Arquivo do mês: novembro 2011

A polícia é confiável?

O texto abaixo retrata uma realidade e um grande desafio a ser alcançado nos próximos anos. Melhorar a credibilidade das corporações  policiais perante a população. É possível confiar em nossos policiais? Eles são confiáveis? O que fazer para mudar esse quadro? Podemos aproximar uma polícia com uma cultura presa ao paradigma da segurança nacional, onde o cidadão é visto como inimigo de uma população desconfiada e amedrontada? Você confia em quem você conhece. Conhecemos as nossas polícias?

23/11/2011 15h20 – Atualizado em 23/11/2011 19h36

Estudo aponta polícia ‘nada ou pouco confiável’ em 5 estados e no DF

Dados são da 5ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Homicídios no país caíram 2,1% de 2010 para 2009, mostra documento.

Em levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 65% dos entrevistados no Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro disseram que a polícia é “nada ou pouco confiável”. A mesma opinião foi registrada por 51% dos consultados sobre o Judiciário.

Os dados fazem parte da 5ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e foram apresentados nesta quarta-feira (23) em Brasília durante a 2ª Conferência do Desenvolvimento (Code), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O documento aponta queda de 2,1% no número de homicídios no país de 2010 para 2009. Segundo o secretário executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, o dado seria ótimo se não houvesse precariedade na captura e armazenamento de dados de segurança pública em muitos estados.”Não é uma redução efetiva, por causa do problema de cobertura de informações.”

Gastamos muito, gastamos muito mal, somos extremamente ineficientes, convivemos com taxas de corrupção e baixos salários. […] Acho que essa é a mensagem dos resultados. Essa mensagem não é nova, só mostra a gravidade do quadro”
Renato Sérgio de Lima, ecretário executivo do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública
 

O documento também destaca crescimento de 33,5% dos investimentos da União com segurança pública de 2010 em relação a 2009, com aproximadamente metade deles em defesa civil. O valor atingiu R$ 9,7 bilhões e superou as despesas de São Paulo no setor.

Segundo o anuário, historicamente o governo paulista realizava gastos acima do governo federal na área, que foram de R$ 7 bilhões em 2010, R$ 2 bilhões a menos que no ano anterior.

O fórum afirma ainda que os gastos com segurança pública no Brasil, incluindo as despesas dos municípios, representa 1,36% do Produto Interno Bruto nacional. O índice é superior ao da França, que é de 1,3 %. A organização destaca, porém, que as taxas de criminalidade no Brasil são muito superiores às da França.

“Gastamos muito, gastamos muito mal, somos extremamente ineficientes, convivemos com taxas de corrupção e baixos salários. […] Acho que essa é a mensagem dos resultados. Essa mensagem não é nova, só mostra a gravidade do quadro”, disse Lima.

O levantamento foi realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça, do Sistema Único de Saúde e de secretarias estaduais de Segurança Pública. 

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/11/estudo-aponta-policia-nada-ou-pouco-confiavel-em-5-estados-e-no-df.html

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Uma análise da greve dos policiais civis do DF!

O Jornal Correio Braziliense do dia 23 de novembro de 2011, em seu caderno cidades, página 26,  aborda um tema interessante: A greve dos policiais civis de Brasília. Mais interessante ainda é a chamada: “Policiais fora da lei”. Não costumo abordar temas que envolvam a Polícia Civil, mas hoje quero fazer uma análise sobre a atual greve.

O cenário atual em que se encontra a Polícia Civil do DF relembra-me o cenário em que viviam os Professores e seu sindicato no início do Governo Cristovam Buarque, com suas devidas considerações. Lembro-me perfeitamente, pois atuava no movimento estudantil e dialogávamos constantemente com os integrantes daquele sindicato. O SINPRO após algumas divergências internas em decorrência de perdas de cargos por parte de algumas correntes do PT decidiu pressionar o governo. Tal decisão implicou em uma “greve política” e não em defesa dos interesses da categoria, aquela época o salário dos professores era um dos mais altos do GDF. O governo endureceu, a categoria retornou ao trabalho sem ganhos financeiros e com uma grande derrota política. Nunca mais tornou-se o mesmo e a categoria passou a ter várias derrotas consecutivas, deixando, assim, de ser a categoria mais bem paga do DF.

O SINPOL segue na mesma direção ao decidir por uma “greve política”,  no início de um Governo que enfrenta crises diversas, que trabalha com um orçamento do governo anterior e que não tem nada a oferecer esse ano em termos salariais. Nesse momento, possuem dois dilemas: endurecer, tendo os salários descontados e consequentemente o enfraquecimento do movimento ou ceder e retornar ao serviço sem nenhum ganho financeiro. Uma coisa é certa: o desgaste político da categoria já tornou-se inevitável. Desgaste com o governo e com a sociedade que já não legitima mais as ações da categoria.

Segundo o jornal, “o Governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), disse que vai tomar medidas drásticas caso seja confirmado que a categoria não esteja cumprindo a determinação judicial de manter pelo menos 70% do efetivo em serviço.” Para o governador: “Os trabalhos essenciais precisam ser mantidos. A decisão é judicial. A questão é acionar a responsabilidade do servidor público por não estar cumprindo o seu trabalho.”

Ao Correio, o delegado Onofre de Moraes, diretor-geral da Polícia Civil, disse que “quem não trabalhar terá o ponto cortado a partir do momento em que forem notificados.” Ele se refere a decisão do STF que considerou a greve ilegal.

Outro problema é que nós policiais militares estamos intimamente ligados a suas vitórias e derrotas. Somos gêmeos siameses..

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Encerramento do Curso de Formação de Praças II – Mais policiais nas ruas do DF

Parabéns a todos pelo esforço. Boa sorte na carreira!

Último fora de forma:

Formatura do 2º Curso de Formação de Praças 2011

24/11/2011 11:36:00

 

Comunicação Social



Na manhã desta quinta-feira (24), foi realizada no pátio da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) a solenidade de formatura do II Curso de Formação de Praças (CFP II 2011). Ao todo 682 policiais militares se formaram e passaram à condição de soldados 1ª classe. A turma, chamada de “Cristóvão Fagner”, passou por um intenso treinamento que teve duração de 11 meses com uma carga horária de 1350 horas/aula.

  

Na solenidade estiveram presentes o Comandante Geral da PMDF, coronel Paulo Rosberto Witt Rosback, o chefe do Estado Maior da PMDF, coronel Carlos Alberto Teixeira Pinto, o chefe do Departamento de Ensino e Cultura, coronel Adílson Antônio Evangelista, o comandante da APMB, tenente-coronel Alfredo Luney Leite além de autoridades, comandantes, chefes, diretores, parentes e convidados.


 

A formatura desses novos policiais é um marco na Polícia Militar, pois foi a primeira vez que se exigiu nível superior para o ingresso na corporação. A grade curricular incluiu o Curso de Direitos Humanos, Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, Curso de Gerenciamento de Crise e Curso Tiro Defensivo de Preservação da Vida (método Giraldi). Essas são apenas algumas entre as 37 matérias que fizeram parte do curso.

Os três primeiros colocados do curso foram a soldado Fernanda Caroline de Oliveira Miranda, soldado Mônica Aparecida Nonato Ribeiro Pontes e soldado André Luiz Cerqueira. Eles foram homenageados com placas comemorativas pelo excelente desempenho no curso. A primeira colocada recebeu ainda a medalha Mérito Intelectual (Medalha Duque de Caxias) como forma de reconhecimento ao esforço em brilho intelectual do formando.

Outro momento marcante para cada formando foi a colocação das divisas e distintivos que simbolizam a passagem à nova graduação. Era visível o orgulho e emoção de cada padrinho e madrinha que além das divisas e distintivos, realizaram a aposição dos brevês referentes à cursos de especialização no uniforme de cada novo soldado.
A partir de hoje esses homens e mulheres estão prontos para defender a sociedade do Distrito Federal. Eles se unirão aos 636 policiais, formados em agosto último, e representarão um acréscimo de 1.318 policiais nas ruas da cidade.


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Segurança Pública e Governança Democrática na Unb: Seminário Internacional

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Além do bem e do mal na cidade sitiada

domingo, 20 de novembro de 2011 

Por: Luiz Eduardo Soares
 
                           Publicado no Caderno Aliás, jornal Estado de SP, 20/11/2011
 
A retórica ufanista e o moralismo simplificador do bem contra o mal, ainda comum na mídia, sobretudo carioca, não ajudam a entender a unidade de fundo entre crime e polícia, cuja lógica explica o drama da insegurança no Rio de Janeiro. O que se ganha na demagogia política dos símbolos, perde-se em acuidade analítica.
Em 1997, dois representantes colombianos do cartel de Cali vieram ao Rio de Janeiro para um encontro clandestino com dois empresários atuantes no comércio de cocaína –um brasileiro, outro sul-africano. O objetivo era avaliar as perspectivas desse ramo de negócios na cidade. Vieram estimulados pelo reconhecimento de que o mercado dava sinais de prosperidade e seu futuro parecia promissor, sobretudo face ao aumento do poder de consumo da classe média, nos novos tempos de estabilização e crescimento inaugurados pelo Plano Real. Calcularam custos e benefícios, e, finalmente, desistiram. Concluiram que seria inviável organizar uma estrutura de distribuição economicamente racional, em grande escala, à semelhança da rede que funcionava na Europa, abastecida por transporte marítimo, via Inglaterra. O obstáculo no Rio era o faccionalismo dos grupos armados, cuja irracionalidade era agravada pelo envolvimento policial. Tudo isso gerava instabilidade e imprevisibilidade: péssimo ambiente para investimentos. Passaram uma noite no antigo templo da prostituição turística carioca, a boate Help, e voltaram para casa, frustrados e exauridos –por motivos diferentes.
O episódio ilustra um aspecto frequentemente negligenciado: o modelo de organização e operação do tráfico de drogas no Rio sempre foi irracional e tenderia a tornar-se insustentável. É muito caro manter controle armado e ostensivo sobre territórios e populações, dividindo lucros com policiais. Exercer esse controle exige a organização de equipes numerosas, disciplinadas, hierarquizadas, dispostas a assumir riscos extremos. Os benefícios podem ser obtidos com muito menos gastos e riscos, quando se opera com estruturas leves, adotando-se vendas por delivery ou por agentes nômades, circulando em áreas selecionadas –como ocorre nas grandes cidades dos países centrais.
As UPPs –ótimo programa, sem dúvida necessário–, ao sepultarem o antigo regime, induzem, paradoxalmente, a modernização da economia do tráfico. Não o digo para criticar o programa, vale sublinhar, mas para analisar suas condições de possibilidade, seus efeitos e suas perspectivas futuras. Até porque essa modernização, considerando-se a inviabilidade de extinguir o negócio das drogas, será benéfica, reduzindo as armas em circulação e a violência, além do despotismo a que são submetidas tantas comunidades.
O modelo tradicional do tráfico é fruto de uma história bastante peculiar e não o resultado de um plano de negócios ou de um projeto “político”. A geografia social da cidade já situava, nos anos 1960 e 70, enclaves de pobreza, as favelas, no coração de zonas afluentes. O abandono das áreas pobres por parte do Estado favorecia seu uso como depósito de mercadorias ilegais e esconderijo para os operadores do tráfico no varejo. A contiguidade espacial permitia que os consumidores das camadas médias fossem alcançados sem dificuldades. Graças à aliança com segmentos policiais, a venda de drogas acabou por estabelecer-se nas próprias favelas, em pontos de venda fixos, as “bocas”,  de conhecimento público. Inaugurava-se, assim, uma das únicas experiências duradouras de comércio sedentário e varejista de produtos ilícitos em zonas urbanas do mundo industrializado. Observe-se que desde sua origem o sistema dependia, naquilo que tinha de singular e distintivo, da participação policial.
Para garantir a continuidade dos negócios, tornou-se necessário proteger a “boca”, assegurando o livre trânsito de mercadorias e clientes. As armas, o recrutamento de equipes, sua organização à moda militar e o treinamento adequado converteram-se em vantagens competitivas. A consequência inevitável foi o controle de territórios e populações, exercido pela combinação perversa entre a intimidação pela força e a subordinação de tipo clientelista –padrão já incorporado à cultura local por décadas de tutela política.
Choques de interesses, disputas de poder e caprichos histórico-biográficos ensejaram a formação de três polos agregadores e antagônicos, em cujas órbitas passaram a gravitar os grupos de traficantes. Ordenavam-se, portanto, as rivalidades, fortalecendo-se, simultaneamente, a coesão interna de cada comando e as respectivas identidades. A relevância prioritária do armamento impôs-se nesse contexto, gerando uma curiosa e nefasta autonomização da economia das armas, cujo resultado foi a existência de mais armas e mais poderosas do que seria necessário para o uso rotineiro. O estoque excessivo de armas –ao instaurar uma capacidade “produtiva” ociosa– animou o desenvolvimento de práticas de aluguel e leasing, entre outras, em condições baratas e acessíveis, o que terminou por universalizar o emprego da arma de fogo, inclusive na prática de crimes menores contra o patrimônio, tradicionalmente perpetrados sem esse recurso –convertendo-os em potenciais crimes contra a vida e, por essa mediação, reproduzindo em escala ampliada a espiral da violência. Lembremo-nos que o Bope, em meados da década de 1990, deixou de aceitar rendição e fazer prisioneiros, o que também contribuiu para que traficantes intensificassem o investimento em armas e na cooptação de militares para a formação de seus quadros.
As histórias da crescente ingovernabilidade policial e do tráfico articulam-se, desde a origem. Não podem ser compreendidas separadamente. Nunca houve tráfico de armas e drogas, no Rio, dada sua natureza sedentária e territorializada, sem ativa participação de segmentos policiais, os quais se emancipavam do controle institucional, social e governamental, em função de vários fatores, entre os quais o modelo policial legado pela ditadura, refratário à governança racional, legalista e democrática.
Nesse contexto, as UPPs, retomando experiências anteriores (os mutirões pela paz, em 1999, e os GPAEs, entre 2000 e 2002), constituem um caminho mais do que promissor, indispensável. Elas substituem as incursões bélicas em que morriam suspeitos, inocentes das comunidades e policiais, sem que nada mudasse. Sua novidade: a provisão nas favelas do serviço público, que é a segurança, 24 horas, nos moldes oferecidos aos bairros nobres, isto é, com respeito às leis e aos direitos humanos. Nada de mais. Entretanto, decisivo, uma vez que a presença policial constante e legalista impede o controle do território por parte de grupos armados e permite que o Estado atue, cumprindo seu dever nas áreas de saúde, educação, saneamento, urbanização, transporte, etc.
Qual o desafio? Transformar o programa em política pública, ou seja, dotá-lo de universalidade e sustentabilidade, o que exige o envolvimento do conjunto das instituições policiais em sua aplicação. No Rio, não há esta hipótese, tal o nível de comprometimento das polícias com o tráfico, as milícias e a criminalidade em geral. Portanto, sem a refundação das polícias não haverá futuro para as UPPs. Elas se limitarão a intervenções tópicas, insuficientes para mudar o panorama geral da segurança pública e continuarão a conviver com nichos policiais, milicianos ou não, que têm sido fonte de violência e não instrumentos da ordem cidadã e democrática. No Rio, é preciso exorcizar a retórica tão patética quanto mascaradora do bem contra o mal e inscrever a mudança das polícias no centro da agenda pública.
 

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