Arquivo do mês: abril 2016

Ministério Público do DF abre inquérito contra secretária de Segurança

A promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pela secretária da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar, e pelo chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas. Os promotores vão apurar as denúncias publicadas pelo Metrópoles, que flagrou viaturas descaracterizadas sendo usadas para levar e buscar à escola familiares da secretária. O caso da nomeação da ex-empregada doméstica no gabinete de Márcia também será alvo de investigação.

De acordo com o documento, assinado pelo promotor Fabiano Mendes e obtido em primeira mão pela reportagem, os integrantes do Ministério Público afirmam que, caso as duas situações se confirmem, o inquérito poderá denunciar a chefe da pasta da Segurança e o coronel que comanda a Casa Militar por crime de improbidade administrativa e violação de princípios.

Os promotores estipularam um prazo de 10 dias para que a secretária tome conhecimento do inquérito e se manifeste sobre as denúncias. Os promotores querem ter acesso a uma farta documentação que explique, com detalhes, o uso de viaturas e a escolta designadas para o transporte escolar de parentes da secretária.

“É preciso que se encaminhe cópia do ato recomendatório expedido pela Casa Militar que justificaria o serviço. Deve ser informando, ainda, o nome, a matrícula e os dados cadastrais dos militares responsáveis pela atribuição, bem como a marca, o modelo e a placa do veículo utilizado, além da carga horária normalmente despendida com a consecução do serviço e como é feito o controle do uso da viatura”, aponta o inquérito.

Sobre a nomeação da assessora Vanderlice Dias de Sousa, ex-empregada doméstica de Márcia de Alencar, a Prodep quer dados minuciosos do trâmite que levou a mulher – que há dois anos não tinha sequer o primeiro grau completo – para o gabinete da secretária. Os promotores querem a ficha funcional de Vanderlice, com todos os documentos apresentados no ato da posse, e ainda que seja esclarecido, de forma pormenorizada, todas as funções que a servidora desempenha.

A Casa Militar também é citada no inquérito e terá 10 dias para que se manifeste sobre o uso de viaturas e escolta policial pela família da secretária de Segurança. Os promotores querem saber a metodologia adotada pela pasta para a detecção da necessidade do serviço e o modo de controle da prestação da escolta e, ainda, os nomes dos militares designados para a função acompanhado da respectiva ficha cadastral.

A Prodep também oficiou a Controladoria-Geral do DF para que, em um prazo de 10 dias, tome conhecimento das supostas irregularidades e encaminhe à promotoria cópias dos atos que regulamentam atualmente a distribuição e a assunção de cargos comissionados no âmbito do DF, as atribuições de cada um deles e requisitos para a investidura.

Carona na viatura
O uso de veículos funcionais da Secretaria de Segurança para transportar parentes de Márcia de Alencar foi revelado pelo Metrópoles na quarta-feira (27). Quem leva e busca os familiares da secretária na escola é um 2º sargento da PM. O transporte é feito, diariamente, com uma das viaturas descaracterizadas da pasta.

A rotina do policial que atende a secretária começa cedo. Ele chega ao prédio onde a família de Márcia mora no Plano Piloto por volta das 6h30. E, ao longo do dia, faz, pelo menos, quatro viagens para cumprir sua missão. Duas de manhã, quando leva e busca um dos familiares de Márcia na escola; e outras duas à tarde, para, mais uma vez, deixar no colégio e trazer de volta para casa outro parente da secretária de Segurança.

Márcia de Alencar se vale de um ofício assinado pelo chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas, que, desde 1º de abril, recomendou à colega o uso de escolta no dia a dia — Ribas ainda sugere que a providência se estenda para os familiares mais próximos da secretária. Em um evento público na manhã desta quarta (27), no entanto, Ribas admitiu que nunca existiu uma ameaça real à integridade da secretária e que essa a medida tem um valor preventivo.

Assessora de gabinete
No caso de Vanderlice, a ex-doméstica foi nomeada servidora da pasta que Márcia comanda, com salário de R$ 2.242,74.  O ato administrativo foi publicado na edição do Diário Oficial do DF (DODF) de 15 de abril. Desde então, Vanderlice atua como assessora do gabinete de Márcia, das 14h às 20h. Na função, ela atende telefonemas e recebe visitantes, entre outras atribuições.

Ao ser questionada sobre o caso, a Secretaria da Segurança Pública disse que “a servidora mencionada foi nomeada em cargo compatível com seu nível de escolaridade e que, desde então, desempenha funções administrativas na secretaria”. Ainda por meio de sua comunicação social, a pasta sustentou que “não há nenhuma irregularidade administrativa na nomeação da assessora”.

 Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Fonte: Site Metropoles

 

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Buriti recebe recomendação sobre anistia a policiais e bombeiros expulsos por indisciplina

O GDF recebeu nesta quinta-feira (28) a indicação feita por deputados distritais recomendando que ex-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros expulsos por indisciplina possam ser reincorporados. O documento será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública nos próximos dias, para análise de possíveis providências.

De acordo com o deputado Chico Leite (Rede), a ideia compreende três eixos: A fixação de critérios para a expulsão dos militares; a formação de uma comissão para analisar cada caso especificamente; e o procedimento que deve ser seguido pelos ex-servidores que se sentiram prejudicados. “Essa proposta só se aplicará àqueles que tenham sido excluídos sem o atendimento ao devido procedimento legal com direito de defesa”, explicou Leite.

A proposta deve ser implementada por meio de um projeto de lei de iniciativa do Executivo local. No último dia 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou a medida por unanimidade. A votação foi acompanhada por dezenas de ex-policiais militares e ex-bombeiros do DF.

Relatório sobre anistia dos PMs

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Tocha Olímpica vai homenagear ex-comandante da PM que participou dos Jogos

O trajeto da tocha olímpica em Brasília incluirá homenagem a um atleta pouco conhecido no país, mas com uma grande história e serviços prestados. Ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o general de brigada Francisco Rabelo Leite Neto competiu nos jogos de Roma, na Itália, em 1960, representando o Brasil nas provas de hipismo. Também disputou dois Pan-Americanos.

O sergipano de Riachuelo completaria 85 anos em julho se um infarto não o tivesse levado aos 48. “Ele jogou uma partida de polo com os amigos e reclamou de dor nas costas. No Hospital das Forças Armadas, passou por exames na ortopedia até descobrirem que ele estava infartando”, conta o sobrinho Henrique Luduvice. Duas décadas após a sua morte, a Polícia Militar batizou o Regimento de Polícia Montada de Francisco Rabelo Leite Neto. Afinal, foi dele a ideia de fazer o policiamento a cavalo na cidade, ainda nos idos de 1979, quando o então presidente João Batista Figueiredo o nomeou comandante da PM. No entanto, a ideia só saiu do papel em 1980, com a inauguração do Núcleo do Regimento de Cavalaria.

Em 2011, a PM ergueu um monumento em homenagem ao patrono do regimento, em frente à sede. Nele, o cavaleiro Rabelo está em cima de um cavalo. “Também conseguimos autorização da família para transferir os restos mortais dele do Campo da Esperança para cá. A gente queria cuidar do nosso patrono. É uma tradição”, explica o atual comandante do Regimento, o tenente-coronel Fábio Augusto.

É justamente nesse local, na Granja Modelo, no Riacho Fundo I, que atletas e ex-atletas vão parar com a chama que representa o espírito olímpico na próxima terça-feira. Fábio Rabelo, um dos quatro filhos de Rabelo — ele teve ainda três meninas — , estará em Brasília para participar da homenagem.

Em 1960, o então capitão Francisco Rabelo representou o Brasil na prova de salto. A equipe dele era chefiada pelo coronel Elói Meneses e contava com os atletas major Renyldo Ferreira, o capitão Oscar Sotero e o capitão Fernando Monzon. Na prova individual, Rabelo obteve 29 pontos e ¾ na primeira passagem, e acabou eliminado na segunda. Na prova por equipe, o grupo não conseguiu a classificação. O militar participou ainda de dois pans: o de Chicago, em 1959, quando ficou em 2º lugar por equipe, e no de São Paulo, quando conquistou a 7º posição na prova de hipismo por equipe. (veja quadro).

Nos arquivos de família, há imagens do coronel no desfile da equipe no Jogos Olímpicos de Roma. Em outras, ele aparece saltando em provas de hipismo. E, quando o príncipe Charles, do Reino Unido, esteve no Brasil, em 1978, jogou uma partida de polo e o coronel Rabelo estava no time do represente da Corte britânica. “Sem dúvida, ele esteve entre os três cavaleiros mais importantes do Brasil”, afirma Luduvice.

Memórias da fazenda

Aos 52 anos, Fábio Rabelo, que é arquiteto e mora em Recife, guarda na memória a lembrança do “pai herói” e de um grande conhecedor de cavalos. “Eu me lembro de, muito pequeno, saindo com ele a cavalo na fazenda do meu avô, em Riachuelo. Ele pediu ao vaqueiro que selasse o cavalo mais arisco. Ai, passou a perna no animal e montou. O vaqueiro ficou sem entender por que todos na fazenda evitavam montar o animal justamente porque ele era bravo”, conta.

Mesmo pequeno, Fábio sabia exatamente porque o animal ficou quieto. “Eram perceptíveis para qualquer um a sensibilidade e habilidade dele com os animais. Isso saltava aos olhos de qualquer um. Eu costumo brincar que não queria saber nada. Só 50% do que ele conhecia sobre cavalos”.

Nas festas de família, o “tio-padrinho Chico Leite” era uma atração a mais, nas memórias do sobrinho Luduvice. “Não só pela facilidade de comunicação como também pelas muitas histórias que tinha para relatar sobre o Exército, os diversos comandos que exerceu e também sobre as competições esportivas das quais participou”, relembra.

Apesar de ter vivido muitos anos no Rio de Janeiro e em Brasília, o ex-atleta olímpico jamais se afastou da cultura e dos costumes nordestinos. A cantora Amelinha estava entre as artistas favoritas do pai — especialmente quando interpretava Frevo Mulher. No futebol, o coração batia pelo Flamengo.

Sobre a homenagem ao pai, Fábio diz que o sentimento é de felicidade: “É um reconhecimento. Ele foi capaz de conquistar o que uma minoria muito reduzida é capaz, e numa época de bastante dificuldade. Quem participou de uma olimpíada sabe a dificuldade que é”.

28/04/2016. Crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Percurso da tocha Olimpica, vai passar perto dos restos mortais de Coronel Rabelo, ex-atleta olímpico.

28/04/2016. Crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Percurso da tocha Olimpica, vai passar perto dos restos mortais de Coronel Rabelo, ex-atleta olímpico.

Fonte: Correio Braziliense

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O Foco agora dever ser abrir a maior quantidade de Curso de Aperfeiçoamento de Praças

No dia 21 de abril quase duas mil praças foram promovidas em diversas graduações. Esta é uma parte do quantitativo de “injustiçados” por não ter ocorrido as reduções de agosto e dezembro de 2015. Se colocarmos os terceiros sargentos com o interstício, mas que não tem CAP, os cabos que não foram promovidos, pois as vagas de sargentos não foram abertas e os soldados que não tiveram o curso de formação de praças (CFP) aceito como tempo para iniciar a contagem do interstício, o número pode chegar a um terço do efetivo!

O Foco agora dever ser abrir a maior quantidade de Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) até agosto,  assim como foi feito quando precisou criar o CNP (Curso de Nivelamento de Praças) e 400 policiais eram formados por semana, caso contrário outras injustiças ocorrerão! O comando precisa ficar atento para o problema e sensível para sua solução. Uma sugestão é a implementação imediata do curso à distância, pois ajuda o policial e não traz prejuízo para a população.

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PMDF PROMOVE 2154 POLICIAIS MILITARES

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, mil novecentos e oitenta e quatro praças e 170 oficiais da Polícia Militar foram homenageados nesta quarta-feira (27) por terem sido promovidos. “Esse é o reconhecimento do trabalho que a corporação tem feito pela população do Distrito Federal”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante solenidade na Academia de Polícia Militar do DF, no Setor Policial Sul. “Vemos nesta força de segurança pública o caminho para uma cultura de paz”, acrescentou o chefe do Executivo.

As promoções podem ocorrer por quatro critérios: antiguidade, merecimento (baseado na ordem de classificação ao fim dos cursos de cada quadro ou no conjunto de atributos e qualidades avaliados no decurso da carreira), ato de bravura (resultado de ato que ultrapasse os limites normais do cumprimento do dever) e post mortem, que expressa o reconhecimento ao policial morto no cumprimento do dever.

Mudança no interstício
Outro motivo que passou a interferir na promoção dos praças e dos oficiais foi a redução no interstício — tempo mínimo que cada militar deve cumprir na graduação ou patente — oficializada em 15 de abril no Diário Oficial do DF.

A medida, tomada com base em uma autorização da Lei Federal nº 12.086, de 2009, reduziu em 50% o tempo para assumir novas patentes  e graduações e tem como objetivo suprir vagas previstas no quadro da cadeia de comando. Para ascender de capitão a major, por exemplo, são exigidos quatro anos de exercício na função. Com a mudança, o intervalo caiu para dois anos. Já para as praças o tempo é diferente, o que gera distorções dentro da Carreira. Um soldado leva no mínimo 10 (dez) anos para ser promovido a Cabo e ter um reajuste de aproximadamente R$ 180,00 e um CABO leva no mínimo 05 (cinco) anos para ser promovido a Sargento. As turmas atuais promovidas a graduação de sargento, por exemplo, estão na Corporação, no mínimo a 16 (dezesseis) anos e meio, enquanto tenentes foram promovidos a Capitães, com 08 (oito) anos de serviço, incluindo o curso de formação que dura três anos.

Vale ressaltar que nenhum SOLDADO FOI PROMOVIDO A CABO, POIS OS MAIS ANTIGOS POSSUEM “APENAS” CINCO ANOS DE SERVIÇO, incluindo o curso de formação de praças.  Outro ponto que merece atenção é o fato da Corporação não ter providenciado os Cursos exigidos para promover os terceiros sargentos (Curso de Aperfeiçoamento de Praças – CAP) à graduação de segundo sargento, o que fez com que aproximadamente 200 (duzentos) terceiros sargentos não fossem promovidos, e consequentemente, 200 (duzentos) cabos também deixaram de ser promovidos. Praticamente 400 (quatrocentos) policiais tiveram suas expectativas frustradas por falta de planejamento. O que esperamos que não ocorram nas próximas promoções. É urgente a abertura de pelo menos 04 (quatro) turmas de CAP para que o mesmo problema não ocorra em agosto e dezembro.

De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, também presente na solenidade, a resolução é um ganho institucional. “Vamos suprir a deficiência nos postos desocupados, o que trará um impacto efetivo na segurança.” Só neste ano, cerca de 600 militares se aposentaram. Em 2015, o número de reservistas foi de 1.120. Ainda segundo o coronel Ribas, a despesa de quase R$ 15.370.905 inerente à promoção está prevista no orçamento anual das forças de segurança.

Ainda de acordo com a lei federal, os atos de declaração e promoção dos oficiais (coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes) são efetivados por decreto assinado pelo governador. Já no caso dos praças (subtenente, 1º, 2º e 3º sargentos, cabo, soldado), por meio de portaria assinada pelo comandante-geral da corporação.

Estavam na cerimônia de homenagem a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, e o comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira.

Com informações do site da SSP e site da PMDF.

Foto: TIM

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