Arquivo do mês: fevereiro 2016

Polícia é cobrada pela própria sociedade para agir com violência, diz secretária nacional de Segurança

Image copyrightMarcelo Camargo Agencia Brasil
Image captionSob forte presença da polícia, manifestantes protestam em Brasília em junho de 2014 contra gastos com a Copa do Mundo; sociedade se divide entre crítica e apoio à violência policial, avalia secretária.

No Brasil, a mesma sociedade que pede o fim da Polícia Militar em manifestações, alarmada pelos índices de violência policial, acha que “bandido bom é bandido morto”.

Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luca Miki, tal “distorção” explica a relação conturbada do brasileiro com as instituições que devem protegê-lo.

“A relação (entre Polícia Militar e sociedade) se perde lá atrás. É uma polícia formada pela ditadura, que vem buscando seu caminho hoje, mas por outro lado é cobrada pela própria sociedade para que aja com violência, daí fica uma distorção”, afirmou a secretária em entrevista à BBC Brasil durante visita a Londres.

Segundo os dados mais recentes disponíveis, uma pessoa é morta pela polícia no Brasil a cada três horas. Foram 3.009 mortes em 2014, aumento de 37% em relação ao ano anterior. E 398 policiais foram mortos naquele ano, ao menos um por dia.

Nos EUA, por exemplo, país com número muito superior de armas de fogo em circulação e com população 60% maior do que a brasileira, o total de civis mortos pela polícia em 2012 foi de 410, ante 1.890 no Brasil no mesmo período.

A preocupação com a violência na ação policial se reflete nas ruas. Ao menos desde 2013, gritos de guerra pedindo o fim da PM são comuns em protestos pelo país, seja em atos contra a especulação imobiliária no Recife, em solidariedade aos professores em Curitiba ou pela revogação do aumento das passagens em São Paulo.

Por outro lado, metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que “bandido bom é bandido morto”, como mostrou pesquisa Datafolha em julho de 2015. Ao todo, 50% dos entrevistados disseram concordar com a afirmação, 45% discordaram e o restante não respondeu ou não concorda nem discorda.

Image copyrightTomaz Silva Agencia Brasil
Image captionManifestantes protestam em abril de 2015 contra violência policial em favelas do Rio de Janeiro; país teve mais de 3 mil mortes por policiais em 2014.

No cargo desde 2011 e conhecida pelo período em que comandou a segurança em Diadema (SP) e a cidade reduziu sua taxa de homicídios em 78% (de 2001 a 2008), Miki diz acreditar em uma “polícia em que os direitos humanos prevaleçam”.

“Tenho o prazer de comandar uma instituição que nunca cometeu um crime contra a população, apesar de trabalhar em situações de crise”, afirmou, em referência à Força Nacional de Segurança, criada em 2004 para atender situações emergenciais nos Estados.

Homicídios

Relatório lançado pela ONU em 2014 apontou que 10% dos homicídios do mundo são cometidos no Brasil e que o país concentra 21 das 50 cidades mais letais. Foram 53.240 vítimas de homicídios dolosos no país naquele ano – uma pessoa assassinada a cada dez minutos -, e o governo federal até hoje não tem um diagnóstico preciso sobre as causas desse fenômeno.

Esse é o motivo, afirma Miki, pelo qual o chamado Pacto Nacional de Redução de Homicídios, promessa de campanha de Dilma em 2014, ainda está nos primeiros passos.

A ideia, que começou a ser discutida no Ministério da Justiça em dezembro de 2014, era buscar uma meta de redução de 5% nos homicídios por ano, com foco nos 81 municípios mais violentos, novas campanhas de desarmamento, entre outras ações.

Image copyrightTania Rego Agencia Brasil
Image captionONG Rio de Paz organizou, em 2012, protesto contra o alto índice de homicídios no Brasil; lençol com 500 mil grãos de feijão simbolizou número aproximado de pessoas assassinadas no país em dez anos.

A suposta lentidão vem sendo alvo de críticas de especialistas do setor.

“De qual dificuldade padece o Ministério da Justiça para justificar sua incapacidade em liderar um movimento nacional em prol da vida?”, questionaram, em artigo recente, Samira Bueno e Humberto Viana, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/Ucam), fez coro em outro texto recente: “Infelizmente praticamente nada aconteceu. Para além de atividades técnicas pontuais, o governo patina e deixa dúvidas: será que a crise política inviabilizou mesmo o plano ou será que o governo federal jamais teve, de fato, coragem para assumir e cobrar dos governadores compromissos efetivos para modernizar a segurança pública e reduzir a violência?”

A secretária nacional de Segurança diz que o governo está trabalhando no pacto e que há inquietação no meio acadêmico pois “as ações são imperceptíveis porque são diagnósticos”. “São coisas importantes que não temos no Brasil. Você não tem um estudo da motivação do crime de homicídio até hoje no país”, afirmou.

“Nosso menor problema é o anúncio (oficial do pacto, que ainda não ocorreu). O maior problema é sabermos exatamente onde agir para atingir a meta”, disse a secretária.

Segundo ela, também já houve liberação de recursos para criação de centros integrados de controle, nos moldes dos que funcionaram na Copa do Mundo, em Goiás e Santa Catarina. “E estamos com pesquisadores no Nordeste fazendo microdiagnósticos nos 34 municípios mais violentos, para saber quais as intervenções além das policiais devem ser feitas.”

Qualidade dos dados

Outra iniciativa federal em segurança sob questionamento é o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), base criada em 2012 para integrar informações e subsidiar políticas em segurança.

Em 2011, quando o sistema estava em elaboração, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que o Estado que não informasse suas ocorrências policiais sofreria corte nos repasses de verbas da União para segurança.

Especialistas citam, por exemplo, que o sistema não apresenta dados confiáveis, e que houve erros graves – como a omissão de 3 mil homicídios – no relatório mais recente.

Image copyrightReuters
Image captionHomem segura arma no Rio ao lado de cartaz sobre campanha de desarmamento; pesquisa revelou sociedade dividida sobre como lidar com crimes e criminosos.

“O sistema funciona, o que falta é o Estado alimentar corretamente. Quem alimenta (o sistema) não é o governo federal”, afirmou Miki.

Sobre a padronização ainda insuficiente dos dados, a secretária disse lamentar a não aprovação, pelo Congresso, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que daria ao governo federal o poder de organizar os registros criminais no país.

“Já foi estimulada (a padronização dos dados), mas o Estado é autônomo. Tenho Estados no Brasil que registram ocorrências, e não vítimas. Não tenho como obrigá-los. Mesmo assim o Sinesp já produziu muito, temos mapas de criminalidade e o Sinesp Cidadão é um dos aplicativos de melhor avaliação (…), mas a qualidade dos dados depende da qualidade do registro dos Estados.”

Marca do governo

Promessas do governo Dilma em segurança acabaram sendo reformuladas ou ainda estão incompletas – a intenção anunciada em 2010 de construir 2.800 postos comunitários de segurança inspirados nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio, por exemplo, acabou não saindo do papel.

“Percebemos que a construção nesse número era inviável, porque iríamos retirar da circulação da rua aproximadamente um terço de todo o efetivo de policiais do país”, disse Cardozo em entrevista à Folha de S. Paulo em 2012.

No ano passado, a BBC Brasil mostrou que o projeto federal dos chamados “ônibus do crack”, iniciativa que recebeu parte dos recursos originalmente destinados aos postos comunitários, estava prejudicado: prefeituras receberam os micro-ônibus para apoiar o combate ao tráfico e ao uso do crack, mas, por atraso em licitação, uma parte dos veículos chegou sem câmeras destinadas a monitorar as cracolândias.

Image copyrightAbr
Image captionMinistro José Eduardo Cardozo em micro-ônibus entregue pelo governo para combate ao uso e tráfico de crack; projeto enfrenta problemas em licitação.

Para a secretária nacional de Segurança, são questões pontuais que não comprometem os resultados gerais do Planalto no setor.

“Aí (parece que) está tudo errado, o que não é verdade. A grande marca é a integração. Fizemos grandes eventos, e essa é a nossa competência”, disse.

Miki afirma ser preciso deixar “muito claro” que a competência federal em segurança pública é a “indução da política”.

“Capacitação, equipamentos para melhorar as condições do profissional na ponta e integração das polícias. Os grandes eventos nos mostram isso. As integrações têm funcionado. E até não termos a mudança constitucional necessária para que a participação federal seja mais ampla, a grande marca será a integração.”

Fonte: BBC

Deixe um comentário

Arquivado em reestruturação das polícias

Grande possibilidade de perdas de direitos com o PL 3123/15

No ano de 2014 vimos várias “disputas” políticas, dentro do viés “quanto pior, melhor” dar o tom das discussões e das negociações envolvendo as categorias PM e BM no DF. Tivemos a chance de ter uma reestruturação no governo do PT, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), iria ao Clube dos Oficiais assinar a minuta, mas “opositores ferrenhos” fizeram uma “grande manifestação” contrária e decidiram pela categoria, disseram não a “reestruturação” por causa de um artigo que não era “interessante”. Assim como disseram NÃO ao reajuste do auxílio moradia. Se não fosse a atuação do ex-comandante geral à época, nem isso teríamos. E agora?

A crise atual em que o país entrou nos deixa claro que não teremos condições de lutar por “mais direitos”, no máximo lutaremos para manutenção de alguns. Prova disso é o PL 3123/2015 que moraliza o teto remuneratório de diversas carreiras dos servidores públicos federais, dos Estados e do DF que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13. Aparentemente o foco é atingir o judiciário, políticos e alguns integrantes da saúde, além dos “marajás” de algumas forças.  

O problema é que no substitutivo atingiu também os “peixes pequenos”, ou seja, as praças das polícias militares e do corpo de bombeiros, pois limita a venda de Licenças prêmio (LE) a seis meses. Caso o projeto seja aprovado várias praças serão prejudicadas, pois é um bom complemento durante a passagem para reserva. O projeto tramitava em regime de urgência com grandes chances de aprovação. Na última semana, depois de várias emendas o governo retirou o regime de urgência, o que nos dá fôlego para tentar minimizar o problema.

Uma sugestão aos colegas que tem tempo para a tão sonhada aposentadoria é não perder tempo. Caso o projeto seja aprovado, ele prevê inclusive que não cabe “direito adquirido” aqueles que já possuem tempo. Ou seja, todos perderiam…

PL 3123/20015 – Inteiro teor

O servidor público ganha a estabilidade, mas não tem o direito ao fundo de garantia. Quem faz esse papel é a nossa licença-prêmio. Não podemos ficar sem ela.

Ibraim Yusef, presidente do Sindireta

22583_1121046027920914_6374996274328019148_n

3 Comentários

Arquivado em Reflexão

O formador de opinião tornou-se o “líder”?

Tenho percebido a necessidade de voltar a falar sobre “liderança”. Passei quase dois anos trabalhando conceitos básicos sobre liderança, um deles é que “liderar é influenciar pessoas – para um objetivo comum”,  pois entendi, naquele momento, que o problema em nosso meio é a falta de líderes. Na polícia militar temos “líderes em potencial”, mas não líderes (falo na visão behaviorista, não na visão tradicional). Poucos sabem o significado deste termo, ou simplesmente o confundem com seus “pré-conceitos” (neologismo).

No dia 30 de janeiro escrevi um texto onde fiz a seguinte a afirmação:

Estamos passando por um “realinhamento” de nossa cultura organizacional. Uma transição entre a liderança baseada em “cargos” (tradicional) e a liderança baseada em características (Behaviorista). Fato que temos observado como uma fase da “desmilitarização cultural”. Com a formação de micro-grupos em nosso meio, precisamos compreender o Estágio de evolução do nosso grupo. Qualquer grupo passa por alguma versão de evolução. A primeira fase é sempre a formação do grupo, no nosso caso específico, micro-grupos nas redes sociais fechadas. Inicialmente, o grupo não é realmente um grupo, mas um conjunto de indivíduos, cada um focado em como tornar a situação segura e pessoalmente compensadora, enfrentando ao mesmo tempo problemas pessoais de inclusão, identidade, autoridade e intimidade. Em outras palavras, mesmo com os eventos marcantes iniciais que criam algumas respostas emocionais compartilhadas, nesse estágio, os novos membros estão mais preocupados com seus próprios sentimentos do que com os problemas do grupo e, mais provavelmente, operam na suposição “inconsciente” de “dependência”, ou seja, ainda necessitam de “alguém” que aponte o caminho, no nosso caso, o “formador de opinião”, como no caso abaixo:

11193336_987709207936107_8287490839479267368_n

Iniciei com o parágrafo acima, desenvolvi a reflexão e terminei com a seguinte conclusão:

No processo de formação de grupo, aliando-se a tese levantada acima, o micro-grupo pode “atacar” coletivamente o “influenciador”, negar “agressivamente” suas sugestões e puni-lo por seu silêncio. Ou pode, repentinamente, seguir por conta própria, levado por um dos membros, com a declaração implícita ou explícita: “Precisamos nos afastar do líder que falta à palavra e seguir por conta própria” o nosso caminho.  Neste momento, o “formador de opinião” que tiver o pensamento predominante no grupo torna-se o líder, pois sua ideia foi assimilada e difundida pela maioria. Houve consenso no grupo.  O foco já não é mais o detentor do  cargo, que se utiliza do discurso da autoridade para oprimir, mas sim  o detentor da característica, que utiliza-se da autoridade do discurso para libertar! Neste estágio a “desmilitarização cultural” foi assimilada, pois os membros do grupo, conscientemente, reconhecem que estão conscientes de seus atos e que estão inseridos no grupo. O indivíduo e coletivo se misturam em uma “simbiose”, onde fica difícil identificar o pensamento individual e o pensamento coletivo.

O ponto principal da discussão aquela época foi:

O “formador de opinião” que tiver o pensamento predominante no grupo torna-se o líder, pois sua ideia foi assimilada e difundida pela maioria.

O termo “formador de opinião” a partir deste texto passou a ser utilizado por alguns como sendo sinônimo de líder em nosso meio. Algumas pessoas não se “reconhecendo” como líder, mas como uma pessoa que “influencia” outras pessoas, passaram a se autointitular ou a ser intitulada “formador de opinião”, mas a reflexão que faço é: seria a mesma coisa? Eu diria que sim e que não, sim se e somente se ” sua ideia for assimilada e difundida pela maioria”, caso contrário, tal formador de opinião “ainda” não pode ser considerado o “líder”.

Tenho aprendido que o componente mais valioso da liderança não é poder, posição, influência, notoriedade, fama, talento, dom, oratória dinâmica, persuasão, superioridade intelectual, conquistas acadêmicas ou habilidades administrativas. O componente mais valioso é o caráter. Caráter é o berço da credibilidade do líder. Sem o elemento de um forte, nobre e honorável caráter, a liderança e todas as suas conquistas em potencial estão em perigo de anulação. Todo líder é tão firme e seguro quanto o seu caráter. Uma pena poucas pessoas darem atenção a tão importante componente da liderança. O caráter é construído diariamente. Quantos líderes, com bom caráter, temos na política atualmente?

cropped-1782089_747946911912339_7051112111217011215_n.png

Deixe um comentário

fevereiro 27, 2016 · 4:56 pm

O que falta em nosso meio são líderes bom caráter

Tenho aprendido que o componente mais valioso da liderança não é poder, posição, influência, notoriedade, fama, talento, dom, oratória dinâmica, persuasão, superioridade intelectual, conquistas acadêmicas ou habilidades administrativas. O componente mais valioso é o caráter. Caráter é o berço da credibilidade do líder. Sem o elemento de um forte, nobre e honorável caráter, a liderança e todas as suas conquistas em potencial estão em perigo de anulação. Todo líder é tão firme e seguro quanto o seu caráter. Uma pena poucas pessoas darem atenção a tão importante componente da liderança. O caráter é construído diariamente.

download

Tenho acompanhado várias discussões e grupos de colegas ex-candidatos nas próximas eleições e visto os insultos de vários lados em gravações espalhadas por diversos grupos. Muitos questionam o por que de nós, policiais militares, não termos conseguido eleger nenhum representante. Vários são os fatores, dentre eles a falta de maturidade política, mas um importante componente foi não observar o caráter de candidatos e eleitores. Sempre digo que semelhantes votam em semelhantes. A grande maioria dos candidatos e eleitores tem uma visão distorcida da política, muitos acreditam em atalhos, não percebem que a política é feita diariamente e que a construção de um nome é lenta. Os diversos desvios de caráter em nosso meio foi fundamental para o fracasso da maioria. Precisamos antes de qualquer coisa analisar o caráter dos potenciais líderes, o resto pode ser melhorado e aprimorado. Só depois poderemos falar em “prévias” e “projetos”.

Frase para o facebook

Deixe um comentário

Arquivado em Reflexão

Mais uma vitória, absolvido na auditoria militar!

Durante dezesseis anos na PM nunca sofri nenhuma punição, nem durante o curso, nunca tomei nem o famoso “FO”. Particularmente, me considero um policial padrão, meu apelido no curso era “adevibraldo”, devido a minha vibração. Sempre procurei cumprir meu papel na Corporação. Quem olha minha ficha verá a quantidade de elogios e os lugares por onde passei. Tenho certeza que não sou o melhor, mas também não sou o pior, mas desde o início de 2014 minha vida mudou. A partir do momento que decidi ser candidato começaram as perseguições, o assédio moral e a criminalização de minha pessoa. Para isso, várias sindicâncias e IPM´s foram abertos, por causa de minhas publicações que já eram feitas desde 2008 e que só em 2014 começaram a “incomodar”. Sempre denunciei aqui no blog tais tentativas.

Ontem foi dia de sentar no “banco dos réus”. Nunca tinha passado por isso. Minha família estava super apreensiva, eu confesso que eu também, particularmente não confio na justiça dos homens, talvez por já ter sido “injustiçado” e por sofrer perseguições constantemente, já não acredito na “imparcialidade” das ações em nosso meio, até porque tenho provas de que não são “imparciais” comigo. Minha mãe não entendia como o filho tornou “bandido”, sendo policial, para ela quem é julgado é bandido. Minha esposa não entende como eu sendo policial, estava sendo acusado de publicação indevida, incitação e descumprimento de ordem, por postagens no blog, a pergunta dela é: por que fez isso? para com isso? por que não se cala? Confesso que também tenho feito as mesmas perguntas.

12376774_1161970797146262_5592285187691718017_n

Apesar de tudo que passei, estou feliz, pois comprovamos em todos os IPM´s que em NENHUM deles haviam fundamentos para o que me imputavam. Até mesmo o IPM em que fui indiciado, segundo o próprio promotor na auditoria, que foi acompanhado por todos os juízes, concordou que não havia os crimes militares impostos a mim.

Estas denúncias sem fundamentos precisam parar. Elas dão trabalho, desestabilizam, causam gastos. As autoridades que irresponsavelmente fazem isso deveriam ser responsabilizadas e pagar por isso. Esta será minha luta a partir de agora. Ainda tenho duas sindicâncias para anular, pois estão eivadas de vícios.  Anular e depois responsabilizar aqueles que me perseguem. Em alguns momentos até cópia dos autos me foram negadas, não por uma vez, mas por várias, tenho cópias dos requerimentos. Mas isso é para outra história…

Deus é bom, fiel, justo e perfeito. Agradeço a Ele pelas pessoas que colocou em minha vida. Agradeço ao meu advogado Dr. Víctor Minervino Quintiere pela brilhante defesa e absolvição. Ao amigo Dr Bruno Espiñeira Lemos pela amizade e apoio incondicional, minha esposa Adriana Lins por me suportar em todos os momentos e meu amigo Silvio Filippi pela força e comparecimento na audiência. Quem precisar de um advogado jovem e competente o Dr Victor é um bom nome! 

12512500_1162236803786328_8472361931036819179_n

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, na sede da Auditoria Militar, pelo Juiz Auditor foi declarado aberta a sessão, passando à apreciação do processo a seguir referenciado:

Processo nº. 2014.01.1.069509-4 – Acusado: ADERIVALDO MARTINS CARDOSO. Feito o pregão às 14h, presente o Conselho, o Ministério Público e o acusado, acompanhado de seu advogado, Dr. Victor Minervino Quintiere, OAB/DF 43144. Aberta a audiência de julgamento que se realizou nos termos do art. 431 e seguintes do CPPM, procederam-se aos debates orais, primeiro o Ministério Público, em seguida a Defesa. Não houve réplica. Colhidos os votos do Colegiado, o Conselho de Justiça julgou, por unanimidade, improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de absolver ADERIVALDO MARTINS CARDOSO, com fulcro no artigo 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar. Ficando vencidos, quanto ao fundamento da absolvição, o Juiz Auditor e o Juiz Militar Major Eduardo Silva, que o fizeram com fundamento na alínea “b”. Sentença lida e publicada em audiência. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, vai o presente termo devidamente assinado. Eu Maíla Santana, o digitei e subscrevo.

22583_1121046027920914_6374996274328019148_n

Deixe um comentário

Arquivado em reestruturação das polícias, Reflexão

Cadê o Código de Ética, o Código de Conduta e o Código Disciplinar da PMDF?

A vida nos últimos dias tem me ensinado a lutar. Tenho estudado muito sobre como funciona a Corregedoria da PM e os Procedimentos que a fazem “funcionar”. Tenho lido todas leis, decretos e boletins para ver qual o perfil daqueles que são punidos e até que ponto a “teoria do etiquetamento” cabe dentro da Corporação, principalmente em ano eleitoral e pre eleitoral. Tenho estudado prazos de duração de IPM´s e de Sindicâncias, além de outros detalhes que julgo interessante. Após tudo isso chego a conclusão de que é necessário um controle externo da atividade correcional.

22583_1121046027920914_6374996274328019148_n

Um ponta pé inicial para este estudo foi o decreto abaixo:

DECRETO Nº 23.317, DE 25  DE OUTUBRO DE  2002

DODF DE 28.10.2002

Manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto Federal n° 4.346, de 26 de agosto de 2002 – RDE), à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1º – Aplica-se à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), aprovado pelo Decreto Federal n° 4.346, de 26 de agosto de 2002.

Art. 2º – Deixam de ser aplicados o parágrafo 3° do artigo 32, e ainda todo o artigo 33, do referido regulamento, aos militares da Polícia-Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por contrariarem dispositivos de seus Estatutos.

Art. 3º – Para efeito de aplicação do presente Decreto, considera-se autoridade com competência para aplicar punições disciplinares:

  • 1° – Na Polícia Militar do Distrito Federal:


I – O Comandante Geral da Polícia Militar a todos os Policiais – Militares da PMDF na ativa, reserva remunerada e reformados;

II – O Chefe do Estado–Maior Geral, Diretores, Chefe de Gabinete, Comandantes Operacionais, Chefe de Estado Maior de Comando Operacional, Ajudante-geral, Comandantes de OBM’s, os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.

III – Os Chefes de Seção, Serviços e Comandantes de Subunidades incorporadas, aos que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.

Art. 3° – Para efeito de aplicação do presente Decreto, considera-se autoridade com competência para punir disciplinarmente, instruir e solucionar recursos, conceder recompensas, bem como praticar os demais aos inerentes ao RDE:

  • 1° – O Governador do Distrito Federal, a todos os Militares da PMDF ê CBMDF, da ativa, reserva remunerada e reformados;
  • 2° – O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, a todos os Militares da PMDF e CBMDF que estejam sob suas ordens, ainda que eventualmente;
  • 3° – Na Casa Militar da Govemadoria do GDF:

I – O Chefe da Casa Militar, aos Militares da PMDF e CBMDF que estejam sob suas ordens, ainda que eventualmente.

  • 3″ – Na Polícia Militar do Distrito Federal:

I – O Comandante Geral da Polícia Militar a todos os Policiais – Militares da PMDF na ativa, reserva remunerada e reformados;

II – 0 Chefe do Estado-Maior, Subchefe do Estado-Maior, Chefe de Gabinete, Ajudante-Geral, Diretores, Comandantes e Subcomandantes de OPM’s, aos que estiverem sob suas ordens;

III – Os Chefes de Seção, Serviços e Comandantes de Subunidades incorporadas, aos que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.

  • 4″ – No Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal:

I – O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar a todos os Bombeiros Militares do CBMDF na ativa, reserva e reformados;

II – O Chefe do Estado-Maior Geral. Diretores. Chefe de Gabinete – Comandantes Operacionais, Chefe de Estado Maior de Comando Operacional, Ajudante-Geral, Comandantes de OBM’s, os que estiverem sob suas ordens;

III – Os Chefes de Seção, Serviços e Comandantes de Subunidades incorporadas, aos que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.”

(Alterada – Decreto n° 24.017, de 04 de setembro de 2003)

Art. 4° – Os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão baixar instruções complementares que se fizerem necessárias à aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército aos Policiais Militares da PMDF e aos Bombeiros Militares do CBMDF.

Art. 5° – A PMDF e CBMDF, através de uma comissão conjunta apresentarão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, uma proposta final de instituição do Regulamento de Ética e Disciplina dos Militares do Distrito Federal.

Art. 6° – Este Decreto entrará em vigor a partir de 28 de outubro de 2002, da data de vigência do Decreto Federal n° 4.346, de 26 de agosto de 2002.

Art. 7° – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 14.910, de 02 de agosto de 1993.

Brasília, 25 de outubro de 2002

114° da República e 43° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

download

Neste estudo uma surpresa foi o artigo 5º que havia determinado um prazo de 60 dias, a contar da publicação do Decreto para apresentação de uma proposta final de instituição do Regulamento de Ética e Disciplina dos Militares do Distrito Federal, ou seja, a discussão de criação de um Código de Conduta e o Código de Ética é antiga. O Governador Rollemberg prometeu um Código de Ética e de Disciplina durante sua campanha eleitoral, particularmente não acredito que irá cumprir a promessa, na verdade, entendo que nem deva cumprir, sabe por que? Não adianta “legalizar” certas práticas, legitimando-as no Estado Democrático de Direito, com um verniz de “atual” e “democrático”. O que o governador, juntamente com a Secretária de Segurança, deve fazer é determinar a formulação de uma política correcional adequada e semelhante a dos servidores públicos no Estado Democrático Direito, acompanhada por uma comissão de direitos humanos da CLDF e da OAB/DF, além é claro do Ministério Público, aquele independente e imparcial que sonhamos. Deve criar uma comissão especial, ligada diretamente aos dois, inclusive com a participação de civis, para solucionar este problema. O principal compromisso deve ser o fim das prisões disciplinares, uma aberração no Estado Democrático de Direito, onde o encarceramento tornou-se o ultimo recurso, inclusive para os bandidos.

 Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Deixe um comentário

Arquivado em Reflexão

Auxílio moradia para policiais civis custaria R$ 120 milhões, afirma secretário de Fazenda

O auditório da Câmara Legislativa recebeu cerca de 200 policiais civis — armados, apesar da proibição expressa no Regimento Interno da Casa — na manhã desta sexta-feira (19) para debater a regulamentação do auxílio moradia para a categoria. Entre os presentes, o mais cético quanto à medida era o secretário de Fazenda, João Antonio Fleury, que citou gastos de, no mínimo, R$ 120 milhões anuais com a implantação do benefício.

Nos últimos três anos, os gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — repasse bilionário anual feito pela União para segurança pública, saúde e educação do DF — ficaram mais concentrados na segurança. Em 2016, R$ 7.109.110.380 dos R$ 12.017.318.201 do FCDF serão para a segurança, cerca de 60%. No ano passado, foram 50,9% e, em 2014, 46,5%.

Debate-se a possibilidade de pagar o auxílio-moradia tanto com verbas do Fundo quanto do próprio GDF. O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) citou um possível repasse em emendas parlamentares à Polícia Civil. O problema, segundo Fleury, são as quantias milionárias. O secretário nem admite a possibilidade de o DF arcar com o valor. “Se o auxílio-moradia couber nos números do Fundo, será tocado. Representantes das forças (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) terão de sentar e resolver entre eles”, continuou.

Em pouco mais de três horas de debates, prometeu-se uma reunião entre representantes sindicais e o diretor geral da corporação, Eric Seba, para ver como vai funcionar o andamento. Segundo ele, os valores não estão definidos, “mas dizem ser de R$ 3,6 mil para policiais com dependentes e R$ 1,8 mil para os sem”

Fonte: Blog do Correio Braziliense

thumb-investigacao-criminal

Comento:

É justa e legítima a luta dos Policiais Civis do DF pelo o auxílio moradia igual ao dos Policiais Militares, assim como, também é justa e legitima a luta incansável dos Policias Militares do DF pela equiparação salarial entre as forças de segurança do DF, em especial com a PCDF, e a luta pela promoção à classe especial da carreira até os quinze anos de serviço, como ocorre em outros órgãos.

1 comentário

Arquivado em reestruturação das polícias

Senador Reguffe, Senador Cristovam e Deputada Distrital Celina Leão deixam o PDT

Em apenas uma semana o PDT perdeu suas três principais lideranças no Distrito Federal: os senadores Cristovam Buarque e Reguffe e a presidente da Câmara Legislativa local, Celina Leão.

Nesta quarta-feira (17), Reguffe e Celina anunciaram a desfiliação do partido criado pelo ex-governador Leonel Brizola. Reguffe entregou pessoalmente ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, carta na qual diz ter tomado a decisão “por discordar da reiterada posição do PDT de apoio ao governo federal”. Cortejado pelo PPS, pela Rede Sustentabilidade e pelo PSDB, ele pretende ficar pelo menos um ano sem filiação partidária.

Celina, assim como Cristovam, seguirá para o PPS. Ela diz que está saindo do PDT por influência da dupla de senadores. “Fui convidada para entrar no PDT pelos dois senadores. Com a saída deles, passei a me sentir desconfortável no partido”, justifica a deputada distrital. Embora o PDT integre a base governista, Cristovam e Reguffe sempre tiveram atuação independente no Senado e com frequência votam junto com a oposição.

Mesmo com as três baixas, o PDT brasiliense mantém dois dos 24 deputados distritais,  Reginaldo Veras e Joe Valle. E é nesse último, atualmente licenciado do mandato parlamentar para ocupar o cargo de secretário do Trabalho do governo do Distrito Federal (GDF), que a agremiação deposita suas fichas mais valiosas. Ele é visto por setores do PDT como uma opção para concorrer ao GDF em 2018, de forma a alavancar a candidatura de Ciro Gomes na corrida para o Palácio do Planalto em 2018.

20150812003406

 

Deixe um comentário

Arquivado em Política

O trabalho policial está basicamente voltado para combater os crimes contra o patrimônio

No ano de 2015, quando analisamos a participação relativa dos grupos de crimes, apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social em seu site, nos deparamos com 47,2% de roubos, 36,8% de furtos, 14,5% de crimes contra a pessoa (em especial tentativa de homicídio e lesão corporal), 0,7% de CVLI´s (que deveriam englobar tentativa de homicídio e lesão corporal) e 0,8% de crimes contra a dignidade sexual (estupros em especial).

Criminalidade no DF para o blog

 O gráfico nos mostram que o trabalho da polícia gira basicamente entre os crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida e os crimes contra a dignidade sexual, além das apreensões de armas e drogas, que poderíamos chamar de “crime transversal”, pois eles perpassam por praticamente todos os outros.

Imagens criminalidade blog II

No ano de 2015  72,75% dos roubos no DF foram roubo a pedestre, segundo dados da Secretaria da Segurança e da Paz Social, 11,55% roubo de veículos, 5,76% roubo em coletivo, 4,49% roubo em comércio, 1,64% roubo em residência e 3,81% englobam outros crimes envolvendo o emprego de violência ou grave ameaça para obtenção do bem desejado. Ao analisarmos os gráficos é possível começarmos a definir um recorte do trabalho policial.

Deixe um comentário

Arquivado em Ocorrências

Em 2015 Crimes Violentos Letais Intencionais aumentaram em áreas nobres do DF

Enquanto estive como assessor de gabinete  do ex-secretário de segurança pública do DF, prof. Arthur Trindade aprendi muito sobre valores, princípios e principalmente sobre a importância da transparência dos dados para se ganhar a credibilidade da população e dos meios de comunicação, sendo assim, tento fazer minha parte. O ano de 2015 foi marcado pela transparência dos dados e pela redução, de fato, da criminalidade no DF. Os homicídios tiveram a maior redução dos últimos vinte anos. O foco da redução da criminalidade durante aquele ano foi a “redução dos homicídios” e dos outros crimes violentos letais intencionais (lesão corporal, tentativa de homicídios, latrocínio)

download

Para isso, Brasília foi dividida em quatro Regiões Integradas de Segurança (RISPs) – Metropolitana, Oeste, Sul e Leste – para estabelecer a responsabilidade das ações de combate à criminalidade no Pacto pela Vida. Cada RISP é composta por, pelo menos, seis regiões administrativas. A Região Metropolitana é formada por: Plano Piloto, Cruzeiro, Octogonal, Sudoeste, Guará, Sia, Scia, Estrutural, Lago Sul; Região Oeste é formada por: Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires Região Sul é formada por: Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, jardim Botânico; Região Leste é formada por: Planaltina, Lago Norte, Varjão, Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Sobradinho, Fercal.Criminalidade III
A redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI´s) ocorreu em três regiões, mas aumentou na região metropolitana, ou seja, no Plano Piloto, Cruzeiro, Octogonal, Sudoeste, Guará, Sia, Scia, Estrutural, Lago Sul. Estes locais, em sua maioria, são áreas nobres, que tem influência na política e na mídia local, o que faz com que a “sensação de insegurança” se propague para todas a cidades. Não podemos nos esquecer que esta parcela da população é formadora de opinião e que tem muita voz, diferente de outras localidades. As vezes, temos a impressão que uma vida no Plano Piloto, Lago Norte, Lago Sul e Sudoeste, dentre várias outras áreas nobres, vale mais que uma vida em outras comunidades mais humildes. Quando normalizar a situação na área metropolitana e o crime migrar para as outras regiões, que a mídia possa dar o mesmo peso e o mesmo valor aqueles que não possuem voz.
criminalidade IV
Fonte: Site da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. (Gráficos e números)

Deixe um comentário

Arquivado em Ocorrências