Arquivo do mês: janeiro 2014

Afronta a liberdade de expressão: comando da corporação pretende expulsar blogueiros!

Aos amigos policiais, blogueiros, jornalistas, advogados, parlamentares e interessados:

O Governo do Distrito Federal, de maneira covarde e sorrateira, juntamente com o comando da corporação, utilizando-se de instrumentos arcaicos, de tempos de ditadura, tenta colocar a população contra todos os policiais militares, nos estigmatizando como marginais fardados, no intuito de silenciar os blogs policiais, algo inaceitável em um Estado Democrático de Direito, uma afronta à liberdade de expressão e a imprensa livre em nosso país. De maneira ardilosa o comando da corporação tenta excluir da PM, por meio de um tribunal de exceção, intitulado “conselho de disciplina” quatro detentores de blogs policiais no DF, por “coincidência”, os mais atuantes.

Confirmando-se o posicionamento covarde do atual governo, solicito aos órgãos de direitos humanos, OAB-DF, Comissão de Segurança Pública, blogueiros e jornalistas que acompanhem o caso de perto, evitando assim, ações contrárias as permitidas no Estado Democrático de Direito.

Aos blogueiros policiais do Brasil e blogueiros do DF sugiro uma campanha em prol da liberdade de expressão. Somos parte da imprensa livre, ou seja, aquela que não se vendeu por alguns trocados para o atual governo. Nossa luta é por direitos! Se for preciso faremos um movimento nacional das polícias em prol da liberdade de expressão em nosso meio!

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Sugiro ao jornal Correio Braziliense,tão preocupado com a nossa corporação, que faça uma reportagem sobre os contratos “emergenciais” de manutenção de viaturas da corporação e sobre o risco de ficarmos sem nenhuma viatura na copa do mundo . Isso sim visa uma segurança pública de qualidade. O Governo Agnelo tenta mascarar sua incompetência nos calando! Não conseguirá. A corporação possui mais de 14 mil lideranças.

Por favor, ajudem para que esse texto chegue ao máximo de pessoas influentes possível. A “primavera árabe” é aqui!

Aderivaldo Cardoso – Blog Policiamento Inteligente

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A desmilitarização cultural e a formação de novos grupos em nosso meio!

Poucos estão tendo uma ideia clara do momento que estamos vivendo. Estamos passando por um “realinhamento” de nossa cultura organizacional. Uma transição entre a liderança baseada em “cargos” e a liderança baseada em características. Fato que temos observado como uma fase da “desmilitarização cultural”. Com a formação de micro-grupos em nosso meio, precisamos compreender o Estágio de evolução do nosso grupo. Qualquer grupo passa por alguma versão de evolução. A primeira fase é sempre a formação do grupo, no nosso caso específico, micro-grupos nas redes sociais fechadas. Inicialmente, o grupo não é realmente um grupo, mas um conjunto de indivíduos, cada um focado em como tornar a situação segura e pessoalmente compensadora, enfrentando ao mesmo tempo problemas pessoais de inclusão, identidade, autoridade e intimidade. Em outras palavras, mesmo com os eventos marcantes iniciais que criam algumas respostas emocionais compartilhadas, nesse estágio, os novos membros estão mais preocupados com seus próprios sentimentos do que com os problemas do grupo e, mais provavelmente, operam na suposição “inconsciente” de “dependência”, ou seja, ainda necessitam de “alguém” que aponte o caminho, no nosso caso, o “formador de opinião”.

Os membros dos micro-grupos podem compartilhar a suposição comum de ser “dependentes” do “formador de opinião”, embora reajam muito diferentemente. Essas diferenças podem ser entendidas em termos do que aprenderam em sua experiência no grupo anterior, provavelmente começando na família. Por isso em alguns momentos utilizamos de textos com viés “psicanalítico” para gerar conflitos internos e consequentemente a autoconscientização do indivíduo. Um exemplo bom de texto psicanalítico foi o intitulado: “o processo de infantilização na formação do policial militar”. Utilizamos figuras de crianças fardadas para chocar o leitor, levando-o a experiências passadas em especial em seu rito de passagem durante o curso de formação.

CRIANÇAS FARDADAS

O primeiro conflito encontrado em nosso processo de “desmilitarização cultural”, ou seja, de conscientização, a primeira fase do “policiamento inteligente”, rompimento com o “limitarismo” – limitador de mentes e potenciais, termo cunhado para exprimir tal limitação, foi lidar com a “autoridade” dentro do processo. Compreendemos que “cada policial é uma liderança em potencial”, pois todos possuem “poder”, “autoridade” e “legitimidade” para atuar, pelo menos “inconscientemente”, o que dificulta desvincular qualquer ação da “limitação” do “cargo”.

A Escola Superior de guerra, ao desenvolver sua “ideologia”, ou seja, seu sistema de ideias para dar sustentação a sua tese de que o “líder e o cargo” se fundem, alicerçado na escola tradicional, praticamente ultrapassada em nosso meio, nos limitou a meros “executores”, aqueles que matam, aqueles que executam, no passado pessoas, atualmente potenciais. Fazendo-nos reconhecer a “autoridade” somente em nossos “superiores”. Como somos “inferiores” como alguns filhos se sentem diante dos pais, nos tornarmos dependentes de nossos “tutores”. A autoridade, portanto, torna-se algo conflituoso para nós. Uma forma de lidar com a autoridade é suprimir a “agressão”, a “dependência da aceitação” e a “busca de orientação”. Outros aprendem que a forma de lidar com a autoridade é “resistir a ela”. Neste caso, também procurarão descobrir o que o “líder” ou “influenciador” deseja, mas sua motivação é descobrir para resistir em vez de consentir; o objetivo é ser “não dependente”. Ainda outros tentarão encontrar pessoas para compartilhar seus sentimentos de dependência e, assim, criar um subgrupo dentro do grupo maior.

É perceptível que na interação inicial entre os membros dos micro-grupos ocorra um teste mútuo. O novo grupo testa seu “influenciador” para observar quanta orientação será oferecida e os membros testam uns aos outros para verificar quem pode influenciar e quem controlará quem. Um processo que não se diferencia do processo de estabelecimento de uma ordem hierárquica, em nosso caso, por não haver mais uma “liderança” imposta pela ocupação do cargo “superior”, mas pelas características do “indivíduo” que tornou seu pensamento “predominante”. Um ponto interessantíssimo é que vários membros dos micro-grupos se manifestarão como competidores por liderança e influência, algo natural no processo de “desmilitarização cultural”, pois já não existe mais a referência do cargo, mas sim de “ideias”, “palavras” e “pensamentos”, que em muitos momentos serão “apropriados” e difundidos por influenciados e pelos “competidores”, que inevitavelmente se tornarão ações. Sejam elas, às vezes conscientemente, às vezes inconscientemente, no último caso, as ideias do “influenciador” já se tornou parte do “imaginário coletivo” do grupo. Outro ponto importante é que se algum deles sugerir algo ou levantar algum ponto importante, alguém contestará ou tentará tomar uma direção diferente. Essa competição agressiva entre os “potenciais influenciadores” não permite que o grupo chegue a qualquer consenso real no início de sua vida, e um paradoxo da formação de grupos é que não há meios de abreviar essa luta inicial pelo poder.

As corporações militares pagam um alto preço por “impedir” a “luta pelo poder em seu meio”, por meio do “limitarismo”, pois se isso for varrido para “debaixo do tapete” por meio de procedimentos formais, virá depois à tona em torno de questões problemáticas simples que o grupo estiver tentando resolver. Nossa tese é a de que os conflitos existentes atualmente no seio do grupo e a dificuldade dos policiais militares em chegar a um consenso em questões simples, como por exemplo, definir o que querem em uma mesa de negociação, é reflexo dos instrumentos de controle que impediram discussões simples no passado. Fazendo com que os membros do grupo ao não conseguirem estabelecer a comunicação gerem mais conflitos e em alguns casos utilizem da lógica do paradigma que estão inseridos. Aqueles que estão no paradigma da segurança nacional, onde o cidadão é visto como inimigo potencializará isso, sendo mais radicais e agressivos, neste caso, aqueles que estão no paradigma da segurança cidadã, onde o policial é visto como um mediador de conflitos que respeita a legalidade, também agirá dentro da visão que está inserido, fazendo surgir dois grupos distintos. Um moderado e um radical, o pensamento novo e pensamento antigo. Duas gerações entram em conflito, potencializa-se a luta pelo poder.

No processo de formação de grupo, aliando-se a tese levantada acima, o micro-grupo pode “atacar” coletivamente o “influenciador”, negar “agressivamente” suas sugestões e puni-lo por seu silêncio. Ou pode, repentinamente, seguir por conta própria, levado por um dos membros, com a declaração implícita ou explícita: “Precisamos nos afastar do líder que falta à palavra e seguir por conta própria” o nosso caminho.  Neste momento, o “formador de opinião” que tiver o pensamento predominante no grupo torna-se o líder, pois sua ideia foi assimilada e difundida pela maioria. Houve consenso no grupo.  O foco já não é mais o detentor do  cargo, que se utiliza do discurso da autoridade para oprimir, mas sim  o detentor da característica, que utiliza-se da autoridade do discurso para libertar! Neste estágio a “desmilitarização cultural” foi assimilada, pois os membros do grupo, conscientemente, reconhecem que estão conscientes de seus atos e que estão inseridos no grupo. O indivíduo e coletivo se misturam em uma “simbiose”, onde fica difícil identificar o pensamento individual e o pensamento coletivo.

Aderivaldo Cardoso: Especialista em Segurança Pública – Pós Graduado em Segurança e Cidadania pela Universidade de Brasília pelo Departamento de Sociologia.  Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente.

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A “operação tartaruga” na visão de uma juíza! Uma luta legítima!

O problema não são as várias associações. Nosso grande problema é a falta de unidade no discurso. Se cada um de nós fala uma coisa, e se cada associação também fala uma coisa, fica difícil. A discussão nos fóruns nos fez chegar a um consenso. Ele foi a ISONOMIA. Todo policial deseja IGUALDADE na secretaria de segurança. Ela passa por salários e pela fluidez em nossas carreiras. Fazemos o trabalho do DETRAN, IBAMA, DER, em alguns casos da própria POLÍCIA CIVIL, somos os mantenedores do sistema. Precisamos avançar nesse discurso. Fortalecê-lo, mesmo que não venha agora. Mas que o próximo governo já saiba o que queremos. Isonomia salarial já! Nossa luta é por direitos! (Aderivaldo Cardoso – Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente)

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A ausência é mais importante que a presença!

Nos últimos dias tenho sido até chato em minhas postagens, pois acredito que justiça é dar a cada um o merecido. Entrei de cabeça para ajudar a desconstruir o “discurso da autoridade” por meio da “autoridade do discurso”. Vimos um governo negar algo que era fato, vimos um governo mentir ao dizer que somos a polícia mais bem paga do país e agora observamos uma mudança de estratégia do governo. Cheguei a me indispor com amigos de longa data, que cobravam de mim uma postura menos “corporativista”, mas como o movimento dos outdoors surgiu de debates do whatshaap, longe das associações que não nos representam, aceitei dar voz a ele, pois acredito que nosso problema é salário digno e a necessidade de fluidez em nossa carreira. Como os outdoors defendiam a tão sonhada “isonomia” achei justo entrar de cabeça. Precisamos unificar os discursos.

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Ao ver a “politicagem” voltando e não podendo desconstruir o discurso da autoridade que diz que candidatos, donos de associações, “jogam para a platéia” em busca de votos, volto a me silenciar sobre o tema. Não vejo a necessidade de uma “coletiva” de imprensa para “aparecer” em um momento que se constrói em silêncio. Precisamos aprender que a construção é silenciosa. Candidaturas são legítimas em nosso meio, mas se o governo usa tal argumento, por que fortalecê-lo? A imprensa é sagaz. O mesmo jornal que publica hoje sobre “as motivações eleitorais da Operação Tartaruga” foi o mesmo jornal que há menos de quatro dias abriu espaços para falar sobre “os prazos diferenciados dos militares”, lá apresentou os mesmos candidatos que ontem fizeram a “coletiva”. Coincidência? A ausência é mais importante que a presença. Nossas “lideranças” precisam compreender isso. Precisamos ter coerência. Por: Aderivaldo Cardoso

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‘Operação tartaruga’ continua até GDF abrir diálogo, dizem PMs

Policiais militares do Distrito Federal, que estão em “operação tartaruga” desde outubro do ano passado, disseram que vão continuar trabalhando em ritmo reduzido até que o governo aceite dialogar com a categoria. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e policiais reformados.

Representantes do movimento da Polícia Militar do DF durante entrevista (Foto: Lucas Nanini/G1)Representantes do movimento da Polícia Militar do DF durante entrevista (Foto: Lucas Nanini/G1)

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tenente Ricardo Pato, diz que a corporação não foi procurada pelo governo e que os líderes do movimento não foram recebidos quando procuraram a secretaria.

“Iniciamos a operação em 2012, que durou três ou quatro meses, depois nos reunimos com o governo em maio de 2012 e o secretário se comprometeu a atender 4 das 13 promessas. E nem essas quatro promessas eles cumpriram. Agora fizemos a operação tartaruga de novo, desde outubro [de 2013] e só vamos parar quando o governo sentar e nos fizer uma proposta oficial”, afirma Pato.

Nesta segunda-feira (27), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, admitiu que houve queda na produtividade policial e disse que “não tem nada que justifique esse tipo de movimento” porque há “diálogo com o governo”.

Procurada pelo G1, a  Secretaria de Segurança Pública informou que nenhuma pessoa da pasta estava disponível para falar nesta terça (28) e pediu para que entrasse em contato na quarta (29).

Para o presidente da Associação dos Oficiais Reformados da Polícia Militar, Mauro Manoel Brambilla, disse que espera que o GDF se sensibilize sobre a importância da reivindicação. “Reivindicamos o diálogo sobre as promessas que o próprio governo fez. Pedimos que o governador se sensibilize e venha com uma proposta para que a gente possa encerrar de imediato [a operação], diz.

Outdoor sobre operação tartaruga instalado por militares do DF  (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)Outdoor sobre operação tartaruga instalado por militares do DF (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)

Segundo o movimento, os policiais continuam cumprindo o seu dever, mas deixaram de fazer tarefas a mais, o “plus”. “Antes, quando um crime acontecia, nós íamos ao local do crime com a viatura e procurávamos informações que ajudavam na investigação. Agora o serviço perdeu em agilidade, pois deixamos a investigação para a Polícia Civil, que é quem investiga”, afirma o tenente Pato.

Ele diz que os policiais também passaram a trafegar em menos velocidade na busca por suspeitos de crimes. “Antes nós corríamos para identificar e prender o meliante o mais rápido possível. Agora estamos seguindo na velocidade da via. Até porque, se o policial capotar a viatura, quem tem de tirar do próprio bolso para pagar é o PM.”

Antes, quando um crime acontecia, nós íamos ao local do crime com a viatura e procurávamos informações que ajudavam na investigação. Agora o serviço perdeu em agilidade, pois deixamos a investigação para a Polícia Civil, que é quem investiga”
Tenente Rocardo Pato, da PM

Segundo o policial, o movimento já mandou confeccionar 20 mil panfletos com informações sobre as reivindicações da categoria e o não cumprimento por parte do governo. O grupo afirma que deve distribuir cerca de 100 mil materiais.

No último fim de semana, os policiais instalaram sete outdoors no Gama, São Sebastião, Samambaia e Paranoá, cobrando do governo isonomia salarial e reestruturação da carreira. Nesta terça, peças do tipo foram instaladas em Brazlândia e Sobradinho.

Queda de produtividade e negociações
Com a operação tartaruga, o DF registrou queda na atividade policial em dezembro. O secretário Sandro Avelar afirmou que houve redução de 40% no número de armas apreendidas no período, em relação às médias anteriores. Foram recolhidos 80 equipamentos, contra os cerca de 130 objetos geralmente apreendidos antes.

“Você vê [a queda de produtividade] em vários índices: você vê a queda na apreensão de armas de fogo, você vê a queda de recuperação de veículos roubados, você vê na elevação do número de homicídios. Por mais que o perfil das vítimas continue o mesmo, de maioria já envolvido com o mundo do crime, especialmente tráfico de entorpecentes ou vítimas de crime passional, de toda forma quando você tem menor número de armas de fogo circulando você tem uma redução também desse tipo de crime”, afirmou.

Avelar disse estar negociando alguns pontos com a corporação, mas afirmou que a reestruturação “envolve uma série de questões que têm que ser trabalhadas com tempo” e que o aumento salarial não depende do governo local.

“Não tem condições de apenas pelo GDF resolvermos questões que envolvam aumento salarial da corporação, porque os recursos são oriundos da União, passam por projeto de lei que têm que ser encaminhados ao Congresso Nacional. É algo que é mais complexo, está fora do nosso alcance.”

De acordo com o secretário, há previsão para concurso para as polícias Militar e Civil ainda neste ano. Atualmente, o DF tem 15 mil PMs e 6 mil bombeiros.

‘Troco na Copa’
Em imagens gravadas no dia 5 de dezembro, durante um café da manhã dentro do 11º Batalhão de Polícia Militar, em Samambaia, um sargento diz ao secretário de Segurança que, caso a categoria não seja contemplada com reajuste salarial, os PMs “darão troco” na Copa do Mundo de 2014. Na época, a pasta não comentou o vídeo e o comando da corporação diz que estava avaliando as informações.

“A Copa do Mundo ‘tá’ vindo aí. E eu vou falar para o senhor, em nome de nossa categoria, é a nossa vontade. Se a Polícia Militar não for contemplada, como outros órgãos da Segurança Pública foram contemplados, o troco nós vamos dar na Copa do Mundo. O senhor secretário leve essa mensagem [ao governador Agnelo Queiroz]”, diz o sargento na gravação.

Segundo Avelar, a gravação ocorreu de maneira “clandestina”. “Era uma conversa informal, que foi sendo noticiada como um ato unitateral”, disse. “O sargento em uma conversa informal, expondo o ponto de vista dele. Eu também expus o meu, usando muito mais tempo que ele”.

O secretário disse ainda discordar da exposição do vídeo. “O que acho ilegítimo e acho covarde é filmar e divulgar somente um trecho, criando um fato falso”, falou. “A gente está trabalhando para poder justamente resolver essas situações de maneira civilizada, negociada, para que a gente não tenha problema na Copa do Mundo.”

Em novembro, um tenente-coronel do 21º Batalhão da PM, em São Sebastião, ordenou que ospoliciais não aguardassem mais a chegada da perícia em locais de crimes cometidos na região. De acordo com ele, a decisão segue instruções normativas da Polícia Civil e artigos do Código de Processo Penal. Ele alegou ainda “escassez de efetivo” e problemas no relacionamento entre os militares e os agentes da 30ª DP.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/01/operacao-tartaruga-continua-ate-gdf-abrir-dialogo-dizem-pms.html

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A cada dia o “discurso da autoridade” (governador) tem sido desmoralizado pela “autoridade do discurso” (categoria).

Primeiro o governador por meio do “discurso da autoridade” afirmou que não havia a “operação tartaruga”, mas por meio da “autoridade do discurso” mostramos que existia. Os meios de comunicação desconstruíram o seu discurso falacioso. Depois o próprio governador, mais uma vez, por meio do “discurso da autoridade” assume que a operação tartaruga existe, mas tentou “desqualificar” o movimento dizendo que era um “movimento” de “pequenos grupos de candidatos” que queriam desestabilizar seu governo. Agora o secretário de segurança pública vem a público reconhecer a “operação tartaruga”, contradizendo o governo, ao afirmar que não somos os policiais mais bem pagos do país. A cada dia o “discurso da autoridade” (governador) tem sido desmoralizado pela “autoridade do discurso” (categoria). Estamos em uma luta portando apenas um canivete, mesmo assim estamos “sangrando” o atual governo. Caso não se cuide, o governo, irá morrer por hemorragia, pois são mais de 10 mil canivetes prontos para atingi-lo. Queremos um salário digno e fluidez em nossa carreira! Vamos lutar por isso, sem medo, sem recuar, dure o tempo que durar!

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O caso dos outdoors da PMDF expôs algo que poucos têm conhecimento. Quem controla toda a comunicação no Distrito Federal é o governo. No passado, as empresas de propaganda tiveram sérios problemas ao divulgar propaganda dos professores onde cobravam promessas de campanha. O mesmo está começando a ocorrer com as empresas contratadas para confeccionar os outdoors da PM, onde policiais cobram as promessas de campanha do governo Agnelo. Quem controla atualmente a exploração de outdoors próximos as rodovias é quem indica os diretores de órgãos tais como DER e DNIT, dentre outros. Quem atualmente controla o sistema de transporte do DF e as propagandas nas rodovias? Por que tanta pressão para que as empresas voltem atrás com o contrato assinado com os policiais?  Sugiro uma matéria sobre o tema aos nossos amigos jornalistas…

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Outdoor sobre operação tartaruga instalado por militares do DF

Em operação tartaruga, intensificada há dois meses, militares do Distrito Federal instalaram sete outdoors em quatro regiões administrativas durante o fim de semana cobrando do governo isonomia salarial e reestruturação da carreira. O movimento disse que vai colocar mais 11 letreiros e distribuir 40 mil panfletos a partir desta segunda-feira (27). O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, admitiu que houve queda na produtividade policial e disse que “não tem nada que justifique esse tipo de movimento”, porque há “diálogo com o governo.” Ele afirmou ainda considerar o termo “operação tartaruga” prejorativo.

“Considero legítimo o desejo de se resolver questões que são importantes para a corporação, mas o meio que tem sido utilizado, reduzindo a produtividade policial e aumentado alguns índices que são importantes para a comunidade, já não posso concordar com isso”, disse Avelar. “Agora, é uma corporação que ao longo dos anos vem sendo falsamente estigmatizada como a mais bem paga do Brasil e essa realidade mudou. Não é mais a corporação mais bem paga do Brasil, embora isso não justifique o que tem sido feito no DF.”

 Os equipamentos foram instalados em Samambaia , no Gama , em São Sebastião e no Paranoá e, além de pedir a valorização dos militares, comunicam uma assembleia geral de policiais e bombeiros às 9h do dia 13 de fevereiro, em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF.

Um policial que não quis se identificar disse que os itens foram custeados pelos próprios servidores, que estão depositando quantias em uma conta específica. “Não somos a favor do aumento da criminalidade, mas preciso sustentar minha família.”

Ele afirmou ainda que durante a ação a categoria tem cumprido apenas o que é previsto na Constituição Federal. “Com a operação, não fazemos abordagem a carro suspeito, por exemplo, e não preservamos locais de crimes.”

Também atuante no movimento, o cabo Eliomar Rodrigues afirmou que cerca de 90% dos militares estão se sentindo desmotivados. “Outros setores da segurança pública receberam reajuste, a gente não. A gente se sente deixado de lado”, afirma.

Segundo Rodrigues, a mudança do comando da PM não trouxe nenhuma novidade em relação às negociações. O cabo, que está há 14 anos na corporação, afirma que a reestruturação do plano de carreira já deixaria os militares contentes.

“Se fizesse a reestruturação, que dá para ser feita ainda este ano, nós já ficaríamos satisfeitos. A isonomia não dá mais tempo neste governo, então não podemos cobrar algo que sabemos que não vai acontecer”, afirma Rodrigues.

Em entrevista ao DFTV no dia 21 de janeiro, o governador Agnelo Queiroz negou a existência da operação tartaruga. “É muito mais [uma ação] de algumas pessoas, algumas lideranças, que são até candidatas, que estão fazendo um trabalho para prejudicar a Polícia Militar do Distrito Federal e o nosso povo.”

Queda de produtividade e negociações
O secretário afirmou que houve redução de 40% no número de armas apreendidas em dezembro, em relação às médias anteriores. Foram recolhidos 80 equipamentos, contra os cerca de 130 objetos geralmente apreendidos antes.

“Você vê [a queda de produtividade] em vários índices: você vê a queda na apreensão de armas de fogo, você vê a queda de recuperação de veículos roubados, você vê na elevação do número de homicídios. Por mais que o perfil das vítimas continue o mesmo, de maioria já envolvido com o mundo do crime, especialmente tráfico de entorpecentes ou vítimas de crime passional, de toda forma quando você tem menor número de armas de fogo circulando você tem uma redução também desse tipo de crime”, afirmou.

Queda de apreensão de armas de fogo caiu 40% em dezembro em relação às médias dos meses anteriores, diz GDF

Avelar disse estar negociando alguns pontos com a corporação, mas afirmou que a reestruturação “envolve uma série de pontos que tem que ser trabalhado com tempo” e que o aumento salarial não depende do governo local.

“Não tem condições de apenas pelo GDF resolvermos questões que envolvam aumento salarial da corporação, porque os recursos são oriundos da União, passam por projeto de lei que têm que ser encaminhados ao Congresso Nacional. É algo que é mais complexo, está fora do nosso alcance.”

De acordo com o secretário, há previsão para concurso para as polícias Militar e Civil ainda neste ano. Atualmente, o DF tem 15 mil PMs e 6 mil bombeiros.

“Troco na Copa”
Em imagens gravadas no dia 5 de dezembro, durante um café da manhã dentro do 11º Batalhão de Polícia Militar, em Samambaia, um sargento diz ao secretário de Segurança que, caso a categoria não seja contemplada com reajuste salarial, os PMs “darão troco” na Copa do Mundo de 2014. Na época, a pasta não comentou o vídeo e o comando da corporação diz que estava avaliando as informações.

“A Copa do Mundo ‘tá’ vindo aí. E eu vou falar para o senhor, em nome de nossa categoria, é a nossa vontade. Se a Polícia Militar não for contemplada, como outros órgãos da Segurança Pública foram contemplados, o troco nós vamos dar na Copa do Mundo. O senhor secretário leve essa mensagem [ao governador Agnelo Queiroz]”, diz o sargento na gravação.

Segundo Avelar, a gravação ocorreu de maneira “clandestina”. “Era uma conversa informal, que foi sendo noticiada como um ato unitateral”, disse. “O sargento em uma conversa informal, expondo o ponto de vista dele. Eu também expus o meu, usando muito mais tempo que ele”.

O secretário disse ainda discordar da exposição do vídeo. “O que acho ilegítimo e acho covarde é filmar e divulgar somente um trecho, criando um fato falso”, falou. “A gente está trabalhando para poder justamente resolver essas situações de maneira civilizada, negociada, para que a gente não tenha problema na Copa do Mundo.”

Em novembro, um tenente-coronel do 21º Batalhão da PM, em São Sebastião, ordenou que os policiais não aguardassem mais a chegada da perícia em locais de crimes cometidos na região. De acordo com ele, a decisão segue instruções normativas da Polícia Civil e artigos do Código de Processo Penal. Ele alegou ainda “escassez de efetivo” e problemas no relacionamento entre os militares e os agentes da 30ª DP.

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Por uma Polícia desmilitarizada e cidadã »

Evolução natural

As discussões sobre o modelo de polícia que o Brasil precisa deveriam se pautar nos interesses amplos do País e dos brasileiros. Afinal, a baixa confiança nas forças policiais tem impacto na política, na economia e na sociedade. Na política, ao gerar um descrédito nas instituições e nos políticos, tendo como consequência uma confusão de valores éticos e morais e uma descrença no próprio sistema democrático de representação. Na economia, ao fomentar uma falta de perspectiva e de confiança que se traduz em redução nos investimentos internos e externos, além de representar uma grande parcela do chamado custo Brasil. Na sociedade, ao semear sentimentos de medo, de revolta, de descrédito e de frustração, já que as garantias aos direitos humanos inscritas na Constituição de 1988 não são acessíveis a todos, em especial aos pobres e aos trabalhadores das classes menos favorecidas.

Na realidade, o País atingiu um grau de desenvolvimento que não comporta a manutenção de um sistema policial concebido em tempos de exceção e de pouca participação democrática. O processo de militarização das forças policiais estaduais, por exemplo, se iniciou na revolução de 30 e se aprofundou durante a ditadura do Estado Novo. Foi a Constituição de 1937 que atribuiu à União a competência de legislar sobre a organização, instrução, justiça e garantia das forças policiais dos Estados e sua utilização como reserva do Exército. E foi o Regime Militar, por meio do Decreto-Lei nº 1.072/1969, que consolidou esse modelo ao atribuir à Polícia Militar a competência exclusiva do policiamento ostensivo nos Estados. Vale destacar que as reformas impostas pelos governantes desses períodos autoritários não visavam melhorar a atividade policial propriamente dita, e sim garantir a concentração de poderes nas mãos do Governo Federal e fortalecer o combate aos seus adversários políticos.
Ressalta-se ainda que, na Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, houve intenso debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar. Mas o medo acabou prevalecendo, já que a Constituição de 1988 foi concebida sob a influência majoritária de partidos conservadores. Além disso, houve muita pressão por parte dos militares que temiam colocar grandes contingentes armados nas mãos de governadores estaduais que representavam ameaça à doutrina de Segurança Nacional.
No entanto, se for analisada a situação do Brasil contemporâneo, onde prevalece um Estado hipertrofiado e uma polícia burocrática, ineficiente e violenta, não resta dúvida que os termos da equação se modificaram e que a sociedade não aceita mais um papel de coadjuvante. As mudanças devem priorizar os anseios do cidadão por paz, segurança e justiça. Não há mais espaço para a defesa de antigas ideologias, deslocadas da realidade brasileira do século XXI. Deve-se buscar a eficiência e a garantia aos direitos essenciais à vida, à liberdade e à segurança. Lembrando que, em 2013, pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apurou que 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País. Ou seja, não dá mais para esconder a sujeira debaixo do tapete.
Uma alternativa viável e modernizadora já está sendo debatida no Congresso e na sociedade. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2013, a qual representa uma oportunidade real de mudança de paradigma no sistema policial brasileiro. Essa proposta apresenta pontos que, a médio e longo prazo, poderão viabilizar a implantação no Brasil de uma estrutura policial segundo padrões internacionais de qualidade. Em síntese, a PEC 51 apresenta as seguintes características principais: Desmilitarização da Polícia Militar (o cidadão não pode ser visto como inimigo), carreira única (oportunidade para o crescimento profissional por mérito), ciclo completo do trabalho policial (atividades de polícia preventiva, ostensiva e investigativa integradas para aumento da eficiência), polícias estaduais sendo geridas pelos Estados (modelos adequados às diferentes regiões do País e mais flexíveis) e Ouvidoria Externa (com a participação de cidadãos não integrantes da carreira policial).

Os principais especialistas na matéria, juristas e pesquisadores das melhores instituições de ensino do País já se manifestaram a favor dessa proposta. Além deles, entidades como a Anistia Internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Departamento de Estados dos Estados Unidos se posicionaram em defesa de uma polícia desmilitarizada e cidadã. E, recentemente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se favoravelmente à PEC 51, por meio de nota técnica encaminhada ao Senado. Por outro lado, os opositores à modernização das forças policiais vêm agindo como John D. Rockefeller fez no final do século XIX. Inconformado com o projeto de iluminação elétrica de Thomas Edison, que tornava obsoleta a iluminação a querosene (produto de sua empresa Standard Oil Company), Rockefeller atacou o novo serviço usando propaganda que despertava medo na população. Mas essa estratégia não funcionou no passado, nem deve funcionar agora. Afinal, os avanços sociais e econômicos alcançados pelo País precisam ser refletidos na área da segurança pública. Para o bem do desenvolvimento do Brasil. Para o bem da cidadania e dos direitos humanos dos brasileiros.

Por: Carlos Alberto de Mello – Agente de Polícia Federal

Fonte: Agência Fenapef

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Rede de proteção policial: Aplicativo de celular agiliza trabalho policial

Aplicativo é incorporado ao trabalho policial (foto: Caio Ribeiro)A tecnologia é a grande aliada da Polícia Militar no combate aos crimes no Distrito Federal. A novidade é o uso do whatsapp, aplicativo para celulares, na solução de ocorrências.

Há poucos dias, a polícia conseguiu recuperar, em Águas Claras, um carro roubado em Taguatinga. O veículo foi encontrado em menos de três horas após o crime, graças à informação repassada pelo aplicativo.

Em Ceilândia, um assaltante foi identificado pela imagem dele que circulava no whatsapp. O bandido roubou uma loja acompanhado de dois comparsas em um carro. Na fuga, ele deixou a identidade cair. Um policial fotografou o documento e divulgou a imagem no aplicativo.

Antes dessa ferramenta, em casos semelhantes, os policias contavam apenas com a descrição do criminoso feita via rádio.

Limite territorial – Outra limitação superada pelo aplicativo é o alcance da informação. Para manter a eficiência, a rede de rádio da PM divide o Distrito Federal em setores. Mas isso impede que policiais de Ceilândia tenham acesso instantâneo ao que se passa em Taguatinga, por exemplo.

“Com o whatsapp a informação chega na hora e ainda pode ficar armazenada”, explica o cabo André Luiz dos Santos.

Muitos grupos táticos da PM utilizam o aplicativo há quase um ano. A ferramenta no celular consegue integrar policiais de diversas regiões do Distrito Federal, Entorno e até de cidades mais distantes de Brasília, como Posse, em Goiás, e Paracatu, em Minas Gerais.

“O que antes era uma ferramenta de cunho pessoal, graças à facilidade para disseminar informações, serviu para melhoria do nosso serviço”, analisa o soldado Rodrigo Gaspar.

Como são apenas os policiais militares que participam dos grupos de comunicação, as informações trocadas na rede são mais seguras. A polícia não sofre com os trotes que atrapalham o serviço do Ciade.

Fonte: http://www.pm.df.gov.br/site/index.php/noticias/destaques/1929-aplicativo-de-celular-agiliza-trabalho-policial

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“A sociedade terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial”

Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro”, diz Luiz Eduardo Soares

Por Viviane Tavares, da EPSJV/Fiocruz

Luiz Eduardo Soares (Foto: Divulgação)

A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e antropólogo.

Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa eCabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.

Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?

Luiz Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar,

é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor  formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades.

Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do Exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à Polícia Militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o Exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam conforme o país.

E em que sentido o policiamento comunitário distingue-se das ações militares?

Essa metodologia é inteiramente distinta do “pronto emprego” e implica o seguinte: o ou a policial na rua não se limita a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento ditado pelo estado maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele ou ela é a profissional responsável por agir como gestora local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e altamente qualificada: diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, em diálogo com a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com o auxílio da comunidade, o que se obtém respeitando-a. Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria.

Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo.

A militarização da polícia justifica o seu comportamento? Uma vez desmilitarizada, qual seria o passo seguinte, uma vez que a corporação será a mesma?

Como disse, respondendo à primeira pergunta, desmilitarizar é apenas uma das mudanças indispensáveis. Isolada, cada uma delas será insuficiente. E não nos iludamos: toda reforma institucional da segurança pública será somente um passo numa caminhada mais longa e difícil, rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos, na qual a justiça mereça o nome que tem. A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial, aplaudindo execuções, elegendo políticos que defendem o direito penal máximo e governos que acionam a violência do Estado. As transformações, um dia, terão de incluir a legalização das drogas, que considero uma mudança fundamental. No momento, contudo, o que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos pobres e negros, é reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais, é suspender o processo de encarceramento voraz, que atinge exclusivamente as camadas sociais prejudicadas pelas desigualdades brasileiras, é sustar a aplicação seletiva das leis, que vem se dando em benefício das classes sociais superiores, dos brancos, dos moradores dos bairros afluentes de nossas cidades. Portanto, nada de idealizações ao avaliar as reformas propostas. O que não significa que cada passo não seja de grande relevância e mereça todo empenho de quem se sensibiliza com a tragédia nacional, nessa área, tão decisiva e negligenciada.

Historicamente, tivemos momentos em que a luta pela desmilitarização da polícia aparece, como na promulgação da Constituição de 1988. Por que ela não aconteceu?

Não houve comprometimento suficiente das forças mais democráticas, a sociedade não se mobilizou, os lobbies corporativistas das camadas superiores das polícias se mobilizaram, as forças conservadoras se uniram e funcionou a chantagem dos antigos líderes da ditadura, em declínio, mas ainda ativos. Nas jornadas de junho de 2013, e em seus desdobramentos, a brutalidade policial, que era e continua a ser cotidiana nos territórios populares, chegou à classe média e chocou segmentos da sociedade que antes ignoravam essa realidade ou lhe eram indiferentes. A esperança reside na continuidade dos movimentos sociais, que adquiriram novo ímpeto, e em sua capacidade de pautar esse debate e incluí-lo na agenda política. Não vai ser fácil. Mas tampouco será impossível. Abriu-se para nós, pela primeira vez, uma temporada de frestas.

Existem diversos projetos em tramitação para a desmilitarização da polícia: um proposto pelo senador Blairo Maggi, outro do ex-deputado Celso Russomanno, e o mais recente proposto pelo senador Lindbergh Farias, sob sua consultoria, a chamada PEC-51. No que eles se diferenciam?

Há mais de 170 projetos no Congresso Nacional propondo a reforma do artigo 144 da Constituição. Vários incluem a desmilitarização. Nenhuma proposta de emenda constitucional é tão ousada e completa quanto a PEC-51. Nenhuma incorporou 25 anos de militância, experiência, debate e pesquisas, ouvindo profissionais das polícias e da universidade, operadores da justiça e protagonistas dos movimentos sociais, e buscando o denominador comum. Isso não significa unanimidade. Há interesses contrariados e haverá resistências corporativistas, assim como posições ideológicas em oposição. Entretanto, o envolvimento de muitos movimentos, inclusive de policiais, já indica seu potencial para construir um consenso mínimo e sensibilizar a sociedade. 70% dos profissionais da segurança querem a mudança, como pesquisa de que participei demonstrou, em 2010. Não necessariamente querem a mesma mudança, mas o reconhecimento da falência do modelo atual é, em si mesmo, significativo.

Você ajudou a formular a PEC –51. Como foi isso e quais são as expectativas?

A PEC-51 visa reformar não apenas as PMs, desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo preventivo. Pretende também instituir carreira única em cada polícia e transferir aos estados o poder de escolher o modelo que melhor atenda suas peculiaridades, desde que as diretrizes gerais sejam respeitadas. Hoje, em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. A PEC propõe que o ciclo de trabalho policial seja respeitado e cumprido em sua integralidade, por toda instituição policial. Ou seja, toda polícia deve investigar e prevenir.

Propõe também a carreira única no interior de cada instituição policial. E propõe que toda polícia seja civil. A transição para o novo modelo, caracterizado pelo ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, uma vez aprovada a PEC, dar-se ia ao longo de muitos anos, respeitando-se todo direito adquirido de todos os trabalhadores policiais, inclusive, é claro, dos que hoje são militares. O processo seria conduzido pelos estados, que criariam suas novas polícias de acordo com suas necessidades. A realidade do Acre é diferente da de São Paulo, por exemplo. A transição seria negociada e levada a cabo com transparência e acompanhamento da sociedade. As polícias seriam formadas pelo critério territorial ou de tipo criminal, ou por combinações de ambos. Um exemplo poderia ser o seguinte: o estado poderia criar polícias sempre de ciclo completo, carreira única e civis – municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099; uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra, por exemplo, os homicídios. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos.

Fonte: http://revistaforum.com.br/blog/2014/01/a-sociedade-tera-de-mudar-porque-e-ela-quem-autoriza-hoje-a-barbarie-policial/

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