CHOAEM – Oficial Administrativo: Antiguidade ou Concurso? Eis a questão!!!

 Sempre digo que não acredito em verdades absolutas, pois elas geram radicalismos. Hoje no início da tarde tive um “debate” acalorado que não me convenceu, em decorrência do radicalismo do debatedor, mas depois conversando com outro companheiro mais “moderado” resolvi comprar a ideia.

Particularmente sou a favor da meritocrácia, pois acredito no aperfeiçoamento constante. Acredito que dinheiro deva ser consequência e não objetivo principal, talvez seja por isso que eu não o tenha. É possível que eu precise rever meus conceitos. É uma boa hora para revê-los.

Voltando a discussão, o foco era a “briga” dos Subtenentes da PMDF pela promoção por antiguidade. Como frisei, sou a favor de uma divisão de 50% das vagas por antiguidade e 50% por provas, pois acredito que a instituição cresça com tal iniciativa. Mas levando-se em consideração que a Lei 12.086/09 acabará com a promoção por antiguidade para o quadro de oficiais administrativos (QOPMA) nos próximos cinco anos, talvez tenhamos que encontrar outra alternativa.

 

Analisando de forma fria existem algumas boas razões para que os Subtenentes sejam promovidos por antiguidade, uma delas é que o efetivo está velho e que em breve eles irão para reserva, oxigenando, assim, os quadros. O que não ocorreria se um policial com menos de 15 anos passasse no CHOAM, muitas vagas ficariam “presas” por muito tempo impedindo a ascensão dos mais novos.

Quem defende a promoção por antiguidade não pode esquecer que é algo temporário e transitório (cinco anos). Existe uma necessidade de termos perspectivas de crescimento dentro da Corporação e o concurso nos proporciona isso.

Precisamos aperfeiçoar nossos mecanismos de promoção, de preferência, acabando com o “interstício”, pois ainda não vejo meios de acabar com a vinculação entre a promoção e a quantidade de vagas.

Um grande debate a ser conduzido e uma boa briga a ser travada nos bastidores. Serão 60 (sessenta vagas) para o Curso com previsão de ingresso em Junho de 2011.

O interessante será a confusão jurídica causada ao ver policiais com menos de 18 anos com antiguidade suficiente para a promoção não serem promovidos e outros com a antiguidade, mas que não preenchem alguns pré-requisitos exigidos pela lei, galgando postos superiores. Como o direito não é o meu forte, deixo apenas uma questão:

Quem poderá nos defender?

DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

Art. 51.  A progressão funcional do policial militar do Distrito Federal cessa com a sua transferência para a inatividade.

Art. 52.  Aos Soldados e Cabos que não possuam o Curso de Formação de Praça deverá ser disponibilizado curso de nivelamento para promoção à graduação de Terceiro-Sargento, que substituirá a exigência constante do inciso VII do § 1o do art. 38.

Aproveito a oportunidade para levantar um questionamento:

O curso dos 23 e 24 mil de 1999 não possui o nome de CFP, mas teve a mesma duração que o atual. Seria possível uma equiparação por meio de aproveitamento de créditos do curso via  um requerimento admistrativo?

Parágrafo único.  O prazo para disponibilização do curso de nivelamento será de 2 (dois) anos, período em que, excepcionalmente, poderão ocorrer promoções às graduações de Cabo e de Terceiro-Sargento sem a obrigatoriedade da exigência do caput, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso.

Art. 53.  No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso.

Art. 54.  No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

Art. 55.  No prazo máximo de 1 (um) ano, após a publicação desta Lei, os Capitães que não possuam o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais poderão ser promovidos ao posto de Major, limitando-se a uma promoção para cada Oficial sem o referido curso.

Art. 56.  No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada para as promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM, e às graduações de Cabo e de Terceiro-Sargento.

Art. 57.  As exigências de que tratam os incisos I e II do art. 32 poderão ser sobrestadas, mediante ato do Governador do Distrito Federal, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contado do início da vigência desta Lei.

Art. 32.  Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:

I – ser selecionado dentro do número de vagas disponíveis em cada Quadro ou Especialidade, mediante aprovação em processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos;

II – possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação;

III – possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;

IV – possuir menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo;

V – possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente;

VI – pertencer ao QPPMC para o acesso ao QOPMA; e

VII – pertencer ao QPPME para o acesso ao QOPME ou para o QOPMM, correspondentes.

Parágrafo único.  A titulação ou qualificação necessária para ingresso nos Quadros e Especialidades de que trata o caput será estabelecida em ato do Governador do Distrito Federal.

Art. 33.  A Praça a que se refere o art. 32 frequentará o Curso de Habilitação de Oficiais na graduação em que se encontra ou na que venha a ser promovida no decorrer do curso.

Parágrafo único.  Se o candidato não concluir com aproveitamento o curso de que trata o caput, permanecerá na graduação e voltará a ocupar a mesma posição anterior na escala hierárquica.

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39 Comentários

Arquivado em Concurso

39 Respostas para “CHOAEM – Oficial Administrativo: Antiguidade ou Concurso? Eis a questão!!!

  1. Maria

    Data vênia, meu caro Aderivaldo, mas acredito que nenhum, nenhum policial mesmo, pode servir bem à comunidade se não se aprimorar na seara do direito. Outras searas, como sociologia e psicologia são consequências naturais. O que não se pode conceber de forma alguma, é um policial prestando serviço à sociedade sem saber regras básicas, que amiúde ocorrem no serviço de rua, como por exemplo, a diferença entre um crime de ação privada e de ação pública incondicionada e condicionada à representação.

    Por essas razões, não considero que seja razoável os “antigões” se insurgirem contra os concursos internos para preenchimento de vagas, com ênfase no direito, porque é nessa matéria que o “superior” no mínimo necessitará de conhecimento para orientar seus “subordinados”, para que deixemos de ser envergonhados nas ruas e nos “balcões” das DPs!

    Concordo até, que se destine algum percentual para ascensão ao posto de oficial do QOA ou até ainda para o QOPM para os antigões, mas desde que, se estabeleça que o policial não colocará uma “estrela” na gandola, enquanto não frequentar um curso no qual seja exigido ao máximo do pretenso oficial uma frequência “escolar”, com carga horária voltada principalmente para o direito, onde pelo menos seja possível lembrar um “tecnólogo” em direito.

    Só colocar estrelas ou “macarrões” é um equívoco.

    Nós mesmos temos visto na co-irmã aqui do DF, delegados que foram alçados a esse cargo por uma canetada do então padrinho deles, o Roriz, que são motivo de “piada” ali, bem como para a opinião pública externa corporis!

    É claro que só um curso não evitará que tenhamos os oficiais de “baixo padrão”, mas pode-se nivelar a maioria para um “alto padrão”. Penso que a APMB, melhorou um bocado o nível dos oficiais da PMDF, mesmo assim sabemos que existe um sem número de “figurinhas indesejáveis”, mesmo com o advento da 1ª Turma formada pela APMB a partir de 1990.

    IMAGINE ENTÃO O QUE OCORRERÁ SE NÃO SE OBRIGAR UM “ASPIRANTE” AO OFICIALATO, A FREQUENTAR UM CURSO ONDE POSSA SE MEDIR E AVALIAR A CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO?

    Pode até parecer exagero, mas nós policiais temos que lutar para que o nosso nivelamento seja sempre para cima, inclusive no nosso CFP.

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    • Aderivaldo Cardoso

      Olá minha querida, achei excelente sua explanação, pois concordo com a maioria dela. Somente não entendi a parte dos “aspirantes” e “oficiais de academia”, pois o texto era para tratar somente dos cargos referente ao QOPMA. Talvez eu não tenha sido claro, caso tenha dupla interpretação o que escrevi peço desculpas, como disse não é muito minha praia, mas escrevi depois de uma discussão.
      Talvez uma pergunta facilite nosso debate:
      Você é a favor ou contra a promoção dos subtenentes por antiguidade?
      A lei prevê concurso e nível superior, podendo ser suspenso esse requisito nos próximos cinco anos. É a favor dessa suspensão?
      Ps: Quando digo que sei pouco de direito quero dizer que não sou formado na área (fiz somente até o 4º semestre) e alguns cursos de extensão na área de direito penal, processual penal, direito administrativo, direito penal militar e processual penal militar, além do direito constitucional. rsrs

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    • É companheiro pelo seu comentário, creio eu, que você deve ser um pseudo-advogado, ou seja, aqueles elementos que, se “formam” em uma faculdade tabajara onde em se pagando qualquer um pega o “canudo” e, no final não sabe nada a não ser alguns jargões e palavrinhas em latim, e sobretudo são contra as progas da ordem(OAB) pois não são capazes de serem aprovados !!!!

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  2. Maria

    Como disse nos parágrafos 2 e 3 do meu texto acima, concordo com a promoção dos subtenentes por antiguidade, porém condicionada à conclusão de um curso de formação – com aproveitamento aferido por avaliações, que os habilite ao exercício da função.

    Quanto à APMB, o que disse é que penso que um praça poderia ascender inclusive ao QOPM por antiguidade, desde que, como afirmado antes, frequentasse um curso de formação com as mesmas exigências dadas no CFO. É que eu terminei misturando um pouco os dois assuntos. Mas o seu texto foi claro sim, sobre o tema CHOAEM.

    Com certeza não tenho dúvidas sobre a sua formação, já vi a sua dissertação monográfica postada no site da ASOF/PMDF.

    Você é um exemplo de que nós praças, podemos sim alçar o oficialato e mesmo como praças exercermos funções que não sejam meramente de execução!

    Quanto ao “aspirantes”, eu disse sobre quem aspira ser oficial, do tal ser exigido um curso de formação específico e não simplesmente ir a um cerimônia militar, onde o mesmo será “agraciado” com uma estrela só pelo fato de ser subtenente!

    Em relação ao “oficiais de academia”, eu disse que se estes com uma formação de 03 anos na APMB, ainda existem vários deles que ainda saem uns “mulambos”, imagine só colocar uma estrela em alguém, só porque é “antigão”.

    Em síntese, penso que devemos sim “premiar” nossos “antigões”, mas eles devem pagar um preço para isso, qual seja, frequentar um curso de formação, ainda que diferenciado em razão da idade da maioria deles, mas com o mínimo de exigência que os torne “apresentáveis” para a função de oficial, onde se espera postura e respostas mais “difíceis”, que as que “normalmente” se espera de nós praças.

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  3. Maria

    Quando eu falo de “mulambos”, não estou afirmando que os subtenentes sãos dos tais, ainda que existam alguns.

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  4. Maria

    Finalmente, concordo com você, que devemos destinar um percentual para promoção por antiguidade. Mas a prioridade deve ficar por conta do concurso. A meritocracia é o melhor caminho para uma polícia que almeja mudanças e caminhar para se alinhar à sociedade do conhecimento!

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    • Aderivaldo Cardoso

      Para finalizar, obrigado mais uma vez por sua participação.
      Você tem acrescentado muito nesse espaço. É sempre bom estimular minhas idéias com nossos debates!
      Abraço

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    • Maria concordo com você e com Aderivaldo cardoso, pois tem um convênio entre PMDF e a Católica para o curso de dois anos, já ouvir colegas de fardas falar para que eu vou fazer esta coisa, não tenho mais s… para isso, isso não vai aumentar o meu salario, temos muitos colegas de mentes atrofiadas, muitos só querem que satisfaz ao seu ego e não pensa no dia de amanhã, pois eu abracei unhas e dentes este curso do TECSOP, e já terminei com méritos com á Graça do nosso DEUS, espero que seja metade-metade ou seja 50% para cada lado, meus parabéns aos dois colegas pelas as esplanações, certo.

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    • celestino

      Eu não concordo com você Maria!
      Se você quer acender a carreira de oficial mais rápido, faça o concurso ( CFO) e vá fazer o curso na academia,e deixa os atigões em paz.

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  5. marcos

    Boa tarde Aderivaldo.

    Sou leitor do seu blog já a algum tempo, porém nunca fiz qualquer comentário a respeito de suas postagens. Nesse caso específico me senti impelido a participar da discussão em razão de que possíveis mudanças referentes à Lei 12.086 se avizinham.

    Com relação à meritocracia me posiciono favorável a este instrumento, pois aqueles que se destacam devem ser valorizados, e a valorização destes gera motivação para os que estão estagnados, no entanto, na PMDF temos um histórico de desvalorização dos praças e processos de valorização meritocrática carregados de erros e vícios. Quantos concursos para CB e SGT tiveram seus critérios modificados, suspeitas de fraudes e erros grosseiros em seus editais? Quantos policiais tiveram que recorrer à Justiça em busca de seus direitos? Nesse ponto a Lei 12.086 pacificou a questão pois trouxe a promoção por antiguidade, um anseio antigo da tropa. Então, porque o concurso para acesso ao QOPMA? Penso que o acesso ao CHOAEM deva ser por antiguidade, valorizando o policial mais antigo, que já empregou 20/25 anos de serviço à Corporação e à Sociedade e que está prestes a ir para a reserva. Outra questão relativa à meritocracia é a promoção por ato de bravura. Quantos policiais foram promovidos por este critério nos últimos anos? Poucos. Tem que levar tiro de marginal para ser promovido por bravura? Quantos policiais tem 15/20 elogios anuais por prisões efetuadas por tráfico de drogas ou porte ilegal de arma de fogo ou outros crimes? Muitos. Porquê estes policiais não são promovidos por bravura? Este é o critério de meritocracia que eu sonho um dia ser empregado na PMDF.

    Outro ponto citado na sua postagem trata-se do fim do interstício, pois bem, eu me posiciono contrário ao fim deste instrumento e sim favorável a extinção do número de vagas. Imagine o seguinte quadro: Os interstícios seriam de quatro e três anos por exemplo. Com 04 anos de serviço o SD seria promovido a CB, com oito anos de serviço o CB seria promovido a 3º SGT, com 12 anos de serviço o 3º SGT seria promovido a 2º SGT, com 15 anos de serviço o 2º SGT seria promovido a 1º SGT e com 18 anos de serviço o 1º SGT seria promovido a ST. Quando cumprir o interstício na sua graduação você seria promovido, sem depender de número de vagas. Isto é plano de carreira. Qual o problema em termos uma grande quantidade de ST e SGT? não vislumbro nenhum. Qual o problema de termos um ST comandando uma guarnição de RP e um 1º SGT dirigindo a VTR? não vislumbro nenhum. Plano de carreira já. Fim do número de vagas. Interstícios menores.

    Muito obrigado pela oportunidade e que Deus nos abençoe. Marcos.

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    • Aderivaldo Cardoso

      Boa tarde!
      Excelente explanação. Obrigado por participar.
      Concordo com a maioria de suas colocações. Sou a favor do fim da vinculação do número de vagas. O que deixo claro é que não sabemos como acabar com isso…
      Fico feliz em vê-lo participando. Gosto de ver as pessoas discordando e participando. Como disse, não acredito em verdades absolutas!

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      • Márcio alves

        Caro companheiro, verifico aqui que cada pessoa se posiciona a respeito do assunto CHOAEM. Verifico também que muitos posicionamentos são colocados com impressões particulares e às vezes até com um certo embasamento jurídico, porém extremamente ingênuo por parte de poucos. Então vejamos, e aqui quero chamar a atenção dos que pensão que possuem um certo conhecimento jurídicos pode achar que é o BAM BAM BAM.

        Ocorre que a nova lei (12 086) sancionada pelo Presidente da república autoriza por um periodo de 60 meses o sobrestamento dos incisos I e II do Art. 32 que por sua vez deixa de exigir o nível superior e também deixa se exigir o processo seletivo para ingresso no referido e pleiteado Curso.O que de fato resta ao Administrador público se não o princípio milenar das instituições militares que é o principio da antiguidade? A PMDF é galgada dentro da Hierarquia e disciplina. Pergunto : alguém já viu um tenente passar a frente de um capitão?
        já viu o cabo mandando no sargento? se isso ocorrer ocorrerá uma quebra de hierarquia, que tem previsão constitucional, portanto o concurso é inconstitucional e ninguém questionou isso no passado, até ontem, por que hoje? A alegação dos” entendidos é que tal fato ocorre em função de haver mudança de quadro; de praça para oficial, porém não observam que apenas os praças podem ser oficiais QOPMA e que ocorre então uma PROGRESSÃO do praça. sugiro que reflitem bem.

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  6. FiremanDF

    No CBMDF a questão das promoções dos Subtenentes já foi parar no TJDF.

    A confusão jurídica está instalada e até agora as promoções do ano passaram não aconteceram. Todos estão apreensivos com o que pode acontecer.

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  7. Marcus Martins

    Sobre a questão CHOAEM, acredito que a melhor forma de acesso seria 50% por mérito e 50% por atinguidade, pois, existem hoje na Corporação primeiros sargentos muitos mais antigos do que a grande maioria dos subtenentes que hoje estão no quadro.
    Contudo, os requisitos deveriam ser alterados, por exemplo:
    – Ser subtenente ou primeiro sargento;
    – Possuir o CAEP;
    – Ter no mínimo 20 anos de polícia;
    – Possuir diploma de formação em curso superior.
    Dessa forma seria mantida a oxigenação dos quadros e beneficiaria os policiais que tivem atitude para buscar um nível de escolaridade melhor.
    Ora se para ingressar como soldado tem que ter nível superior para as outras graduações e postos também. Não é mesmo?

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    • Fábio Lima

      Apoio integralmente sua idéia, Marcos! Seria justo e hierarquicamente plausível. Parabéns pelos apontamentos acertados.

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    • Anonimos

      Marcos, boa colocação mas,se o militar é Subtenente, consequentemente ele é mais antigo que os 1º Sgts, o que pode acontecer é de os 1º Sgts terem mais tempo de serviço e, nunca, serem mais antigos que os Subtenentes.Antiguidade anida é posto.Antiguidade é posto ou graduação e não tempo de serviço.

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  8. FERNANDO LIMA

    Nesse contexto,
    gostaria de postar aqui, a argumentação do Sd PM ANDERSON, sobre entendimentos do Sub-Cmt Geral, Cel Suamy:
    abraço a todos,

    Fernando Lima

    Coronel Suamy,

    A realidade fática das praças e da própria corporação policial militar não me permite concordar com algumas de suas colocações. Senão vejamos:

    “Este é um problema seríssimo em nossa corporação… a desmotivação. Ele está infligindo a todos. Do soldado ao coronel. “ (Cel. Suamy).

    Não consigo vislumbrar a desmotivação de um oficial por chegar ao ápice de sua carreira. Agora, o Sr. consegue vislumbrar o descontentamento de um aspirante se permanecesse nessa condição por 12, 15, 18 anos, como aconteceu no passado (antes do realinhamento) com o soldado? Quantos oficiais chegam ao posto de coronel? Quantas praças chegam a graduação de subtenente? Acredito que a maioria dos 3º sargentos recém promovidos por antiguidade em 2010 já possuem 20 anos de efetivo serviço, talvez ate mais. A primeira turma de oficiais da APMB, se não me engano, também possue aproximadamente 20 anos de corporação. A diferença é que são tenente coronéis. Administração científica, voltada principalmente, para as necessidades dos seus profissionais?

    O oficial adquire estabilidade com a promoção a 2º tenente, cujo prazo máximo atualmente são 8 meses, independente de vagas. A praça a adquire com 10 anos e permanece por tempo indeterminado na mesma graduação, e quando é promovido (promoção vinculada a vaga) a cabo recebe a bagatela de 250 reais. Dezoito anos para receber aproximadamente 250 reais é realmente incentivador e demonstra a preocupação da corporação em valorizar o seu soldado.

    Por outro lado a diferença salarial entre um aspirante e um 2º tenente gira em torno de 1349 reais (fonte: http://www.df.gov.br/sites/000/55/00000733.pdf). “Nenhuma política de atuaçao policial terá sucesso se não tiver como base, o investimento no profissional.” (Cel Suamy). Belas palavras…

    04:33 (11 horas atrás)
    Anderson
    Continuação…
    Para piorar a situação, a praça permanecia aproximadamente metade da sua carreira estagnado, sem qualquer acréscimo em sua remuneração. No meu caso, já passei da casa de 1/3, possuo 12 anos, sou soldado. Já os oficiais com o mesmo tempo de serviço que eu, ou são capitães, ou estão a um passo de se tornarem. Eu lhe pergunto, quem tem motivos para estar desmotivado?

    “Acredito que o grande mal da segurança pública no Distrito Federal foi o tratamento desigual dispensados pelos governos aos orgaos de seg publica.” (Cel Suamy).

    A afirmativa está correta, porem incompleta. Primeiramente, deve se corrigir as desigualdades e injustiças dentro da nossa instituição, entre praças e oficiais, para então suscitar comparações com outros órgãos da segurança publica.

    O Sr. disse que “não é admissível uma instituiçao policial ter direitos diferenciados da outra.” E direitos diferenciados entre profissionais da mesma instituição (oficiais x praças), pode?

    Disse ainda, “não é possível que as horas trabalhadas por uma instituiçao seja diferente da outra.” E é possível que as horas trabalhadas por profissionais dentro da mesma instituição seja diferente? Se me permite, vou um pouco alem. Não é admissível nem possível que o auxilio fardamento, auxilio natalidade ou qualquer outro auxilio oferecido ao policial militar seja diferenciado!

    Não queremos ser oficiais! Tampouco agentes de policia. Não! Queremos ser tratados com igualdade. Queremos um ambiente de trabalho salubre, seguro, semelhante as demais repartições públicas, ascensão profissional proporcional a dos oficiais, tanto no interstício como na diferença salarial, educação continuada, gratificaçao por tempo de serviço, gratificação em face de pós graduação, mestrado, doutorado, saúde eficiente, equipamentos novos e modernos, guarnição composta por 4 policiais (viatura) conforme doutrina de radio patrulhamento, assistência jurídica, odontológica e psicológica eficientes, reajuste na etapa alimentação congelado há tantos anos, auxilio moradia digno…

    04:36 (11 horas atrás)
    Anderson
    Continuaçao…
    Queremos dignidade, pois entramos na policia para ser policial, não pedreiro, lavador de carro, faxineiro, digitador, secretario, entre outras funções alheias a nossa profissão. Esclareço, por oportuno, que não tenho o objetivo de menosprezar as referidas profissões, mas deixar evidente que as funções constitucionais afetas ao policial militar não são aquelas.

    Nossos anseios não diferem dos anseios das demais categorias de trabalhadores. Porem, o nosso direito de buscar melhorias é cerceado pelo militarismo, pois a própria lei veda a possibilidade sindicalização e greve.

    As demais carreiras públicas usufruem, senão de todos, da maioria dos benefícios acima mencionados, por que não teríamos direito? Indiferença politica, inercia de nossos representantes ou ambas?

    Se existem tantas mazelas na instituição a culpa deve ser atribuída aos respectivos responsáveis, ou seja, aos maus administradores. No entanto, somos nós que arcamos com o fracasso da firma. Somos nós que “carregamos o piano”. O ônus sempre recai sobre nossos ombros.

    Por fim, queremos apenas poder ser policial militar e ter orgulho da carreira que abraçamos, ser valorizado para então vestir realmente a camisa da corporação e prestar um serviço de excelência a sociedade, se adequando e atendendo, dessa forma, aos princípios constitucionais, em especial ao da eficiência

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  9. Maria

    Concordo em parte com as falas do Anderson.

    Vejam só: nós lutamos e muito, para que o ingresso na PMDF se desse somente para detentores de diploma de ensino superior ou equivalente(tecnólogo etc). Mas agora, intra corporis, queremos dar um “jeitinho” para os nossos “antigões”!

    Será que nós vamos deixar que pensem que nossos colegas não tem capacidade intelectual para serem exigidos intelectualmente?

    Será que nossa luta para exigência de nível superior era “só pra inglês ver”?

    Esses mesmos “antigões”, são os que lutaram para que o SD “novinho” não fizesse concurso interno para sargento! Infelizmente tenho que concordar com alguns oficiais, que chamam nossos antigões de preguiçosos mentais ou incompetentes! O que eles querem é por uma estrela no ombro sem nenhum esforço intelectual!

    Nunca é demais lembrar aos nobres colegas que, amiúde saem dezenas de colegas da PMDF para os diversos órgãos públicos da República como TJDFT, MPDFT, MPU, TST, TRF, STF, PROCURADORIAS em geral, PCDF, PF os quais pagam melhor e tem ambiente melhor de trabalho. Claro que a maioria esmagadora dos “desistentes” da PMDF são praças! Consultem a seção II do DODF diariamente e verão o que estou dizendo. Isso prova que nossas desculpas para que não se exija um exame intelectual de alto nível para o CHOAEM não faz muito sentido.

    Quando meu esposo estava no antigo CFSD, contou-me que o sargento comandante de seu pelotão/instrutor de direito penal o questionou por ter adquirido um CP anotado do Damásio de Jesus, porque sentiu-se ameaçado de “sofrer” correções durante suas aulas!

    Temos que acabar com esse paradigma de “incapazes intelectuais”!

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  10. Aderivaldo Cardoso

    Opa, o debate só esquentando!
    Estou gostando do que estou vendo!
    Que desabafo com qualidade feito pelo Anderson. Valeu Fernando Lima. Saudade, meu mestre!! Fica com Deus, lembre-se do seu pupilo em suas orações!!
    “Tamô juntos.” – junto e misturado!! kkkk

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  11. Marcus Martins

    Pois bem, sabemos que não há mais provas internas para cabo ou sargento, então porque deveria existir apenas para o CHOAEM, o que se deve é incentivar o estudo e o aprimoramento, passando a exigir de todos curso de nível superior para promoção a cabo, sargento ou oficial QOPMA.
    Aqueles que infelizmente não quiserem seguir este caminho devem para o preço pelas suas escolhas.
    Pergunto! Alguem já viu um tenente pular direto para major?
    Vamos ser coerentes.

    (CHOAEM só para que e sutenente e que possua curso superior já!

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  12. Maria

    Pois é, MARCUS MARTINS, mas o SD pode pular direto para tenente QOPM se for aprovado em um difícil concurso. Foi o que ocorreu com meu esposo e um colega do CFSD que ele cursou!

    Por que impedir que outros praças concorram ao CHOAEM? Pior ainda, será que é justo impedir que SDs qualificados intelectualmente sejam cabos e sargentos via concurso? Ao menos isso poderia voltar ao “status quo ante”!

    Será que é estimulante obrigar um SD com conhecimento jurídico, ser obrigado a esperar 10 anos para ser CB, quando o tal poderia ser graduado com 1/10 desse tempo via concurso interno?

    Vão dizer: que o tal então faça concurso pra oficial! Reclamamos que os oficiais nos espezinham, mas nós praças somos também nossos algozes!

    Esses praças com grande capacidade intelectual estão “desistindo” às dezenas da PMDF.

    Uma hora dessas vou fazer uma relação só dos praças que deixaram a PMDF em 2010, e verão que tenho razão sobre o que digo!

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    • Fábio Lima

      Desculpe, Maria! Essa sua comparação não faz muito sentido, tendo em vista que o concurso do CFO é aberto a todos e o seu marido, mesmo que fosse civil poderia concorrer ao cargo de oficial QOPM. Estamos tratando de algo voltado ao público interno, questionando a questão da hierarquia e as distorções de uma lei que sabemos que teve caráter eleitoreiro. Estamos tratando de uma discussão que trata de um profissional que dedicou no mínimo 20 anos de sua vida à briosa e que por força circunstancial de uma lei mal formulada foi jogado à deriva. Concordo com suas assertivas e não tenho nada contra o embate intelectual, ele é benéfico e essencial em nosso meio, entretanto, estamos falando apenas de justiça…

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  13. Maria

    Finalmente, faço minhas essas falas do Anderson:

    “Não queremos ser oficiais! Tampouco agentes de policia. Não! Queremos ser tratados com igualdade. Queremos um ambiente de trabalho salubre, seguro, semelhante as demais repartições públicas, ascensão profissional proporcional a dos oficiais, tanto no interstício como na diferença salarial, educação continuada, gratificaçao por tempo de serviço, gratificação em face de pós graduação, mestrado, doutorado, saúde eficiente, equipamentos novos e modernos, guarnição composta por 4 policiais (viatura) conforme doutrina de radio patrulhamento, assistência jurídica, odontológica e psicológica eficientes, reajuste na etapa alimentação congelado há tantos anos, auxilio moradia digno…

    04:36 (11 horas atrás)
    Anderson
    Continuaçao…
    Queremos dignidade, pois entramos na policia para ser policial, não pedreiro, lavador de carro, faxineiro, digitador, secretario, entre outras funções alheias a nossa profissão. Esclareço, por oportuno, que não tenho o objetivo de menosprezar as referidas profissões, mas deixar evidente que as funções constitucionais afetas ao policial militar não são aquelas.”

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  14. Fabiano

    Boa noite Aderivaldo. Acho pertinete sua postagem quanto ao tema CHOAEM. Esse próximo concurso vai dar o que falar. Para os que ainda não perceberam, a lei 12086 não prevê que para concorrer a uma vaga ao quadro QOPMA tenha que ser ST ou SGT, ele simplesmente exige que se tenha 18 anos de serviço, CAP e nível superior (este com sua eficácia suspensa). O que ocorre: todos os praças que já atingiram 18 anos de serviço poderão tentar concorrer a uma vaga, pois eles não são culpados de a PMDF não ter lhes fornecido o tal CAP. O único requisito que depende do policial é o tempo de serviço e futuramente onível superior. O que vai acontecer então? Vários policiais vão ao judiciário para terem o direito de participarem do próximo CHOAEM. Cada vez que leio essa tal lei realinhamento vejo que para as praças ela foi planejada para dar muito problema mesmo. Ou então quem a idealizou é muito incompetente.
    Enquanto isso tem estrela caindo nos ombros pela segunda vez e macarrão não cresce na manga nem a primeira vez. Essa é nossa gloriosa PMDF. Mas realmente, vc tem razão quanto as promoções por antiguidade. É uma forma de não travar tanto o quadro QOPMA nos próximos 5 anos, pois depois desse período ele certamente irá travar.

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  15. Marcus Martins

    Olá Maria,

    Você disse bem quando afirmou que o seu marido passou no concurso para oficial QOPM, mas se você bem sabe, esse concurso é externo e para ingresso nas fileiras da Corporação, onde qualquer um cidadão pode participar.
    Dessa forma, qualquer policial militar pode hoje com a legislação vigente concorrer as vagas para o quadro de oficiais QOPM, quando digo qualquer inclui a todos mesmo, pois não há mais limitação de idade para os policiais da ativa.
    Agora, estamos falando de seleção interna, sendo assim, se a lei hoje não permite um Soldado fazer prova para cabo ou sargento, porque deveria permitir para o QOPMA.
    Você já viu algum contínuo de banco ser promovido direto a Gerente? Acredito que não, então vamos tentar dar o passo do tamanho que as nossas pernas permitem.
    Volto a dizer que hoje na Corporação não há seleção interna para nenhum posto ou graduação, exceto para o QOPMA. Se quisermos concurso interno, então temos que defender para todos os casos.
    O mais correto a meu ver seria um ingresso único, como policial militar, onde se poderia chegar até Coronel até o fim da carreira, dependendo da qualificação e especialização, numa espécie de prova de títulos.

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  16. Maria

    Marcus Martins, é exatamente isso o que eu disse. Se se permite concurso interno para o CHOAEM, por que puseram fim aos concursos para cabos e sargentos? Será que nós sustentaremos a tese de que só os oficiais são nossos algozes? Quem foi que lutou para por fim aos concursos para CB e SGT? Exatamente os praças antigões, que tem preguiça mental e não querem ver um novinho que chega hoje com vontade de crescer internamente passando na sua frente!

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  17. Marcus Martins

    Maria,
    Finalmente chegamos a um bom termo, pois, não sou tão antigão de PM, mas felizmente tive a oportunidade de passar nos primeiros concursos internos que pude fazer (CABO e SARGENTO).
    O que eu defendo e isso!
    Podemos até reservar algumas vagas para os antigões, mas acredito que o concurso interno aprimora o nível dos policiais militares, propiciando àqueles mais capacitados o exercício do comando, bem como a realização de tarefas mais complexas.
    O que realmente eu não concordo é ser ter concurso interno apenas para um determinado cargo, dando a aportunidade para pessoas muitos novas de PM participarem, pois, eu acredito que isso pode levar a uma travamente ainda maior dos quadros.

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  18. Vitorino

    Boa noite amigos, vejo que o debate está bom e que pessoas de alto nível estão participando. Agora no meu entendimento toda promoção seria através de concurso interno por provas mas com bastante vagas, por exemplo 1500 vagas para prova de CABO e assim por diante. assim poderíamos colocar pessoas capacitadas para trabalhar na elaboração de documentos, ocorrências, uma defesa ou coisa parecida. devemos acabar com essa conversa de que tudo tem que ser para o antigo, acho sim que todos devem ter chances de crescer e não uma pequena parcela que já está indo embora, como vamos mudar um plano de carreira com idéias de quem está indo para a reserva, e quem for ficar e os que estão entrando, devemos pensar no coletivo, ou vamos continuar a ver as outras corporações crescendo e agente brigando por um pequeno pedaço de osso.

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  19. Aderivaldo, há pouco deixei um contato no site do deputado patricio, parabenizando-o pela redução de interstício e, ao mesmo tempo, informando-lhe que os subtenentes não têm o que comemorar, pois não têm interstício. Como ficaremos nessa história?

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  20. MERITOCRACIA
    Os teóricos extraem ideias como esta da meritocracia para com elas, purificadas na sua imaginação, construírem um mundo ideal. O senão é que essa realidade só tem em conta a ponta da pirâmide. A realidade tem-se encarregado de desmentir o valor da aplicação prática de muitas destas ideias que se supõem puras, porque o universo todo a que elas se aplicariam é disforme. Ao mesmo tempo ter-se-iam de muitos outros valores e não aplicar somente alguns. A aplicação de um só conceito tem levado a resultados desastrosos. As ditas ideias puras deixam-se contagiar por aquelas que subestimamos como a lascívia ou a inveja.
    A meritocracia tem mérito, não a deprecio, porém, tal como qualquer outro conceito, nele incluímos ideias que se podem analisar pelo mérito da sua contribuição para esse mesmo conceito, mas que também se analisam pelo seu próprio mérito. Ora os defensores da meritocracia, para dar crédito ao seu conceito, mas também para justificar a pirâmide, colocam a igualdade de oportunidades como premissa. A igualdade de oportunidades é assim uma ideia igualmente meritória, que se conceptualiza deste modo como só fazendo sentido se na sua sequência se verificarem processos em que a meritocracia é o princípio aplicável, como se a pirâmide fosse toda assim construída.
    Na realidade todos os teóricos da meritocracia sustentam que a igualdade de oportunidades é suficiente para que sobre ela se construa todo o edifício social, podendo assim fazer com que toda a restante evolução pessoal e social se desligue de qualquer outra preocupação, em especial da de igualdade.
    Os teóricos da meritocracia sustentam a pouca relevância social da perca doutras igualdades para justificar a ênfase dado à sua igualdade de oportunidades. Será esta suficientemente importante para valer por si e por si sustentar a meritocracia? Mesmo dando de barato a questão do que é relevante, a igualdade de oportunidades não resiste a uma análise dos próprios méritos. São muitas as razões aduzíveis para retirar à igualdade de oportunidades o carácter duma base absoluta que permita relativizar todas as desigualdades a que está sujeito o percurso pessoal e social de cada indivíduo e da sociedade.
    De qualquer forma a meritocracia tem os seus defeitos intrínsecos. Os instrumentos de que se serve para medir, a forma de avaliar e os elementos escolhidos para aferir do mérito são sempre controversos. Depois é impossível destrinçar o mérito doutros factores. Num percurso individual há sempre uma mão que é dada por alguém, um empurrão providencial que projecta os dotados de “mérito” para um sucesso meritório. A meritocracia não pode justificar tudo, mas também não pode ignorar os males que pode provocar. Hoje acusa-se a comunicação social de criar falsos ídolos. Porém a solução não é calar a comunicação, é preparar as pessoas para essa exposição.
    Nascer lagarta e já querer ser Borboleta, nesta pressa não vai ter nem asa para voar.

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  21. Observador

    esses novinhos têem que esperar a vez deles, esse negócio de concurso interno para as promoções é coisa de baba-ovo.Defendo a promoção por antiguidade, ou seja, quem entrou primeiro deve ser promovido primeiro e ponto final. ´so quem estar defendendo o concurso interno são os novinhos de polícia que querem por que querem atropelar a hierarquia, pois, eles demonstram com isso que não querem se submeter às ordens dos mais antigos. quando entrei na pmdf, os antigos tinham precedência sobre os mais modernos, e isso tá certo, pois, quando entrei, eles já estavam lá e um dia foram modernos e com o passar dos tempos adquiriram antiguidade e precedência sobre os mais modernos. Se os modernos que apoiam o concurso e querem, através do mesmo, após aprovação mandar nos mais antigos, é bom eles saberem que se querem sobrepor sobre os mais antigos, não irão conseguir. Terão que passar bons anos na pmdf para adquirirem antriguidade e, aí sim, poderão galgar alguma coisa. Novinhos folgados.

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  22. Pádua

    Senhores, sem dúvida alguma, devemos premiar àqueles que buscam incessantemente o aprimoramento intelectual. Está na hora da titulação acadêmcia frutificar na PMDF. Chega de apadrinhamentos! Temos de avançar na melhoria do nível do nosso QOPMA e não regredí-lo, o que acontece com ascensão por antiguidade, como via de regra, até pode ter percentual mínimo nessa modalidade, como prêmio aos melhores que por uma infelicidade não galgaram êxito nas seleções internas. O tema é interessante e polêmico. Não podemos olhar para o próprio umbigo ao discutí-lo. Mas, o concurso interno é constitucional para essa progressão funcional?

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  23. ivanet

    Acho que todos sargentos de tal turma devem ser promovidos por antiguidade, ainda que seria o mais justo.

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  24. gabriel

    Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11/08/2011

    PROCESSO Nº 14.291/11 – Ofício nº 06/2011 – MF, da lavra da Procuradora do Ministério Público junto à Corte MÁRCIA FARIAS, que, por sua vez, recebera, via e-mail, denúncia acerca de possíveis procedimentos irregulares no âmbito da PMDF relativamente a processo seletivo interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos daquela Corporação (CHOAEM/2011). – DECISÃO Nº 3.435/11.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou a apensação deste processo ao de nº 14062/2011, para fins de análise conjunta.

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  25. jeremias

    A polícia militar estar vivendo um momento histórico! antes de 1988 não tínhamos voz, nem sequer podíamos votar (CB e SD); estamos, na verdade passando por um período de transição onde futuramente todo nosso efetivo terá formação superior e teremos um efetivo mais homogênio; agora, precisamos ter muita cautela ao emitirmos juízo de valor que possa nos equiparar justamente àquilo que “combatemos”; Sou contra a promoção por concurso e a favor ao acesso ao quadro de QOPMA pela antiguidade porque esta forma de promoção além de ser mais justa também evitará o travamento do quadro.

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  26. Carlos

    Veja bem Maria: aposto o que quiser que não tem a carteira da Ordem, fez uma faculdade particular e só vivia em grupinho nos bares da vida, estou errado? Aprendeu umas frases em latim e fica tirando onda. Se enxerga filha, sou antigão e graduado. Não sou graduado em Direito e posso lhe afirmar: lhe dou aula. Há, estava esquecendo, deve tá brigando para tirarem a prova da Ordem né? rs rs

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  27. Jairo Barbosa

    Boa tarde Aderivaldo.
    Quais são os requisitos para ser promovido a St? Necessita ter curso superior? Ainda não apresentei meu certificado.
    Obrigado
    1 Sgt Jairo Barbosa

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