Arquivo do mês: abril 2012

Soldados – “Somos soldados pedindo esmola – A gente não queria lutar…”

Soldados

Legião Urbana

Nossas meninas estão longe daqui

Não temos com quem chorar e nem pra onde ir

Se lembra quando era só brincadeira?  

Fingir ser soldado a tarde inteira?

Mas agora a coragem que temos no coração

Parece medo da morte mas não era então

Tenho medo de lhe dizer o que eu quero tanto

Tenho medo e eu sei porquê:

Estamos esperando.

Quem é o inimigo?  

Quem é você?  

Nos defendemos tanto tanto sem saber

Por que lutar.

Nossas meninas estão longe daqui

E de repente eu vi você cair

Não sei armar o que eu senti

Não sei dizer que vi você ali.

Quem vai saber o que você sentiu?

Quem vai saber o que você pensou?

Quem vai dizer agora o que eu não fiz?

Como explicar pra você o que eu quis.

Somos soldados   Pedindo esmola!  E a gente não queria lutar.

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MJ recomenda o fim das prisões disciplinares nas PM´s

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares nas PM’s A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas; Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais; Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados; Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010; Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988; Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares, RESOLVE: 1 – O Pleno do CONASP recomenda: 1.1 – ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República e Congresso Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18. 1.2 – Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal que adotem em seus respectivos entes federados, enviando às Assembléias Legislativas/Câmara Distrital, projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº 667/69. 2 – Sugerir que o artigo 18 do Decreto-Lei 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação: “Art.18 – As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório. PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .

Para saber mais:

Fonte: http://www.policiapelaordem.com.br/2012/04/ministerio-da-justica-recomenda-o-fim.html

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Quando tudo diz que não…

Em momentos de crise não podemos nos esquecer que existe um Criador, que nunca se esquece de nós!

Em breve estarei de volta! É hora de me silenciar…

Não tenho medo do tronco. Fui forjado no caldeirão. O couro é duro de tantas chibatadas, mais uma não fará vermelhidão! Sou negro companheiro, acostumado com a solidão, no tronco eu fui forjado, com o sofrimento dos meus irmãos! Ser polícia está no meu sangue e também no meu coração. Ser militar é outra história e não merece minha atenção! Sou homem livre e de bons costumes e disso não abro mão!

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Respondendo aos questionamentos sobre o movimento unificado da PMDF – Por Ronner Gama

Existe momento de silenciar. A construção é silenciosa. Hoje está fazendo 10 dias do acordo. Faltam dez dias para o fim da “trégua”, caso não a negociação não avance. Mobilização é tudo.

-CARO AMIGO RONER, DEPOIS QUE O NOVO CMT TEVE A REUNIÃO COM VCS DA REDE DEMOCRÁTICA, VCS PARECEM QUE ESTÃO COM MEDO DE NOS DAR NOTICIAS, E OS COMPANHEIROS FICAM ANSIOSOS PARA TER NOTICIAS SOBRE PROMOÇÕES E DA RESTRUTURAÇÃO, SEM NOTICIAS OS COMPANHEIROS PMS E BMS FICAM DESCRENTES. QUE DEUS CONTINUI NOS AJUDANDO.

Resposta: Em relação às promoções não podemos fazer nada, porque é um ato exclusivo do CMT.GERAL. O comando possui inclusive uma assessoria técnica que o orienta em relação às essa questões. O foco da Rede Democrática e movimento unificado é : REESTRUTURAÇÃO DA LEI 12086 E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. Não temos nada a ver com promoções.  Mais uma vez os grupos políticos internos estão querendo nos imputar uma responsabilidade que não nos cabe.
2-Conchavos, maquinações e teorias conspiratórias.
R- Se alguém está achando que estamos nos envolvendo em conchavos escusos com o GDF , maquinaçoes diabólicas e coisas do gênero que apresente as provas, que apresente as justificativas, plausíveis, ou então entre no processo e acompanhe. Não temos nada, não ganhamos nada. Diferente de quem está lá dentro da câmara (deputados e seus assessores) ganhando gordas gratificações e até hoje só plantam mentiras e discórdia no seio da tropa. Canalhas, 2014 virá e vocês não prevalecerão.
3– E quanto a mudança do horário de expediente e escalas na corporação?
R- Isso é ato administrativo do CMT GERAL, como já disse cabe a ele resolver essa situação, procurem ele.
4- TROCA DE COMANDO, BRIGAS POLÍTICAS e INTERSTÍCIO, o que vocês do movimento unificado tem a ver com isso? O antigo comando foi quem emplacou uma reduçao de intersticio e depois a revogou, não se sabe o motivo. Cabe salientar que era indicação do presidente da Câmara Legislativa do DF. Então senhores procurem ele e peçam as justificativas, não vamos entrar em briga de foices. Não vamos nos envolver em brigas políticas, o presidente da câmara tem um mandato e a estrutura governamental a seu favor. Nós do movimento unificado temos apenas a boa vontade de trabalhar. Perguntem a ele o por quê  que SEU COMANDANTE REVOGOU A PORTARIA DE REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO. 5- PROPOSTAS Já recebemos várias sugestões para inclusão na proposta piloto que vamos trabalhar nas negociações. Estamos compilando tudo, trabalhando tabelas e indíces para apresentar aos colegas.
ESTAMOS RECEBENDO SUGESTÕES PARA AS PROPOSTAS
enviem para rededemocraticapmdf@gmail.com, ou procurem as associações e pessoas físicas que participam do movimento unificado.

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Edital – Eleições da AMME

Nomeação da Comissão Eleitoral A AMME – Militares de Cristo – por meio da Diretoria Executiva, designa, para compor a Comissão Eleitoral que coordenará a Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o próximo mandato (junho de 2012 a junho de 2014), o Cap. QOPMC. Gisleno Gomes de Faria Alves – Presidente da Comissão; Ten. QOPMC. Valdemar Alcindo Arend – Vice-Presidente; e o Sd. QPPMC Rubem Aleixo Costa – Secretário. Edital de Convocação para Processo Eleitoral A AMME – Militares de Cristo – por meio da Comissão Eleitoral designada, nos termos do Estatuto, pela Diretoria Executiva, convoca os filiados em pleno gozo de seus direitos associativos a participarem do processo eleitoral para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal na Assembléia Geral Ordinária para as eleições dos respectivos cargos do próximo mandato (junho de 2012 a junho de 2014). O pedido de inscrição das chapas será recebido no dia 08/05/2012 das 10h às 17h, no Templo Militar Evangélico. O pedido de inscrição da chapa deverá conter o nome da chapa, o nome completo (com destaque no Nome de Guerra), o posto/graduação e a assinatura dos candidatos a Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro; dos três candidatos ao Conselho Fiscal; dos dois candidatos a Suplente do Conselho Fiscal; dos cinco candidatos ao Conselho Deliberativo; e dos dois candidatos a Suplente do Conselho Deliberativo. A Comissão eleitoral terá um prazo de vinte e quatro horas para homologar a candidatura ou solicitar a correção de possíveis erros. Em caso de erros na chapa, os candidatos terão o prazo até o dia 14 de maio para impetrar recurso ou fazer as possíveis correções apontadas pela Comissão Eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 08/06/2012, das 09 às 11 horas, no Templo Militar Evangélico. Fica convocada a Assembléia Geral Ordinária para participar da Votação, acompanhar a Apuração (a partir das 11 horas, no local e data supracitados) e a Proclamação do Resultado bem como para dar posse aos novos Diretores e Conselheiros. A Comissão coloca-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelo e-mail tropadeeleitos@gmail.com ou nas dependências do Templo Militar Evangélico.

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Para não esquecermos as bases da democracia!

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilida de do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Artigo 220 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

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Movimento reivindicatório da PMDF e a visão da mídia…

Um dos sinais mais graves de que há algo errado na gestão pública é a falta de confiança da população em quem deveria defendê-la. Os moradores do Distrito Federal passaram por isso nas últimas semanas. Em meio a uma operação-tartaruga da Polícia Militar (PM) mais bem paga do país, uma onda de criminalidade varreu a capital do país e abalou a imagem da corporação.
As estatísticas mostram que, em março, foram registradas 88 mortes na capital federal. O primeiro fim-de-semana de abril registrou 13 homicídios, um recorde para o ano e um número bem acima da média para o Distrito Federal, que tem polícias bem aparelhadas e recebe um valioso auxílio da União (só em 2012, serão 5,2 bilhões de reais adicionais para a segurança pública, via Fundo Constitucional). Uma jovem de 16 anos foi estuprada ao sair da escola, no meio do dia. As autoridades detectaram uma série de sequestros-relâmpagos. Em meio à onda de violência, um crime em especial acendeu o estopim da indignação popular.
O servidor público Saulo Jansen, de 31 anos, estava em uma lanchonete na Asa Norte quando um rapaz furtou a bolsa e o notebook de um casal. Um funcionário do local e outro consumidor perseguiram o ladrão, que se voltou para trás e apertou o gatilho do revólver que carregava. Saulo foi atingido e morreu minutos depois. Era a noite do dia 6 de abril.
O crime, que em circunstâncias normais já chocaria a sociedade brasiliense, causou uma reação ainda mais áspera. Não era para menos: o assassinato, na região central de Brasília, se deu em meio a uma insubordinação de policiais militares da capital. Impedidos de fazer greve, eles passaram a reduzir as rondas ostensivas e a retardar o atendimento a ocorrências.
Redes sociais – O choque se transformou em revolta quando começaram a surgir, em redes sociais, mensagens anônimas de policiais que comemoravam o crescimento da onda de crimes. A imagem que surge dali não tem qualquer semelhança com a dos policiais abnegados e solícitos, como a sociedade se acostumou a vê-los. “Venho através dessa comunidade agradecer pela ação do bandido, que trouxe à tona nosso movimento”, relata um deles, ao comentar a morte de Saulo.
A operação-tartaruga havia se inciado em fevereiro, como forma de protesto por melhores salários. Em um grupo de e-mail de policiais, um integrante da corporação aconselha os colegas: “Assumam o serviço e, ao deslocar para a a ocorrência, sempre na metade da via! Está no código de trânsito! Não conhecer o QTH (destino) ou se deslocar ao mesmo e não encontrar também pode acontecer. Para chegar no QTH tem várias opções: a mais distante não é crime. É só alegar desconhecimento! Um problema pneumático pode acontecer com pelo menos duas ou três viaturas de cada unidade”.
Mais recentemente, depois da elevação na criminalidade, outra mensagem de e-mail revela o uso pragmático que alguns policiais militares pretendem obter: “O auge do movimento-tartaruga está sendo agora. O governo está desesperado, não sabe o que fazer para parar tanta criminalidade. A desmotivação está à beira do caos, não tem volta”.
Pleito – Os soldados da Polícia Militar local recebem 4,5 mil reais de salário inicial, mais de quatro vezes do que paga a corporação no Rio de Janeiro. Em meio à bolha salarial do serviço público em Brasília, aquilo que deveria ser visto como um salário adequado passou a ser tido como um vencimento injusto, a ponto de insuflar uma grave crise de disciplina na tropa.
O governo do Distrito Federal foi tardio e ineficiente ao lidar com o movimento. Finalmente, o governador Agnelo Queiroz decidiu trocar o comandante da PM na semana passada. Saiu Sebastião Gouveia, entrou Suamy Santana, que ganhou fama de linha-dura e é impopular entre as tropas porque fez carreira no serviço burocrático.
Uma medida lançada ainda na gestão do antecessor de Agnelo, José Roberto Arruda, está na origem da insatisfação: o governo passou a exigir curso superior para os soldados que ingressam na corporação, além de incentivar os atuais praças a obter um diploma. Com o aumento da escolaridade, cresceu também a pressão por uma equiparação salarial aos agentes da Polícia Civil, que recebem a partir de 8 000 reais.
Vice-presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, Manuel Sansão Barbosa diz que a corporação ficará satisfeita, a curto prazo, com um acréscimo no auxílio-moradia, hoje de 30 reais por mês. O governo indica que pode elevar o benefício a 1 500 reais no mês que vem. Mas a categoria exige que, com o tempo, os salários sejam equiparados aos da Polícia Civil.
Diante da reação negativa da população à onda de violência, os policiais militres decidiram em assembleia, na última quarta-feira, dar mais um mês de prazo ao governo. Embora negue a existência de uma operação-tartaruga, Sansão disse que a rotina voltará ao normal: “Vamos redobrar os esforços a partir de agora para livrar a população dessa criminalidade”.
Apesar da garantia do líder da associação, alguns policiais militares prometem manter a indisciplina. Para a população, a sensação de insegurança deve mesmo demorar a passar.

Por Gabriel Castro
Fonte: Veja.com – 16/04/2012

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Mais um resultado positivo do movimento reivindicatório da PMDF

Creio que tivemos mais uma vitória está semana. Devido as últimas ações a secretaria de segurança pública e polícia civil começaram a normatizar certas ações, definindo assim o papel da polícia civil quanto a preservação de local de crime. Não é um ganho financeiro, mas é um ganho que influi muito em nosso trabalho diário. Durante muito tempo somente pensamos em ganhos financeiros e deixamos de lado alguns pontos importantes. A normatização do papel das polícias e as definições sobre a atuação de cada uma é essencial para nós. Este é o caminho!

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16/06/2011

 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre condutas policiais na preservação de local de crime, bem como sobre procedimentos relativos à execução de perícia e coleta de fragmentos papiloscópicos e/ou necropapiloscópicos, e dá outras providências.
A DIRETORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 5º, I e VI, da Lei Distrital nº. 837/94, bem como no artigo 102, X, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490/2009, RESOLVE baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os procedimentos referentes à realização de exames periciais em locais de crime, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, reger-se-ão pela presente Instrução Normativa, bem como por normas e/ou regulamentos expedidos pelo Departamento de Polícia Técnica – DPT, naquilo que não conflitarem com esta Instrução, além dos dispositivos processuais penais pertinentes.
Art. 2º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a AUTORIDADE POLICIAL deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada da equipe pericial, devendo, para tanto e sem prejuízo de outras diligências, ser observadas as seguintes regras técnicas de conduta, salvo se houver necessidade de prestar socorro à pessoa ou de preservar a prova:
I -não tocar em nada que componha a cena do crime, bem como não retirar, inserir ou modificar as posições originais que a compõem, inclusive pertences pessoais de cadáver e armas de fogo, quando houver;
II -não falar próximo de cadáver, manchas ou gotejamentos de sangue, bem como de instrumentos ou objetos relacionados ao crime;
III -não fumar, comer ou beber na cena do crime;
IV -não utilizar sanitário, lavatório ou aparelho telefônico existentes no local;
V -em ambientes internos, manter portas, janelas, mobiliário, eletrodomésticos e utensílios tais como encontrados, salvo o estritamente necessário para conter risco eventualmente existente; VI -não permitir a aproximação de animais, notadamente quando houver cadáver, bem como de qualquer pessoa que não faça parte das equipes escaladas para preservação do local e realização dos exames periciais.
§1º As regras elencadas deverão ser repassadas, a título de orientação, aos policiais militares, sempre que estes estiverem em local de crime, atuando em colaboração com a Polícia Civil do Distrito Federal.
§2º Cabe à Autoridade Policial, após contato com o coordenador da equipe da perícia, deliberar acerca da necessidade de permanência da equipe designada para preservação do local de crime, mesmo após a chegada dos peritos.
§3º Na impossibilidade justificada da Autoridade Policial de comparecer ao local a ser periciado, deverá providenciar para que seus agentes o façam.

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Operação retomada – Um voto de confiança!

Desde o final da tarde de ontem, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início à Operação Retomada, assegurando à sociedade que o trabalho da PM voltou á normalidade e que os policiais estão nas ruas garantindo a segurança da população e combatendo a criminalidade.

Em apenas uma noite a PM apreendeu 16 armas de fogo, registrou 43 flagrantes de crimes e recuperou 30 carros furtados ou roubados. As viaturas e policiais estão nas ruas e a população já sente a retomada da normalidade nos serviços da corporação.
“Estamos retomando a normalidade dos serviços para podermos implementar o novo modelo de gestão para a Segurança Pública do Distrito Federal”, garantiu o novo comandante da corporação, coronel Suamy Santana. No novo modelo, o enfrentamento à criminalidade será feito de forma integrada e inteligente e de acordo com as necessidades de cada Região Administrativa. “O novo programa de segurança pública vai consolidar o conceito de policiamento inteligente e integrado que vem sendo adotado desde o início do atual governo”, completou o coronel Suamy.
O programa estabelece estratégias para enfrentar a criminalidade com atuação conjunta das forças de segurança, de acordo com as principais ocorrências criminais registradas em cada Região Administrativa do DF e com a participação ativa da população.
Serão criadas quatro Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), desdobradas em 33 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) que contarão com Conselhos Operacionais Regionais (COR), colegiado coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) e formado por representantes das forças de segurança, de órgãos de governo, representantes da sociedade civil e comunidade local.
“A filosofia da nova política é reconhecer e enfrentar os problemas regionais de segurança pública por meio de uma gestão na qual a responsabilidade será compartilhada. Nós vamos planejar em conjunto as ações operacionais que serão desenvolvidas em cada AISP. Também vamos estabelecer métodos para planejar, coordenar, fiscalizar e controlar operacionalmente as ações desencadeadas em cada RISP”, explicou o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar.
Fonte: Agência Brasilia (Publicação: Sábado, 14/04/2012 às 19:32:36)

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Um pouco sobre liderança – Para nossa reflexão!

Para nossa reflexão:

Existem quatro formas de autoridade entre as pessoas:

1) Autoridade da posição ou hierarquica – “Faça isso porque sou seu chefe!”

2) A autoridade do conhecimento – “A autoridade flui para quem sabe”.

3) A autoridade da personalidade – “Em sua forma extrema, carisma”.

4) Autoridade moral – ” Autoridade pessoal para pedir aos outros que façam  sacrificios”.

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