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Crimes de opinião versus crimes contra o cidadão nas corporações policiais

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais, segundo Bayley (1975) – estudioso do tema, são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário. Confesso que sempre tentei entender o tal do “monopólio do uso da força”, especialmente nos dias atuais.

Quando analisamos as polícias nos regimes democráticos, percebemos que a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social. E quando ouço falar de “uso da força legal”, poderia ampliar para as “forças simbólicas internas”, inclusive nas questões de cunho administrativo. Por isso, em alguns casos, defendi o controle de constitucionalidade externo do Ministério Público nas sindicâncias nas polícias, sejam elas militares ou civis.

Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram, segundo trabalhos realizados pela minha ex-professora: Maria Stela Grossi Porto,  da Universidade de Brasília, em especial, sobre Condutas Policiais e Códigos de Deontologia, na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial.

Entretanto, segunda Stela Grossi, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a análise e a compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre polícia e sociedade.

Neste sentido, alguns estudos internacionais buscaram entender os padrões de relacionamento entre a polícia e a sociedade (Bayley, 1994; Geller e Toch, 1996, Skolnick e Fyfe, 1993; Monjardet, 2003), e dois temas têm sido destacados: as formas de reforçar os vínculos entre a polícia e a comunidade e a necessidade de controlar a atividade das polícias.

Após ler alguns estudos, surgiu o interesse de minha parte em me aprofundar neles, quem sabe por meio de um mestrado, tenho refletido sobre minha própria experiência de “punições” por publicações aqui no Blog e em minha página pessoal no facebook, onde de forma muitas vezes arbitrárias tenho sido punido e recorrido a justiça.

Tais punições e estudos sobre a violência policial tem me instigado a investigar boletins internos e do comando para produzir um trabalho sobre o foco da corporação no controle de seus membros e a legitimação da violência institucional. Neste caso, o reforço institucional da violência, em procedimentos administrativos /IPM`s, assim como nas páginas da corporação do Ethos guerreiro, ao cultuar os grupos táticos e os perfis policiais de caráter mais “armamentistas”.

Tenho me aprofundado sobre a dosimetria das punições, em especial se ela existe, ou se ela é totalmente subjetiva, ao bel prazer dos julgadores. O interesse veio após ver artigos do RDE semelhantes com punições totalmente diferentes. Minha pretensão é comparar as punições de caráter político/ideológico, que chamo de “crimes de opinião” na corporação, com os crimes de violência policial contra o cidadão e chegar a uma conclusão.

A primeira que quero avaliar é se a violência é legitimada institucionalmente e a segunda é aferir até que ponto existe uma proporcionalidade entre as punições de “crimes” e “transgressões disciplinares” de atos violentos e os “crimes e transgressões” de opiniões de policiais. Avaliar se existe dosimetria da “pena” e quais punições seriam adequadas aos julgadores que ferirem princípios constitucionais como por exemplo o princípio da proporcionalidade e da impessoalidade.

Além disso, até que ponto tais punições não ferem direitos individuais e portanto ferem direitos humanos, convenções e tratados nacionais e internacionais, como já ocorreu no passado, e com tudo isso, a possibilidade de poder ser revertido em danos morais  aqueles que sofreram tais perseguições e ainda sofrem dentro da Corporação. O controle externo do Ministério Público e de órgãos internacionais é fundamental neste momento. As corporações policiais precisam mudar, em especial, na adequação ao Estado Democrático de Direito e suas regras.

Para compreender melhor o tema discutido aqui sugiro duas leituras: Condutas policiais e Códigos de Deontologia, dos meus ex-professores: Arthur Trindade Maranhão Costa e Maria Stela Grossi Porto e o Livro de outro amigo, o Advogado Dr Victor Minervino Quintiere, que inclusive me ajudou a ser absolvido em um IPM por publicação aqui no blog: Intimidade vs. Liberdade de expressão: Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira.

Liberdade de expresão

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Policiamento Inteligente, aparece no google trends, dez anos de discussão

Sempre acreditei que a mudança ocorre do micro para o macro e que ela é gradual. Faltam oito meses para completar dez anos que iniciei o projeto policiamento inteligente, uma “tese política” de mudança de mentalidade dentro das corporações policiais.  Confesso que em alguns momentos me questiono se valeu a pena.

Neste período, vivi várias oscilações, muitas delas impostas por perseguições e pela própria resistência institucional às mudanças e as discussões democráticas, mas tenho sobrevivido. A quebra de paradigma sempre foi o nosso foco.

Confesso também que em alguns momentos pensei em desistir. O tema polícia não é bem visto e os resultados são ínfimos. A mudança é muito lenta, às vezes parece até inexistente.

Só para relembrar, dividi o policiamento inteligente em três fases para atingir a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os ansiosos da sociedade: a primeira é a fase ideológica, nela é preciso romper com os conceitos da escola superior de guerra, inserindo novos conceitos.

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Sempre digo que é a quebra de preconceito (ou pré-conceito) por meio de novos conceitos, que irão gerar um novo conhecimento, que chamo de “mudança de mentalidade”, essa por vez irá gerar a “desmilitarização cultural”, ou seja, o fim das aberrações dentro de sistema de segurança pública. O que não é fácil, pois a cultura militar é muito arraigada em nosso meio, altamente consolidada nos últimos 200 anos.

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O primeiro passo para qualquer mudança é a mobilização social. A população precisa ser inserida nas discussões e decisões. Os governantes precisam parar de fazer “teatro” e deve planejar de maneira mais efetiva, colocando em prática por meio de ações reais. É preciso trocar o “marketing político” pela “ação política”.

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Quando falamos em polícia, o assunto ainda é pouco discutido no mundo inteiro. Normalmente nos deparamos apenas com notícias mostrando os erros das forças policiais. A polícia sendo analisando academicamente praticamente inexiste, conforme nos mostra o google trands.

Quando analisamos as discussões voltadas para o termo “polícia militar” percebemos que o trânsito de informações ainda é muito limitado ao Brasil e a alguns países subdesenvolvidos ou desenvolvimento. Em sua maioria de colonização portuguesa.

Como vimos, falar de polícia no mundo ainda é muito limitado. Sobre polícia militar está praticamente restrito ao Brasil, nos últimos cinco anos, neste texto partimos do macro para o micro, pois as questões acabando sendo muito superficiais. O maior interesse sobre polícia militar nos mecanismos de buscas da internet é para o termo “concurso público”, depois que o candidato passa no concurso ele perde o interesse pelo assunto “polícia”.

Quando falamos em busca de eficiência, eficácia e efetividade, ou seja, de um policiamento inteligente, percebemos que somos uma gota no oceano. Após dez anos de discussão sobre o tema começamos a aparecer no mapa mundial do “google trands”, mas ainda limitado ao quadradinho chamado DF, o que pode ser considerado um grande feito. Isso nos dá vontade de continuar a tese política e quiçá um dia colocá-la em prática.

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Nossas ideias ainda são um “gota no oceano”, mas já estão surtindo efeito. O termo começa a ganhar visibilidade no Brasil, mas ainda está 100% limitada ao DF, mas como afirmamos no início do texto, acredito que a mudança ocorrerá do micro para o macro. A mudança começa de nós, para nossa casa, nossa rua, nossa quadra, nossa cidade, nosso país e quiça no mundo.

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POLÍCIA MILITAR RECEBE NOVOS COLETES BALÍSTICOS

A Polícia Militar do Distrito Federal, no intuito de resguardar a integridade física dos seus profissionais de segurança, adquiriu 11.581 coletes balísticos, por meio do processo licitatório nº 054.001.415/2015.

No dia 28 de abril, a corporação recebeu o primeiro lote com 3053 unidades. São 500 modelos femininos e 2553 masculinos. O próximo lote que chegará em aproximadamente 120 dias contará com mais 8.528 unidades.Os modelos são da fábrica CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, empresa vencedora do processo licitatório.

Segundo a Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Transporte da PMDF, os novos modelos são mais versáteis e mais leves trazendo mais conforto aos policiais militares.O nível de proteção dos novos coletes é o mesmo do modelo já existente na corporação, suportando o impacto de armas calibre 44 magnun e 9 mm por exemplo. Entretanto, a qualidade dos novos coletes é bem superior aos modelos anteriores e sua validade é de 6 anos.

Outra novidade dos novos modelos é que cada colete vem com três capas. Duas capas operacionais e uma velada, sendo possível ao policial realizar a higienização do equipamento e a troca de acordo com a atividade a ser realizada.

De acordo com o plano previsto para a distribuição dos novos coletes, após as fases de recebimento e incorporação, o equipamento será enviado prioritariamente para as unidades operacionais.

Fonte: PMDF

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96% dos policiais militares se aposentam antes dos 50

Entres as categorias de servidores estaduais com direito à aposentadoria especial, a que mais chama a atenção é a dos policiais militares, os PMs. Na média, 96% se aposentam antes de completar 50 anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre os policiais civis, essa parcela cai para 75%. É ainda menor entre professores: 64% do total deixam a sala de aula antes dessa idade. As entidades que representam os PMs concordam que é cedo para deixar a farda, mas explicam que para prolongarem o tempo de serviço é preciso reestruturar as carreiras na corporação.

Dois fatores básicos seriam responsáveis pela precocidade nas aposentadorias da PM, segundo os próprios integrantes. O primeiro é que a maioria trabalha nas ruas, no corpo a corpo diário com a violência, diz o cabo Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pelas conta de Morais, quase 80% do efetivo está na linha de frente, sem alternativa de migrar para um escritório quando ficam mais velhos.

A segunda razão é que há várias regras limitando a permanência. Cada Estado tem uma regra para a aposentadoria na PM e ela costuma variar conforme a patente. Em São Paulo, soldados e cabos se aposentam com 30 anos de contribuição ou aos 52 anos. Se não, vem a aposentadoria “expulsória”. Devem sair, quer queiram ou não – e a maioria quer, mesmo “amando” a PM, diz Morais. “Imagine que a sua vida é ficar na viatura, na rua, atrás de marginal, dia e noite, faça calor, frio ou chova, vendo colegas morrendo e você, matando. Deu 30 anos, estão doidos para ir embora e, como a maioria entra cedo, isso pode acontecer antes dos 50.”

Várias outras regras levam à aposentadoria precoce. Morais se aposentou aos 44 anos porque se elegeu deputado – militar na ativa não pode ter cargo público. Mas ele se considera um privilegiado por outro aspecto. “Eu entrei na PM em 1975, numa turma de 44 colegas. Estou com 62 anos. Sabe quantos estão vivos? Sete, comigo.” Segundo Morais, muitos PMs morrem antes dos 50 anos, em serviço. Alguns vivem mal porque não aguentam a pressão. Começam a beber ou usar drogas ainda na ativa, perdem produtividade e pioram na aposentadoria. “O PM passa a vida na rua, pela corporação ou fazendo bico, porque ganha mal, e quando para não aguenta ficar em casa, acaba no bar e morre cedo”, diz.

Projeto. Para aliviar o déficit da Previdência de São Paulo, que já bateu em R$ 17 bilhões, segundo levantamento do Ipea, o governo do Estado tenta criar uma alternativa para prolongar a permanência dos PMs. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dá a opção de ficar na ativa até os 60 anos, mas em funções administrativas. “Como a ampliação do tempo pode garantir aposentadoria integral e a proposta é opcional e para cargo administrativo, a gente apoia – se fosse obrigatória ou para manter o cara na rua até 65 anos, o que seria desumano, iríamos contra”, diz Morais.

Em cargos superiores, as idades – e limitações – são outras. Sargentos e subtenentes trabalham até os 56 anos. Tenentes e coronéis, até os 60 anos. Com um detalhe no topo: a aposentadoria é obrigatória cinco anos após o PM ser promovido a coronel. São Paulo tem um bom exemplo. Em março, tomou posse como comandante da PM o coronel Nivaldo Restivo, de 52 anos de idade, mas 35 de serviços prestados em funções sofisticadas, como dirigente da Rota e do Gate. Como foi promovido a coronel em 2013, deve se aposentar no ano que vem.

“Não sei se a corporação vai gostar do que vou dizer, mas penso assim, a PM perde os seus talentos com as regras atuais. Oficias bem formados, que poderiam estar em funções de gestão, se aposentam cedo e vão atuar em empresas privadas”, diz capitão Marco Aurélio Ramos de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de São Paulo.

Para ele, a PM foi “uma família”. “Tudo que tenho devo à corporação: entrei com uma mão na frente outra atrás, como dizem no interior.” Fez Educação Física e Direito. Cumpriu o tempo previsto e saiu. Prestou concurso e entrou no Ministério Público, onde se aposentou. Ainda hoje, aos 70 anos, advoga. “Poderia estar contribuindo com a PM até agora.”

Carvalho se preparou para participar das negociações da reforma da Previdência e ficou surpreso quando os servidores estaduais foram excluídos. “Era melhor a gente negociar uma forma de a corporação aproveitar a experiência de quem está dentro e, ao mesmo tempo, resolver o problema da Previdência, porque não tem jeito: a gente vive mais e não há caixa que aguente isso.”

Na associação, há vários exemplos de longevidade. O presidente, coronel Jorge Gonçalves, fez 87 anos na sexta-feira. Dizem que é imbatível na sinuca. Todas as tardes, vários reservistas se reúnem para jogar dominó. O tenente Abel Barroso Sobrinho, de 85 anos, é presença cativa. Se aposentou aos 51 anos, com 30 de serviço. Está há 34 anos na reserva. Fez a segunda carreira na arbitragem de futebol – onde atua até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadao Conteudo

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Arquivado em polícia militar, reestruturação das polícias

Idosa emociona policiais da Estrutural com presente de natal

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Dois policiais militares da Estrutural foram surpreendidos, na manhã deste sábado (10/12), com um presente de natal pra lá de especial. Dona Arlinda, 69 anos, fez questão de entregar dois perfumes para os militares, que a ajudaram a pagar uma dívida.

A idosa faz o que pode para complementar a renda da família que reside na Estrutural. No entanto, na última semana, ela precisou recorrer à ajuda da Polícia Militar e tentou registrar uma ocorrência.

Isso porque uma das vizinhas deixou de pagar R$ 84 por mercadorias adquiridas. Sem saber a quem recorrer, a idosa, mesmo com problema nas pernas, atravessou a região para buscar apoio no posto policial. A ajuda que dona Arlinda esperava acabou chegando em dobro.

“A situação dela era complicada porque não podíamos fazer muita coisa no âmbito legal, mas ao mesmo tempo ficamos sensibilizados pela situação financeira e, principalmente pela força de vontade que ela tem”, explicou o sargento Aderivaldo Cardoso (foto em destaque).

Para tentar resolver o caso, o policial pegou o telefone da vizinha para tentar convencê-la a pagar a dívida. “Liguei, mas ninguém atendeu. No dia seguinte, eu e meu colega, o sargento Wailant, seguimos preocupados. A empresa que fornece os produtos para a revenda estava cobrando juros e, como o dinheiro não foi repassado, ela não pôde retirar as novas mercadorias”, ressaltou o policial.

Diante da situação, os policiais arrecadaram uma quantia em dinheiro e entregaram para a dona Arlinda. Agradecida, a idosa pagou a dívida e, com a quantia que sobrou, comprou dois perfumes para os sargentos. Presentes que ela fez questão de entregar em mãos. “Ela foi tão cuidadosa que, mesmo sem saber escrever, gravou nossos nomes e pediu para a neta fazer um cartão. Esse carinho nos deixou emocionados”, finalizou o PM.

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Fonte: Site Metrópoles (Veja a matéria clicando aqui)

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Arquivado em policiamento comunitário