Como estão as condições de trabalho dos policiais no DF? Como está o “psicológico” desses policiais?

O Jornal Correio Braziliense do dia 27 de agosto de 2013, trouxe a seguinte manchete:  Problemas psicológicos e dependência química: 1.642 policiais pedem ajuda – 273 policiais civis e militares buscaram tratamento a cada mês só no primeiro semestre deste ano. Nela o “ainda” Comandante-geral faz a seguinte declaração:

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jooziel de Melo Freire, ressalta que os números de policiais em tratamento têm se mantido estáveis. “São usuários de drogas lícitas (álcool) e ilícitas. O que não se recupera ou não aceita o tratamento é excluído da corporação”, garante. Jooziel destaca que as condições de trabalho da PM são excelentes. “O pedido de aumento salarial é legítimo, mas o que ganhamos é condizente com o restante do país”, diz.

 É interessante quando analisamos a fala de um comandante-geral da PM e de um Diretor da Polícia Civil.

” O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, informou que vai comentar o caso após ter acesso aos dados detalhados da Policlínica.”

 Percebe-se na fala do Diretor uma aparente tentativa de “preservação” de sua instituição, o que normalmente é feito pelas autoridades em seus discursos.

Já a fala do atual comandante-geral da PM traz algo mais no “discurso da autoridade”, pois demonstra que o comandante tenta passar a impressão ao jornalista que tem conhecimento sobre o assunto, limitando-o apenas a questão legal da coisa.  Para quem está fora da corporação o “discurso da autoridade” é desprovido da “autoridade do discurso”, pois é algo repetido há anos por todos aqueles que passaram por esta posição, isso fica claro na afirmação:

 “ Quem não se recupera ou não aceita o tratamento é excluído da corporação”

 Todos sabemos que não funciona assim!

 Outro ponto que gerou polêmica foi a frase:

“Ele destaca que as condições de trabalho da PM são excelentes.”

 Quem realmente conhece a Corporação sabe como estão as instalações em nossos quartéis e como são as “condições de trabalho”. Basta ver os problemas de estrutura no próprio QCG. Se visitarmos o BOPE, 3º BPM, 1º BPM, dentre outras unidades veremos de fato o como está a Corporação. Não podemos negar que elas estão melhorando, eu diria que são boas, não excelentes, para chegarmos ao excelente falta muito.

Cito como exemplo um email que recebi:

Prezado Amigo, Como estás? Tem algo que tem me incomodado esta semana. Será que nosso deputado pode fazer algo a respeito? O comandante geral, afirmou em entrevista concedida ao Correio Braziliense, que as condições de trabalho são excelentes na PMDF, será que ele conhece as reais condições de alguns setores da Polícia Militar? Esta semana, temos um esgoto que estourou em frente à Academia da Polícia, quando você passa com o carro, o odor de urina é horrível, à tarde este odor desagradável chega até o supermercado e lanchonete da CABE. Atrás da Diretoria de Pessoal Militar, Diretoria de Promoção e da Diretoria de Pagamento, todas ficam num prédio antigo todo remendado, tem um esgoto de pia de cozinha que está estourando sempre, os policiais que ali trabalham muitas vezes tem que desempenhar suas funções, com o odor desagradável deste esgoto. Atualmente os banheiros femininos e masculinos encontram-se com torneiras quebradas, pias inutilizadas por isto, caixas de descargas quebradas, o que também inutiliza alguns boxes, esta semana algumas policiais estavam fazendo uma vaquinha entre elas pra obter dinheiro para o conserto. Algumas lâmpadas queimadas pois faltam reatores. As instalações são insuficientes, temos máquinas (computadores) ultrapassados os quais não atendem às demandas, mobiliário velho, algumas peças quebradas, falta de espaço para arquivo do material de trabalho. Ar-condicionados quebrados, muito calor e desconforto neste tempo de seca. Sem impressoras adequadas. A manutenção do filtro de água para consumo da Diretoria de Pagamento é feita pelos servidores, com vaquinhas. Não há local adequado para recepção de quem procura atendimento nestas Diretorias. E há vários outros problemas menores, os policiais que ali trabalham desempenham suas funções de maneira excepcional a despeito do que lhes oferecem para trabalhar, mas está acabando a motivação que os motivou até agora é perceptível o desânimo geral. Não é possível que se dê este tipo de declaração enquanto o Departamento de Gestão de Pessoal agoniza trabalhando em um local como aquele. Se possível dê conhecimento ao Deputado.

Por favor, omita minha identidade pois tenho medo de sofrer represálias por ter a coragem de denunciar a verdade. Abraços,

 A expressão abaixo talvez possa explicar porque tantos policiais procuram o tratamento psicológico:

” Omita minha identidade pois tenho medo de sofrer represálias por ter a coragem de denunciar a verdade.”

ESTAMOS HÁ ANOS JOGANDO A SUJEIRA PARA DEBAIXO DO TAPETE! PRECISAMOS LIMPÁ-LO DE UMA VEZ, PARA ISSO É PRECISO SACUDIR A POEIRA. ISSO IRÁ NOS CAUSAR ALGUNS ESPIRROS, MAS NO FINAL A CASA ESTARÁ LIMPA.

Abaixo, reportagem completa do Correio Braziliense para que tirem suas próprias conclusões:

Distúrbios psicológicos e dependência química levam, em média, 273 policiais civis e militares a buscarem tratamento médico todos os meses. Somente no primeiro semestre deste ano, 1.642 agentes da segurança solicitaram ajuda nas respectivas corporações, de acordo com a Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública. Números que os representantes das categorias acreditam ser ainda maiores porque nem todos recorrem ao serviço médico.

Dos 80 policiais militares em tratamento atualmente, 58 — ou 72,5% — fazem parte do Programa de Recuperação e Apoio ao Dependente Químico (Pradeq). Quatro deles estão internados em clínicas de reabilitação. Outros 22 recebem apoio no Programa de Resgate a Autoestima e Valorização da Vida (Praev-Vida). A maioria absoluta dos pacientes é experiente e tem mais de 10 anos de trabalho.

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As unidades que mais encaminharam militares para o Centro de Assistência Social (Caso) este ano foram o 11º (Samambaia) e o 9º (Gama) batalhões, cada um com 13 profissionais atendidos, seguidos pelo 17º (Águas Claras), com oito, e pelo 2º (Taguatinga Centro), com sete.

No caso da Polícia Civil, não está detalhado qual tipo de atendimento médico é prestado aos agentes. Dos 5.076 servidores, pelo menos 1.562 passaram por consulta psicológica no primeiro semestre do ano. O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, informou que vai comentar o caso após ter acesso aos dados detalhados da Policlínica.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jooziel de Melo Freire, ressalta que os números de policiais em tratamento têm se mantido estáveis. “São usuários de drogas lícitas (álcool) e ilícitas. O que não se recupera ou não aceita o tratamento é excluído da corporação”, garante. Jooziel destaca que as condições de trabalho da PM são excelentes. “O pedido de aumento salarial é legítimo, mas o que ganhamos é condizente com o restante do país”, diz.

Saiba mais: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/08/27/interna_cidadesdf,384666/problemas-psicologicos-e-dependencia-quimica-1-642-policiais-pedem-ajuda.shtml#.UhzUCCx0gn0.facebook

“Um líder motivador tem que incentivar sua equipe a lutar, mostrar às pessoas que elas não estão sós, que você está do lado delas lutando, e que alcançarão a vitória desejada.” (Robson Rodovalho)

Meu filho, não merece nada

Ao conviver com os bem mais jovens, com aqueles que se tornaram adultos há pouco e com aqueles que estão tateando para virar gente grande, percebo que estamos diante da geração mais preparada – e, ao mesmo tempo, da mais despreparada. Preparada do ponto de vista das habilidades, despreparada porque não sabe lidar com frustrações. Preparada porque é capaz de usar as ferramentas da tecnologia, despreparada porque despreza o esforço. Preparada porque conhece o mundo em viagens protegidas, despreparada porque desconhece a fragilidade da matéria da vida. E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade. E não foi ensinada a criar a partir da dor.

 Há uma geração de classe média que estudou em bons colégios, é fluente em outras línguas, viajou para o exterior e teve acesso à cultura e à tecnologia. Uma geração que teve muito mais do que seus pais. Ao mesmo tempo, cresceu com a ilusão de que a vida é fácil. Ou que já nascem prontos – bastaria apenas que o mundo reconhecesse a sua genialidade.

Tenho me deparado com jovens que esperam ter no mercado de trabalho uma continuação de suas casas – onde o chefe seria um pai ou uma mãe complacente, que tudo concede. Foram ensinados a pensar que merecem, seja lá o que for que queiram. E quando isso não acontece – porque obviamente não acontece – sentem-se traídos, revoltam-se com a “injustiça” e boa parte se emburra e desiste.

Como esses estreantes na vida adulta foram crianças e adolescentes que ganharam tudo, sem ter de lutar por quase nada de relevante, desconhecem que a vida é construção – e para conquistar um espaço no mundo é preciso ralar muito. Com ética e honestidade – e não a cotoveladas ou aos gritos. Como seus pais não conseguiram dizer, é o mundo que anuncia a eles uma nova não lá muito animadora: viver é para os insistentes.

Por que boa parte dessa nova geração é assim? Penso que este é um questionamento importante para quem está educando uma criança ou um adolescente hoje. Nossa época tem sido marcada pela ilusão de que a felicidade é uma espécie de direito. E tenho testemunhado a angústia de muitos pais para garantir que os filhos sejam “felizes”. Pais que fazem malabarismos para dar tudo aos filhos e protegê-los de todos os perrengues – sem esperar nenhuma responsabilização nem reciprocidade.

• Outras colunas de Eliane Brum: O amor que sabe do tempo e do vento; A coluna que (quase) ninguém lê;“Minhas raízes são aéreas”; Na pele do outro

É como se os filhos nascessem e imediatamente os pais já se tornassem devedores. Para estes, frustrar os filhos é sinônimo de fracasso pessoal. Mas é possível uma vida sem frustrações? Não é importante que os filhos compreendam como parte do processo educativo duas premissas básicas do viver, a frustração e o esforço? Ou a falta e a busca, duas faces de um mesmo movimento? Existe alguém que viva sem se confrontar dia após dia com os limites tanto de sua condição humana como de suas capacidades individuais?

Nossa classe média parece desprezar o esforço. Prefere a genialidade. O valor está no dom, naquilo que já nasce pronto. Dizer que “fulano é esforçado” é quase uma ofensa. Ter de dar duro para conquistar algo parece já vir assinalado com o carimbo de perdedor. Bacana é o cara que não estudou, passou a noite na balada e foi aprovado no vestibular de Medicina. Este atesta a excelência dos genes de seus pais. Esforçar-se é, no máximo, coisa para os filhos da classe C, que ainda precisam assegurar seu lugar no país.

Da mesma forma que supostamente seria possível construir um lugar sem esforço, existe a crença não menos fantasiosa de que é possível viver sem sofrer. De que as dores inerentes a toda vida são uma anomalia e, como percebo em muitos jovens, uma espécie de traição ao futuro que deveria estar garantido. Pais e filhos têm pagado caro pela crença de que a felicidade é um direito. E a frustração um fracasso. Talvez aí esteja uma pista para compreender a geração do “eu mereço”.

Basta andar por esse mundo para testemunhar o rosto de espanto e de mágoa de jovens ao descobrir que a vida não é como os pais tinham lhes prometido. Expressão que logo muda para o emburramento. E o pior é que sofrem terrivelmente. Porque possuem muitas habilidades e ferramentas, mas não têm o menor preparo para lidar com a dor e as decepções. Nem imaginam que viver é também ter de aceitar limitações – e que ninguém, por mais brilhante que seja, consegue tudo o que quer.

A questão, como poderia formular o filósofo Garrincha, é: “Estes pais e estes filhos combinaram com a vida que seria fácil”? É no passar dos dias que a conta não fecha e o projeto construído sobre fumaça desaparece deixando nenhum chão. Ninguém descobre que viver é complicado quando cresce ou deveria crescer – este momento é apenas quando a condição humana, frágil e falha, começa a se explicitar no confronto com os muros da realidade. Desde sempre sofremos. E mais vamos sofrer se não temos espaço nem mesmo para falar da tristeza e da confusão.

Me parece que é isso que tem acontecido em muitas famílias por aí: se a felicidade é um imperativo, o item principal do pacote completo que os pais supostamente teriam de garantir aos filhos para serem considerados bem sucedidos, como falar de dor, de medo e da sensação de se sentir desencaixado? Não há espaço para nada que seja da vida, que pertença aos espasmos de crescer duvidando de seu lugar no mundo, porque isso seria um reconhecimento da falência do projeto familiar construído sobre a ilusão da felicidade e da completude.

Quando o que não pode ser dito vira sintoma – já que ninguém está disposto a escutar, porque escutar significaria rever escolhas e reconhecer equívocos – o mais fácil é calar. E não por acaso se cala com medicamentos e cada vez mais cedo o desconforto de crianças que não se comportam segundo o manual. Assim, a família pode tocar o cotidiano sem que ninguém precise olhar de verdade para ninguém dentro de casa.

Se os filhos têm o direito de ser felizes simplesmente porque existem – e aos pais caberia garantir esse direito – que tipo de relação pais e filhos podem ter? Como seria possível estabelecer um vínculo genuíno se o sofrimento, o medo e as dúvidas estão previamente fora dele? Se a relação está construída sobre uma ilusão, só é possível fingir.

Aos filhos cabe fingir felicidade – e, como não conseguem, passam a exigir cada vez mais de tudo, especialmente coisas materiais, já que estas são as mais fáceis de alcançar – e aos pais cabe fingir ter a possibilidade de garantir a felicidade, o que sabem intimamente que é uma mentira porque a sentem na própria pele dia após dia. É pelos objetos de consumo que a novela familiar tem se desenrolado, onde os pais fazem de conta que dão o que ninguém pode dar, e os filhos simulam receber o que só eles podem buscar. E por isso logo é preciso criar uma nova demanda para manter o jogo funcionando.

O resultado disso é pais e filhos angustiados, que vão conviver uma vida inteira, mas se desconhecem. E, portanto, estão perdendo uma grande chance. Todos sofrem muito nesse teatro de desencontros anunciados. E mais sofrem porque precisam fingir que existe uma vida em que se pode tudo. E acreditar que se pode tudo é o atalho mais rápido para alcançar não a frustração que move, mas aquela que paralisa.

Quando converso com esses jovens no parapeito da vida adulta, com suas imensas possibilidades e riscos tão grandiosos quanto, percebo que precisam muito de realidade. Com tudo o que a realidade é. Sim, assumir a narrativa da própria vida é para quem tem coragem. Não é complicado porque você vai ter competidores com habilidades iguais ou superiores a sua, mas porque se tornar aquilo que se é, buscar a própria voz, é escolher um percurso pontilhado de desvios e sem nenhuma certeza de chegada. É viver com dúvidas e ter de responder pelas próprias escolhas. Mas é nesse movimento que a gente vira gente grande.

 Seria muito bacana que os pais de hoje entendessem que tão importante quanto uma boa escola ou um curso de línguas ou um Ipad é dizer de vez em quando: “Te vira, meu filho. Você sempre poderá contar comigo, mas essa briga é tua”. Assim como sentar para jantar e falar da vida como ela é: “Olha, meu dia foi difícil” ou “Estou com dúvidas, estou com medo, estou confuso” ou “Não sei o que fazer, mas estou tentando descobrir”. Porque fingir que está tudo bem e que tudo pode significa dizer ao seu filho que você não confia nele nem o respeita, já que o trata como um imbecil, incapaz de compreender a matéria da existência. É tão ruim quanto ligar a TV em volume alto o suficiente para que nada que ameace o frágil equilíbrio doméstico possa ser dito.

Agora, se os pais mentiram que a felicidade é um direito e seu filho merece tudo simplesmente por existir, paciência. De nada vai adiantar choramingar ou emburrar ao descobrir que vai ter de conquistar seu espaço no mundo sem nenhuma garantia. O melhor a fazer é ter a coragem de escolher. Seja a escolha de lutar pelo seu desejo – ou para descobri-lo –, seja a de abrir mão dele. E não culpar ninguém porque eventualmente não deu certo, porque com certeza vai dar errado muitas vezes. Ou transferir para o outro a responsabilidade pela sua desistência.

Crescer é compreender que o fato de a vida ser falta não a torna menor. Sim, a vida é insuficiente. Mas é o que temos. E é melhor não perder tempo se sentindo injustiçado porque um dia ela acaba.

(Eliane Brum escreve às segundas-feiras.)

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI247981-15230,00.html

 

Perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II)

Um artigo publicado na Revista de Ciências Sociais da PUC/Rio analisou o perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II) que ingressaram na corporação sob a exigência do nível superior. Em entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social (CCS), os pesquisadores, capitães Silva Mattos, Layla Santos, e o professor Arthur Costa (UnB), falam do perfil desse novo policial, das relações de hierarquia entre o mais “novo” e o “antigo” e das mudanças institucionais possíveis com essas novas relações. Esse estudo traçou parte do perfil do novo policial: quem é ele? como se relacionam com os mais antigos e o que a instituição ganha com isso? Confira na íntegra:

Novos policiais e mudanças institucionais

 J Roberto/CCS – A maioria dos policiais do último concurso, que foi exigido nível superior, já tem experiência profissional, é negra, com menos de 30 anos, solteira, sem filhos, mora com os pais e participa do sustento da família. Isso é positivo ou negativo para os interesses da instituição?

 Capitão Silva Mattos – Cerca de 70,5% dos novos policiais estão concentrados na faixa etária de 25 a 30 anos. E isso está associado à exigência de nível superior para o ingresso na instituição. Em grande medida, esses dados indicam que a Polícia Militar representa para os novos policiais militares um contexto de socialização secundária, para o qual trazem consigo experiências de vivências anteriores, tanto em sentido profissional quanto nas atitudes.

Isso equivale a dizer que os profissionais selecionados são mais experientes, por terem sido submetidos a contextos de disciplina prévia, em especial, aqueles referentes ao campo do trabalho. Com efeito, outras variáveis devem ser levadas em consideração nessa análise, como o fato de a principal motivação para o ingresso ser a estabilidade financeira e não a vocação para o trabalho policial, como poderia se supor.

Assim, existem aspectos positivos que podem ser ressaltados na adesão à estabilidade da carreira policial, contudo, esse processo é dinâmico e, cabe lembrar, que a mesma pesquisa indicou que a maioria dos novos policiais demonstrou, ainda no curso de formação, a intenção de sair da Polícia Militar.

  J Roberto/CCS – Por muito tempo foi comum associarem a predominância dos negros na PMDF à baixa escolaridade exigida para o ingresso. De acordo com o trabalho de vocês, isso não passa de um mito, talvez baseado no preconceito. O que isso significa?

  Capitão Silva Mattos – Na verdade, os resultados encontrados são consistentes com a distribuição por cor da população do Distrito Federal e com o próprio perfil racial das praças das polícias militares brasileiras, construído em pesquisa do Ministério da Justiça de 2009. A estigmatização da carreira policial já foi associada a critérios de perfil racial, mas não parece ser o principal ponto que orienta o reconhecimento social dos policiais. Não mais.

Por outro lado, a escolaridade foi ressaltada como o fator central de identificação positiva dos novos policiais, contrastando com o mito do policial “jagunço”, que o associa a atividades de pouca complexidade intelectual. Essa parece ser uma importante discussão na formação identitária da PMDF, tendo em vista as cisões que podem ocorrer entre os novos e os antigos em suas relações cotidianas.

 J Roberto/CCS – Na opinião de vocês, qual foi a principal razão para a mudança do grau de escolaridade para ingresso na PMDF? Isso pode trazer de benefício para a instituição?

 Prof. Arthur Costa – Há pelo menos duas razões. Primeiro, há tempos existe um anseio de aumentar o nível de escolaridade dos policiais na expectativa que isso melhore o desempenho da polícia e a sua relação com a comunidade. Segundo, essa medida pode ser entendida como uma estratégia de luta salarial. A expectativa de alguns é equiparar o perfil dos policiais militares com o dos policiais civis para, em seguida, equiparar os salários.

 J Roberto/CCS – Antes mesmo do requisito do terceiro grau para entrar na PMDF, muitos candidatos com curso superior já ingressavam quando a exigência era o segundo grau. Isso significa que essas relações internas possivelmente já estavam em processo de mudança?

 Capitão Silva Mattos – Certamente, esse processo vem se desenvolvendo há algum tempo. Não se pode acreditar num movimento repentino. Em alguma medida, a própria aceitação em torno dessa exigência para ingresso é fruto de uma construção que a antecedeu e, além disso, tem a ver com a remuneração paga aos policiais militares no Distrito Federal.

 J Roberto/CCS – A exigência do último concurso foi o nível superior em qualquer disciplina reconhecida pelo Ministério da Educação. Houve predominância de alguma área do conhecimento? Essa predominância de certa forma influencia as relações internas e também a da relação Polícia-Comunidade?

 Capitão Silva Mattos – Cerca de 45% dos novos policiais possuíam ao menos formação em nível superior no campo das Ciências Sociais Aplicadas, o qual inclui o curso de Direito. A despeito de não haver um recorte específico (uma análise por curso), os dados parecem indicar a valorização do campo jurídico em detrimento do campo militar, repercutindo as lutas concorrenciais entre as próprias instituições de segurança pública. De toda forma, a pesquisa não permite avaliar em detalhe tais aspectos.

 Relações de Hierarquia

 J Roberto/CCS – Antiguidade, para o militar, é posto. Isso significa que muitos policiais antigos estão em posições de comando e supervisão desses novos policiais. Essa relação, podemos dizer, entre teoria e experiência, tem gerado tensão?

 Capitã Layla Santos – Os antigos sabem que a formação dos novatos foi mais técnica e eficaz, por outro lado os novatos sabem que a experiência é muito importante para a atividade policial, e essas habilidades complementares tem contribuído para certo equilíbrio nas relações de hierarquia.

Os novatos precisam dos antigos e reconhecem isso, percebem que a técnica precisa estar associada à prática, valorizam a experiência de quem tem mais tempo de serviço, até porque apesar de portarem um diploma de nível superior, muitos possuem uma graduação genérica que não os habilitaria formalmente a exercerem suas funções policiais: são biólogos, geógrafos, educadores físicos, nutricionistas…

Caso o conhecimento acerca da atividade policial na PMDF pudesse ser adquirido em manuais técnicos e normas de conduta claras, ou ainda por meio de um curso de formação que destinasse parte substancial da carga horária a atividades de estágio e/ou oficinas, os conflitos poderiam ser maiores, pois o valor atribuído à experiência dos antigos provavelmente seria menor.

 J Roberto/CCS – Depois do projeto policial do futuro, praticamente todos os policiais da PMDF tiveram a oportunidade de fazer um curso superior.Formar quem não era formado diminuiu o preconceito dos que tinham com os que não tinham curso superior e vice-versa?

 Capitã Layla Santos – Esse curso constitui uma válvula de escape para as pressões oriundas do ingresso de novos policiais com perfil socioeconômico e padrões de educação formal distintos da maioria dos sargentos. Durante as entrevistas, relatos de melhora na autoestima e maior autoconfiança eram comuns aos sargentos que fizeram o Tecsop, não só pelo diploma de graduação, mas por terem agregado teoria ao conhecimento empírico adquirido no decorrer de anos de serviço.

 J Roberto/CCS – Como um policial que é mestre, ou doutor, por exemplo, administra hoje o fato de ser comandado por alguém com menor nível de escolaridade, principalmente no serviço de rua?

 Capitã Layla Santos – É exatamente no serviço de rua que o policial militar percebe a importância de conciliar experiência e técnica. Ser doutor em direito pode facilitar a condução de uma ocorrência na delegacia, por exemplo, mas o tirocínio torna o policial mais efetivo principalmente ao executar patrulhamento preventivo. A atividade policial é muito dinâmica, exige habilidades subjetivas e não pode ser exercida meramente pela reprodução de comportamentos ensinados e treinados. A capacidade de adaptar a teoria às situações reais e cotidianas é desenvolvida no dia a dia do serviço.

Fonte: http://www.pm.df.gov.br/site/index.php/noticias/noticias-institucionais-2/1051-quem-somos-nos

Podemos atuar no trânsito de estacionamentos privados?

Recentemente, juntamente com outro amigo policial, vimos uma discussão dentro do estacionamento de um hipermercado próximo ao setor policial por causa de um estacionamento irregular em uma vaga de portadores de necessidades especiais. Observarmos a discussão entre um homem e uma mulher e ouvimos um dos motoristas dizendo para chamar a polícia, pois tratava-se de um estacionamento particular e não daria nada.

Aí surgiu uma dúvida:

1) Como é nossa atuação no trânsito em estacionamentos “particulares”? Podemos notificar nesses locais?

2) As placas de sinalização horizontais e verticais são válidas, já que não foram colocadas pelo órgão de trânsito? E em condomínios? Vale a mesma regra?

Levantei o tema no Facebook e recebi várias respostas interessantes:

1) “O artigo 1 do CTB trata da sua aplicabilidade, limitando a área de incidência da Lei, pode-se dizer grosseiramente que o código de trânsito rege a utilização de qualquer forma das vias públicas, embora o legislador não tenha utilizado “vias públicas” no texto da Lei, preferindo o termo “vias terrestres abertas a circulação” é certo entender que se equivalem. Desta forma entendo que o CTB não se Aplica a vias particulares ou áreas internas, como propriedades privadas, estacionamentos de supermercados, shoppings e coisas do tipo.”

2) “Nunca fui de notificar. NUNCA! Mas quando estava no PO era uma coisa que eu não negociava. Vagas reservadas aos portadores de necessidades e idosos são reservadas a eles e PONTO. O bom senso, caso não seja possível confeccionar a notificação, é o mínimo que essa cambada de sem noção deveria ter. Hoje são os outros que utilizam essas vagas. Amanhã poderão ser eles esses usuários. Enfim, é algo que não se resolve somente na “canetada”, mas, sim, com a conscientização dessa rapaziada.”

3) “Eu acho que sendo particular mas como a entrada é franqueada a qualquer pessoa cabe aplicar o CTB! Diferente de condomínios, ao qual a entrada somente é permitida com a autorização dos moradores. Tanto é que se um carro começar a dar cavalo de pau no estacionamento desse hipermercado colocando em risco a vida de terceiros, logicamente que a autoridade de trânsito será chamada para tomar as devidas providências.”

4) “Assim diz o CTB no artigo 51:“Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.” Pois, para os efeitos do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Assim sendo, basta que os condomínios, proprietários de postos de gasolinas, shopping e outros, tenham a aprovação dos seus projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, para que órgão executivo de trânsito local passe a fiscalizar e autuar os que gostam de cometer infração nestes locais – aquelas como som alto, uso indevido da buzina, manobras perigosas, entre outras.”

5) “Pode sim, mas pouquíssimos condutores e até mesmo policiais sabem algo a respeito.

O artigo 51 do CTB diz: “Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.” Pois, para os efeitos do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Basta que os condomínios, proprietários de postos de gasolinas, shopping e outros, tenham a aprovação dos seus projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, para que o Detran/PMDF passem a fiscalizar e autuar os que gostam de cometer infração nestes locais – aquelas como som alto, uso indevido da buzina, manobras perigosas, entre outras.”

Boas reflexões, mas um tema interessante para estudo e busca de possíveis soluções para o problema. Vejo que existem algumas dúvidas sobre o tema. Creio que caberia um posicionamento do comando a título de orientação e até mesmo alguma normatização do tema para não pairar dúvidas.

Entre Blogs – Resumo da semana

Estamos passando por uma triste fase na PMDF onde vários colegas policiais foram mortos por marginais. Estamos presenciando um crescimento vertiginoso da violência no Distrito Federal e nada indica que vá parar. A desmotivação dos policiais tem uma grande parcela nesta soma.

Nesta semana também tivemos o 1º Simpósio Nacional de Operações de Choque, onde nosso colega Aderivaldo marcou presença. E não poderíamos deixar de falar sobre o que houve no Mané Garrincha. Boa semana a todos.