Arquivo do mês: setembro 2016

Sem aumento para os policiais federais a paridade continua na PCDF

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu o que, para ele, é uma boa notícia: é grande a possibilidade de o governo federal não dar o prometido aumento de 37% em três anos aos policiais federais. Como o presidente Michel Temer decidiu que não haverá neste ano mais nenhum aumento para servidores, os policiais federais não serão exceção.

A informação não é oficial, mas dá um alívio ao governo de Brasília, que assim não terá de conceder o mesmo aumento de 37% aos policiais civis de Brasília, que há dois meses estão em campanha para manter a equivalência entre seus salários e os dos policiais federais.

A pressão para o governo federal não dar mais aumentos para os servidores parte principalmente do PSDB e do DEM, mas não prosperará sem o apoio do PMDB. O ônus será grande, mas o ajuste fiscal está prevalecendo.

Já que o salário é o mesmo, melhor ficar aqui

Para os policiais civis de Brasília é questão de honra manter a paridade de seus salários com os da Polícia Federal. É assim há muitos anos, talvez porque ambas as corporações tenham origem no extinto Departamento Federal de Segurança Pública, antes responsável pela polícia judiciária de Brasília.

Há casos de pessoas que fizeram os dois concursos e optaram pela Polícia Civil, já que ganhariam a mesma coisa e não sairiam de Brasília. Na Polícia Federal, correriam o risco de serem transferidos para outras cidades, inclusive na fronteira amazônica, e serem deslocados para ações em todo o país.

Pauta política e radicalizada

A reivindicação dos policiais é legítima, mas o governo de Brasília alega que não tem como pagar e, em especial, arcar com a primeira parcela do aumento já em janeiro de 2017. Propôs pagar os 37% em cinco anos, começando no segundo semestre de 2017. Os policiais não aceitaram.

O impasse continua e quem sofre as consequências do movimento é a população, como sempre. Os sindicatos de delegados e de agentes aumentaram a lista de reivindicações e agora exigem até a demissão da secretária de Segurança, Márcia de Alencar, e a extinção da Casa Militar, chefiada pelo coronel Cláudio Ribas, da Polícia Militar.

A pauta aumenta a cada semana, e a radicalização, segundo se diz, tem também a ver com as eleições nos sindicatos dos delegados, em novembro.

Como em tudo, eleições de 2018

A movimentação dos policiais civis, sem prejuízo de seu caráter reivindicatório legítimo, tem desdobramentos políticos, naturalmente vinculados às eleições de 2018. A Polícia Civil há anos vinha sendo loteada entre os grupos políticos de Brasília e em especial entre os integrantes da corporação que são eleitos deputados federais ou distritais.

A Polícia Civil é forte até no Tribunal de Contas do DF: são dela oriundos o presidente Renato Rainha e o “Dr. Michel”, que no tribunal é conselheiro Márcio Michel. Ambos eram deputados distritais antes de serem indicados para o tribunal.

Em Brasília se diz que ter o apoio dos policiais civis é fundamental para um candidato a governador. Ter a oposição dos policiais civis é fatal.

Chance de voltar ao controle

Há grupos políticos que têm um interesse muito específico no movimento dos policiais civis: querem ter o poder na corporação, especialmente para controlar a área de inteligência e as delegacias que investigam o crime organizado e os crimes contra a administração pública, e que podem complicar a vida de alguns deles e seus aliados.

Esses e outros políticos estão também de olho nas eleições. A crise na Polícia Civil desgasta o governador Rollemberg e o diretor-geral Eric Seba, favorecendo a oposição. O objetivo de parlamentares ligados a delegados e agentes é colocar no lugar de Seba um delegado afinado com eles.

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Fonte: Coluna do Hélio Doyle – JBr

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Emendas parlamentares melhoram a infraestrutura das escolas do Gama

Na última sexta-feira (23), o deputado Prof. Reginaldo Veras fez novas visitas às unidades de ensino para acompanhar as obras iniciadas com recursos oriundos de suas emendas parlamentares. Quatro escolas do Gama receberam o distrital e apresentaram as melhorias que estão sendo ou foram realizadas nos prédios.

Para Veras, “o sentimento é de dever cumprido quando chegamos às escolas e vemos as melhorias que conseguimos fazer através das nossas emendas. Unidades de ensino urbanas ou rurais, não importa, o objetivo é o mesmo: trabalhar pela educação do Distrito Federal”, destacou.

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FOTOS: Anna Cléa Maduro

Reformas concluídas – O Centro de Ensino Médio Integrado ganhou uma estrutura coberta para o pátio da escola, que agora possibilita que os estudantes façam suas refeições em um local arejado e fora das salas de aula. A instituição de ensino oferece aulas regulares atreladas ao ensino técnico, ou seja, os estudantes passam o dia inteiro no CEMI e dependem do espaço externo para várias atividades.

Reforma da cozinha, troca do piso de acesso às salas e delimitação da área da escola – essas foram as demandas trazidas pela Escola Classe Córrego Barreiro, que também puderam ser atendidas através das emendas. Já no Centro de Ensino Fundamental 8 as melhorias começaram nas salas de aula e corredores de acesso com a troca do piso e terminaram no pátio, com uma tenda coberta para a recreação e atividades pedagógicas dos alunos.

Em obras – O Jardim de Infância 6 do Gama foi criado há poucos meses para atender a comunidade. O local escolhido para abrigar a instituição estava abandonado e não possuía a infraestrutura adequada para atender as 10 turmas de quatro e cinco anos. Foi por isso que Veras fez questão de contribuir com a construção de um pátio coberto para lazer, apresentações culturais e torneios esportivos. As obras começaram no início do mês e estão a todo vapor.

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FOTOS: Anna Cléa Maduro

Por Anna Cléa Maduro

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Policia Militar do DF terá mais 800 policiais nas ruas do DF, confirma coronel Nunes

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“A parte administrativa passa por modernização e isso diminui a necessidade de policiais em batalhões, pois eu quero o efetivo nas ruas e estamos com operações especiais nas cidades do DF”, afirma coronel Marcos Nunes, comandante geral da Policia Militar do DF | Fotos: Reprodução / PMDF

Nesta segunda-feira, 26 de setembro, o comandante geral da Policia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Nunes, –  esclareceu ao site Acontece Brasília – às mudanças que tem feito em sua gestão para diminuir os índices de criminalidade nas cidades, dentre elas a retirada de parte dos policiais da área administrativa e transferência para o policiamento ostensivo- nas ruas – com isso, a população contará com mais 800 policiais nas ruas do DF, de um efetivo total de 13.300.

“O 11º batalhão de policia de Samambaia, tem atualmente 400 policiais, que revezam entre escala, para atender 250 mil moradores e o comandante definiu que terá mais policiamento nas ruas, com o fim de uma área que cuidada de gestão de pessoal, pois tudo será centralizado na sede da instituição”, esclarece o coronel Nunes, comandante geral da PMDF.

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A Polícia Militar do Distrito Federal tem hoje 700 viaturas em pleno funcionamento.

:: Jovens x Crimes

“O número de menores envolvidos em crimes está alarmante em Brasília. Por isso, a corporação tem atuado com programas sociais, são mais de 55 hoje, em várias áreas e segmentos”, destacou o coronel Nunes, fazendo um balanço com dados e estatísticas da corporação.

Em todo o DF, com mudanças internas, tirando policiais de áreas administrativas, a população contará com uma média de 800 policiais nas ruas, divididos em 700 viaturas, que só circulam com total capacidade de prestar atendimento a comunidade.

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O comandante colocou em ação a Operação Redução de Índices Criminais – RIC, que leva mais de 1 mil policiais para ações estratégicas, que se dividem pelas 32 cidades do DF.

:: Concurso Público – PMDF

Uma solução, alarmante, é ter novos efetivos, com realização de novo concurso público, para suprir as baixas que a corporação teve com aposentados e oficiais que foram para reserva, a corporação terá mais atuação. O concurso já está aprovado, mas deve sair só em 2017.

:: Violência em Samambaia x Ações do Comandante da PM

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O Quartel do 11º Batalhão não sairá de Samambaia, ao contrário, áreas administrativas foram centralizadas na sede da instituição, para que haja mais policiais nas ruas, com o comando do Coronel Samuel.

:: 11º Batalhão de Samambaia/DF

A violência em Samambaia cresceu e isso tem deixado os moradores em alerta. Questionado pela reportagem do site Acontece Brasília, o comandante geral da PMDF, coronel Nunes, já destinou 10 novos policiais para a cidade e nos próximos dias apresentará sua nova ação para a região, que conta com 400 policiais, atuando em escala de serviço. A média, segundo a PMDF, é de 1 policial para cada 553 moradores, sob o comando do coronel Samuel.

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Atualmente, 230 policiais, são responsáveis pelo atendimento de emergências do número – 190 – Centro de Informação e de Administração de Dados (CIAD)

Os números da PMDF
Só em 2016, foram mais de 24.682 mil pessoas presas no DF
O efetivo de hoje é de 3.300 policiais na ativa
Até o momento, setembro, já foram mais de 170 mil ocorrências atendidas
53% dos presos são colocados em liberdade com menos de 24h
A PMDF apreendeu mais de 1.058 armas pelo DF

Fonte: Eldo Gomes / Acontece Brasília

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Advocacia administrativa, você sabe o que é?

Acredito que os colegas policiais em serviço, vez ou outra, já se depararam com outro “colega” de farda, da polícia civil ou qualquer outro servidor público, em muitos casos políticos,  dando uma “carteirada” para liberar um filho, conjugue, outro parente, ou simplesmente um “amigo” ou “conhecido” durante a condução de uma ocorrência,  ou fazendo “pedidos” para retirar notificações de trânsito.

O “jeitinho brasileiro” para muitos é uma forma de “driblar a lei”. Poucos sabem que configura um crime tipificado no artigo 321 do Código Penal Brasileiro:

É crime contra a Administração Pública que se configura quando um funcionário público, valendo-se de sua condição, defende interesse alheio, legítimo ou ilegítimo, perante a Administração Pública. Se o interesse for ilegítimo, será aplicada a qualificadora do parágrafo único. Não existe o crime quando o funcionário patrocina interesse próprio ou de outro funcionário público. A ação penal é pública incondicionada, de competência do Juizado Especial Criminal, tanto na forma simples como na qualificada.

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Precisamos conhecer nossos deveres e direitos para mudar essa cultura do “jeitinho” onde servidores públicos, muitas vezes de alto escalão, tentam driblar a lei para “proteger” os seus.

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Com informações do site direito net.

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Análise do “prognóstico” sobre a Lei 12.086/09 feito em 2010

Hoje estava em um debate no Whatsaap com a presença de várias praças e o coronel Leão e alguns comentaram sobre a Lei 12.086/09. Durante o debate me lembrei de um texto que publiquei aqui no dia 02 de fevereiro de 2010, cujo título foi: Lei 12.086/09, prognóstico. É impressionante como está atualmente:

Antes dessa lei nosso efetivo era basicamente assim:

Comparando as alterações da nova lei e colocando em foto semelhante podemos vizualizar melhor essa situação. Nesse caso, podemos afirmar que o efetivo atual pode ser representado de forma simplista da seguinte maneira:

Neste texto afirmo que: Fazendo uma análise simplista e imediatista ela foi maravilhosa, mas analisando tecnicamente e pensando no futuro, criamos um monstro. Não temos o hábito de fazer análise de cenário, o que nos causa muitos problemas.

Outra frase marcante é: A tendência natural é que nossa cidade cresça e que sua população aumente. Inversamente a PMDF tende a diminuir a cada ano sem possibilidade de contratações para acompanhar o ritmo acelerado de pedidos de reserva. Temos as vagas, mas não podemos contratar.

Vejam esta aqui: Observem a inversão do funil. Teremos nos próximos anos uma evasão de aproximadamente 10 mil homens e não poderemos contratar mais que 4 mil soldados nos próximos dez anos.

Outro ponto que merece atenção: Para quem pretende permanecer na Corporação pelos próximos vinte anos, pode ser alarmante. É preciso que alguma providência seja tomada. É necessária uma nova lei aumentando o efetivo de soldados urgente, caso contrário sofremos sérias consequências!!

Para fechar o único ponto que mudou, criaram os Batalhões, mas esqueceram de “aumentar o efetivo”: Poderiam aproveitar e criar uma unidade para cada Região Administrativa do DF, já incluindo o efetivo necessário para tal fim.

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