Image copyrightMarcelo Camargo Agencia BrasilImage captionSob forte presença da polícia, manifestantes protestam em Brasília em junho de 2014 contra gastos com a Copa do Mundo; sociedade se divide entre crítica e apoio à violência policial, avalia secretária.
No Brasil, a mesma sociedade que pede o fim da Polícia Militar em manifestações, alarmada pelos índices de violência policial, acha que “bandido bom é bandido morto”.
Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luca Miki, tal “distorção” explica a relação conturbada do brasileiro com as instituições que devem protegê-lo.
“A relação (entre Polícia Militar e sociedade) se perde lá atrás. É uma polícia formada pela ditadura, que vem buscando seu caminho hoje, mas por outro lado é cobrada pela própria sociedade para que aja com violência, daí fica uma distorção”, afirmou a secretária em entrevista à BBC Brasil durante visita a Londres.
Segundo os dados mais recentes disponíveis, uma pessoa é morta pela polícia no Brasil a cada três horas. Foram 3.009 mortes em 2014, aumento de 37% em relação ao ano anterior. E 398 policiais foram mortos naquele ano, ao menos um por dia.
Nos EUA, por exemplo, país com número muito superior de armas de fogo em circulação e com população 60% maior do que a brasileira, o total de civis mortos pela polícia em 2012 foi de 410, ante 1.890 no Brasil no mesmo período.
A preocupação com a violência na ação policial se reflete nas ruas. Ao menos desde 2013, gritos de guerra pedindo o fim da PM são comuns em protestos pelo país, seja em atos contra a especulação imobiliária no Recife, em solidariedade aos professores em Curitiba ou pela revogação do aumento das passagens em São Paulo.
Por outro lado, metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que “bandido bom é bandido morto”, como mostrou pesquisa Datafolha em julho de 2015. Ao todo, 50% dos entrevistados disseram concordar com a afirmação, 45% discordaram e o restante não respondeu ou não concorda nem discorda.
Image copyrightTomaz Silva Agencia BrasilImage captionManifestantes protestam em abril de 2015 contra violência policial em favelas do Rio de Janeiro; país teve mais de 3 mil mortes por policiais em 2014.
No cargo desde 2011 e conhecida pelo período em que comandou a segurança em Diadema (SP) e a cidade reduziu sua taxa de homicídios em 78% (de 2001 a 2008), Miki diz acreditar em uma “polícia em que os direitos humanos prevaleçam”.
“Tenho o prazer de comandar uma instituição que nunca cometeu um crime contra a população, apesar de trabalhar em situações de crise”, afirmou, em referência à Força Nacional de Segurança, criada em 2004 para atender situações emergenciais nos Estados.
Homicídios
Relatório lançado pela ONU em 2014 apontou que 10% dos homicídios do mundo são cometidos no Brasil e que o país concentra 21 das 50 cidades mais letais. Foram 53.240 vítimas de homicídios dolosos no país naquele ano – uma pessoa assassinada a cada dez minutos -, e o governo federal até hoje não tem um diagnóstico preciso sobre as causas desse fenômeno.
Esse é o motivo, afirma Miki, pelo qual o chamado Pacto Nacional de Redução de Homicídios, promessa de campanha de Dilma em 2014, ainda está nos primeiros passos.
A ideia, que começou a ser discutida no Ministério da Justiça em dezembro de 2014, era buscar uma meta de redução de 5% nos homicídios por ano, com foco nos 81 municípios mais violentos, novas campanhas de desarmamento, entre outras ações.
Image copyrightTania Rego Agencia BrasilImage captionONG Rio de Paz organizou, em 2012, protesto contra o alto índice de homicídios no Brasil; lençol com 500 mil grãos de feijão simbolizou número aproximado de pessoas assassinadas no país em dez anos.
A suposta lentidão vem sendo alvo de críticas de especialistas do setor.
“De qual dificuldade padece o Ministério da Justiça para justificar sua incapacidade em liderar um movimento nacional em prol da vida?”, questionaram, em artigo recente, Samira Bueno e Humberto Viana, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/Ucam), fez coro em outro texto recente: “Infelizmente praticamente nada aconteceu. Para além de atividades técnicas pontuais, o governo patina e deixa dúvidas: será que a crise política inviabilizou mesmo o plano ou será que o governo federal jamais teve, de fato, coragem para assumir e cobrar dos governadores compromissos efetivos para modernizar a segurança pública e reduzir a violência?”
A secretária nacional de Segurança diz que o governo está trabalhando no pacto e que há inquietação no meio acadêmico pois “as ações são imperceptíveis porque são diagnósticos”. “São coisas importantes que não temos no Brasil. Você não tem um estudo da motivação do crime de homicídio até hoje no país”, afirmou.
“Nosso menor problema é o anúncio (oficial do pacto, que ainda não ocorreu). O maior problema é sabermos exatamente onde agir para atingir a meta”, disse a secretária.
Segundo ela, também já houve liberação de recursos para criação de centros integrados de controle, nos moldes dos que funcionaram na Copa do Mundo, em Goiás e Santa Catarina. “E estamos com pesquisadores no Nordeste fazendo microdiagnósticos nos 34 municípios mais violentos, para saber quais as intervenções além das policiais devem ser feitas.”
Qualidade dos dados
Outra iniciativa federal em segurança sob questionamento é o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), base criada em 2012 para integrar informações e subsidiar políticas em segurança.
Em 2011, quando o sistema estava em elaboração, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que o Estado que não informasse suas ocorrências policiais sofreria corte nos repasses de verbas da União para segurança.
Especialistas citam, por exemplo, que o sistema não apresenta dados confiáveis, e que houve erros graves – como a omissão de 3 mil homicídios – no relatório mais recente.
Image copyrightReutersImage captionHomem segura arma no Rio ao lado de cartaz sobre campanha de desarmamento; pesquisa revelou sociedade dividida sobre como lidar com crimes e criminosos.
“O sistema funciona, o que falta é o Estado alimentar corretamente. Quem alimenta (o sistema) não é o governo federal”, afirmou Miki.
Sobre a padronização ainda insuficiente dos dados, a secretária disse lamentar a não aprovação, pelo Congresso, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que daria ao governo federal o poder de organizar os registros criminais no país.
“Já foi estimulada (a padronização dos dados), mas o Estado é autônomo. Tenho Estados no Brasil que registram ocorrências, e não vítimas. Não tenho como obrigá-los. Mesmo assim o Sinesp já produziu muito, temos mapas de criminalidade e o Sinesp Cidadão é um dos aplicativos de melhor avaliação (…), mas a qualidade dos dados depende da qualidade do registro dos Estados.”
Marca do governo
Promessas do governo Dilma em segurança acabaram sendo reformuladas ou ainda estão incompletas – a intenção anunciada em 2010 de construir 2.800 postos comunitários de segurança inspirados nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio, por exemplo, acabou não saindo do papel.
“Percebemos que a construção nesse número era inviável, porque iríamos retirar da circulação da rua aproximadamente um terço de todo o efetivo de policiais do país”, disse Cardozo em entrevista à Folha de S. Paulo em 2012.
No ano passado, a BBC Brasil mostrou que o projeto federal dos chamados “ônibus do crack”, iniciativa que recebeu parte dos recursos originalmente destinados aos postos comunitários, estava prejudicado: prefeituras receberam os micro-ônibus para apoiar o combate ao tráfico e ao uso do crack, mas, por atraso em licitação, uma parte dos veículos chegou sem câmeras destinadas a monitorar as cracolândias.
Image copyrightAbrImage captionMinistro José Eduardo Cardozo em micro-ônibus entregue pelo governo para combate ao uso e tráfico de crack; projeto enfrenta problemas em licitação.
Para a secretária nacional de Segurança, são questões pontuais que não comprometem os resultados gerais do Planalto no setor.
“Aí (parece que) está tudo errado, o que não é verdade. A grande marca é a integração. Fizemos grandes eventos, e essa é a nossa competência”, disse.
Miki afirma ser preciso deixar “muito claro” que a competência federal em segurança pública é a “indução da política”.
“Capacitação, equipamentos para melhorar as condições do profissional na ponta e integração das polícias. Os grandes eventos nos mostram isso. As integrações têm funcionado. E até não termos a mudança constitucional necessária para que a participação federal seja mais ampla, a grande marca será a integração.”
No ano de 2014 vimos várias “disputas” políticas, dentro do viés “quanto pior, melhor” dar o tom das discussões e das negociações envolvendo as categorias PM e BM no DF. Tivemos a chance de ter uma reestruturação no governo do PT, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), iria ao Clube dos Oficiais assinar a minuta, mas “opositores ferrenhos” fizeram uma “grande manifestação” contrária e decidiram pela categoria, disseram não a “reestruturação” por causa de um artigo que não era “interessante”. Assim como disseram NÃO ao reajuste do auxílio moradia. Se não fosse a atuação do ex-comandante geral à época, nem isso teríamos. E agora?
A crise atual em que o país entrou nos deixa claro que não teremos condições de lutar por “mais direitos”, no máximo lutaremos para manutenção de alguns. Prova disso é o PL 3123/2015 que moraliza o teto remuneratório de diversas carreiras dos servidores públicos federais, dos Estados e do DF que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13. Aparentemente o foco é atingir o judiciário, políticos e alguns integrantes da saúde, além dos “marajás” de algumas forças.
O problema é que no substitutivo atingiu também os “peixes pequenos”, ou seja, as praças das polícias militares e do corpo de bombeiros, pois limita a venda de Licenças prêmio (LE) a seis meses. Caso o projeto seja aprovado várias praças serão prejudicadas, pois é um bom complemento durante a passagem para reserva. O projeto tramitava em regime de urgência com grandes chances de aprovação. Na última semana, depois de várias emendas o governo retirou o regime de urgência, o que nos dá fôlego para tentar minimizar o problema.
Uma sugestão aos colegas que tem tempo para a tão sonhada aposentadoria é não perder tempo. Caso o projeto seja aprovado, ele prevê inclusive que não cabe “direito adquirido” aqueles que já possuem tempo. Ou seja, todos perderiam…
O servidor público ganha a estabilidade, mas não tem o direito ao fundo de garantia. Quem faz esse papel é a nossa licença-prêmio. Não podemos ficar sem ela.“
Tenho percebido a necessidade de voltar a falar sobre “liderança”. Passei quase dois anos trabalhando conceitos básicos sobre liderança, um deles é que “liderar é influenciar pessoas – para um objetivo comum”, pois entendi, naquele momento, que o problema em nosso meio é a falta de líderes. Na polícia militar temos “líderes em potencial”, mas não líderes (falo na visão behaviorista, não na visão tradicional). Poucos sabem o significado deste termo, ou simplesmente o confundem com seus “pré-conceitos” (neologismo).
Estamos passando por um “realinhamento” de nossa cultura organizacional. Uma transição entre a liderança baseada em “cargos” (tradicional) e a liderança baseada em características (Behaviorista). Fato que temos observado como uma fase da “desmilitarização cultural”. Com a formação de micro-grupos em nosso meio, precisamos compreender o Estágio de evolução do nosso grupo. Qualquer grupo passa por alguma versão de evolução. A primeira fase é sempre a formação do grupo, no nosso caso específico, micro-grupos nas redes sociais fechadas. Inicialmente, o grupo não é realmente um grupo, mas um conjunto de indivíduos, cada um focado em como tornar a situação segura e pessoalmente compensadora, enfrentando ao mesmo tempo problemas pessoais de inclusão, identidade, autoridade e intimidade. Em outras palavras, mesmo com os eventos marcantes iniciais que criam algumas respostas emocionais compartilhadas, nesse estágio, os novos membros estão mais preocupados com seus próprios sentimentos do que com os problemas do grupo e, mais provavelmente, operam na suposição “inconsciente” de “dependência”, ou seja, ainda necessitam de “alguém” que aponte o caminho, no nosso caso, o “formador de opinião”, como no caso abaixo:
Iniciei com o parágrafo acima, desenvolvi a reflexão e terminei com a seguinte conclusão:
No processo de formação de grupo, aliando-se a tese levantada acima, o micro-grupo pode “atacar” coletivamente o “influenciador”, negar “agressivamente” suas sugestões e puni-lo por seu silêncio. Ou pode, repentinamente, seguir por conta própria, levado por um dos membros, com a declaração implícita ou explícita: “Precisamos nos afastar do líder que falta à palavra e seguir por conta própria” o nosso caminho. Neste momento, o “formador de opinião” que tiver o pensamento predominante no grupo torna-se o líder, pois sua ideia foi assimilada e difundida pela maioria. Houve consenso no grupo. O foco já não é mais o detentor do cargo, que se utiliza do discurso da autoridade para oprimir, mas sim o detentor da característica, que utiliza-se da autoridade do discurso para libertar! Neste estágio a “desmilitarização cultural” foi assimilada, pois os membros do grupo, conscientemente, reconhecem que estão conscientes de seus atos e que estão inseridos no grupo. O indivíduo e coletivo se misturam em uma “simbiose”, onde fica difícil identificar o pensamento individual e o pensamento coletivo.
O ponto principal da discussão aquela época foi:
O “formador de opinião” que tiver o pensamento predominante no grupo torna-se o líder, pois sua ideia foi assimilada e difundida pela maioria.
O termo “formador de opinião” a partir deste texto passou a ser utilizado por alguns como sendo sinônimo de líder em nosso meio. Algumas pessoas não se “reconhecendo” como líder, mas como uma pessoa que “influencia” outras pessoas, passaram a se autointitular ou a ser intitulada “formador de opinião”, mas a reflexão que faço é: seria a mesma coisa? Eu diria que sim e que não, sim se e somente se ” sua ideia for assimilada e difundida pela maioria”, caso contrário, tal formador de opinião “ainda” não pode ser considerado o “líder”.
Tenho aprendido que o componente mais valioso da liderança não é poder, posição, influência, notoriedade, fama, talento, dom, oratória dinâmica, persuasão, superioridade intelectual, conquistas acadêmicas ou habilidades administrativas. O componente mais valioso é o caráter. Caráter é o berço da credibilidade do líder. Sem o elemento de um forte, nobre e honorável caráter, a liderança e todas as suas conquistas em potencial estão em perigo de anulação. Todo líder é tão firme e seguro quanto o seu caráter. Uma pena poucas pessoas darem atenção a tão importante componente da liderança. O caráter é construído diariamente. Quantos líderes, com bom caráter, temos na política atualmente?
Tenho aprendido que o componente mais valioso da liderança não é poder, posição, influência, notoriedade, fama, talento, dom, oratória dinâmica, persuasão, superioridade intelectual, conquistas acadêmicas ou habilidades administrativas. O componente mais valioso é o caráter. Caráter é o berço da credibilidade do líder. Sem o elemento de um forte, nobre e honorável caráter, a liderança e todas as suas conquistas em potencial estão em perigo de anulação. Todo líder é tão firme e seguro quanto o seu caráter. Uma pena poucas pessoas darem atenção a tão importante componente da liderança. O caráter é construído diariamente.
Tenho acompanhado várias discussões e grupos de colegas ex-candidatos nas próximas eleições e visto os insultos de vários lados em gravações espalhadas por diversos grupos. Muitos questionam o por que de nós, policiais militares, não termos conseguido eleger nenhum representante. Vários são os fatores, dentre eles a falta de maturidade política, mas um importante componente foi não observar o caráter de candidatos e eleitores. Sempre digo que semelhantes votam em semelhantes. A grande maioria dos candidatos e eleitores tem uma visão distorcida da política, muitos acreditam em atalhos, não percebem que a política é feita diariamente e que a construção de um nome é lenta. Os diversos desvios de caráter em nosso meio foi fundamental para o fracasso da maioria. Precisamos antes de qualquer coisa analisar o caráter dos potenciais líderes, o resto pode ser melhorado e aprimorado. Só depois poderemos falar em “prévias” e “projetos”.
Durante dezesseis anos na PM nunca sofri nenhuma punição, nem durante o curso, nunca tomei nem o famoso “FO”. Particularmente, me considero um policial padrão, meu apelido no curso era “adevibraldo”, devido a minha vibração. Sempre procurei cumprir meu papel na Corporação. Quem olha minha ficha verá a quantidade de elogios e os lugares por onde passei. Tenho certeza que não sou o melhor, mas também não sou o pior, mas desde o início de 2014 minha vida mudou. A partir do momento que decidi ser candidato começaram as perseguições, o assédio moral e a criminalização de minha pessoa. Para isso, várias sindicâncias e IPM´s foram abertos, por causa de minhas publicações que já eram feitas desde 2008 e que só em 2014 começaram a “incomodar”. Sempre denunciei aqui no blog tais tentativas.
Ontem foi dia de sentar no “banco dos réus”. Nunca tinha passado por isso. Minha família estava super apreensiva, eu confesso que eu também, particularmente não confio na justiça dos homens, talvez por já ter sido “injustiçado” e por sofrer perseguições constantemente, já não acredito na “imparcialidade” das ações em nosso meio, até porque tenho provas de que não são “imparciais” comigo. Minha mãe não entendia como o filho tornou “bandido”, sendo policial, para ela quem é julgado é bandido. Minha esposa não entende como eu sendo policial, estava sendo acusado de publicação indevida, incitação e descumprimento de ordem, por postagens no blog, a pergunta dela é: por que fez isso? para com isso? por que não se cala? Confesso que também tenho feito as mesmas perguntas.
Apesar de tudo que passei, estou feliz, pois comprovamos em todos os IPM´s que em NENHUM deles haviam fundamentos para o que me imputavam. Até mesmo o IPM em que fui indiciado, segundo o próprio promotor na auditoria, que foi acompanhado por todos os juízes, concordou que não havia os crimes militares impostos a mim.
Estas denúncias sem fundamentos precisam parar. Elas dão trabalho, desestabilizam, causam gastos. As autoridades que irresponsavelmente fazem isso deveriam ser responsabilizadas e pagar por isso. Esta será minha luta a partir de agora. Ainda tenho duas sindicâncias para anular, pois estão eivadas de vícios. Anular e depois responsabilizar aqueles que me perseguem. Em alguns momentos até cópia dos autos me foram negadas, não por uma vez, mas por várias, tenho cópias dos requerimentos. Mas isso é para outra história…
Deus é bom, fiel, justo e perfeito. Agradeço a Ele pelas pessoas que colocou em minha vida. Agradeço ao meu advogado Dr. Víctor Minervino Quintiere pela brilhante defesa e absolvição. Ao amigo Dr Bruno Espiñeira Lemos pela amizade e apoio incondicional, minha esposa Adriana Lins por me suportar em todos os momentos e meu amigo Silvio Filippi pela força e comparecimento na audiência. Quem precisar de um advogado jovem e competente o Dr Victor é um bom nome!
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, na sede da Auditoria Militar, pelo Juiz Auditor foi declarado aberta a sessão, passando à apreciação do processo a seguir referenciado:
Processo nº. 2014.01.1.069509-4 – Acusado: ADERIVALDO MARTINS CARDOSO. Feito o pregão às 14h, presente o Conselho, o Ministério Público e o acusado, acompanhado de seu advogado, Dr. Victor Minervino Quintiere, OAB/DF 43144. Aberta a audiência de julgamento que se realizou nos termos do art. 431 e seguintes do CPPM, procederam-se aos debates orais, primeiro o Ministério Público, em seguida a Defesa. Não houve réplica. Colhidos os votos do Colegiado, o Conselho de Justiça julgou, por unanimidade, improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de absolver ADERIVALDO MARTINS CARDOSO, com fulcro no artigo 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar. Ficando vencidos, quanto ao fundamento da absolvição, o Juiz Auditor e o Juiz Militar Major Eduardo Silva, que o fizeram com fundamento na alínea “b”. Sentença lida e publicada em audiência. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, vai o presente termo devidamente assinado. Eu Maíla Santana, o digitei e subscrevo.
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Aderivaldo Cardoso 