Arquivo do mês: novembro 2015

Posto policial é incendiado no Riacho Fundo I

Agora a noite mais um Posto Policial foi incendiado no DF, desta vez na cidade do Riacho Fundo I. Com a falência do projeto de postos comunitários de segurança pública iniciado no governo Arruda e sucateado durante o governo Agnelo o local seria utilizado pela Administração Regional. Lá seria implantada uma Gerência para tratar de assuntos de interesse da Sucupira, um bairro dentro da cidade.

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Pelas características do fato e relatos em algumas redes sociais o fato pode ter sido motivado por disputas políticas na cidade. Destruir qualquer patrimônio público é algo inadmissível, ainda mais um posto policial, mesmo que ele seja destinado para outras finalidades. Não podemos esquecer que o patrimônio público pertence a todos e deve ser protegido. O DF chega a 17 postos destruídos.

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O DETRAN é um órgão tipicamente administrativo

Ontem falei sobre a necessidade da Polícia Civil escolher “entre o balcão e a investigação”, pelo jeito o texto provocou reflexões, foram muitas entradas no dia de ontem. Ainda continuando a “análise” do “Balanço da Segurança Pública no DF” do mês de outubro, apresentado no mês de novembro, com as principais ações da segurança pública do DF e estatísticas criminais, com o comparativo de Janeiro a Outubro de 2014/2015, hoje irei falar sobre a “produtividade” do DETRAN para encerrar o mês e aguardar os próximos “balanços”.

A produtividade de cada órgão define para nós onde o órgão está focado e  para onde ele “canaliza” suas energias. No caso do DETRAN, como é uma autarquia, o que o tornaria um órgão “independente”, já que também é autossuficiente, com um foco específico, tudo fica mais fácil. Somente a “fiscalização” que irá destoar no órgão, já que em poucos DETRANS no Brasil existe este trabalho, mas que é positivo porque diminui o trabalho da PM nesta área.

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O DETRAN é um órgão tipicamente administrativo, com aproximadamente 700 servidores. Tanto é que sua produtividade e seus maiores resultados estão nesta área: Até o mês de outubro foram expedidas 23.555 carteiras de habilitação, 90.410 veículos foram licenciados, 5.952 veículos foram emplacados e 1.520 placas foram recuperadas, implantadas e substituídas.  As ações de caráter educativo também fazem parte das atribuições do órgão. Neste sentido foram realizadas 19 palestras, blitz e eventos em parceria com outros órgãos, 20 cursos realizados pela Escola Pública de Trânsito.

Sobre as ações de fiscalização foram 155 operações de fiscalização tipo blitz; 762 condutores autuados por alcoolemia, 164 flagrantes de alcoolemia, 1.763 veículos apreendidos, onde é preciso verificar se constam também o serviço feito em convênio com a PM, 1.119 veículos liberados e 23 veículos recuperados.

Sobre o DETRAN não tem muito o que explanar. A única dúvida é: por que um órgão autossuficiente, independente, uma autarquia, órgão da administração indireta, está ligado a uma Secretaria de segurança, órgão da administração direta, onde não há “subordinação”?

14/07/2010. Crédito: Rafael Ohana/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Tombamento e poluição visual. Agente do Departamento de Trânsito - Detran multa carros estacionados irregularmente durante blitz no Setor Bancário Sul - SBS.

14/07/2010. Crédito: Rafael Ohana/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Tombamento e poluição visual. Agente do Departamento de Trânsito – Detran multa carros estacionados irregularmente durante blitz no Setor Bancário Sul – SBS.

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A polícia civil precisa escolher entre o “balcão” e a “investigação”

Ainda continuando a “análise” do “Balanço da Segurança Pública no DF” do mês de outubro, apresentado no mês de novembro, com as principais ações da segurança pública do DF e estatísticas criminais, com o comparativo de Janeiro a Outubro de 2014/2015, hoje irei falar sobre a “produtividade” da Polícia Civil.

Nos dados apresentados nos deparamos com: 29.119 inquéritos policiais instaurados em 2014 e 28.451 inquéritos policiais instaurados em 2015, uma redução de -2,3%, já os termos circunstanciados saíram de 26.504, em 2014, para 29.689, em 2015, o que representa um aumento de 12%, outro dado importante são os procedimentos de apuração de ato infracional, que saíram de 7.250, em 2014, para 8.719, em 2015, aumento de 20,3%.

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O interessante nestes dados é que quando falamos em “inquérito instaurado” e “termo circunstanciado” estamos falando, em grande parte, do serviço feito pela PM nas ruas e não do trabalho da Polícia Civil.  Inquéritos policiais instaurados, em grande parte, são resultado de prisões em flagrante delito realizados pela PM, assim como os termos circunstanciado, que são os crimes de “menor potencial ofensivo”.

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Os procedimentos de apuração de atos infracionais também demonstram que a PMDF apreendeu mais menores que no ano anterior. Seria interessante verificar se houve um aumento do número de jovens ingressando no mundo do crime ou se houve aumento da reincidência, o número chama a atenção. O interessante para os próximos “balanços” é termos na produtividade da Polícia Civil a quantidade de “investigações” em andamento e quantas foram solucionadas, além de inquéritos e procedimentos oriundos da PM e oriundos da PCDF.

Na segurança pública no DF observamos que temos uma “polícia preventiva”, que deveria agir antes do crime, e uma “polícia repressiva”, que deveria agir depois do crime, investigando para produzir provas para que os criminosos fiquem presos. A pergunta que devemos fazer é: Isso ocorre de maneira satisfatória? O fato de termos duas polícias, uma agindo antes do crime e outra agindo depois e nenhuma delas agindo em “conjunto”, durante o crime, não é prejudicial para sociedade?

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A polícia militar precisa fazer “prevenção”, ou seja, precisa agir antes que o crime ocorra, e a polícia civil precisa escolher entre o “balcão” e a “investigação”, agindo depois do crime, mas quem irá agir de fato “durante o crime”, além do criminoso que age impunemente?  O que leva o criminoso para a cadeia são as provas produzidas durante a investigação. Se temos tantos presos sendo soltos pelo judiciário, alguma coisa precisa ser “aperfeiçoada” nesta fase. Afinal, a lei precisa ser “cumprida” e os bandidos precisam ficar na cadeia.  Para melhorar a segurança pública no DF a polícia civil irá precisar escolher entre o “balcão” das delegacias, onde atuam meramente como “cartórios policiais”, e a “investigação criminal”, que é sua principal atribuição constitucional, já que o “inquérito” e a “investigação” é uma exclusividade sua. Para isso, é preciso “coragem para mudar”.

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A criminalidade é um “câncer social”, a polícia é o remédio

Ainda analisando o “Balanço da segurança pública”, com o comparativo das estatísticas criminais de Janeiro a Outubro de 2014/2015 e as principais ações da segurança pública do DF, apresentados no mês de novembro, outras dúvidas e “análises” estão surgindo. Posteriormente, antes de acabar o mês ainda quero falar de cada instituição de segurança pública no DF, por enquanto, quero continuar analisando os números referentes a polícia militar.

Ao analisar a produtividade da PMDF alguns números chamam a atenção: 203 armas de fogo e simulacros apreendidos, 139.035 abordagens a pessoas; 41.710 abordagens a veículos; 5.382 abordagens a ônibus; 2.639 mediações policiais; 325 celulares recuperados em todo o DF; 449 veículos recuperados em todo o DF; 51,4 Kg de drogas apreendidas e 370 visitas feitas pelo PROVID.

Como sempre digo a PMDF trabalha muito, mas precisamos analisar o “foco”.  É possível verificar que o foco da Corporação foi a abordagens às pessoas e em veículos, que resulta em apreensão de armas e drogas, além da clara proteção ao patrimônio, em especial veículos e celulares.

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Algumas dúvidas são: O que seriam as 2.639 mediações de conflito? A busca pessoal (abordagem pessoal) é baseada na “fundada suspeita”, 139.035 abordagens a pessoas e 41.710 abordagens a veículos, além de 5.382 abordagens a ônibus estão dentro de que “recorte social”? Até que ponto a abordagem a veículos ajudou na redução de roubo a ônibus já que houve um aumento nesta modalidade de crime de 62,7% no mês de outubro?

O trabalho da PM é focado na apreensão de drogas, armas, abordagens a pessoas e veículos suspeitas ou que cometeram crime, recuperação de patrimônio furtados e roubados, em especial, veículos e celulares. É isto que a população deseja? É este o foco que a população espera da PM? E os policiais, estão satisfeitos com este trabalho “imposto” a eles?

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As prisões em flagrante comparadas com o ano 2014 tiveram um aumento de 11,5% pois subiram de 11.310 prisões para 12.615. No texto sobre a necessidade de melhoria do trabalho policial no DF argumentei sobre a reatividade da PM, já que o efetivo está praticamente todo direcionado para o atendimento de ocorrências do 190, sempre “reativo”, ou atendendo as ocorrências de crimes que já foram cometidos ou tentando a “sorte” para prender criminosos em “flagrante”.  Prender “pessoas” que cometeram crime é o papel da polícia? E a lei que diz que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem judicial? Não seria esta a maior causa da frustração policial?

Se fizermos uma conta “boba” (não é meu forte) somando as abordagens a pessoas, veículos e a ônibus teríamos um total de 186.127 (Cento e oitenta e seis mil, cento e vinte e sete) abordagens que podem ter terminado em prisões em flagrante, já que partimos do pressuposto de que as abordagens foram feitas mediante “fundada suspeita”, que equivale a 6,77% de “acerto” na abordagem. Focar 80%  dos nossos recursos para obter menos de 10% de nossos resultados é eficiente, eficaz e efetivo? Nosso foco está correto?

Esses dias estive conversando com um amigo sobre o “câncer”. Poderíamos comparar o DF a um corpo com “câncer social” (tumor), que é a criminalidade. A PM poderia ser o remédio. O problema é que os tumores estão espalhados pelos braços, pernas e tórax. A medicação está sendo dada para o corpo inteiro. Precisamos dar uma medicação pontual, de acordo com a gravidade de cada tumor e ainda vendo qual a prioridade de cada um deles, caso contrário, o corpo morrerá. O remédio pode até ser bom, mas se for dado para a doença errada ou em dosagens fora da especificação pode até matar ou não trazer os resultados esperados.

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Resposta da Coordenação do PROERD sobre o texto de ontem

Sempre gosto de dizer que o “conflito gera a mudança”. Hoje pela manhã tive algumas surpresas boas. Uma delas foi a ligação de um amigo, major da PM, que está no PROERD, querendo falar sobre o texto de ontem que trata da formatura do PROERD no Varjão. Outra foi saber que uma praça assumiu a Coordenação do PROERD e que é leitor do Blog.  Publico agora a reposta do Subtenente Teodoro sobre o fato de não ter camisetas nas formaturas. Como sempre, agradeço a resposta e empenho de todos para tornar o PROERD uma referência em prevenção e já me coloco como um multiplicador do Programa no DF. O Blog está à disposição para divulgar todas as formaturas que tiverem interesse em divulgar.
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Boa tarde, Aderivaldo!
Saudações proerdianas!
Sou leitor do seu blog e ele se tornou para mim leitura obrigatória devido a relevância das matérias publicadas. A minha admiração por você se dá pelo fato de você apresentar assuntos não somente sobre nossa categoria, mas por conter problemáticas que interessa a sociedade de maneira geral. Ontem, dia 26, li a publicação de uma matéria que falava sobre o PROERD. Fico muito à vontade para falar com você sobre o programa, pelo fato de ser um proerdiano. Estou no programa a quase 10 anos e ele me completa tanto como policial, quanto como cidadão, pois através dele, tenho a oportunidade de infudir valores na vida de milhares de crianças. Assumi a coordenação a quase dois meses e minha grande preocupação é fortalecer a relação entre a Polícia Militar e a sociedade, já que a nossa preocupação não é  falar somente dos perigos das drogas, mas elevar a autoestima dos nosso jovens entre outros mecanismos de proteção. É a primeira vez que um praça está à frente da coordenação, isso torna a responsabilidade ainda maior, O programa vem passando por algumas dificuldades em relação a aquisição de materiais, porém não estou medindo esforços para sanar esse problema. O major Sousa Junior vem nos apoiando incondicionalmente. O projeto das comisetas já foi enviado à DLF e acredito que não teremos esse problema para o ano que vem. Diante disso conto com seu apoio para o crescimento do Proerd. Com nosso fortalecimento nos tornamos mais fortes. Aguardo sua visita para tomarmos um café e relembrarmos antigas histórias.
Um grande abraço!
Subtenente Teodoro
Coordenador PROERD/DF

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Proerd é um programa, proerd é a solução…

Hoje, à noite, estive matando a saudade do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Foi dia de rever amigos instrutores e de ver como anda o projeto de prevenção mais famoso das polícias militares no Brasil. Sempre digo que não temos policiamento comunitário no DF, temos apenas alguns policiais comunitários em nossa polícia.

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O Proerd tinha tudo para ser o melhor programa de policiamento comunitário no DF, mas o modelo reativo impede qualquer avanço neste sentido. Como diz a música: “Proerd é um programa, proerd é a solução, lutando contra as drogas, ensinando a dizer NÃO!”

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A formatura foi na Cidade do Varjão, uma comunidade, que já foi considerada o “primo pobre” de um dos bairros mais nobres do Distrito Federal, Lago Norte, com alto índice de criminalidade. A cidade tem passado por uma revolução nos últimos anos, após investimentos de urbanização e desenvolvimento de vários projetos sociais. A cidade que já teve os mais altos índices de homicídio, há um ano e três meses comemora não ter na cidade nenhum homicídio.

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Quero parabenizar a Polícia Militar, em especial, o SGT Alexandre, e Administração Regional da Cidade pelo empenho na aplicação do projeto, que segundo a atual diretora que está na Escola desde 2008, é primeira vez que o programa é aplicado na Escola neste período. Uma comunidade vulnerável que necessita de ações preventivas de segurança pública. Escola, polícia e família juntas contra as drogas. Educando a criança hoje evitamos prendê-la amanhã! Prevenção por meio da educação!

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Quero ressaltar a alegria de retornar a formatura do PROERD e a tristeza por ser a segunda formatura que participo sem a “famosa camiseta” do proerd, a primeira foi em Taguatinga. A camiseta tem uma grande simbologia para nós proerdianos. Ela traz o pertencimento ao grupo, quem a usa tem orgulho. Fico imaginando como seria o dia seguinte na cidade, após a formatura de hoje, com mais de 100 (cem) alunos andando pela cidade com a cabeça erguida e a camiseta do Proerd, dando um recado aquela comunidade: “Eu aprendi a dizer não as drogas!”

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Sou do tempo em que pagávamos para dar aulas do proerd (2002). Lutávamos para ter a Cartilha, a Camiseta e o Boné. Também peguei a fase em que haviam investimentos de mais de um milhão de reais só para adquirir as camisetas, bonés e cartinhas (2008). Tínhamos mais de sessenta policiais militares atendendo várias Escolas do DF. E hoje, como está? O governador Rollemberg, durante a campanha eleitoral, prometeu priorizar o PROERD, vamos aguardar e ver os próximos anos…

23036496730_8f5c3273ca_zFoto: Renato Araújo/Agência Brasília

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Reguffe leva projeto pioneiro de Chico Leite para o Senado

O senador José Antônio Reguffe (PDT) apresentou projeto de resolução que altera o Regimento do Senado determinando voto aberto em todos os casos de prisão e cassação de mandato. Essa é uma luta antiga do líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, acompanhada inclusive pelo próprio Reguffe quando os dois eram colegas na Câmara Legislativa.

Na noite de ontem, o Senado decidiu, em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado. O encaminhamento da Mesa do Senado era pela votação secreta. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Para Chico Leite, “quem não tem coragem de se manifestar em público não pode representar ninguém”. O deputado da Rede batalhou até conseguir, em 2006, derrubar o voto secreto parlamentar na Câmara Legislativa. Desde então, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 47, todas as votações da Casa são transparentes e de conhecimento de qualquer pessoa.

Em seguida, Chico Leite começou a lutar para que o Congresso Nacional e todas as Casas Legislativas brasileiras derrubassem a votação secreta, pois, para o parlamentar, não há razão, sob nenhum argumento, para admitir-se que o representante político vote sigilosamente.

Autor da Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto Parlamentar, Chico Leite viu mais três estados brasileiros acabarem com o sigilo em todas as votações, totalizando nove. E depois, com a ajuda das manifestações populares e o fortalecimento da Campanha, viu cair o voto secreto para cassações parlamentares e vetos presidenciais no Congresso Nacional e em todas as assembleias legislativas brasileiras.

“Quem exerce mandato não pode se esconder atrás do sigilo do voto. Se é quem vai ser julgado, confessa a culpa; se é quem vai julgar, deixa de ser juiz para virar cúmplice do ilícito”, entende Chico Leite. Para ele, a guerra, que é abrir o voto por completo, ainda não terminou. “Mas a vitória nessas batalhas significa que nós venceremos a guerra pela transparência ao final”, afirma.

Fonte: http://www.blogdocallado.com/?p=2488

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Pensamento de “gestão” versus o pensamento “operacional”

O Texto de ontem mexeu com o “brio” de muita gente. Ele foi provocativo de propósito, até mesmo para saber o que pensam meus superiores e pares. Chamou-me a atenção a fala de amigos oficiais e praças. Algumas falas demonstram o quanto precisaremos reforçar o debate sobre “gestão” versus “operacionalidade”, além de teorizar sobre “prevenção” versus “reatividade”. A grande maioria defendeu o uso de viaturas. O problema não é o uso de viaturas no texto que escrevi, o problema é a falta de foco do serviço de viaturas, fato observado em prestação de contas da própria Corporação que apresentou o efetivo à disposição do atendimento “emergencial do 190”. Em uma das falas ocorre o seguinte questionamento/reflexão:

“Se viatura e policial na rua não é eficiente (também) para prevenção… só nos resta o Batman…”

Deveríamos perguntar a população do DF se o nosso serviço é eficiente e fazer uma autocrítica: Nosso trabalho é eficiente? De fato, o Batman surge em sua cidade em contexto de falência do trabalho da polícia e do judiciário, o que não é a situação de nossa cidade, o Batman ainda terá que esperar. Outra fala interessante, de um oficial que já foi praça da PMDF, também faz uma defesa do trabalho policial, que ressalto e concordo, rebate a questão da legislação e do sistema penal brasileiro. Sou a favor da discussão de uma reforma policial, mas também do sistema de justiça penal.

“Qualquer “entendedor” de segurança pública sabe que a PMDF faz um excelente trabalho no combate ao crime, e sabe também que sem uma legislação que realmente venha a punir o vagabundo vamos continuar prendendo e a justiça soltando, quem comete os crimes são sempre os mesmos, que ja foram presos 10, 20 e até 30 vezes…”

Interessante a expressão “combate” que ainda traz o reforço do Ethos do Guerreiro. Além de representar a frustração da maioria dos policiais que “prendem” e a “justiça” solta. Uma reflexão interessante é: o papel da polícia é prender? Ou o “prender” é um fato “excepcional” no Estado e o nosso papel é evitar que o crime ocorra (prevenção)?

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No debate entrou uma cidadã, filha de policial, que avança no debate para o “macro” da discussão:

“Se o governo fosse verdadeiro talvez a polícia conseguiria trabalhar ainda melhor. Leis brandas não mantém bandido preso”.

Em outra análise um dos policiais extrapola o texto, sugerindo uma possível defesa do POG (policiamento ostensivo geral – normalmente feito a pé). O policial entende que o policiamento à pé é meramente um “policiamento de uso político para expor o policial como vitrine”. Interessante o termo “vitrine”, pois este tipo de policiamento é chamado de “policiamento de demonstração”, mas não deixa de ser um policiamento preventivo, normalmente realizado, por todo o mundo, em áreas comerciais ou de grande volume, em muitos países é feito por meio da modalidade “montado”.

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“O texto sugere diversas vezes, mas não tem coragem de deixar explícito a preferência do autor pelo POG, modalidade de policiamento mais desgastante para o policial e menos efetiva no combate ao crime. Nem como policiamento preventivo serve, é meramente um policiamento de uso político para expor o policial como vitrine”.

Outro pensamento interessante no meio da população e de alguns policiais, que já foi amplamente divulgado como slogan para políticos populistas, surge:

“Pra mim bandido bom é bandido morto. Sei que as famílias deles sofrem mas tá nessa vida por que quer então se morressem todos melhor seria.”

Outro colega concorda com o outro policial que discorda do POG – à pé, e em faz lembrar uma discussão levantada por David Bayley, em seu livro sobre policiamento comunitário, sobre policiais de patrulha (de rua) e policiais comunitários.  O colega traz a dicotomia: Teoria versus prática, esquecendo que também sou policial e fiz o mesmo curso de formação que eles, trabalhei em vários setores da polícia e que não temo fazer o trabalho de nenhum deles. A dicotomia deveria ser Gestão versus Operacionalidade, eu consigo fazer o trabalho deles, assim como vários policiais que trabalham no “expediente” (serviço interno) mas pergunto: Os policiais “operacionais” conseguem fazer o que eu faço e já fiz? Conseguem fazer o trabalho daqueles que trabalham no expediente? Cada um tem um expertise que precisa ser valorizada.

“O POG só serve pra agradar o dono da padaria, a vovozinha madame que passeia no sudoeste com seu totó e para aparecer ao fundo nas reportagens sobre insegurança no DFTV. Eu faço patrulhamento preventivo durante todo o serviço. Fazer abordagens a noite toda em Taguatinga mostra (ja que é isso que vocês teóricos tanto querem, mostrar, mostrar e mostrar) presença policial e previne além de não deixar o policial enraizado na porta da padaria.”

Em breve falarei sobre “abordagens” e “prisões” dentro do papel da polícia preventiva. Ainda sobre a rua outro colega afirma:

“Vamos pra rua ver como é diferente?

O mesmo colega faz outras reflexões interessantes. Com termos que estão começando a se propagar no meio policial. Um deles é “enxugar gelo”, confesso que não gosto do termo, até mesmo o gelo quando não é “enxugado” vira poça mais difícil de secar. Outro ponto na fala do policial é que ele traz para ele uma “responsabilidade” que não é da polícia, a diminuição da criminalidade é um dever de todos, não somente da  polícia, muito menos somente da Polícia Militar.

“Vamos nivelar o Aderivaldo na nossa área pra lembrá-lo de como é a sensação de enxugar gelo e ser apontado como quem tem culpa da criminalidade?! Rapaz, será que sabe como é na rua!! Acho que os corredores da UnB fizeram mal!!”

Conforme falei acima, tenho vários elogios de trabalho de rua, já estive na Força Nacional, trabalhei na inteligência da polícia, na rua, no serviço velado, dentre outras atividades. Creio que eu tenha uma noção de rua, entendo o que pensam os policiais e a população quando estamos na rua.

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Outro colega, que irá fazer dois anos de serviço também entra no debate e tenta reforçar o caráter “político” do texto. Todas as vezes que um policial quer “desqualificar” um argumento ele alega que o “discurso é político”. Não posso negar que o discurso é uma reflexão dentro de uma visão reformista da polícia, dentro de um pensamento progressista de polícia, ou seja, dentro da filosofia de polícia comunitária, por tanto, não deixa de ser um “discurso político”. O que ele chama de “viés político” do que “operacional”, pode fortalecer a tese da “gestão” versus a “operacionalidade”, até mesmo pela posição que ocupo hoje, minha visão é de “estudioso” e de “gestor” de políticas públicas no DF. Talvez o conflito na compreensão do colega.

“Pois é, eu pessoalmente já gostei muito dos textos do Aderivaldo Cardoso, inclusive já o elogiei pessoalmente quando o encontrei no DGP (quando eu ainda estava no CFP), porém de uns tempos pra cá tenho visto muito mais o viés político do que o operacional sobre sua visão sobre a PMDF. Sou novinho do CFP 3 e minha visão é que nós cumprimos nosso papel, por mais que todos tentem dizer que não, prendemos várias e várias vezes o mesmo peba, muitas vezes pela mesma tipificação penal. Fazemos nosso serviço! Pra PMDF melhorar primeiro se faz necessário que haja melhorias no sistema judiciário e sistema penitenciário, depois disso podem ficar a vontade pra cobrar de nós a nossa melhoria!”

O objetivo do texto foi alcançado, pois iniciou um debate que normalmente não é feito na instituição, mas que deveria ser feito. O debate sobre a “Gestão” versus a “Operacionalidade” e a “Prevenção” versus a “Reatividade” é necessário. Obrigado aos debatedores!

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As ações policiais precisam ser mais efetivas, eficazes e eficientes

Ao olhar os dados da Secretaria de Segurança Pública apresentados no último mês, em especial a produtividade da PMDF é perceptível que os policiais militares trabalham muito. O Foco da Corporação é a “operacionalidade” e a “reatividade”, mas a população está satisfeita com tal resultado? O cliente não tem sempre razão? E a “prevenção”?

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Durante o ano de 2015 o discurso da “teoria” versus a “prática” ganhou força ao ser nomeado um sociólogo para a secretaria de segurança pública do DF. A pergunta que faço é: está correta tal dicotomia? O correto não seria discutir “gestão” versus “operacionalidade”? Ou até mesmo “reatividade” versus “prevenção”? Minha dúvida surgiu após várias conversas com o ex-secretário Arthur Trindade, enquanto fui seu assessor especial de gabinete.

Não faltam recursos, a prova disso são os recursos empregados no último mês:

  • 2.190 policiais militares por dia foram empregados no atendimento emergencial do 190. (Fato que fortalece o modelo reativo e enfraquece o modelo “preventivo”);

  • 706 policiais militares por dia foram empregados em “diversas” atividades e operações; (Qual o foco?)

  • 897 viaturas foram empregadas por dia nos turnos de serviço. (Quais os resultados geraram? Quais os gastos?)

O emprego dos recursos demonstra um foco da corporação no “modelo reativo” e pouco foco no “modelo preventivo”, possivelmente por isso ações de policiamento comunitário são rejeitadas pela Corporação. O que é péssimo para a população e para o governo.

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O fato de termos “diversas” operações e “atividades” demonstram a necessidade de um foco e os desvios de emprego do efetivo durante a atividade diária demonstram que o papel da polícia ainda precisa melhor definido. Afinal, segurança pública se faz com a redução de espaços onde atua o criminoso. A dúvida é: tais espaços precisam ser reduzidos antes ou após o cometimento do crime?

Durante uma pesquisa realizada por mim sobre policiamento comunitário perguntei aos entrevistados o que vinha a mente deles quando lembravam de uma “viatura policial” as respostas se repetiram no sentido de que “lembravam-se de um “carro” com dois ou três “indivíduos” com o “braço para fora” “sumindo ao longe”, o que demonstra o distanciamento que a viatura traz. Falar em viaturas e aproximação entre a polícia e a comunidade e antagônico, quando se foca apenas nisso.  Quando se tem 897 viaturas espalhadas sem foco, rodando feito “baratas tontas” reativamente, após o crime já ter ocorrido, a única certeza que temos é do aumento do consumo de gasolina e de gastos com as viaturas.

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Quando analisamos os procedimentos adotados pela Corporação, outro diagnóstico pode ser feito. É possível claramente definir qual é a prioridade dos policiais, inclusive saber se estão focando em drogas, patrimônio ou na proteção da vida. Fica fácil definirmos que polícia nós temos, para quem sabe começarmos a pensar sobre que polícia nós queremos! As ações policiais precisam ser mais efetivas, eficazes e eficientes.  A aproximação entre a polícia e as comunidades é uma necessidade.

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Projetos de interesses de policiais militares do DF foram discutidos

Ontem estivemos presente a Audiência pública proposta pelo Deputado Federal (PMDB-DF) Rôney Nemer para discutir projetos, de interesse da PMDF, que está sob sua relatoria. Encontra-se para seu crivo a elaboração de pareceres a quatro Projetos de Lei, quais sejam, PL Nº 632/2015; 712/2015; 1.626/2015; 1.647/2105 que tratam sob os temas:

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O primeiro projeto de lei sob parecer altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para alterar o tempo de serviço prestado pelos militares femininos do Distrito Federal necessário para a transferência para a reserva remunerada, de trinta para vinte e cinco anos.

O segundo projeto sob exame pretende alterar as Leis nº 7.289, de 1984, e nº 7.479, de 1986, para permitir que a licença para tratar de interesse particular seja concedida aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Distrito Federal com mais de três anos de efetivo exercício, especificamente para frequência em curso de formação decorrente da aprovação em concurso público. De acordo com os atuais estatutos dessas corporações, aprovados pelas leis citadas, a licença só pode ser deferida ao Policial Militar ou Bombeiro Militar do Distrito Federal que contar mais de dez anos de efetivo serviço.

 O terceiro projeto em apreciação projeto de lei destinado a alterar o caput do art. 24 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, com o intuito de permitir que os militares abrangidos pela referida lei, integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, percebam, quando reformados, o soldo integral do posto ou graduação imediatamente superiores àquele em que ocorreu a reforma, se presentes as condições discriminadas no dispositivo. Na legislação em vigor, é atribuído a esses policiais o soldo do posto ou da graduação que ocupam.

O quarto e último Projeto de Lei em análise o autor alega que os estatutos revogados pela legislação vigente, que disciplinavam em fontes normativas distintas a situação de bombeiros e de policiais militares, contemplavam a garantia que pretende ver reintroduzida no ordenamento jurídico. De acordo com o signatário do projeto, “o policial militar e o bombeiro militar estão no dia-a-dia sujeitos a acidentes em serviço de forma que podem ter a carreira interrompida (…) na defesa da sociedade, quando poderiam galgar postos e receber maiores remunerações caso prosseguissem na atividade”.

Para maior segurança e convencimento de que os temas realmente suprem os desejos que almejam a categoria é que ele propôs o debate com representantes da categoria e representantes de classe interessadas. Estiveram presentes na Audiência pública representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Casa Militar, do Comando da PM e BM, além de associações, sendo a única associação presente a FONAP. A ASPRA e a ASOF não mandaram representantes. Todos foram unânimes em afirmar a importância dos projetos.

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