Rollemberg frustra aumento à Polícia Civil e policiais cogitam greve

Representantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reuniram-se na manhã desta segunda-feira (27/6) com o governador Rodrigo Rollemberg(PSB) para pedir a manutenção da isonomia da PCDF com a Polícia Federal. Essa paridade é o que garantirá aos policiais da capital federal um reajuste pretendido de 21,9%, nos mesmos moldes dos negociados com a PF. Ou seja, parcelado em três vezes, a partir de janeiro de 2017.

Ansiosos por uma sinalização positiva por parte de Rollemberg, os policiais deixaram a reunião frustrados. Foram pedir aumento e acabaram escutando um rosário de dificuldades desfiado pelo governador.

Para que a Polícia Civil consiga garantir o reajuste em janeiro próximo, é necessário que Rollemberg encaminhe uma mensagem ao governo federal. Nesse documento, o chefe do Executivo local tem de expressar sua vontade em manter a isonomia entre as duas polícias.

O salário dos policiais civis é pago com recursos do Fundo Constitucional desde janeiro de 2003, com a publicação da Lei 10.633/02. A paridade com a Polícia Federal é histórica. Nasce junto com Brasília, quando foi criado o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Na época, policiais civis e federais eram chefiados pelo mesmo órgão.

Paridade histórica
Em meados dos anos 1960, o DFSP foi extinto e, em seguida, criou-se o Departamento de Polícia Federal (DPF), uma espécie de certidão de nascimento da PF. Nesse mesmo momento, recriou-se a Polícia Civil do Distrito Federal. Como as duas corporações são regidas pelo mesmo estatuto, a Lei 4.878/65, essa paridade administrativa se mantém até hoje. Em 1996, por exemplo, passou-se a exigir o nível superior para o ingresso em ambas as instituições, com base na mesma fundamentação legal.

Mesmo munidos de argumentos históricos, os policiais não conseguiram arrancar de Rollemberg o compromisso dele de enviar a mensagem ao Palácio do Planalto. Muito embora os números apontem para um crescimento da receita local, o governador pediu compreensão para o momento vivido pelo DF. Disse que a maior preocupação do GDF é uma ação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando com quem deveriam ficar os valores relativos aos tributos previdenciários das forças de segurança, se com o DF ou com a União.

Se os repasses forem direcionados para o governo federal, o GDF passa a dever algo em torno de R$ 2 bilhões à União.

Assim, o clima que já vinha desfavorável na Polícia Civil fica ainda mais tensionado a partir da reunião desta manhã. Em função da indefinição do governo, existe agora a possibilidade de radicalização dos movimentos. Em bom português, greve na Polícia. A ala mais radical dos policiais aponta, inclusive, possíveis boicotes durante as Olimpíadas. Adivinha quem sai prejudicado nessa queda de braço entre a Polícia e o GDF?

Fonte: Site Metrópoles

PMDF: Verdades ou Mentiras?

Nas redes sociais arvora-se uma possível nova “crise” na cúpula da PMDF. Os grupos que comandam a Corporação parecem travar uma grande batalha por novos espaços na estrutura. O atual grupo ligado ao governador parece ter “rompido”, como diria um amigo: “nada melhor do que o poder para separar bons amigos”.

O que diz o texto em redes sociais de WhatSaap:

“Mais uma situação complicada na PMDF para o Governador resolver. O Subcomandante Coronel Santana pediu pra sair. A saída é resultado dos desmandos do chefe da casa militar de Rolemberg, coronel Ribas. Não tem jeito, sem força pra se posicionar perante o governo e comandando de forma subserviente a Ribas, o Comandante Geral da PM não tem o respeito e a confiança de seus subordinados. Por último, o comandante editou portaria em que transfere ao Chefe do Estado Maior, terceiro na hierarquia da polícia, plenos poderes pra atuar como comandante da PM de fato. O Chefe do Estado Maior é Fábio Pizetta, coronel indicado e aliado incondicional de Ribas. Ele é visto dentro da PM como interventor do coronel Ribas”, (Grifo nosso).

Nos bastidores da política e da polícia, é notória a crise, muito semelhante a que vimos envolvendo o ex-secretário de segurança pública, professor Arthur. É provável que esta semana seja decisivo para algumas mudanças. Aonde há fumaça, há fogo!

O governador é conservador quando o assunto é mudanças, ele protela o máximo possível, fato que muitas vezes gera desgastes desnecessários para o seu governo, sem falar da insegurança na tomada de decisão, o que o faz voltar atrás muitas vezes após decidir. Um bom exemplo é o caso do reajuste das refeições no Restaurante Comunitário.

Uma saída para o governador neste momento é fazer o que deveria ter feito quando prometeu reduzir a quantidade de secretarias, ou seja, tornar a Casa Militar uma Assessoria Militar, como ocorre em outros Estados.

Uma dificuldade neste governo é a falta de quadros ligados a ele. Durante a campanha de Rollemberg apenas três tenentes coronéis acreditaram em seu projeto de poder. Dois são coronéis da ativa e um da inatividade atualmente, o que gera instabilidades. Pela lógica, em caso de mudanças na cúpula da PM, quem iria ocupar a Cadeira de Chefe da Casa Militar, a não ser um dos dois coronéis que atuaram na campanha do governador? E quem poderia ser o novo Comandante Geral ligado a eles?

Comenta-se aos quatro cantos das casernas que quatro “grupos” de coronéis atuam fortemente na PMDF, além dos R2 que estão todos na reserva. A grande maioria dos oficiais superiores que tivemos contato não concordam com a última reestruturação feita pela Casa Militar, o que gerou grandes desgastes políticos para o atual comandante da pasta.

Ao que tudo indica, parece ser perceptível o enfraquecimento das atuais forças políticas ligadas ao governador.

Fonte: Blog Informando e Detonando

TCU volta a analisar se GDF apropriou-se da contribuição de policiais

Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por mais de cinco anos o julgamento de um processo de impacto bilionário nas contas federais. A demora em apreciar o caso permitiu que o governo do Distrito Federal se apropriasse de R$ 370 milhões anuais (cerca de R$ 1,8 bilhão no período) – dinheiro que, conforme relatórios da Corte, deveria ter sido arrecadado pela União. A situação, sustenta um dos ministros do tribunal, favoreceu uma farra de reajustes na administração de Brasília.

Ao avaliar recursos do governo federal a uma decisão de 2009, a área técnica do TCU e o relator do processo, ministro Walton Alencar, entenderam que o DF, em 2011, não podia recolher para si as contribuições previdenciárias de policiais civis, militares e bombeiros, cuja folha de ativos e inativos é bancada pela União.

Os pareceres sobre o assunto foram levados ao plenário em 20 de abril daquele ano, quando Carreiro interrompeu a análise com o pedido de vista. Ele só devolveu o caso para apreciação do colegiado no mês passado. Até o pedido de vistas, os ministros do pleno entenderam que não havia irregularidades no procedimento de não repassar à União os recursos referentes à contribuição.

Durante o período de vista de Carreiro, o processo permaneceu longos períodos sem movimentação, como entre setembro de 2011 e agosto de 2013; e daquele mês até maio último. Procurado pela reportagem, o ministro não deu justificativa para ter ficado tanto tempo com o caso. A assessoria de imprensa do tribunal informou nesta terça-feira, 21, que ele estava viajando.

O longo prazo de vista permitiu que o DF continuasse arrecadando os recursos que, no entendimento dos auditores e do relator, são da União. No voto a ser reapresentado ao plenário, Walton Alencar registra que a demora no julgamento se deve a Carreiro e sugere que a situação favoreceu a “gastança desmedida” do governo de Brasília.

“Gastança desmedida”
“Exatamente no período de 2011 a 2014, o governo do DF, por atos do governador anterior (Agnelo Queiroz, do PT), promoveu reajustamentos acumulados de até 81,4%, beneficiando praticamente todas as carreiras do ente distrital, chegando ao ápice culminante de diminuir a carga horária das enfermeiras, numa gastança desmedida que está agora a causar déficit inaudito de pessoal na área de saúde”, critica.

De acordo com o ministro, o suposto recolhimento indevido representa débito do DF com a União. “A cada mês que o presente processo não é julgado pelo TCU, a essa dívida acrescem-se algumas dezenas de milhões de reais”, afirma Walton.

Conforme o Regimento Interno do TCU, qualquer ministro tem o direito a pedir vista para estudar melhor o processo, cabendo a ele devolver o caso para julgamento “preferencialmente” em quatro sessões (quatro semanas, em geral). Na prática, no entanto, não há prazo para a devolução, pois a norma faz apenas uma recomendação.

Walton sugere que os demais ministros o acompanhem em seu voto e determinem que o Ministério da Fazenda passe a recolher as contribuições previdenciárias.

O TCU não explicou por qual razão o caso foi novamente retirado de pauta. O governo do DF informou crer que o tribunal não acolherá os recursos da União, mantendo o entendimento de que a forma de recolhimento atual é correta. Acrescentou ainda que, se tiver de devolver os recursos, haverá um “colapso” nas contas de Brasília. Agnelo Queiroz não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Site Metrópoles

Policiais e bombeiros do DF pressionam governo por aumento de salário

Em 2014, militares fizeram assembleia no Buriti: pressão recorrente

A segurança pública do DF volta ser uma questão de preocupação para a população. Em meio à crise econômica vivida pelo país, policiais civis e militares e bombeiros pressionam o Executivo local para reajuste nos salários. As duas últimas categorias exigem a equiparação do índice percentual aplicado aos salários das Forças Armadas, de 27, 9%. Já a Polícia Civil aguarda o posicionamento do governador Rodrigo Rollemberg para igualar os vencimentos aos da Polícia Federal, que tem o aumento discutido no Ministério da Justiça.

A folha de pagamento mensal do GDF em todas as áreas é de R$ 1,69 bilhão. O Correio apurou que, se as forças de seguranças conquistarem o reajuste como pleiteado, o impacto seria de R$ 507 milhões no primeiro ano e de R$ 692 milhões por ano, ao fim do terceiro. Existe uma grande preocupação com a repercussão interna desse reajuste, pois o governo está no limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o GDF gasta 47,08% da receita corrente líquida com o pagamento da folha. Se esse percentual crescer, o Executivo pode superar o teto da LRF, o que aumentaria as restrições impostas, como a proibição de contratações.

Na manhã de ontem, representantes de associações ligadas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do DF se reuniram com o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli — assessor e interlocutor do presidente em exercício, Michel Temer, no DF —, a fim de discutir o aumento salarial das categorias de segurança pública. O objetivo é buscar apoio de grupos políticos para levar a proposta até o governador Rollemberg. Segundo o coordenador do Fórum das Associações, coronel Mauro Manoel Brambilla, os militares entraram em contato com deputados da bancada da segurança, como os distritais Wellington Luiz (PMDB) e Roosevelt Vilela (PSB) e os federais Laerte Bessa (PR) e Alberto Fraga (DEM).

Brambilla afirma que a proposta de reajuste vem sendo discutida pelo grupo desde o início do ano, mas, até agora, as categorias não foram recebidas pelo governador para negociação. “Em abril, tivemos uma reunião com o comandante-geral da PM (Marcos Antônio Nunes de Oliveira) e, desde maio, aguardamos o retorno da secretária de Segurança do DF (Márcia de Alencar). Na última semana, protocolamos um pedido de audiência com o governador e estamos aguardando. Por enquanto, esperamos, no mínimo, a abertura do diálogo”, argumentou.

Segundo o presidente do Sindicato de Delegacias de Polícia do DF, Benito Tiezzi, a equiparação salarial ocorre há mais de 20 anos. “Nós esperamos que o governador encaminhe a minuta para o governo federal com a tabela de salários equiparados à Polícia Federal e cumpra a isonomia histórica. Os nossos salários sempre mudaram de acordo com isso, para o bem ou para o mal”, acrescentou. Para Benito, caso o governador não cumpra, a segurança pública estará prejudicada.

Fonte: Correio Braziliense – 23/06/2016

MP abre inquérito para apurar falhas em armas de policiais no DF

As recorrentes falhas nas armas utilizadas por policiais militares e civis do Distrito Federal estão na mira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O órgão instaurou inquérito civil para investigar a Forja Taurus, empresa responsável por fornecer armamento para a área de segurança pública. Cerca de 34 policiais ficaram gravemente feridos após vários modelos de pistolas dispararem sem o acionamento do gatilho, alguns no Distrito Federal.

Além de colocar a vida dos agentes em risco, os problemas estão deixando sequelas físicas e psicológicas nos policiais. As denúncias foram publicadas com exclusividade pelo Metrópoles. A Taurus lidera o mercado no país, uma vez que as polícias só podem efetuar compras de empresas estrangeiras se não houver modelo semelhante produzido nacionalmente.

“Chegou ao conhecimento do Ministério Público informações sobre possíveis vícios na fabricação de pistolas pela empresa Forja Taurus S.A.”, destaca a Portaria 583, de 13 de junho de 2016, do MPDFT. O documento ressalta que “a efetiva reparação e a prevenção de dano são direitos básicos dos consumidores”.

A investigação está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor. Além da apuração dos fatos, o inquérito tem como objetivo “a indicação de responsabilidades e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores”. Nos últimos dias, os promotores têm recebido visitas de vítimas da Taurus. Policiais chegaram a levar laudos e ocorrências ao MPDFT.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) também já apresentou denúncias nas esferas policiais e jurídicas alertando sobre as falhas. Uma audiência pública será realizada no Congresso Nacional, no mês que vem, para debater o monopólio da Taurus no país.

Na última semana, um policial militar do DF gravou vídeo denunciando um problema no gatilho da pistola PT 24/7. Confira abaixo:

Laudo

Especialistas do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF fizeram uma análise inédita este ano. O laudo concluído em março e publicado peloMetrópoles revelou que, durante um teste por amostragem, de 25 pistolas .40, dez apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão.

As armas usadas pertencem à Polícia Civil e não apresentavam qualquer defeito aparente. Durante os testes, as pistolas foram jogadas em piso de concreto e de borracha, em cinco posições diferentes. A solicitação para a avaliação do armamento foi urgente e partiu da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame) da corporação.

FACSIMILE

Um outro laudo está em análise pela corporação. O assunto saiu da esfera regional depois que policiais do Rio de Janeiro também denunciaram os problemas enfrentados pelas armas, colocando a vida deles em risco.

Uma denúncia que trata da aquisição das armas com defeito foi aberta em 2015 no Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O caso segue em análise pelo promotor Marcelo Tannus Filho.

O órgão também apura a denúncia de vítimas da Taurus em todo o Brasil, que pedem a retirada do mercado dos produtos defeituosos. O processo está no Núcleo de Defesa do Consumidor.

Fonte: Site Metrópoles