Câmeras de vigilância: são realmente importantes na segurança pública?

Confesso que hoje falaria de outro assunto. Iria falar sobre eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os anseios da comunidade. Iria discorrer, lógico que dentro do meu ponto de vista, do porquê a Polícia Militar do DF tem cada vez menos efetivo e tem “produzido” cada vez mais. Iria falar de um dos Princípios de Pareto, em que “menos é mais”.  Só que ao ler a manchete do Jornal Correio Braziliense de hoje: “O BBB ESTÁ MÍOPE“, reportagem da queridíssima Isa Stacciarini, mudei de ideia.

A página 19, do Caderno Cidades, do jornal do dia 09/01/2018 (terça-feira), trouxe o tema: “Câmeras que não veem“. A chamada afirma que “a capital que chegou a ser chamada de Big Brother Brasília, em 2014, graças a um moderno sistema de monitoramento eletrônico, hoje enfrenta o sucateamento e a falta de instalação de novos equipamentos.” No Correio Eletrônico leia a matéria com o título: “Das 453 Câmeras de vigilância no DF, apenas 70 estão funcionando.”

O tema é interessante porque no mesmo jornal datado de 06/01/2018 (sábado) o Secretário de Segurança fez o seguinte comentário: “Quando se trabalha o policiamento integrado e estratégico, com uso de tecnologias e estatísticas para direcionar as atividades, a criminalidade cai e paralelamente o bem-estar da população aumenta. É isso que vem acontecendo nos últimos anos.”

Ao ler as aspas do Secretário a primeira pergunta que veio a minha mente foi: quais tecnologias? Nosso sonho sempre foi a unificação de bancos de dados das polícias, o que realmente traria bons resultados, mas infelizmente perdemos a batalha. Fiz tal pergunta porque sei da capacidade do Prof. Marcelo Durante e sua equipe, no que diz respeito aos indicadores de segurança pública e das tabelas que constituem as estatísticas oficias, afinal fui seu aluno e conheço grande parte da equipe que atua na SSP, não mudou muito de quando estive lá.

Voltando as Câmeras, me lembro bem que no início de 2015, quando eu era Assessor Especial de Gabinete, e levamos um susto quando nos deparamos, na parte lateral do Detran, em um estacionamento aos fundos, com uma grande quantidade de caixas deteriorando com o passar do tempo. Para nossa surpresa tratava-se de várias câmeras  de vigilância que deveriam ser colocadas em funcionamento na época da copa do mundo. Além disso, existia uma grande pressão por parte da empresa responsável pela manutenção dos equipamentos, mas voltemos a reportagem…

A matéria nos mostra a memória de tal discussão, que remonta ao ano 2000 seu início. De lá para cá vários governos passaram. “As câmaras de vídeo e os equipamentos eletrônicos espalhados pelo DF deram o título de Big Brother Brasília à capital federal” era um dos títulos de uma matéria de 2004 que mostrava que, à época, era tanta vigilância que a Secretaria de Segurança Pública informou que não tinha estimativa de quantas câmeras existiam na capital federal. Fato que demonstra a veracidade da fala do Prof. George Felipe Dantas que afirmou que “parece que existem problemas de gestão que impendem que essa ferramenta importante seja de fato implementada.” Fato semelhante ocorreu com o projeto dos Postos Comunitários de Segurança Publica, que foi contemporâneo da evolução das câmeras no DF, tanto é que se dizia que cada posto teria uma câmera que iria monitorar uma parte da região ao seu redor. Infelizmente dinheiro do contribuinte sendo jogado no lixo.

Segundo o Correio “fevereiro de 2012, 37 câmeras começaram a funcionar no coração de Brasília. O projeto fazia parte de uma iniciativa maior do Governo do Distrito Federal, em parceria com o Governo Federal, que pretendia instalar 900 câmeras no prazo de quatro anos.” Ainda segundo a matéria “no primeiro momento, o investimento foi de R$ 790 mil, incluindo a instalação e a montagem da central de monitoramento. Todo o projeto ficou orçado em R$ 18 milhões.” Além do Plano Piloto, 17 regiões administrativas ficariam sob monitoramento, como Taguatinga, Ceilândia e Sobradinho. A expectativa era chegar em 2013, para a Copa das Confederações, com quase 100% das 900 câmeras instaladas. O que aconteceu? Alguém será responsabilizado? E o Ministério Público como fiscal do Estado?

O grande problema das políticas públicas, principalmente de segurança pública e saúde pública, é que elas não existem. Muita coisa é feita com base no achismo. Outras são de má fé mesmo, pois ao invés do responsável pelo projeto perguntar: como essa política vai beneficiar a população? A pergunta que se faz é: Como irei me beneficiar com essa compra? Quantos por cento irei ganhar? A corrupção e a omissão, que não deixa de ser um tipo de corrupção, não estão deixando nosso país andar. Os gestores que avalizam tais projetos deveriam ser responsabilizados e condenados a devolver o dinheiro público. Regras mais rígidas para o controle dos recursos públicos deveriam ser implementadas.

O lobby nas áreas de segurança pública e saúde pública são muito grandes. Empresas de tecnologia sobrevoam as secretarias como “urubus procurando carniça”. Quem esteve nos bastidores saberá bem do que estou falando. Não dá mais para ficarmos de olhos vendados vendo o “teatro” do “faz de conta” nos serviços públicos. Governos passam, as polícias permanecem e pagam um preço alto por causa de gafanhotos políticos (agentes transitórios) que destroem tudo por onde passam, comendo o dinheiro público e deixando os estragos para que os “agentes permanentes” paguem o preço da incompetência estatal. Não sou contra  a tecnologia na segurança pública, sou contra projetos mirabolantes que derramam pelo ralo o dinheiro público que poderiam, por exemplo, ser investido nos profissionais que sustentam o estado evitando que ele caia de uma vez.

Um prática que precisa ser banida da segurança pública é aquela em que empresas dão “amostra grátis” de seus produtos. Os governantes fazem propaganda como se estivessem lançando um grande pacote de bondades, mas depois não contratam as empresas, por diversos motivos, e tais “amostras” são retiradas de uma hora para outra. Vi isso acontecer várias vezes em vários níveis do serviço público e até mesmo em condomínios privados. Em setembro de 2013 fiz as mesmas indagações.  É algo que somente contribui para a proliferação da corrupção e para o péssimo serviço público em nosso país. Somos todos responsáveis pela melhoria da segurança pública.

Por Aderivaldo Cardoso – Jornalista – Especialista em Segurança Pública e Cidadania – Pós graduado em Segurança Pública e Cidadania pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Autor do Livro: Policiamento Inteligente – Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança Pública e Cidadania –  Editora MG – 2011 – Ex-Assessor Especial de Gabinete da SSPDF e ex-Assessor Especial de Comunicação da Assessoria de Comunicação Social da SSPDF.

O policiamento inteligente possui três fases, ainda há esperança

Ultimamente tenho refletido muito sobre a finalidade deste espaço. Entendo que os Blogs, isso incluí o Policiamento Inteligente, estão se esgotando. É preciso novas estratégias de comunicação. Após oito anos no ar, já tivemos várias fases, altos e baixos. Mas este espaço foi criado com um propósito, não posso nunca esquecê-lo. Ele tem um recorte bem definido e uma missão específica: difundir a ideologia do policiamento inteligente, ou seja, a busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais.

Sempre digo que todo policial  é um “líder em potencial”, pois tem poder, autoridade e legitimidade para atuar nas comunidades, basta apenas conquistar a confiança dos cidadãos para torna-se uma realidade, aqui não é diferente. A autoridade vem por uma série de fatores, com ela vem a credibilidade. E sempre foi este o objetivo, nosso foco sempre foi a busca da credibilidade por meio da autoridade do discurso. Deixamos o “discurso da autoridade” para os governantes.

Estes dias me silenciei para refletir sobre o caminho que o blog estava tomando. Não sou jornalista, sou blogueiro. Jornalistas temos vários, blogueiros que realmente escrevem sobre segurança pública, trazendo uma “nova” visão, temos poucos. A ideia aqui é formar opinião, não reproduzir reportagens de outros meios, tive que parar de escrever para ver como estava me perdendo, em partes, estava reproduzindo outros textos para fugir do patrulhamento ideológico da Corregedoria e dos outros meios de controle estatal, mas não posso parar, não posso me calar. Tenho responsabilidade com meus leitores, tenho responsabilidade com a mudança. E eu realmente acredito na mudança gradual. Acredito que nós podemos contribuir no debate.

Não posso esquecer que o “Policiamento Inteligente” possui 03 (três) fases. Não posso desistir de difundi-las. Nestes oito anos muita coisa mudou. A fase filosófica e ideológica, onde escrevemos vários artigos e provocamos vários debates foi fundamental para quebrar alguns paradigmas. Nela, por meio de conceitos, quebramos muitos preconceitos. Tenho certeza, conseguimos trazer em alguns leitores uma nova mentalidade, que com certeza gerou uma mudança de comportamento. Eu mesmo mudei muito durante esta caminhada.

Entendo que em alguns momentos avançamos para a segunda fase do Policiamento Inteligente. Tivemos vários momentos onde discutimos o que fazer e como fazer. Em dois governos consecutivos nossas ideias estiveram em discussão. Na fase do Planejamento só não conseguimos avançar para implementação dos protocolos policiais, mas a discussão ainda trará resultados. A própria Corporação chegou a elaborar um planejamento estratégico, precisamos cobra-lo e implementa-lo.

Na fase da mobilização ocorreram avanços. Como instituição avançamos nesta área, como “categoria” também. Aprendemos a nos mobilizar e a mobilizar as comunidades. Estamos avançando no quesito “aproximação entre a polícia e a comunidade”.

Um ponto que ainda precisa ser avaliado melhor é o Planejamento Orientado para o Problema e os Procedimentos Operacionais Padrão. As ações individuais estão superando em alguns momentos as ações coletivas, podemos citar como exemplo o policiamento comunitário, afinal, no DF ainda não temos policiamento comunitário, mas apenas policiais comunitários, que difundem o pensamento progressista.  Ainda há esperança…

A filosofia de policiamento comunitário justifica tudo, até o injustificável!

Existem alguns conceitos que nunca ficaram claros no meio policial. Um deles com certeza é o conceito de “policiamento comunitário”. A filosofia de “policiamento comunitário” é um conjunto de pensamentos “progressistas” que foram fundamentais para reformar as polícias em vários países. Aqui no Brasil ainda vivemos a fase do “faz de conta”, o “policiamento comunitário” é usado apenas como parte de um “teatro político” para enganar a população. Além disso, no discurso da maioria as ações são muitas vezes confundidas com a “filosofia” e vice-versa. No DF não é diferente.

Ao examinar a experiência nessa área nos quatro continentes, Bayley e Skolnick (2006) observaram mudanças significativas nos departamentos de polícia, que “ao invés de apenas falar em policiamento comunitário” implementaram e seguiram basicamente quatro normas:

1. Organizar a prevenção do crime tendo como base a comunidade;
2. Reorientar as atividades de patrulhamento para enfatizar os serviços não-emergenciais;
3. Aumentar a responsabilização das comunidades locais; e
4. Descentralizar o comando.

O policiamento comunitário não questiona o objetivo do policiamento, mas os meios utilizados. São quatro os pontos principais abordados por David Bayley sobre onde realmente tivemos uma mudança de mentalidade, com base na filosofia de policiamento comunitário, que também abordamos em nosso livro (Policiamento Inteligente – Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança no Distrito Federal: 2011).

No DF vivemos “eternamente” uma alternância entre “postos policiais” e “viaturas”. Nunca chegando a uma conclusão sobre o tema. A visão “cartesiana” dos gestores impede ações mais “sistêmicas”. E por ser uma visão progressista das polícias, não podemos deixar de lado três pontos  que podem ser vistos como quebra de paradigma dentro do sistema de segurança: “descentralização”, “responsabilização” e “envolvimento” de policiais e da comunidade.  O “teatro político” também é uma realidade nas “ações” que envolvem o discurso “falacioso” do “policiamento comunitário”.

É triste ver a “filosofia de policiamento comunitário” sendo utilizada para “justificar” um monte de ações injustificáveis. Por isso o policiamento comunitário é tão “desrespeitado” no meio policial. A foto abaixo representa tudo, menos “policiamento comunitário”, se levarmos em consideração os quatro pontos elencados por David Bayley.

Se o “posto policial”, que era uma ação de policiamento comunitário, não era visto como um ponto de “referência” para comunidade oxalá estes “pontos de apoio”. A maioria dos policiais viam o posto como um local de “permanência”, fato que “engessou” todo o sistema. Sem falar na “síndrome da inutilidade”, que alastrou-se por toda a corporação.

Que tal falarmos em mudança do modelo reativo para o modelo preventivo? Que tal falarmos em descentralização de poder e de comando? Que tal falarmos em maior participação da sociedade na tomada de decisão nas operações locais de policiamento? Que tal falarmos em responsabilização das comunidades e de comando? Quando alguns destes pontos estiverem sido discutidos, aí poderemos falar em policiamento comunitário.

Para encerrar, ponto de apoio envolve:  banheiro, água, dentre outras necessidades básicas. Tínhamos tudo isso nos Postos Comunitários de Segurança Pública e não funcionou, por quê? A primeira mudança que deve ocorrer em nosso meio é a mudança de “mentalidade”.

Posto comunitário da Polícia Militar é incendiado em Planaltina

Um posto comunitário desativado da Polícia Militar foi incendiado em Planaltina. O crime ocorreu na madrugada desta segunda-feira (13/6), na Quadra 4. Homens do Corpo de Bombeiros controlaram o fogo e ninguém se feriu. A polícia investiga as causas do incêndio. Nenhum suspeito foi preso.

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Este é o terceiro ataque a postos policias somente neste ano. Uma estrutura no Lúcio Costa, em abril, e outra na Estrutural, em maio, também foram destruídas pelo fogo.

Fonte: Site do Correio Braziliense

Mais um posto da PM incendiado em menos de 24h

Hoje pela manhã expressamos nossa indignação ao saber que mais um posto policial da PM havia sido queimado na madrugada de hoje na Estrutural, fato inadmissível. Mais tarde fomos informados do terceiro caso de posto policial incendiado no DF em menos de um mês, desta vez na cidade do Guará: Pcs 15 localizado na QI 27/29.

A cena é forte. O medo tem tomado conta dos moradores do DF. A sensação de abandono aumenta a sensação de insegurança e parece aflorar os casos de violência.  Dois postos foram queimados esta madrugada, o outro foi na Estrutural. Três em menos de um mês: Riacho Fundo, Estrutural e Guara.

Fumaça do posto queimando vista de longe.

Cada posto policial custou em média 150 mil reais. O dinheiro do contribuinte está literalmente sendo queimado. Gestores que elaboram esse tipo de projeto e geram prejuízo para os cofres públicos deveriam ser responsabilizados. O dinheiro jogado no lixo deveria ser reposto aos cofres públicos. Esperamos uma resposta à altura das autoridades.