Arquivo do mês: abril 2013

Uma casa dividida não prevalecerá

Ao ver algumas “vaidades”, “brigas”  e “disputas políticas” em alguns blogs policiais deixo a seguinte mensagem:

“A pessoa que constrói uma casa é um artista; aquele que faz apenas uma demolição é apenas um operário. Por isso, devemos evitar o confronto com outras pessoas, desafiando-as em discussões inúteis. Quando nos queixamos, o mundo até pode ouvir nossas lamentações e nossos delírios, se não puder evitá-los, mas quando trouxermos conosco uma mensagem de paz, estímulo e amizade, ele ouvirá nossas palavras porque assim deseja fazer, porque elas lhe fazem bem.”

Palavras geram pensamentos, sentimentos, ações e resultados. Bom dia! Bom feriado para nós!

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Temos o poder em nossas mãos de trazer algo útil para a mudança cultural em nossa corporação. Não podemos nos perder em brigas internas. Separados somos fortes, juntos somos imbatíveis. Precisamos compreender isso: UMA CASA DIVIDA NÃO PREVALECERÁ! Precisamos de unidade! A polícia precisa mudar! A polícia está mudando! A polícia vai mudar! 

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Casa Grande e Senzala

Na época da escravidão, como todos sabem, os negros eram considerados apenas uma mercadoria. Um objeto que poderia ser utilizado por seus donos da maneira como bem entendessem. Abusos eram recorrentes e é óbvio que quem sofre a condição de dominado dificilmente se conformará e não lutará para mudar seu destino. 

 Esses que brigavam por seus direitos eram marginalizados e considerados perigosos, criminalizados por desejar tão somente ser respeitado enquanto ser humano. Conter os revoltosos era uma tarefa ingrata, penosa e repugnante até para seus “donos”, que nem sempre estavam dispostos a realizar o trabalho sujo. Então surgiu a figura do Capitão-do-mato.
Para entender melhor o que esses homens faziam, recorro a uma breve explicação do Wikipédia:
“O Capitão-do-mato era na origem um empregado público da última categoria encarregado de reprimir os pequenos delitos ocorridos no campo”. Na sociedade escravocrata do Brasil, a tarefa principal ficou a de capturar os escravos fugitivos.
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O termo capitão-do-mato passou a incluir aqueles que, moradores da cidade ou dos interiores das províncias, capturavam fugitivos para depois entrega-los aos seus amos mediante prêmio.
 
Os capitãos-do-mato gozavam de pouquíssimo prestígio social, seja entre os cativos que tinham neles os seu inimigos naturais, seja na sociedade escravocrata, que os considerava inferiores até aos praças de polícia, e os suspeitava de seqüestrar escravos apanhados ao acaso, esperando vê-los declarados em fuga para depois devolvê-los contra recompensa”.
Ironicamente, muitos dos homens que detinham tal ofício eram justamente outros negros que – para escapar dos martírios da senzala – traíam seus pares em troca de efêmeros benefícios. Vantagens ilusórias que lhes faziam acreditar serem diferente dos “irmãos” que perseguiam como animais. Ainda pior, julgavam-se semelhantes aos seus patrões, que por sua vez não lhes rendiam considerações.
Felizmente muita coisa mudou desde esse período. Muito embora as classes sociais populares ainda sofram com o descaso dos governos (independente da ideologia partidária). Hoje não temos o regime escravo, mas temos o proletariado. Daí as constantes lutas sindicais em buscas de melhorias não apenas salariais, como também no avanço das condições de trabalho.
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Em se tratando de movimentos na esfera da segurança pública percebemos ainda uma situação do tipo “capitão do mato”. Aquele sujeito que cerca de bajulações seu “Senhor” em troca de algumas honrarias, cargos ou mesmo por gratificações que tão logo se mude o quadro de lideranças, provavelmente será descartado ou substituído.
Entristece saber que alguém que conhece (ou deveria ter ciência) a realidade dos profissionais de segurança ignore a classe que também está inserido. O que é pior, persegue outros que compartilham de uma mesma farda, lutando por avanços, sacrificando a própria liberdade. De maneira covarde se esconde sobre a pecha da “hierarquia e disciplina”, esquece os valores do companheirismo e honra. Qualidades tão valorizadas por aqueles que combatem diariamente os verdadeiros inimigos da sociedade.
É revoltante pensar que nos dias de hoje, mais de 120 anos depois da abolição da escravatura e 23 anos após o fim da ditadura militar no Brasil, trabalhadores ainda tenham que enfrentar prisões, perseguições e processos por não compactuarem com as aberrações existentes no país que se diz democrático.
É perturbador saber que seus gritos ecoam quase sempre silenciosos ou quando são ouvidos, suas vozes são deturpadas, manipuladas em benefício dos que detém o poder. Quem é oprimido se torna baderneiro. Não basta castigá-los no tronco dos regulamentos disciplinares, é preciso execrá-los para que sirvam de exemplo para que outros não façam o mesmo.
Apesar de tudo, assim como a escravidão teve seu fim, acredito que teremos dias melhores. Tempos em que, além da honra natural de servir à sociedade, esses homens sentirão também o orgulho de ter contribuído para a evolução das nossas instituições. Não sem união, não sem perseverança. (*)
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Polícia Cidadã
 
Para alcançarmos está Polícia Cidadã é necessário antes de qualquer coisa que nós como cidadãos de um país democrático tenhamos uma polícia desmilitarizada, há uma necessidade urgente dessa transformação. Para que tenhamos uma Polícia Cidadã somente é necessário que você Assine a nossa petição:
PETIÇÃO PÚBLICA PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL!
Consciência Política PM&BM
(*)Por: Flávio Henrique é jornalista desempregado, policial desiludido, jogador de handebol frustrado, blogueiro e desocupado por vocação.

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Outra realidade…

Jornal do Riacho Fundo

Jornal do Riacho Fundo

A cidade do Riacho Fundo I sempre foi considerada por seus moradores um lugar seguro, mas de um tempo para cá essa situação tenho mudado muito.  A Nova realidade está se desenhando. De cidade pacata a uma cidade com sérios problemas de segurança pública.

É visível nos meios de comunicação o aumento da violência na cidade. Recentemente três homicídios na mesma semana surpreenderam os moradores, além de sequestros relâmpagos e um ferido por “bala perdida”.

Quando falamos em segurança pública, estamos falando em redução dos espaços de atuação dos criminosos. O Riacho Fundo é uma cidade bem organizada na sua divisão espacial. Na prática é bem planejada. Mas as forças de segurança não estão sabendo aproveitar esse ponto positivo.

A falta de iluminação em algumas áreas tem contribuído para o cometimento de alguns crimes, a falta de efetivo policial também. Falta policiais para o policiamento preventivo e para fazer investigações, algo essencial para prender e manter presos os bandidos. A sensação de impunidade tem facilitado o ingresso de menores no mundo do crime.

Os homicídios na cidade não são de hoje. Os pontos onde eles ocorrem são conhecidos. Os mortos em sua maioria também, normalmente são jovens, seus executores menores de idade, envolvidos com o uso e venda de drogas na cidade.

As autoridades precisam se posicionar. As ações devem ser mais efetivas, eficazes e eficientes. Uma das quadras com maiores problemas de drogas e disputas entre os jovens é a QN 01. Nesse local, aproximadamente, quatro bares potencializam o cometimento de crimes na cidade. O local próximo a passarela já é conhecido como cracolândia. Nas esquinas o tráfico corre solto.

Uma alternativa nesse caso pode ser um “saturamento” da área por pelo menos um mês com o apoio de policiais de outras unidades, por meio do serviço voluntário, além das equipes especializadas: Rotam, Patamo, Cavalaria, Batalhão aéreo, serviço velado, dentre outras. O foco deve ser a repressão ao tráfico, ao consumo e a busca por armas. Segundo moradores, o consumo de drogas na praça do coreto, nas proximidades do posto policial, as ameaças e a exposição de jovens utilizando armas é algo comum.  Além disso, as investigações por parte da polícia civil devem ser mais ágeis, buscando o mais rápido possível a materialidade e autoria dos fatos para tirar tais bandidos de circulação.

A falta de efetivo, a desmotivação, a falta de recursos e as leis ineficientes não podem ser desculpas das autoridades para o descaso em que a cidade está vivendo. O crime não pode vencer essa guerra, pois os maiores prejudicados são os cidadãos de bem.

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Distrito Federal registra oito homicídios em 24 horas (Sexta e Sábado) e mais dois no domingo

27/04/2013 13h11 – Atualizado em 27/04/2013 15h50

Alguns crimes foram familiares, mas maioria foi acerto de contas.
Apenas três suspeitos, entre oito autores dos crimes, foram presos.

Do G1 DF

 

Distrito Federal registrou oito homicídios entre as 2h de sexta-feira (26) e 2h deste sábado, uma média de um assassinato a cada três horas. A polícia indica que alguns crimes foram familiares, mas a maioria tem indícios de acerto de contas. Dos oito homicídios, apenas em três os suspeitos foram presos até a publicação desta reportagem.

O perfil da maioria das vítimas assassinadas era de jovens que tinham entre 17 e 25 anos. Entre eles, Kaique Cortez, morto aos 19 anos. O rapaz foi espancado com um pedaço de pau. O crime foi por volta das 23h de sexta-feira, na quadra 104 do Recando das Emas.

Segundo a polícia, quem matou foi o cunhado do jovem. O suspeito foi preso uma hora depois, escondido em cima de uma árvore na quadra ao lado. Um adolescente que também teria participado do espancamento fugiu. A polícia ainda não sabe o motivo do crime.

Em menos de duas horas, mais três homicídios. Dois em Ceilândia e um no Paranoá, onde o marido matou a mulher a facadas e fugiu.

Um pouco mais cedo, por volta das 19h30, um jovem de 17 anos morreu no Hospital de Planaltina depois de levar um tiro em um possível acerto de contas.

Ainda na sexta-feira, outros dois homicídios: um esfaqueado em Taguatinga Sul e o outro baleado no Gama. Nos dois casos, as vítimas teriam envolvimento com o tráfico de drogas.

O oitavo homicídio aconteceu na madrugada de sexta, por volta de 3h30 na QSB 7, em Taguatinga Sul. Foi mais uma vítima de espancamento.

Na delegacia, a polícia informou que João Evangelista Viana, de 52 anos, foi morto pelo irmão Nilcimar Viana, de 49. Segundo as investigações, os dois passaram o dia bebendo em casa. Transtornado, Nilcimar não soube explicar para a polícia por que matou o próprio irmão.

28/04/2013 16h10 – Atualizado em 28/04/2013 16h10

DF registra dois homicídios na madrugada deste domingo
Homem de 38 anos foi esfaqueado durante briga em Ceilândia.
No Itapoã, adolescente de 16 anos levou 20 facadas.
A polícia do Distrito Federal registrou dois homicídios na madrugada deste domingo (28).Em Ceilândia, um homem de 38 anos foi esfaqueado durante um briga com um rapaz de 18 anos. A vítima, levada para o hospital, não resistiu aos ferimentos. O suspeito foi preso em flagrante.

O outro homicídio foi no Itapoã. Um adolescente de 16 anos levou 20 facadas. Ele estava andando de bicicleta quando foi abordado por volta das 4h.

A polícia suspeita de assalto, já que a bicicleta foi levada.  O Samu foi chamado, mas, quando chegou ao local, o adolescente já estava morto. A delegacia do Paranoá investiga o caso.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/04/df-registra-dois-homicidios-na-madrugada-de-domingo.html

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Publicada lei 12.804/13 referente ao nosso reajuste (PC/PM/BM)

Bom dia amigos, normalmente não publico mais de um texto, mas hoje como já havia publicado dois e acabei de receber a mensagem de que foi publicada a lei 12.804/13, referente ao nosso reajuste, quebrarei o protocolo. Click no link abaixo e tenha acesso ao ter da lei na página 02.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/04/2013&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=104

Xadrez-blogTambém no site da presidência:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12804.htm

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Ameaça de greve

Sem fechar acordo salarial com o governo em 2012, os policiais federais já se preparam para uma eventual paralisação. Alegam que são tratados com descaso e de forma diferenciada em relação às demais carreiras típicas de Estado. Por isso, agentes, escrivães e papiloscopistas aprovaram, na última semana, por unanimidade, a criação de um fundo de greve, que já conta com mais de R$ 1,3 milhão.
Recursos
Os recursos, provenientes de vitórias em antigas ações judiciais, são para custear desembolsos emergenciais de salários, aposentadorias e viagens. Não está descartada a hipótese de eles cruzarem os braços antes do início da Copa das Confederações, que acontecerá entre 15 e 30 de junho.
Evasão
O presidente da Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, explica que a ideia de reunir reservas financeiras surgiu após a percepção de que o Executivo estimula a evasão de policiais, ao cortar investimentos e passar competências da corporação a outras instituições. “Não é nossa intenção colocar o governo contra a parede. Mas, se houver desgaste nas negociações, será difícil segurar a base”, assinalou.

Por Maria Eugênia

Fonte: Jorna de Brasília – Coluna Ponto Servidor – 24/04/2013
Operação+Legalidade+-+Eu+Apóio+2

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POLÍCIA OSTENSIVA – A visão do Dr. Fernando Bastos Ribeiro em 1952

Conferência realizada pelo Dr. Fernando Bastos Ribeiro em 28 de Agosto de 1952 no Auditório Coronel Niso de Viana Montezuma, Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Distrito Federal.

Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, Srs. Oficiais, Srs. Alunos, Meus Senhores.

Nas altas esferas da administração policial cogitam-se – prazerosamente o registramos – de uma acentuada tendência para modificas as atuais atribuições do pessoal das polícias militares.

Trata-se de volvê-la primordialmente para serviço de polícia propriamente dito. Vale dizer que a esta tradicional Corporação caberá à parte principal do policiamento da cidade, ou seja, o seu policiamento ostensivo preventivo. Por isso, escolhi como tema desta palestra o de “Polícia ostensiva”.

Quero registrar o prazer e envaidecimento com que recebi do Comando Geral este convite e consignar o meu agradecimento. Um único sentimento me inspirou: foi o de são espírito de colaboração, sem qualquer pretensão personalista ou reformista.

A expressão “polícia ostensiva” e “polícia preventiva”, embora tenham sentido funcional diverso, confundem-se na prática. Isto porque quando se trata de polícia, com uso de uniforme ou farda, a ação ostensiva e preventiva são conjuntas.

O que poderia então chamar simplesmente de polícia ostensiva é a polícia de presença, de ostentação, de exibição, que constitui a manifestação concreta de que, em determinado lugar, através de um seu preposto, o Estado está presente para proteger pessoas e bens e manter a ordem pública.

Se o polícia ostensivo, com sua simples ação de presença, representa o próprio Estado, parece evidente fazer-se necessário que esta representação seja condigna.

Para que o seja, que é que se deve esperar dela, além de seu bom aspecto exterior? A resposta está no pensamento de todos: responsabilidade, correção, espírito de solidariedade, eficiência e competência funcional. Mas é preciso que essa convicção esteja no pensamento do povo. Que ele creia nela e principalmente que nunca se desiluda dela. Um polícia ostensivo, na modéstia de suas funções, é símbolo da ordem e da lei. Quando desmerece ele daquilo que representa, sofre as conseqüências disso toda a corporação e o próprio Governo.

Qual a origem da polícia? Ela nasceu da legítima defesa, enquanto o homem, isolado, tinha de prover a sua subsistência e a de seus descendentes, bem com a auto-proteção de seu núcleo familiar. Que o homem, primeiro defendeu-se do meio, e depois de seus semelhantes. Se considerarmos que o Estado se formou da reunião de tribos, as tribos de reunião de famílias e as famílias de reuniões de indivíduos, presos todos a um laço comum de costumes, de interesses, de religião, de culto aos antepassados, de fixação no solo e tradição, veremos evoluir o conceito de polícia de ação isolada, de uma ação isolada par ama ação associada, entre grupos de famílias se entreprotengendo. E a competência de supervisionar a segurança coletiva era atribuída sempre a varões ilustres, tal a importância que se dava à função policial. Segundo Marcel Le Clerc, na sua magnífica “Histoire de la Polcie ”, exerceram-na Platão, Demóstenes, Epaminondas e Platurco. Veremos, em seguida, á medida que o estado político se vai consolidando, a necessidade dessa proteção se estender a todos os cidadãos e, simultaneamente, serem eles convocados para, através de contribuições pecuniárias, formar a riqueza coletiva, pagando imposto. Os quadrilheiros, primeiros policiais que nesta cidade apareceram, eram simples cidadãos que tinha a seu cargo a proteção de “quadras” de a habitações e os “inspetores de quarteirões” são remanescentes dessa espécie de polícia primitiva. Formam, a princípio, voluntários. Só depois receberam cunho oficial. Surgiu depois o policia oficial, zelador da ordem e da segurança pública, pago pelo Estado, como consequência de receber o Estado o imposto do cidadão. Longe vai o tempo em que as contribuições eram dadas paro o erário do príncipe, que dele fazia o uso que bem entendesse. Dentro do espírito democrático do século, há um contrato tácito entre o contribuinte e o governo. Aquele não paga porque deve, mas sim concorda em pagar, e só o faz mediante a retribuição, por parte do Estado, de serviços públicos que redundem direta ou indiretamente em benefício coletivo. O contribuinte paga, mas quer saber e tem direito de saber como é que é empregada sua contribuição.

O contrato social de Russeau firmou as bases da sociedade moderna e, mito embora seus princípios já tenham sido superados, nunca foram contestados. As tendências absorventes e as teorias totalitárias, tem apenas arruinado alguns povos. E em nossos dias, ainda assistimos a derrocada de um sistema político simultaneamente popular. As tiranias trazem consigo o germe da autodestruição. É a lição da História, e a História nunca errou… Entre as retribuições que o Estado moderno se obriga a dar aos seus cidadãos, o troco dos impostos que lhes cobra, está a polícia. Mas não somente a polícia, mas uma boa polícia. Que melhor será não a ter do que tê-la má; mais protegido ficará o cidadão protegendo-se, do que julgando-se protegido por quem não está na altura de o fazer.

E chegamos, senhores, ao ponto central do nosso tema, qual seja o de definir e descrever uma boa polícia ostensiva. Comecemos por situá-la dentro do organismo do Estado. Ela é o ponto de contato real e positivo entre o povo e a justiça. Convenhamos que é uma função delicada e nobre, difícil, mas, para que negar, muitas vezes incompreendida. Se os três primeiros adjetivos usados a enaltecem, necessário se faz um bom prepara para exercê-lo com eficiência. E se o ultimo adjetivo côo que a desmerece, o meio de reduzir essa antipatia é fazê-la limitada apenas àquela parte da sociedade, cujo conceito não possa pesar na opinião pública, isto é, daqueles que vivem á margem da lei. Uma polícia ostensiva só encontra “habitat” favorável quando é apoiada por dois lados: de um, pela parte sã da sociedade que a prestigia, que nela confia, que a respeita por merecer ela o seu respeito, que não a teme porque vê nela uma proteção; por outro lado, pela Justiça que nela crê que a vê como uma auxiliar sua, digna de fé, que lhes fiscaliza as atitudes e as aprova, pois a sente endossada pela opinião pública. Havemos de convir que, desgraçadamente, ainda estamos bem longe desse escopo. Ainda não tratamos de dar aos nossos policiais de rua preparo moral e material capazes de fazer aquele tipo de vigilante satisfatoriamente pago, cônscio de seus deveres, disciplinado, respeitador e protetor, amigo natural do homem da rua, mas severo cumpridor de seus deveres, que conhece cumpre; o homem cuja presença, longe de incomodar, tranqüiliza e reconforta. Enfim, o portador de um armamento que sabe ser nunca de agressão, mas sempre de proteção ou, quando muito, de defesa. É um erro pensar-se que a boa polícia ostensiva é a numerosa. Ela é boa quando é selecionada, instruída e treinada. O exemplo do policial orienta o povo e disciplina sem violência. A tendência das massas, mesmo no Brasil, não é de criar embaraços a alguém que elas sintam protegê, mas de hostilizar aquilo que sente faccioso ou sem moral. O exemplo do polícia de rua inglês e americano, o admirável polícia canadense e holandês não são exemplos impossíveis de imitar. O povo lhes dá pequenos nomes de amizade, o burguês, o operário o saúda pelo nome. Entretanto, vê-s e Oxford Street, em Londres, um simples “bobbie”, com um gesto interromper todo um tráfego para atravessar uma velhinha ou para prender um bêbado, sem que suja alguém a perturbá-lo, a criticá-lo ou a gritar “não pode”. E toda uma província canadense garantida por dois ou três Guardas Reais Montados. Vê-se um “policeman” americano mandar encostar ao meio-fio o carro de um milionário faltoso e conduzi-lo perante o juiz, que o multará, sem que o ameacem ou intimidem. Vê-se nas ruas de Roterdam todo o tráfego ficar suspenso para que atravesse a avenida, sem perigo, um grupo de colegiais. A cortesia e o bom humor dos guardas americanos fá-los procurados por turistas estrangeiros e a prestabilidade das grandes polícias mundiais torna-se um conforto e uma garantia. A simpatia popular de que goza a polícia escandinava é, por ela, cuidadosamente cultivada e agora mesmo, a nova Itália, acaba de criar um corpo especial de guardas destinados especialmente a orientar e proteger turistas. Tais organizações não poderiam adquirir uma tão sólida tradição de benquerença e respeitabilidade se, através de um longo período de tempo não as tivessem seus dirigentes plasmado e instruído para que vivessem em contato com o povo, num clima psicologicamente harmonioso. Essa benquerença popular, para aquele homem uniformizado, atencioso, protetor por dever e por feitio, representa u reconforto, dentro do qual pode um policial agir com serenidade e eficiência, pós sua maneira, a sua ação e o seu trabalho diário a criaram e cultivaram. Esses são os elementos básicos sociais dentro dos quais – e só dentro deles – pode existir policia ostensiva digna desse nome. Leis boas e sensatas os deve proteger, de modo a que, quando for ele obrigado a intervir, porque algo ocorreu, a sua ação será prestigiada e apoiada pela Justiça do País. Isso é necessário para que essa justiça nele confie também e não possa admitir, a não ser excepcionalmente, a possibilidade de que esse seu representante falseie a verdade ou abuse de sua autoridade. O prestigio, portanto, de uma polícia ostensiva, gravita em redor de dois pólos: a confiança que tem o povo em cada um de seus componentes, isoladamente, e no apoio que lhes dão aqueles que têm por função distribuir justiça. Mas é preciso que ela, polícia, tenha junto de ambos seu prestígio formado. Para que se possa obter um agente de autoridade nessas condições, três fatores se impõem: 1º) Seleção física e psíquica. 2º)Instrução especializada. 3º) Remuneração adequada.

Observemos um polícia de rua á distancia. Para que ele imponha respeito, para que ele seja em realidade um símbolo de ordem, para que sua presença seja um freio e um aviso, é necessário que tenha um físico respeitável, uma atitude serena e posada, movimento tranqüilos, embora sinta-se a sua atenção volvida para a área em que trabalha; que tenha ele trajes limpos, que seja uma pessoa fisicamente tratada. Se nos aproximarmos dele e dirigirmos a palavra, esperamos que nos de atenção, que seja cortes, que nos possa dar a informação que precisamos, ou o auxílio que carecemos. O policia de rua é um símbolo. Como qual precisa ter imponência em sua aparência exterior. Não se pode negar a influencia psicológica, junto ás massas, da maneira de apresentar e da maneira de falar. O homem da rua só respeitara alguém em que ele sinta uma superioridade pessoal ou intelectual e amparado, legalmente, na função que exerce, sabendo-a exercer. Para que se possa ter uma polícia ostensiva, digna de uma grande cidade e de uma grande população, há que selecionar seus componentes, tendo em vista seu aspecto físico, a sua robustez, a sua preparação e há que instruí-lo sobre a maneira de uniformizar-se, de portar-se, tendo em vista que, onde estiver, representa não ele só, mas toda uma Corporação.

Mais importantes, entretanto, são as condições psíquicas dos policiais. Somente temperamentos sujeitos a autocontrole devem ser aproveitados, não podem e não devem ser polícias os exasperados, os irritáveis, os impulsivos, os temperamentais, os recalcados, os deprimidos, os tímidos, os irresolutos e toda essa multidão de fronteiriços esquizoides, e personalidades psicopáticas diversas que aflui, candidata permanente a tosos os empregos.

Constituem perigo potencial os portadores de complexos de violência, de cobiça e de culpa. Em função, vão exteriorizá-los para dar vazão a seus sentimentos reprimidos. Na famosa escola de polícia inglesa, Peel House, essa seleção psicológica é feita desde 1907, data de sua fundação. Explica-se assim a fama universal da eficiência e cortesia dos “bobbies” londrinos.

Só mediante uma rigorosa triagem no material humano, candidato à carreira policial, será possível selecionar um conjunto de indivíduos em condições de lidar com o povo, ser por ele respeitado e por ele querido. A policia norte americana, que há muito vem selecionando o material humano do seu “Policie Corp”, dá preferência a irlandeses ou descendentes de irlandeses, afirmando ter essa raça três qualidades congênitas de alta valia para a profissão policial: são robustos, honestos e teimosos.

Escolhido o material humano adequado, ter-se-á apenas matéria prima útil, mas ainda não utilizável. Uma longa e dolorosa experiência tem demonstrado o quanto é errado, senão criminoso, o critério dos policiais improvisados. Que não se tenha pressa em fazer uniformes e distribuir armamento. Que não se tenha pressa em fazer número, mas que se tenha cuidado em fazer qualidade.

Na segunda fase da formação de policiais, entramos no campo de sua aprendizagem profissional. Ela não precisa ser demorada, mas precisa ser intensiva. É necessário que nesse primeiro período, ocupe-se o policial aluno tão intensamente, tão exclusivamente seja ele envolvido por assuntos da sua profissão, que não tenha ele tempo de divagar, nem pensar em outras coisas. Nesse período, tem de plasmar uma mentalidade policial. Ele tem que ter presente que, se não sair bem nessa fase de estudo prático e teórico, ele não poderá ser polícia. Ele terá que ensaiar, para começar a trabalhar. É preciso que se desperte nele o desejo de poder ser considerado um policial e a certeza de que isso ocorrerá, se ele conseguir absorver e aplicar os conhecimentos que lhe vão ser administrados. Esses conhecimentos terão que ser principalmente práticos e objetivos. Ao menos para ele, far-se-á necessário que nos furtemos à tremenda tendência acadêmica que tem o nosso ensino geral. A preocupação das escolas de polícia devera ser de criar policiais eficientes, conhecedores de sua profissão, de aguçar-lhes o espírito de iniciativa e exercitar-lhes a agilidade menta para soluções de emergência. Paralelamente, há conhecimentos básicos teóricos indispensáveis. É preciso que o policial aluno adquira tirocínio de serviço, que se familiarize com os diversos problemas que terá que enfrentar normalmente, e saiba usar as soluções adequadas. É principalmente indispensável que se elimine desses policiais de amanhã a tendência à prepotência, á exibição e à violência. É preciso que eles sintam que tem muito mais deveres e obrigações para com o próximo do que direitos e garantias para si mesmos. Ele terá que ter sempre presente que ele não é apenas ele mesmo: ele é o representante de uma Corporação que é uma extensão da própria lei. O conceito que deverá ter de sua responsabilidade não lhe deve atrofiar as faculdades de ação e reação. Ele terá, enfim, que se situar com muita clareza e muita firmeza dentro da sociedade para a qual ele vai trabalhar, e que tem por dever protege. Mesmo para o lado mau dessa sociedade, que ele terá que reprimir, é preciso que ele sinta que só poderá fazer de forma adequada e dentro dos limites que a lei permita.

Deverá ser mais intenso o trabalho de formação psicológica de um polícia do que propriamente o acúmulo de conhecimentos a lhe serem ministrados. É muito grande a responsabilidade dos professores, educadores e formadores de serventuários da Polícia. O seu exemplo, as suas idéias, os seus conselhos fixar-se-ão nesse material novo, ainda em fase de plasmação, mais que os livros, falarão eles e, mais que os compêndios, fixar-se-ão seus conselhos. E é preciso que nunca verifique o aluno, na prática, que o que lhe ensinaram e disseram não era verdade, ou não era a verdade toda. Será nesse período de aprendizagem que esses homens se conhecerão, privarão de perto uns com os outros e é aí que nascera algo indispensável em qualquer Corporação , que é o espírito de classe, que é cooperação, fraternidade e respeito mútuo, em contraposição ao espírito de casta que é agressividade e restrição a tudo que não está compreendido dentro de um círculo fechado. É nesse período de educação e de preparação, tanto de corpo como de espírito, que terão de ser formados e plasmados. É indispensável que uma boa e moderada educação física dê ao pessoal autoconfiança. O homem forte, que tem consciência de sua robustez, que se sabe defender sem excesso sabe reprimir sem violência, torna-se um polícia de rua com enorme confiança em si mesmo e isso é um antídoto contra violências inúteis.

Num país como o nosso, onde praticamente nenhuma organização policial é benquista, onde todos se julgam com direito a privilégios, onde as imunidades se multiplicam, onde se considera uma humilhação ser advertido por um representante da lei, só uma organização policial muito bem adestrada, muito bem educada, muito paciente, mas muito cônscia de seus deveres, os podem enfrentar. Que, não há de negar, também seja uma das grandes falhas de nosso povo e uma das grandes fraquezas de nossa organização social, a falta de respeito generalizado ao principio da lei. Sempre que entre nós a lei contraria, há uma forte tendência ou a procurar ignora-la ou a invocar uma imunidade, e isto acaba transformando a nossa sociedade a um verdadeiro arquipélago de pequenas potências sociais, sem unidade, sem autossuficiência, sem uniformidade e, cada uma delas, um pequeno monstro vaidoso e vulnerável. Não há país de mais liberdade que os Estados Unidos, e, entretanto, ninguém tem mais respeito pela lei do que o norte americano.

Tenho a impressão, senhores, de estar vendo na expressão de rosto de todos uma pergunta: se para ser um simples polícia ostensivo, um simples polícia de rua, é necessário um físico selecionado e uma educação profissional aperfeiçoada, então essa polícia terá que ser constituída de uma verdadeira elite de matéria humano. Quanto pagará o governo a funcionários dessa espécie?

Esse é o terceiro aspecto da questão. Vamos analisá-lo: afirmaremos, preliminarmente, duas coisas: 1ª) Polícia é um serviço caro. 2ª) Não pode haver polícia mal pago. É evidente que a segunda afirmativa é uma consequência da primeira. Se considerar o tipo de trabalho que a um polícia digno desse nome é atribuído, não há como deixar de reconhecer que, por esse prêmio e por proteção, deve ser um homem com salário remunerador. Que a função policial traz no seu bojo o aspecto antipático de contrariar interesses e, portanto, é alvo de natural malquerenças e de reações. A malquerença se manifesta em oposições naturais e sutis da ação. As reações te m aspectos os mais variáveis, e vão desde a queixa caluniosa até a tentativa de suborno. Para que um policial se mantenha indene, em meio a esse turbilhão é que o emprego lhe seja compensador, que ele evite, por todos os meios, perde-lo, e para isso saiba cumprir o seu dever honestamente, dentro das normas legais. E para que não fique sele sujeito às tentações da corrupção, é necessário que veja na profissão que abraçou possibilidades presentes e garantias de futuro como esperar rigidez de têmpera, como pretender policiais incorruptos, como pregar decência profissional a homens cujos salários mesquinhos os fazem trabalhar preocupados com problemas econômicos, domésticos, com os filhos sem escola, com alimento escasso, com roupa insuficiente, com doença da esposa, com moradia precária e distante, com o transporte à sua custa e sem hora para refeições e muitas vezes sem refeições pra qualquer hora?

Seria necessário fossem eles quase semideuses para que, premidos de toda espécie de agrura e de tormentos, se pudessem conservar invulneráveis e insensíveis.

Confessemos, honestamente, que só se pode exigir honestidade profissional daquele que ganha o suficiente para viver decentemente, para aquele que tenha diante de si possibilidades de acesso e que não precise arriscar o seu emprego e sua honra para prover às necessidades mais imediatas. Esse não prevaricará com facilidade, porque tem um bom emprego a defender. Esse poderá reagir contra o meio para, com o dever bem cumprido, criar seu patrimônio com auxilio do Estado, seu patrão.

Observemos agora quais as tendências que se observam na alta administração policial.

Até hoje tiveram a Guarda Civil e a Guarda Municipal as atribuições principais do policiamento urbano, ou seja, do policiamento ostensivo de logradouros públicos. À primeira sempre coube à responsabilidade da cobertura diurna da cidade e á segunda a cobertura noturna. Enquanto a primeira ficou estática no seu desenvolvimento, com efetivos anualmente mais reduzidos, a segunda vem tendo aumento de efetivos, muito embora nos pareça que a sua produção e sua eficiência não vem se processando na mesma progressão.

A sucessiva diminuição de efetivos da Guarda Civil se deve às necessidades sempre crescentes do serviço de trânsito, que vem lhe absorvendo o material humano. Não obstante a grande simpatia que tenho por essa Corporação, da qual fui Diretor, é com pesar que sou obrigado a reconhecer não estar ela mais à altura de assumir a responsabilidade do policiamento de uma cidade de perto de dois milhões e meio de habitantes.

Não será com menos de mil homens, efetivo que lhe resta, dos quais um terço em serviços internos, que tal missão será cumprida. Fundada com 1.500 homens, em 1094, seu efetivo nunca ultrapassou 2.500. Nunca foi modernizada. Enquanto isso, o número de investigadores do D.F.S.P. crescia de 30, em 1890, para mais de 2000 em nossos dias, constituindo pessoal extranumerário, sem curso ou concurso, de livre nomeação e sem ação ostensiva.

Enquanto Buenos Aires tem 24.000 policiais urbanos, Nova York 35.000, Londres 42.000 e já em 1830 tinha 3.314, e São Paulo 7.000, a Capital Federal não chega a ter um polícia para cada 2.500 habitantes, sem se levar em conta sua tremenda extensão urbana e sua angustiada topografia. Por outro lado, não se pode subestimar a importância e a gravidade do problema do tráfego, que exige o emprego de um número elevado de homens.

Verifica-se, assim, que está aberto um problema, qual seja o de prover o policiamento ostensivo da cidade, peno menos durante o dia. Tudo indica a tendência natural de nela ser empenha a Polícia Militar do Distrito Federal.

Estará ela em condições de assumir essa responsabilidade?

Salvo juízo melhor, responderíamos; sim, quanto a seu efetivo (admitindo o preenchimento integral de seus quadros); sim, também quanto a sua tradição a respeitabilidade; mas parece-nos dever dizer não, quanto ao preparo de seus componentes. A oficialidade da Polícia Militar é toda constituída por homens que, não obstante haverem feito cursos, uma vez trazidos para um setor tipicamente de policiamento, precisariam de uma rápida, porem intensiva, fase de adaptação. Quanto aos inferiores e praças, far-se-ia necessário um trabalho mais intenso e prolongado. O material humano todo ele é bom e utilizável, mas está desambientado da função policial ostensiva propriamente dita e de contato direto com o povo. E nós conhecemos as razões. Durante muitos anos predominou, na instrução e na formação das polícias militares, a instrução militar sobre a instrução policial, dão o caratê que tem essa organização de força auxiliar do Exército. Esse caráter, entretanto, tem sido sucessivamente afastado e, como tipo de combatente, mesmo auxiliar, ele é de utilização precária.

Por que conserva-lo, então, platonicamente militar quando a sua utilização em serviço ativo de policiamento se faz dia a dia mais necessário? Bastará – e vemos e sabemos que sabiamente essa diretriz vem sendo aos poucos seguida pelo Comando Geral – modificar-lhe o tipo de instrução e a forma de trabalho.

Tenho a impressão, senhores, que para transformar a Polícia Militar em Corporação de Polícia, se faz necessário aplicar-lhe os três requisitos essenciais que enumerei como indispensáveis á formação de bons policiais: seleção física e psíquica, treinamento especializado e intensivo e remuneração conveniente.

Não será possível exigir-se de um polícia militar, vencendo o salário de praça de pré, a responsabilidade de um polícia de rua, trabalhando isoladamente, afastado, portanto, da rigidez do Quartel, a que está habituado, necessitando de ação rápida e enérgica, de agilidade cerebral e de atitude individual que o imponha ao respeito de seus concidadãos, por si mesmo, sem que ele se torne, realmente, um agente de autoridade, revestido dessa atribuição integral e acobertado de humilhações e de perigos, de suborno e de corrupção. Mas não me parece obra difícil. Os cursos que funcionam na Polícia Militar, devidamente ambientados no ramo da vida policial darão gerações de instrutores com mentalidade evoluída, capazes de, em curto período, formar quadros de policiais que, aos poucos, ir-se-ão adensando, até arrastar a totalidade da Corporação.

E não se diga que com isso se possa ressentir a segurança nacional. Pelo contrário, ela ficará mais fortalecida, que mais fortalecida ficará a ordem pública, o equilíbrio social, a vida e bens dos cidadãos.

A época em que vivemos, de incertezas e desajustes em que todos os povos têm por dever atentar cuidadosamente para sua defesa e conservação de seus princípios nacionais, reservas do Exército são todas as classes do País, que convocada serão todas elas a serviço efetivo, no dia em que as nuvens da guerra se abaterem sobre o País.

A palavra guerra de há muito já não tem concepção local. Ela passou a ser total e, em futuro infelizmente próximo, será integral.

Entendo que as Polícia Militares, empenhada em ação de polícia ostensiva, para isso devidamente adestradas, darão à defesa do país subsídio mais precioso do que na sua simples função atual de força auxiliar. E a do Distrito Federal, nessa nova fase, saberá cultuar as suas honrosa tradições, que constituem um patrimônio de dedicação, trabalho e espírito de sacrifício.

É desse material e desse espírito que se faz necessário em uma polícia para a Capital da República.

Encerrarei esta palestra citando o que usou Robert Peel, Ministro do Interior da Inglaterra, quando pleiteava do duque de Wallington a organização da Scotland Yard, esta secular, tradicional e exemplar polícia do Reino Unido.

“Eu quero ensinar a um povo livre, que ser livre, não é ver sua casa saqueada por bandos organizados de malfeitores, nem entregar as ruas de Londres a mulheres bêbada e a homens vagabundos.
Eu quero que se sinta mais livre ainda um povo protegido pela polícia que ele paga e que o respeita”.

Tenho como certo, Senhores, que só teremos um polícia à altura de nossas necessidades quando um Corpo Policial único absorver todas as organizações policiais e para-policiais existentes no Rio de Janeiro. E são, no momento, em número de 14.

Só quando todas elas tiverem um só comando, um só uniforme, uma só instrução e uma só mentalidade profissional, estaremos trilhando caminho certo.

E à Polícia Militar, a mais antiga, a mais numerosa, a de quadros mais rijos, caberá liderar tal movimento”

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* Texto Publicado pelo TC Ivon Correa no Facebook em resposta a um debate que levantei.

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A guerra política no DF

No DF, o clima na política continua a esquentar, pois os candidatos já estão a todo vapor, quem tem mandato já está nas ruas, quem não tem também. Cada vez mais, nos bastidores, mortos políticos ressurgem na cidade, o tempo escasso acirra os ânimos, o denuncismo e armadilhas afloram no seio político, as mudanças ocorrem de forma imprevisível e as alianças tornam-se a única opção para a vitória. 

Segundo reportagem no blog do Sombra, “a disputa de poder entre Aécio Neves e José Serra pelo comando do PSDB nacional tende a reverberar em escala regional no DF, onde grupos ligados a cada corrente se digladiam, o que levou à intervenção na Executiva local, determinada pela Executiva Nacional, cabendo ao ex-ministro Eduardo Jorge o papel de interventor”, com a intervenção, Roriz e Arruda retornam ao cenário político e disputam o espólio tucano em Brasília.

No mesmo blog, afirma-se que: “a seis meses de terminar o prazo para as filiações partidárias que vão vigorar nas eleições de 2014, algumas legendas se mobilizam para montar suas nominatas. O PMDB do vice-governador Tadeu Filippelli é uma das siglas que prepara configuração para a corrida das urnas do ano que vem.”.  Enquanto isso, Luiz Pitiman tanto fez que conseguiu dar um jeito para sair em busca de um novo partido, sem ser punido com a perda do mandato.

A onda de denuncismo e armadilhas está vindo como um tsunâme, alguns pingos já são visíveis: Cristovam ataca governo que ajudou a eleger; Fraga, ex-deputado federal,  “depois de postar em sua página em uma rede social a notícia sobre a reunião da Comissão de Ética da CLDF, que analisaria o caso do deputado Raad Massouh, caiu na besteira de responder ao comentário de uma seguidora. A pessoa lembrou o ex-deputado do caso em que ele pagava sua empregada doméstica com verba de gabinete e aí, o “bicho pegou”, literalmente.”; após liderar o processo de redemocratização que pôs fim à censura no Brasil, o PMDB do Distrito Federal agora veta a exibição na tevê de três “comerciais” gravados pelo deputado Luiz Pitiman (DF) com criticas ao governo de Agnelo Queiroz (PT). A censura foi assumida por escrito pelo presidente regional do PMDB e vice-governador Tadeu Filippelli. Um dos vídeos critica duramente os custos do estádio Mané Garrincha, conforme o Blog do Donny.

Diante do clima atual na política brasiliense, nossos políticos já estão em plena campanha, mas os eleitores ainda estão anestesiados diante de tudo isso. Seriam os atores, acima, protagonistas nas próximas eleições para governador? As mudanças no cenário político ocorrem a todo momento. Resta-nos acreditar em uma possível mudança para melhor, de forma que os nossos FUTUROS REPRESENTANTES, possam fazer uma política que realmente transforme a realidade a nossa volta,  pois não suportamos mais tanta disputa simplesmente pelo poder,  corrupção e descaso com a coisa pública!

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A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa

Para Winston Churchill “A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes.” No Distrito Federal, tivemos prova disso, onde um senador renunciou, tornou-se deputado federal e depois governador, renunciou ao governo e pode retornar a vida política concorrendo a uma vaga nas eleições do próximo ano.

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Se fôssemos calcular o tempo que falta para as eleições de 2014, eliminando a Copa das Confederações, o Natal, O Carnaval, a Semana Santa e a Copa do Mundo que ocorrerá no Brasil, resta-nos aproximadamente seis meses para o pleito. Os candidatos já estão a todo vapor, quem tem mandato já está nas ruas, quem não tem também.

Os meses de maio e junho podem ser decisivos para o atual governo do Distrito Federal. Os estrategistas terão que utilizar todas as armas para segurar possíveis denúncias e o investimento em publicidade terá que ser reforçado para reverter os altos índices de insatisfação ao governo petista. Caso os adversários utilizem a mesma arma utilizada à época da caixa de pandora, a partir de junho os ataques serão intensificados para que políticos com mandato sejam expulsos de seus partidos, não podendo assim, filiar-se em outro. Fala-se nos bastidores que uma pesquisa em julho irá definir a debandada para oposição caso o governo não “decole”.

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Na última semana algumas denúncias envolvendo emendas parlamentares voltaram aos telejornais, uma delas confusa, onde entre os “suspeitos” está o cunhado de um parlamentar famoso no DF. Exonerações começam a ocorrer. Políticos da base que não cumprem acordos já são tratados como “traidores”, o PHS recupera a Secretaria de Defesa Civil, enquanto um parlamentar que deveria ter saido para um suplente assumir pode perder outros cargos, em especial, na Secretaria de Trabalho.

Um partido recém-criado no DF avança aguardando algumas análises de pesquisas, mas já é certo que perderá dois parlamentares. Um sairá por conta própria e outro poderá ser convidado a sair, havendo a possibilidade de permanecer caso as pesquisas mostrem que o jovem parlamentar não é uma ameaça para os planos de um determinado grupo que visa o fortalecimento para 2018 e que está ressentido por conta da eleição da mesa diretora.

Nos partidos de esquerda, que fazem oposição ao atual governo a situação é muito confortável.  Política se faz ocupando espaços de poder, mas quando não é possível ocupar tais espaços é necessário diálogo.  O PDT e o PSol estão conversando com o PSB, mas há resistência por parte dos mais radicais, que acham o PSB “muito amplo”. A amplitude é em decorrência de conversas com a filha de um importante ex-governador e outras figuras da política brasiliense não muito aceitas no meio.

Por enquanto os bastidores estão pegando fogo. E ainda falta mais de “01 (um)” ANO  para a  largada oficial.

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Crack: por que a exceção não deve ser a regra

 

A internação sem consentimento deve se aplicar a situações de absoluta emergência; deve ser a exceção, e não a regra…
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TENDÊNCIAS/DEBATES
RAFAEL FRANZINI E AMERIGO INCALCATERRA
O consumo de drogas, especialmente o crack, nas ruas das cidades brasileiras tem gerado enorme debate público a respeito de qual seria a resposta mais eficaz para o problema. Propostas de ações voltadas à internação involuntária têm se multiplicado tanto nas ruas como na esfera legislativa.
No entanto evidências científicas apontam para a direção contrária: a lógica da saúde pode ser mais efetiva na redução do uso problemático de drogas.
Segundo diretrizes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a atenção e o tratamento devem estar de acordo com os princípios da ética do cuidado em saúde e respeitar a autonomia e a dignidade individuais. Além disso, os tratados internacionais de direitos humanos exigem garantias processuais para a detenção e privação de liberdade de qualquer pessoa.
Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública de São Paulo e duas missões das Nações Unidas demonstraram grande preocupação com a forma violenta, degradante e desumana com que usuários de drogas têm sido recolhidos das ruas brasileiras em nome de uma abordagem de saúde.
A tendência mundial crescente de propostas de tratamento sem consentimento gerou um posicionamento da ONU em 2012 contra centros de detenção/tratamento compulsório, destacando que a privação da liberdade arbitrária é uma violação das normas internacionais de direitos humanos.
Da mesma forma, um editorial de 2012 da revista “Addiction”, uma das mais respeitadas do mundo no tema, diz que as internações involuntárias caíram em desuso em países desenvolvidos por serem ineficazes no tratamento da dependência de drogas e favorecerem a violação dos direitos humanos dos usuários.
A internação sem consentimento deve se aplicar a situações de absoluta emergência e ter como justificativa a proteção, quando houver risco para a segurança do sujeito e/ou de terceiros, e ser proporcional. Em outras palavras, a internação deve ser a exceção, e não a regra.
Mesmo nesses casos, é essencial observar princípios éticos e legais para que não haja violação dos direitos garantidos pelas convenções internacionais. Os procedimentos devem ser transparentes e legalmente estabelecidos para evitar uma aplicação ampla e arbitrária desse recurso.
Para tanto, as pessoas em internação involuntária devem ter o direito de recorrer a um tribunal para que seja decidida rapidamente a legalidade da privação de liberdade. Os casos judicialmente autorizados devem ser periodicamente revisados para determinar a necessidade da continuação da internação.
É certo que o uso problemático de drogas está vinculado a condições sociais de vulnerabilidade e risco, mas há poucas pesquisas e informações confiáveis sobre o número de usuários que realmente necessitariam de internação.
A experiência internacional demonstra que a reabilitação e a reintegração de usuários de drogas passam muito mais por intervenções que respeitem os direitos humanos dos usuários e sejam adequadas às suas necessidades sociais e de saúde do que pela sua segregação em centros de tratamento.
RAFAEL FRANZINI é representante do Escritório de Ligação e Parceria do Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) no Brasil
AMERIGO INCALCATERRA é representante regional para a América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

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