Arquivo do mês: agosto 2017

Índice de criminalidade baixa na Cidade Estrutural

Um policiamento inteligente é baseado em três pilares: eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os anseios da comunidade. Falar neste tipo de policiamento é falar em: política inteligente, liderança inteligente e gestão inteligente, ou seja, em ações rápidas e baratas para o contribuinte.

Também é falar em policiamento comunitário, por meio de um policiamento orientado para o problema e ações coletivas e individuais visando melhorar o policiamento e a sensação de segurança para a comunidade.

O 15º BPM (Batalhão da Estrutural), inaugurado em janeiro de 2017, comandado pelo Major Fabiano, juntamente com suas equipes de área, aos poucos tem dado uma cara diferente ao policiamento da cidade Estrutural, no Distrito Federal.De perfil tranquilo, de fácil diálogo e conciliador, o comandante tem imposto seu ritmo.

Tudo isso, agregado ao perfil do novo Administrador Pastor Melquesedeque Portela, um gestor inteligente e hábil que tem colocado em prática certos conceitos. Não é atoa que os índices de criminalidade estão caindo na cidade.

O policiamento comunitário é uma estratégia de policiamento extremamente progressista e inovadora, quando feita da forma correta.

O diálogo com a comunidade e o tratamento respeitoso é uma das formas eficientes e eficazes de se obter resultados. Ganhando a confiança da comunidade, ela passa a ser uma grande aliada da polícia. É o que está acontecendo na Cidade Estrutural.

No último domingo (06/06) uma das grandes reclamações da comunidade era o excesso de veículos parados em frente ao terminal rodoviário da cidade. O que fazia com que usuários do sistema perdessem os ônibus, ou que os coletivos tivessem que parar no meio da via, prejudicando a fluidez e trazendo insegurança.

Nesse mesmo dia uma grande operação comandada pelo coordenador de policiamento urbano, Tenente Jônatas, retirou duas armas de circulação.

A polícia militar, por meio das equipes de área, foi acionada e procurou resolver a situação da melhor forma possível. Orientou os usuários sobre seus direitos, dialogou com os fiscais e motoristas do terminal e notificou os veículos irregulares, removendo alguns que os proprietários não foram encontrados.

Após o ato educativo, durante a semana, um sargento do Batalhão, chamado de adjunto, desloca-se ao terminal pela manhã, ao entrar de serviço, e orienta os fiscais e motoristas para estacionarem os ônibus nas vagas destinadas a eles em frente o terminal, assim, as vagas não ficam ociosas e os motoristas desavisados não estacionam em local proibido.

Ao saber do fato, o administrador da cidade, Pastor Melquesedeque, após fazer um curso de polícia comunitária, ministrado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, dentro do Projeto Viva Brasília, resolveu aplicar o que aprendeu sobre a teoria das janelas quebradas, que diz que “a sensação de abandono tende aumentar o abandono” e logo solicitou ao Detran que revitalizasse a sinalização horizontal do local e mandou pintar os meios feios.

Dando assim, uma sensação diferente ao local. Em três dias tudo foi resolvido, sem burocracia excessiva e jogo de empurra. Desta forma, quem ganha é a comunidade.

Na filosofia de policiamento inteligente entende-se que as pequenas incivilidades geram as grandes e que a mediação de conflitos pode solucionar grandes problemas. A interação entre polícia, comunidade e agentes políticos podem trazer grandes resultados para os contribuintes. É a coisa pública sendo gerida de forma eficiente, eficaz e efetiva, da forma que tem que ser.

Fonte: Blog Policiamento Inteligente 

Deixe um comentário

Arquivado em Política

Crimes de opinião versus crimes contra o cidadão nas corporações policiais

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais, segundo Bayley (1975) – estudioso do tema, são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário. Confesso que sempre tentei entender o tal do “monopólio do uso da força”, especialmente nos dias atuais.

Quando analisamos as polícias nos regimes democráticos, percebemos que a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social. E quando ouço falar de “uso da força legal”, poderia ampliar para as “forças simbólicas internas”, inclusive nas questões de cunho administrativo. Por isso, em alguns casos, defendi o controle de constitucionalidade externo do Ministério Público nas sindicâncias nas polícias, sejam elas militares ou civis.

Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram, segundo trabalhos realizados pela minha ex-professora: Maria Stela Grossi Porto,  da Universidade de Brasília, em especial, sobre Condutas Policiais e Códigos de Deontologia, na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial.

Entretanto, segunda Stela Grossi, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a análise e a compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre polícia e sociedade.

Neste sentido, alguns estudos internacionais buscaram entender os padrões de relacionamento entre a polícia e a sociedade (Bayley, 1994; Geller e Toch, 1996, Skolnick e Fyfe, 1993; Monjardet, 2003), e dois temas têm sido destacados: as formas de reforçar os vínculos entre a polícia e a comunidade e a necessidade de controlar a atividade das polícias.

Após ler alguns estudos, surgiu o interesse de minha parte em me aprofundar neles, quem sabe por meio de um mestrado, tenho refletido sobre minha própria experiência de “punições” por publicações aqui no Blog e em minha página pessoal no facebook, onde de forma muitas vezes arbitrárias tenho sido punido e recorrido a justiça.

Tais punições e estudos sobre a violência policial tem me instigado a investigar boletins internos e do comando para produzir um trabalho sobre o foco da corporação no controle de seus membros e a legitimação da violência institucional. Neste caso, o reforço institucional da violência, em procedimentos administrativos /IPM`s, assim como nas páginas da corporação do Ethos guerreiro, ao cultuar os grupos táticos e os perfis policiais de caráter mais “armamentistas”.

Tenho me aprofundado sobre a dosimetria das punições, em especial se ela existe, ou se ela é totalmente subjetiva, ao bel prazer dos julgadores. O interesse veio após ver artigos do RDE semelhantes com punições totalmente diferentes. Minha pretensão é comparar as punições de caráter político/ideológico, que chamo de “crimes de opinião” na corporação, com os crimes de violência policial contra o cidadão e chegar a uma conclusão.

A primeira que quero avaliar é se a violência é legitimada institucionalmente e a segunda é aferir até que ponto existe uma proporcionalidade entre as punições de “crimes” e “transgressões disciplinares” de atos violentos e os “crimes e transgressões” de opiniões de policiais. Avaliar se existe dosimetria da “pena” e quais punições seriam adequadas aos julgadores que ferirem princípios constitucionais como por exemplo o princípio da proporcionalidade e da impessoalidade.

Além disso, até que ponto tais punições não ferem direitos individuais e portanto ferem direitos humanos, convenções e tratados nacionais e internacionais, como já ocorreu no passado, e com tudo isso, a possibilidade de poder ser revertido em danos morais  aqueles que sofreram tais perseguições e ainda sofrem dentro da Corporação. O controle externo do Ministério Público e de órgãos internacionais é fundamental neste momento. As corporações policiais precisam mudar, em especial, na adequação ao Estado Democrático de Direito e suas regras.

Para compreender melhor o tema discutido aqui sugiro duas leituras: Condutas policiais e Códigos de Deontologia, dos meus ex-professores: Arthur Trindade Maranhão Costa e Maria Stela Grossi Porto e o Livro de outro amigo, o Advogado Dr Victor Minervino Quintiere, que inclusive me ajudou a ser absolvido em um IPM por publicação aqui no blog: Intimidade vs. Liberdade de expressão: Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira.

Liberdade de expresão

Deixe um comentário

Arquivado em Aderivaldo, Perfil profissiográfico, Política, policiamento inteligente, Reflexão