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janeiro 9, 2017 · 8:03 am

Seguro de vida para Policiais Militares, Civis e Bombeiros do DF. Como receber?

SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 55/2014-SSP

(PROCESSO nº 050.001.030/2013)

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social possui contrato com a Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL, para prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, no exercício da função ou em razão desta, para os policiais militares da PMDF, com cobertura de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial acidental. O contrato terá validade até 05/08/2017, podendo ser prorrogado.

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Quem tem direito?

O policial militar da ativa que for vitimado no estrito cumprimento do dever legal ou em razão da função que exerce, ainda que fora do horário do trabalho, inclusive nos deslocamentos da residência para o trabalho ou vice-versa, conforme as condições do contrato/termo de referência.

Coberturas:

Morte acidental: Garante ao(s) beneficiário(s) do seguro principal, em caso de morte acidental, o pagamento de uma indenização de 100% (cem por cento) do capital segurado.

Invalidez Permanente, Total ou Parcial por Acidente: Garante ao próprio segurado, em caso de vir a se tornar permanentemente inválido, em função de acidente, o pagamento de uma indenização no valor de até 100% (cem por cento) do capital segurado.

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O cálculo do valor da indenização será feito com base no grau de invalidez (total ou parcial), de acordo com a Tabela de Invalidez Permanente aprovada pela SUSEP:

INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL %
Perda total da visão de ambos os olhos 100
Perda completa do uso de ambos os braços 100
Perda completa do uso de ambas as pernas 100
Perda completa do uso de ambas as mãos 100
Perda completa do uso de uma perna e de um braço 100
Perda completa do uso de uma das mãos e de um dos pés 100
Perda completa do uso de ambos os pés 100
Alienação mental total e incurável 100
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE %
Perda total e definitiva da visão de um olho 30
Perda completa da visão de um olho quando o segundo já não tiver a outra vista 70
Surdez total e incurável de ambos os ouvidos 40
Surdez total e incurável de um dos ouvidos 20
Mudez incurável 50
Fratura não consolidada do maxilar inferior 20
Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral 20
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral 25
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES %
Perda completa do uso de um dos braços 70
Perda completa do uso de uma das mãos 60
Fratura não consolidada de um dos úmeros 50
Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-lunares 30
Anquilose total de um dos ombros 25
Anquilose total de um dos cotovelos 25
Anquilose total de um dos punhos 20
Amputação ou perda completa de um dos polegares, inclusive o metacarpiano 25
Amputação ou perda completa de um dos polegares, exclusive o metacarpiano 18
Amputação ou perda completa de um dos dedos indicadores 15
Amputação ou perda completa de um dos mínimos ou um dos médios 12
Amputação ou perda completa de um dos dedos anelares 9
Perda total do uso de qualquer falange distal do polegar 9
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: indenização equivalente a 1/3 do valor do dedo respectivo
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS INFERIORES %
Perda completa do uso de uma perna 70
Perda completa do uso de um dos pés 50
Fratura não consolidada de um fêmur 50
Fratura não consolidada de uma das pernas 25
Fratura não consolidada da rótula 20
Fratura não consolidada de um pé 20
Anquilose total de um dos joelhos 20
Anquilose total de um dos tornozelos 20
Anquilose total de um quadril 20
Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de parte do mesmo pé 25
Amputação do 1º (primeiro) dedo 10
Amputação de qualquer outro dedo 3
Perda total do uso das falanges do 1º dedo, indenização equivalente a 1/2, e dos demais dedos, equivalente a 1/3 do respectivo dedo.
Encurtamento de um dos membros inferiores:

– de 5 (cinco) centímetros ou mais

– de 4(quatro) centímetros ou mais

– de 3 (três) centímetros ou mais

– menos de 3 (três) centímetros: sem indenização
15
10
6
0

Capital básico segurável individual é balizado pela tabela da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização, conforme tabela abaixo:

EVENTOS GARANTIAS CAPITAL SEGURADO (R$)
Morte acidental Garantia Básica R$ 149.259,71 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos)
Invalidez Permanente Total (IPT) R$ 149.259,71 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos)

As indenizações serão pagas pela PREVISUL, nominalmente ao Segurado ou beneficiário(s), após entrega do dossiê completo do sinistro na Seguradora, em até 30 (trinta) dias úteis, para todas as coberturas (morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial por acidente)

O policial militar segurado poderá, a qualquer tempo, definir livremente os seus beneficiários, por escrito. (Ficha de Beneficiários, disponível na DPM)

Quando o segurado principal não indicar os beneficiários, a indenização será paga em conformidade com a legislação vigente à data do evento (sinistro).

Como proceder em caso de sinistro

Quando da ocorrência de sinistro que enseje o pagamento de indenização, o segurado deverá procurar a Diretoria de Pessoal Militar (DPM), na pessoal de seu Subdiretor de Pessoal Militar, nomeado co-executor do contrato pela Portaria nº 85 de 17/09/2014, publicada no DODF nº 199 de 23/09/2014, para que seja solicitada a apólice individual, e sejam repassadas orientações acerca dos procedimentos específicos para a solicitação do pagamento da indenização.

O segurado ou beneficiário deverá providenciar os documentos necessários para o andamento do processo de indenização e enviá-los à PREVISUL.

Os documentos costumam variar conforme a natureza do sinistro.

A Apólice Individual do Seguro deverá ser solicitada na Diretoria de Pessoal Militar (DPM/PMDF), diretamente ao Subdiretor de Pessoal Militar que é o co-executor do Contrato de prestação de serviços Nº 55/2014-SSP (Processo nº 050.001.030/2013).

Os formulários devem ser entregues na forma de cópia autenticada em cartório público e encaminhados para:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL
A/C Gislane Rodrigues (Gerência de Regulação de Sinistros)
Rua General Câmara, nº 230, térreo andar 2º, 5º ao 11º,
Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP: 90.010-230

Documentos necessários por evento: 

MORTE ACIDENTAL

DOCUMENTOS DO SEGURADO

  • Certidão de óbito (cópia autenticada)
  • RG e CPF (cópia autenticada)
  • CNH, se condutor do veículo (cópia autenticada)
  • Comprovante do último pagamento ou contracheque do mês anterior ao falecimento
  • Comprovante de residência atualizado
  • Laudo de Necropsia (cópia autenticada)
  • Laudo de Teor Alcoólico (cópia autenticada)
  • Boletim de Ocorrência Policial (cópia autenticada)
  • Inquérito Policial (fase atual)
  • Certidão de Casamento atualizada (cópia autenticada) (*)
  • Declaração de Filhos (*)
  • Declaração de Vida Marital (*)
  • Aviso de Sinistro
  • Declaração de filhos e de vida marital

* Quando não houver indicação de beneficiários

DOCUMENTOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S)

  • RG ou Certidão de Nascimento e CPF, em caso de beneficiário menor de idade (cópia autenticada)
  • RG e CPF (cópia autenticada)
  • Comprovante de residência atualizado
  • Dados bancários, para crédito do sinistro
  • Havendo beneficiário(a) falecido(a), anexar certidão de óbito (cópia autenticada)
  • Autorização de pagamento

Caso seja impossível fornecer qualquer um dos documentos acima, necessitamos justificativa.
INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA)

DOCUMENTOS DO SEGURADO

  • RG e CPF (cópia autenticada)
  • Comprovante do último pagamento ou contracheque do mês anterior ao acidente
  • Comprovante de residência atualizado
  • Boletim de Pronto Atendimento Hospitalar
  • Boletim de Ocorrência Policial (cópia autenticada)
  • Em caso de acidente automobilístico, CNH, se condutor do veículo (cópia autenticada)
  • Laudo de Teor Alcoólico, se houver (cópia autenticada)
  • Exame Necroscópico/Corpo e Delito, se houver
  • Laudos Médicos e exames realizados
  • Dados bancários, para crédito do sinistro
  • Aviso de Sinistro IPA
  • Autorização de pagamento

Caso seja impossível fornecer qualquer um dos documentos acima, necessita-se justificativa.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES E DOWNLOAD DOS FORMULÁRIOS
ACESSE: http://www.previsul.com.br/sinistro

OU LIGUE 61 3190-6060 (Diretoria de Pessoal Militar – DPM/DGP)

Representante da Empresa no DF

Bruno Faria

TASSBRASIL|international corr. de seguros
GELIC/CONEG –  Gerência de Licitações e Negócios Governamentais

Coordenador Gestão de Contratos

Tel.: 55 (61) 3321-6000 | Ramal: 219

Fax: 55 (61) 3321-6000 |

bruno.faria@tassbrasil.com.br

Fonte: Site PMDF (Intranet) – Recebido de leitor via e-mail.

Saiba mais sobre o tema:

aderivaldo23.wordpress.com/2016/03/06/aprendi-mais-em-um-ano-sobre-seguranca-publica-do-que-em-toda-minha-vida/

https://aderivaldo23.wordpress.com/2016/01/14/seguro-de-vida-familia-de-policiais-militares-e-civis-foram-indenizadas/

https://aderivaldo23.wordpress.com/2016/01/15/como-proceder-para-receber-o-seguro-de-vida-em-caso-de-morte-ou-invalidez-permanente-de-policial-ou-bombeiro/

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Arquivado em Política

janeiro 7, 2017 · 9:21 am

Uma pessoa morreu vítima de latrocínio no DF a cada oito dias em 2016

Este ano mal começou e o Distrito Federal já registou três latrocínios (roubos seguidos de morte): um no Gama, um em Brazlândia e outro no Itapoã. O que chama a atenção é que, na primeira semana de 2017, já foi quase alcançado o número registrado em todo janeiro de 2016, quando houve quatro ocorrências.

O ano passado, aliás, teve uma alta de 30,4% em relação a esse tipo e crime na comparação com 2015, levando-se em consideração os latrocínios consumados e as tentativas, que poderiam ter acabado em mortes. Em 2015, foram 187 tentativas e 46 óbitos. Em 2016, os registros passaram, respectivamente, para 262 e 42 consumados. É como se a cada oito dias uma pessoa tivesse morrido na capital federal vítima de latrocínio.

O Metrópoles obteve, com exclusividade, uma análise criminal feita pelas forças de segurança locais, que mapearam todos os casos registrados nos últimos dois anos. O levantamento identifica o dia da semana, a faixa horária e os locais onde os roubos seguidos de morte ocorreram com maior frequência.

No ranking das cidades que mais registraram esse tipo de ocorrência, Ceilândia está em primeiro lugar, com 50 casos, somando 2 latrocínios e 48 tentativas. Na sequência, vêm Samambaia (7 e 28); Taguatinga (3 e 21); Gama (2 e 21) e Paranoá ( 2 e 19).

Entre as cidades que menos registraram casos dessa natureza criminal, aparecem três com apenas uma tentativa de latrocínio em cada localidade ao longo de 2016: Park Way, Fercal e Riacho Fundo II. As regiões de Águas Claras e Vicente Pires registraram duas tentativas de latrocínio e nenhum consumado. Já no Plano Piloto, foram 13 tentativas e nenhuma morte, segundo o balanço.

Cuidado com as quintas-feiras e as madrugadas
Segundo o relatório, a quinta-feira é o dia da semana em que os latrocínios foram cometidos com maior frequência em 2016. Ao todo, sete pessoas perderam a vida e outras 49 ficaram feridas nesses dias. No panorama geral, o horário mais perigoso é entre a 0h e as 5h59, quando 18 das 42 vítimas morreram.

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para pedir dados oficiais detalhados sobre latrocínios. A pasta se recusou a divulgar as informações e alegou que “a divulgação das manchas criminais pode gerar consequências para além da área de segurança pública, como, por exemplo, a discriminação dos moradores dessas áreas e a desvalorização imobiliária, entre outros problemas”.

Casos de repercussão
A estratégia da secretaria de manter informações sigilosas sob o pretexto de evitar “consequências para além da área de segurança pública” parece não surtir efeito sobre a população. Até mesmo porque, diariamente são noticiados casos de violência. Como alguns dos latrocínios cometidos no ano passado que tiveram grande repercussão.

Na manhã de 12 de dezembro, por exemplo, um policial militar da reserva remunerada foi atingido por quatro tiros durante um assalto. O subtenente Abraão Holanda Cavalcante acabou morrendo 10 dias depois do crime, durante uma cirurgia para retirar uma bala do fêmur.

Outro episódio de grande comoção foi a morte do servidor do Senado Eli Roberto Chagas, 51 anos, na porta da escola enquanto aguardava os filhos, no Guará II. O caso ocorreu em fevereiro e os bandidos envolvidos foram presos após semanas de investigação.

Leonardo Arruda/Metrópoles

O servidor do Senado Eli Chagas foi morto no estacionamento de uma escola no Guará 2

Mistério
Em contrapartida, um dos crimes mais emblemáticos de 2016 não foi solucionado até hoje. Em 14 de junho, a estudante Jéssica Leite, 20 anos, foi esfaqueada no peito em Taguatinga. A suspeita é de que tenha sido uma tentativa de roubo ao celular da jovem. Por isso, o caso é tratado como latrocínio.

Os criminosos deixaram a universitária, que cursava jornalismo, agonizando até perder a vida ainda no local do crime. O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou realizar atendimento emergencial, mas Jéssica não resistiu. Ninguém foi preso pelo crime. O caso permanece sendo investigado pela 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte).

Facebook/Reprodução

Jéssica Leite foi morta a caminho da faculdade, em Taguatinga

Já em 2017…
Este ano, os latrocínios chamaram a atenção dos brasilienses. Na manhã de quarta-feira (4/1), a professora Raquel Costa Miranda, 41 anos, foi assassinada no Gama ao ter o carro roubado. À noite, o taxista José Soares Brandão, 46, perdeu a vida ao reagir a um assalto em Brazlândia. Na manhã de quinta (5), o idoso Nilson Marciano da Costa, 63, morreu ao ter a casa onde morava no Itapoã invadida por ladrões.

Para o especialista em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, os índices que medem a incidência de crimes contra o patrimônio — entre eles o latrocínio — devem continuar em alta, principalmente por conta do baixo efetivo das forças policiais.

O cobertor é curto e os criminosos percebem isso. A tendência é que a onda de criminalidade alcance seu pico os próximos meses. Isso porque teremos um maior fluxo de pessoas e de dinheiro nas ruas, já que ainda estamos em período de férias“

George Felipe de Lima Dantas, especialista em segurança pública

Questionada sobre as ocorrências deste ano, a SSP disse que “os três latrocínios ocorridos nos dois últimos dias são considerados fatos atípicos no Distrito Federal neste curto lapso de tempo. Ressalta-se que os roubos com morte se deram em cidades e horários diferentes, situações que não impediram a pronta investigação da Polícia Civil”.

Fonte: Por Carlos Carone – Site Metrópoles.