substancial da polícia.
Com relação à criminalidade e o poder da polícia, o autor evita tratar do assunto, argumentando que tal co-relação não pode ser determinada com base em banco de dados internacionais. Considera tal banco limitado, por um lado, porque faltam pesquisas de vitimização e, de outro, porque sua fonte quase sempre vem de organizações policiais.
Sua conclusão é de que não se pode mostrar uma co-relação significativa do poder da polícia com as necessidades de segurança interna, mesmo ao envolverem ameaças putativas ao regime. Para ele, as variações no poder da polícia entre os países são melhor explicáveis em termos de desenvolvimento econômico e poderio militar.
O autor procurou analisar a relação do poder da polícia com crimes como assassinato, roubo, estupro e o total de crimes por um período de vinte anos. Mas sem grande sucesso, já que “infelizmente, informações sobre as tendências do poder policial e da criminalidade em jurisdições regionais normalmente só podem ser obtidas no local e nem sempre dados adequados estão disponíveis.” (p.98).
3. METODOLOGIA DE BAYLEY
Bayley trabalha seus conceitos claramente. Seu livro é muito organizado, sendo em todas as partes e capítulos divididos com introdução, explicação, descrição, conclusão e um breve resumo do que foi discutido anteriormente.
Para entender a polícia de hoje, Bayley faz uma pesquisa histórica. Por isso, trabalha um período de tempo, da antiguidade à contemporaneidade, tão amplo. Percebe-se o desafio grande pelo qual o autor passou, já que os cientistas sociais normalmente usam períodos mais curtos do que este e poucas vezes busca compreender o que foi, mas sim o que é o fato na realidade vivida.
Seu procedimento é processual e comparativo. Busca compreender agências com poder de polícia da Antiguidade, passando pela Idade Média e Idade Moderna até chegar à polícia contemporânea. Assim, pode compreender melhor esta e, principalmente, formular o conceito do significado de “polícia”.
Para analisar a polícia contemporânea, o autor se baseia em banco dados internacional e secundário. Sente sua ambição se restringir, especialmente quando tenta discutir sobre o poder da polícia. No entanto, é louvável a honestidade do pesquisador quando argumenta que informações sobre as tendências do poder policial e da criminalidade em jurisdições regionais normalmente só podem ser obtidas no local e nem sempre dados adequados estão disponíveis.
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Jean Carlos Gomes Camargo
Aluno da Especialização em Segurança Pública e Cidadania
Disciplina Polícia, Democracia e Estado de Direito,
Ministrada pelo prof. Dr. Arthur Costa
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Passei os últimos três dias (sexta, sábado e domingo) “tirando” serviço voluntário (serviço remunerado – “hora-extra”) em Sobradinho.
Parabéns aos companheiros do GRESSO (Grêmio recreativo e social de subtenentes e sargentos) e do GRESCSO (Grêmio recreativo e social dos cabos e soldados).
Aderivaldo Cardoso 