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96% dos policiais militares se aposentam antes dos 50

Entres as categorias de servidores estaduais com direito à aposentadoria especial, a que mais chama a atenção é a dos policiais militares, os PMs. Na média, 96% se aposentam antes de completar 50 anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre os policiais civis, essa parcela cai para 75%. É ainda menor entre professores: 64% do total deixam a sala de aula antes dessa idade. As entidades que representam os PMs concordam que é cedo para deixar a farda, mas explicam que para prolongarem o tempo de serviço é preciso reestruturar as carreiras na corporação.

Dois fatores básicos seriam responsáveis pela precocidade nas aposentadorias da PM, segundo os próprios integrantes. O primeiro é que a maioria trabalha nas ruas, no corpo a corpo diário com a violência, diz o cabo Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pelas conta de Morais, quase 80% do efetivo está na linha de frente, sem alternativa de migrar para um escritório quando ficam mais velhos.

A segunda razão é que há várias regras limitando a permanência. Cada Estado tem uma regra para a aposentadoria na PM e ela costuma variar conforme a patente. Em São Paulo, soldados e cabos se aposentam com 30 anos de contribuição ou aos 52 anos. Se não, vem a aposentadoria “expulsória”. Devem sair, quer queiram ou não – e a maioria quer, mesmo “amando” a PM, diz Morais. “Imagine que a sua vida é ficar na viatura, na rua, atrás de marginal, dia e noite, faça calor, frio ou chova, vendo colegas morrendo e você, matando. Deu 30 anos, estão doidos para ir embora e, como a maioria entra cedo, isso pode acontecer antes dos 50.”

Várias outras regras levam à aposentadoria precoce. Morais se aposentou aos 44 anos porque se elegeu deputado – militar na ativa não pode ter cargo público. Mas ele se considera um privilegiado por outro aspecto. “Eu entrei na PM em 1975, numa turma de 44 colegas. Estou com 62 anos. Sabe quantos estão vivos? Sete, comigo.” Segundo Morais, muitos PMs morrem antes dos 50 anos, em serviço. Alguns vivem mal porque não aguentam a pressão. Começam a beber ou usar drogas ainda na ativa, perdem produtividade e pioram na aposentadoria. “O PM passa a vida na rua, pela corporação ou fazendo bico, porque ganha mal, e quando para não aguenta ficar em casa, acaba no bar e morre cedo”, diz.

Projeto. Para aliviar o déficit da Previdência de São Paulo, que já bateu em R$ 17 bilhões, segundo levantamento do Ipea, o governo do Estado tenta criar uma alternativa para prolongar a permanência dos PMs. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dá a opção de ficar na ativa até os 60 anos, mas em funções administrativas. “Como a ampliação do tempo pode garantir aposentadoria integral e a proposta é opcional e para cargo administrativo, a gente apoia – se fosse obrigatória ou para manter o cara na rua até 65 anos, o que seria desumano, iríamos contra”, diz Morais.

Em cargos superiores, as idades – e limitações – são outras. Sargentos e subtenentes trabalham até os 56 anos. Tenentes e coronéis, até os 60 anos. Com um detalhe no topo: a aposentadoria é obrigatória cinco anos após o PM ser promovido a coronel. São Paulo tem um bom exemplo. Em março, tomou posse como comandante da PM o coronel Nivaldo Restivo, de 52 anos de idade, mas 35 de serviços prestados em funções sofisticadas, como dirigente da Rota e do Gate. Como foi promovido a coronel em 2013, deve se aposentar no ano que vem.

“Não sei se a corporação vai gostar do que vou dizer, mas penso assim, a PM perde os seus talentos com as regras atuais. Oficias bem formados, que poderiam estar em funções de gestão, se aposentam cedo e vão atuar em empresas privadas”, diz capitão Marco Aurélio Ramos de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de São Paulo.

Para ele, a PM foi “uma família”. “Tudo que tenho devo à corporação: entrei com uma mão na frente outra atrás, como dizem no interior.” Fez Educação Física e Direito. Cumpriu o tempo previsto e saiu. Prestou concurso e entrou no Ministério Público, onde se aposentou. Ainda hoje, aos 70 anos, advoga. “Poderia estar contribuindo com a PM até agora.”

Carvalho se preparou para participar das negociações da reforma da Previdência e ficou surpreso quando os servidores estaduais foram excluídos. “Era melhor a gente negociar uma forma de a corporação aproveitar a experiência de quem está dentro e, ao mesmo tempo, resolver o problema da Previdência, porque não tem jeito: a gente vive mais e não há caixa que aguente isso.”

Na associação, há vários exemplos de longevidade. O presidente, coronel Jorge Gonçalves, fez 87 anos na sexta-feira. Dizem que é imbatível na sinuca. Todas as tardes, vários reservistas se reúnem para jogar dominó. O tenente Abel Barroso Sobrinho, de 85 anos, é presença cativa. Se aposentou aos 51 anos, com 30 de serviço. Está há 34 anos na reserva. Fez a segunda carreira na arbitragem de futebol – onde atua até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadao Conteudo

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Governador encaminha proposta de alteracão em promocões de oficiais QOPMA

Está nos sites da PMDF e do CBMDF uma notícia que surpreendeu muita gente. Eu particularmente acho uma atitude justa e que merece elogio ao governador, caso a medida provisória seja aprovada no congresso. A antiguidade é o melhor caminho, mas no momento ela beneficiaria uma minoria. O caminho mais justo e equilibrado é aquele onde beneficia antigos, mas não mata as esperanças dos mais novos. Sou a favor de todos os mecanismos que venham a dar maior fluidez em nossa carreira. 50% das promoções por antiguidade, neste momento, e 50% delas na “caneta”, por meio de provas, é o mais equilibrado.

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Segue a nota da PMDF na íntegra:

Alteração no processo de promoção para oficiais dos quadros Administrativos, Especialistas e Músicos da PMDF e do CBMDF.
 Devido às atuais discussões sobre o tema no Congresso Nacional e atendendo ao anseio da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, encaminhou hoje (24), proposta de medida provisória alterando o processo de promoção para oficiais dos Quadros de Administração, Especialistas e Músicos.
 Amplamente discutida, desde o advento da comissão de reestruturação das carreiras, com representações de oficiais e praças das corporações, a proposta modifica apenas, e de forma isonômica, os critérios de antiguidade e merecimento, estabelecendo 50% das vagas para cada uma das formas de ascensão profissional.
 Com a aprovação da medida provisória proposta, será possível colher os benefícios de ambos os sistemas, motivando tanto os militares mais antigos a permanecerem na ativa e a progredirem na carreira, quanto incentivar o preparo intelectual contínuo daqueles que pretendem concorrer às vagas abertas nos citados quadros, além de oxigenar e permitir uma melhor fluidez das carreiras.
Panfleto (1)

Sendo possível este caminho por meio de uma MP (Medida Provisória)  o governo também poderia ver a possibilidade para ampliar as vagas da graduação de subtenentes em mil vagas e o Quadro de Oficiais  Administrativos em pelo menos cem vagas.  O ideal seria a promoção por tempo de serviço, onde o soldado possa chegar a classe especial da carreira em 15 anos semelhante ocorre em outras carreiras do DF, mas se não for possível, a ampliação das vagas já gera a fluidez necessária para que a maioria chegue ao final da carreira a graduação de subtenente. Além disso, poderia também tornar obrigatória a promoção,  retirando da lei 12.086/09, o “poderá” promover e colocando no texto da lei o “deverá” promover.

Saiba mais sobre o que pensamos sobre o tema: Fluidez na Carreira. Eis o caminho para uma polícia cada vez mais de Estado e cada vez menos de “governos”. Uma polícia forte é uma polícia mais eficiente!

Fonte: Site PMDF

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Câmara Federal aprova prorrogação da promoção por antiguidade na PMDF por 15 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) a  Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e  do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Os deputados aprovaram também emenda dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Larte Bessa (PR-DF) que aumenta de 5 para 15 anos o prazo para aplicação do critério de antiguidade para as promoções de subtenente a segundo tenente QOPMA. Desta forma, neste período não serão aceitos concursos internos para acesso ao quadro de oficiais administrativos. A carreira neste período irá de soldado a major!

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-737/2016
Reportagem – Eduardo Piovesan

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Entenda mais sobre a necessidade de fluidez na carreira: clique aqui

Com informações Agência Câmara Notícias.

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Redução da produtividade policial no ano em 5,4% seria resultado da greve da polícia civil?

pcdfA reflexão de hoje é inspirada em um dos “eixos indicadores” do Pacto Pela Vida no DF: 4. Produtividade Policial. É um daqueles textos chatos e “teóricos” que só merecem ser lidos por quem entende ou simplesmente por quem gosta de compreender o tema segurança pública e os problemas que envolvem a polícia no Brasil e no mundo. Se você é um prático, que acha que entende tudo de polícia e que “policiólogos” e “teóricos” são uns “merdas”, este texto não merece ser lido por você. Este texto é seletivo, é somente para quem realmente gosta de ler, pois ele é grande e tem um tempo estimado de leitura de 6 (seis) minutos.

BITTNER (2003) ao escrever sobre os Aspectos do trabalho policial, em especial as funções da polícia na sociedade moderna, nos afirma que:

“O abandono, na definição do papel da polícia na sociedade moderna, da abordagem derivada  das normas, imediatamente chama a atenção para um nível da realidade social que não está relacionada a formulação de ideias. Embora (em termos destas formulações) a atividade policial derive seu significado dos objetivos de cumprimento da lei, achamos que, na realidade, há certas características significativas associadas ao trabalho policial que são bastante independentes dos objetivos. Isto é, o trabalho policial geralmente é visto como tendo traços de caráter que são dados como certos, e que, em ambos os lados controlam interações entre policiais e cidadãos.”

Para ele, algumas características da polícia, observadas mundialmente, constitui um “limite realista do que se espera da polícia e de como os policiais de fato se comportam”. Ao discorrer sobre as concepções populares sobre o caráter do trabalho policial um ponto chama-nos a atenção entre “os traços de caráter comumente percebidos como associados ao trabalho policial – e que, desse modo, constituem em parte a realidade social na qual o trabalho tem que ser realizado” – são de importância primordial os três a seguir: o trabalho policial é uma ocupação corrompida, o trabalho policial não é apenas uma ocupação corrupta e a distribuição ecológica do trabalho policial, concentrada no nível de emprego determinado pelos departamentos e nos termos das orientações dos policiais individuais, reflete toda uma gama de preconceitos públicos. Isto é, a polícia é mais fácil de ser encontrada em lugares onde se encontram ou vivem certas pessoas do que em outras partes da cidade, por isso nosso interesse no Eixo 4 – Produtividade policial, do Pacto Pela Vida.

1 – O trabalho policial é uma ocupação corrompida – As origens do estigma foram criadas no passado distante, e embora muito tenha sido dito e feito para apagá-lo, tais esforços têm sido notavelmente mal sucedidos.

“O vigia medieval, recrutado entre as camadas dos destituídos e sujeito a descrições satíricas, era considerado pertencentes ao mundo das sombras, que se supunha que eles controlavam. Durante o período da monarquia absoluta a polícia passou a representar os aspectos subterrâneos da tirania e da repressão, e os policiais eram desprezados e temidos mesmo por aqueles que ostensivamente se beneficiavam de seus serviços. […]. Outras razões levam em conta principalmente as circunstância de que o trabalho policial é uma ocupação com baixa remuneração, cujas exigências podem ser cumpridas por homens que receberam pouca instrução formal. E alguns, finalmente, a partir de abusos dos relatos sobre abusos policiais, generalizam tais abusos para a ocupação como um todo.” (BITTNER, 2003)

Poucas coisas mudaram de lá para cá nestes aspectos. Ao ver os dados da Secretaria de Segurança Pública no DF é perceptível que a polícia, tanto civil, quanto militar, trabalham muito. Mas trabalhar muito não significa ser “eficiente”, “eficaz” e “efetiva”. Os números também demostram isso. Trabalhadores braçais, ganham pouco e trabalham muito, se sobrecarregam às vezes excessivamente, por não terem as ferramentas necessárias para executarem um bom trabalho ou simplesmente por não saber operar as “ferramentas” que estão disponíveis para eles. A falta de efetividade nas ações potencializam a visão generalista que a população tem da polícia.

Os Eixos Indicadores do Pacto Pela Vida no DF, me recuso chamar tal programa de “Viva Brasília”, se referem aos crimes prioritários para serem reduzidos, e que não estão conseguindo reduzir, diga-se de passagem,  são quatro:

  1. C.V.L. I – Crimes Violentos Letais Intencionais, que abarca o homicídio, o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte;
  2. C.C.P – Crimes contra o Patrimônio, que abarca o roubo a transeunte, roubo de veículo, roubo em transporte coletivo, roubo em comércio, roubo em residência e furto em veículo.
  3. OUTROS CRIMES – Onde focam em três, basicamente: tentativa de homicídio (que ao meu ver deveria constar no rol do C.V.L.I), tentativa de latrocínio (que também ao meu ver deveria constar no rol do C.V.L.I) e Estupro.
  4. PRODUTIVIDADE POLICIAL – que abarca o Tráfico de Drogas, o Uso e Porte de Drogas, Posse/Porte de Arma de Fogo e Localização de Veículo furtado ou roubado.

É fato na literatura mundial que o trabalho policial é “imensurável”, em especial, quantificar o quanto o policial “preveniu” de crimes. Quantos crimes evitou durante um patrulhamento? Por isso, os gestores focam tanto em “quantidade de abordagens”, muitas vezes “ilegais”, pois fogem da discricionariedade do agente e deixam a desejar quanto a “fundada suspeita”, mas isso pode ser assunto para outro texto. Focam também na “quantidade de armas” e “drogas apreendidas”, “veículos recuperados” e muitas vezes em “flagrantes” e “prisões realizadas”, verifiquem que coloquei “prisões realizadas” fora da caixinha “flagrantes” justamente para mostrar que a lei prevê que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por decisão judicial”, mas que existem outros tipos de “prisões” em nosso meio.

O item “Produtividade Policial” no Balanço apresentado pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social chama a atenção para alguns pontos. A polícia “desacelerou” no último ano, principalmente no último mês e os números referentes ao aumento de crimes torna isso perceptível. As prisões por tráfico de drogas caíram no ano 15,6%, já no mês de setembro caiu 24,4%, as prisões por uso e porte de drogas  caíram 14, 2% e no mês de setembro caiu 28,1% e as prisões de posse/porte de arma de fogo caíram 11,2% no ano e 18,9% no mês de setembro comparados com o ano anterior.

O que isso pode significar? Podemos analisar que os percentuais que estão caindo são apenas referentes ao trabalho da Polícia Civil, já que o combate ao tráfico de drogas é de sua competência,  e a corporação está em greve há algum tempo,  ou que existe também um movimento velado (tartaruga) na PMDF que tem desacelerado o serviço. Este fato só poderá ser confirmado nos próximos três meses, pelo menos. Foi assim das outras vezes. (grifo dado)

Um ponto que pode corroborar com a hipótese levantada acima, que tais percentuais referem-se ao trabalho não executado pela polícia civil, é o fato da localização de veículos furtado ou roubado, trabalho tipicamente da PM, ter aumentado no ano de 2016 em 9,5%  e no mês de setembro do mesmo ano 54,5%. O que pode significar que as operações da PMDF estão surtindo efeito e também que a PMDF está trabalhando bem mais do que trabalhou o ano passado.

Outro ponto que pode ser levado em consideração é que o aumento no percentual de localização de veículos, furtados ou roubados, pode estar diretamente ligado aos 47,7% de aumento no percentual de roubo de veículos, no mesmo período, aliado a um possível aumento no percentual de veículos furtados, que não aparece, mas que deveria aparecer no demonstrativo, pois os dados ficam incompletos para uma análise. Os furtos de veículos são fundamentais para termos uma melhor noção, pelo menos mais próxima da realidade da tal “produtividade policial”.

O bom de trabalhar com números é que eles nos levam para vários caminhos, mas em um ponto os números não metem. Para BITTNER (2003) a atividade policial é muito mais direcionada a quem a pessoa é do que ao que ela faz. O trabalho policial está direcionado pelas próprias forças policiais somente para a apreensão de drogas e armas, além da localização de veículos (grifo dado). O foco policial é o drogado e o traficante que eventualmente rouba ou furta veículos, focam na pessoa e não no que ela faz. Eis a dificuldade em ver além disso! Os policiais são treinados e direcionados, por meio de “políticas públicas” institucionais a perpetuar tais ações.

Por isso, fica difícil reduzir qualquer outro tipo de crime que não esteja voltado para o “aumento da produtividade”. Se um “drogado” eventualmente roubar um transeunte, roubar um veículo, roubar um coletivo, roubar um comércio, furtar uma residência ou cometer um homicídio com certeza ele será localizado, se ele estiver fora destas “características” possivelmente a polícia terá maior dificuldade em identificar o modus operandi do “novo” criminoso (grifo dado. Não é atoa que em entrevistas o discurso da autoridade é sempre voltado para legitimar seu próprio discurso e fortalecer a ligação do crime ao “tráfico” ou ao “uso de drogas”.

Desta forma, o circulo vicioso da segurança pública vai se consolidando. Para BITTNER (2003) os alvos preferidos da preocupação policial são as minorias étnicas e raciais, os pobres que vivem nas favelas urbanas e os jovens em geral (grifo dado). Muitos dos policiais que atuam hoje nas corporações do país são oriundos destas minorias, vieram de camadas pobres da sociedade, muitos moraram ou até moram em favelas atualmente, mas alguns passaram de “oprimidos” a “opressores”.

Para fechar, concluímos nossa reflexão mostrando que a “produtividade policial” diminuiu este ano, mas principalmente este mês e teve reflexo em todos os outros crimes que não estão ligados diretamente a “produtividade policial”. No mês de setembro houve um aumento de 22,7% no número de homicídios no DF, os Crimes Violentos Letais e Intencionais aumentaram 21,3%, o Roubo a Transeunte aumentou 138,8%, o Roubo a veículo aumentou 47,7%, o Roubo a coletivos aumentou 58,9%, os Roubos a comércio aumentaram 54,7%, os Roubos a Residência aumentaram 106,1% e os furtos em veículo aumentaram 272%, totalizando um aumento do número de crimes contra o patrimônio de 129,7%.  E não se pode falar em falência ou fracasso do Pacto pela Vida no DF?

É importante ressaltar, que os números podem ser ainda piores em consequência da subnotificação de ocorrências, tendo em vista a greve da polícia civil que fechou delegacias em horários importantes de ocorrência de crimes (pela manhã e após as 19h, por exemplo). Na cidade Estrutural o posto policial da PCDF foi fechado. A única opção para a população é se deslocar a 8ª DP no SIA, no período da tarde, ou a Central de Flagrantes na 1ª DP, que fica no Plano Piloto. Em uma comunidade carente como a Cidade Estrutural, com sérias dificuldades de transporte público, é pouco provável que as pessoas desloquem-se para fazer tais registros. Talvez seja uma boa forma de se “reduzir” os índices criminais na cidade.

Aderivaldo Cardoso – Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, autor do livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF (2011) e ex-assessor especial de gabinete/comunicação da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (2015/2016).

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Referências Bibliográficas:

BITTNER, Egon – Aspectos do Trabalho Policial/Egon Bittner; tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. – (Série Polícia e Sociedade, n.8/Organização: Nancy Cardia).

Balanço Criminal do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida – Comparativo do Período acumulado de Janeiro a Setembro e o Mês de setembro de 2015/2016. Acessado em 12/10/2016 às 08:05 – http://www.ssp.df.gov.br/images/PASTANOVA/ApresentacoesDeColetivas/balanco.criminal_setembro.2015.2016.pdf

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Análise do “prognóstico” sobre a Lei 12.086/09 feito em 2010

Hoje estava em um debate no Whatsaap com a presença de várias praças e o coronel Leão e alguns comentaram sobre a Lei 12.086/09. Durante o debate me lembrei de um texto que publiquei aqui no dia 02 de fevereiro de 2010, cujo título foi: Lei 12.086/09, prognóstico. É impressionante como está atualmente:

Antes dessa lei nosso efetivo era basicamente assim:

Comparando as alterações da nova lei e colocando em foto semelhante podemos vizualizar melhor essa situação. Nesse caso, podemos afirmar que o efetivo atual pode ser representado de forma simplista da seguinte maneira:

Neste texto afirmo que: Fazendo uma análise simplista e imediatista ela foi maravilhosa, mas analisando tecnicamente e pensando no futuro, criamos um monstro. Não temos o hábito de fazer análise de cenário, o que nos causa muitos problemas.

Outra frase marcante é: A tendência natural é que nossa cidade cresça e que sua população aumente. Inversamente a PMDF tende a diminuir a cada ano sem possibilidade de contratações para acompanhar o ritmo acelerado de pedidos de reserva. Temos as vagas, mas não podemos contratar.

Vejam esta aqui: Observem a inversão do funil. Teremos nos próximos anos uma evasão de aproximadamente 10 mil homens e não poderemos contratar mais que 4 mil soldados nos próximos dez anos.

Outro ponto que merece atenção: Para quem pretende permanecer na Corporação pelos próximos vinte anos, pode ser alarmante. É preciso que alguma providência seja tomada. É necessária uma nova lei aumentando o efetivo de soldados urgente, caso contrário sofremos sérias consequências!!

Para fechar o único ponto que mudou, criaram os Batalhões, mas esqueceram de “aumentar o efetivo”: Poderiam aproveitar e criar uma unidade para cada Região Administrativa do DF, já incluindo o efetivo necessário para tal fim.

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Câmara Legislativa discute reestruturação da Polícia Militar

A Câmara Legislativa promoveu, na manhã desta quinta-feira (22/9), Audiência Pública para debater a reestruturação da Polícia Militar, provocada pela sanção do Decreto nº 37.321. A resolução trata dos setores de apoio e execução da corporação. A mudança, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 6 de maio, determinou a reorganização das unidades policiais.

Criou-se, ao todo, oito comandos de departamentos operacionais. As locações são responsáveis por reger um número determinado de Batalhões da PMDF, além da gestão das demandas burocráticas de cada um. A medida objetivava colocar mais policiais nas ruas e designar as papeladas administrativas a poucos setores. Previa-se, assim, o acréscimo de 700 oficiais nas avenidas candangas. Entretanto, apesar da centralização do poder, o efetivo de execução ainda não aumentou.

De acordo com o deputado federal Rafael Prudente (PMDB), responsável por presidir a sessão, a audiência deu-se em decorrência de conversas com oficiais e comunidade. “Nos deparamos com reclamações constantes sobre a segurança nas ruas. Desde que a operacionalização do decreto foi iniciada, por volta de julho e agosto, o número de crimes aumentou”, defendeu.

Subiram à tribuna, além do parlamentar, o subsecretário de Integração e Operações de Segurança Pública (SIOSP), Coronel João Batista Pereira Maia; o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, Coronel Rogério Leão; o representante da corporação, Coronel Fábio Pizzeta; e o presidente do Conselho de Segurança de Águas Claras, Coronel Jair Tedeschi. Mais tarde participaram, também, os distritais Robério Negreiros (PSDB) e Bispo Renato Andrade (PR).

Sugestões

Moradores de inúmeras regiões administrativas do Distrito Federal foram categóricos ao demonstrar insatisfação com a reestruturação da Polícia Militar. Em unanimidade, afirmaram que a falta de líderes em todos os Batalhões da PM fornece um sinal verde à elevação de índices criminais. Assim, mostrou-se o desejo por alterações no Decreto nº 37.321. Comunidade e oficiais solicitaram, ainda, a realização de concursos públicos para incrementar o efetivo da corporação.

De acordo com o Coronel Rogério Leão, caso o quadro de funcionários não receba uma injeção durante os próximos anos, em 2020, apenas cerca de 7.000 policiais estarão nas ruas. A contratação de terceirizados para a execução de guardas patrimoniais, hoje realizadas por policiais militares, também foi defendida. “Com a medida, geraríamos empregos em momentos de crise, reduziríamos os custos e disponibilizaríamos mais oficiais à população”, ponderou Rafael Prudente.

Provocação

Durante a audiência, Rafael Prudente (PMDB) citou, repetidas vezes, a ausência da Secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia de Alencar Araújo. Nos dois telões situados no alto do Plenário, revezavam-se fotos de praias caribenhas, em alusão à viagem da líder ao país. “Enquanto debatemos temas de suma importância à otimização da segurança de nossas cidades, a Secretária responsável pelo setor encontra-se no Caribe. É uma pena que não possamos contar com a presença dela “, ironizou.

Quatro dias após o pouso em Brasília, previsto para o próximo sábado (24), Márcia de Alencar viajará novamente. Desta vez, para Buenos Aires, em companhia do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Fonte: Correio Braziliense

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Nota do Ministério Público (MPDFT) sobre a possibilidade da PM continuar realizando o Termo Circustanciado

A respeito da possibilidade de a Polícia Militar do DF e a Polícia Rodoviária Federal realizarem ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo e de contravenções penais, o MPDFT esclarece seguintes pontos:

1 – A Recomendação no. 57, das Câmaras de Coordenação e Revisão reunidas em Matéria Criminal, do MPDFT, que autoriza os Promotores de Justiça com atuação nos Juizados Especiais Criminais a receberem Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e rodoviários federais, continua em pleno vigor.

2 – Os Termos Circunstanciados de ocorrência policial são breves relatos dos fatos, constando-se, ao final, a versão da vítima, das testemunhas, do autuado, bem como o termo de compromisso de comparecimento em audiência, quando intimados pelo Juizado. Dessa forma, na grande maioria dos casos de crimes de menor potencial ofensivo e de contravenções penais, não há investigação policial propriamente dita.

3 – Em audiência nos Juizados Especiais Criminais perante o Juiz e o Promotor de Justiça, todos os envolvidos têm nova oportunidade de dar a sua versão dos fatos. Importante dizer que, em audiência, o autuado poderá se defender, inclusive discordando do que está registrado nos autos.

4 – O MPDFT, por suas Câmaras de Coordenação e Revisão reunidas em Matéria Criminal, entende que a lavratura de TCO’s pela PMDF e pela PRF não configura “usurpação de função pública” ou “exercício irregular de profissão”, uma vez que o conceito de autoridade policial previsto no art. 69, da Lei 9.099/95 deve abranger todo agente público investido da função de policiamento.

5 – A PMDF e a PRF já são capazes de realizar, no local do fato e com agilidade, os registros das ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais. Assim, não há necessidade de comparecimento de todos os envolvidos, bem como dos policiais militares ou rodoviários federais a uma delegacia, onde podem aguardar por tempo indefinido e prolongado, a realização de novo registro na unidade policial civil.

6 – O MPDFT, por suas Câmaras de Coordenação e Revisão reunidas em Matéria Criminal, entende que a lavratura de TCO’s pela PMDF e pela PRF atende o princípio da eficiência administrativa (art. 37, CF) e, ainda, os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 62, Lei 9.099/95), já que evita o “retrabalho”, com o registro da mesma ocorrência nas delegacias. Tal medida permite também que os policiais militares e rodoviários federais possam voltar ao patrulhamento das ruas o mais breve possível. Da mesma forma, permite que policiais civis possam concentrar esforços nas ocorrências e investigações de crimes mais graves.

7 – O MPDFT reconhece que a implementação de uma nova medida de política de segurança pública deve passar por um processo de institucionalização de todos os agentes públicos envolvidos, bem como por uma fase inicial de experimentação, de forma controlada, para posterior avaliação e, se for o caso, ampliação. Dessa forma, a proposta inicial é que seja executado um projeto-piloto em uma região administrativa do DF, durante prazo razoável e suficiente para que sejam avaliados os resultados.

8 – Nesse projeto-piloto seriam contemplados apenas alguns crimes de menor potencial ofensivo, especialmente aqueles que não necessitem de perícias e exames realizados pelas polícias judiciárias. Também não estariam contemplados, inicialmente, os registros de crimes ou contravenções penais nas quais o policial militar em serviço seja vítima (desacato, desobediência, resistência ou abuso de autoridade), os quais seriam registrados pela unidade de Polícia Civil competente.

9 – Portanto, em uma fase inicial, poderiam ser lavradas pela PMDF e PRF as ocorrências envolvendo, por exemplo, as seguintes contravenções penais: vias de fato (art. 21, LCP), perturbação do sossego (art. 42, LCP), omissão na guarda de animal (art. 31, LCP); os seguintes crimes de trânsito: violar suspensão do direito de dirigir (art. 307), dirigir sem habilitação (art. 309), permitir que pessoa sem habilitação conduza veículo (art. 310), transitar em velocidade incompatível (art. 311); além de outros crimes comuns: ameaça (art. 147, CP – fora do contexto de violência doméstica); injúria (art. 140,CP – fora do contexto de violência doméstica), violação de domicílio sem dano (art. 150, CP); uso de documento de terceiro (art. 308, CP), dentre outros crimes previstos em leis especiais.

10 – O MPDFT destaca que não há nenhuma possibilidade de o autuado ser conduzido para um batalhão de policiamento militar ou a outro órgão semelhante. Visando à agilidade e o retorno dos policiais ao patrulhamento ostensivo, os registros das ocorrências seriam realizados no próprio local do fato, mediante preenchimento de Termos Circunstanciados, nos quais constem a versão da vítima, do autor do fato e das testemunhas, sendo que todos devem ser prontamente liberados, após a assinatura dos termos de declarações e de comparecimento em juízo.

11 – É importante ressaltar que a iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem sido bem-sucedida nos estados de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Alagoas.

O MPDFT reforça que todas as medidas estão em pleno alinhamento com o Estado Democrático de Direito e visam aperfeiçoar a segurança pública no Distrito Federal, além de garantir melhor proteção à sociedade. Não se mostra razoável, portanto, falar-se em estado de exceção ou ditatorial. Por fim, o MPDFT mantém sua postura de diálogo, de forma respeitável e serena, com os órgãos do Tribunal de Justiça do DF, das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, bem como com as demais instituições do Governo do Distrito Federal.

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20,45% dos coronéis da PMDF estão fora da PM

Sempre afirmei neste espaço que “política se faz com ocupação de espaços de poder” e que “a política e a polícia andam de mãos dadas”. Até 1988 somente os oficiais faziam política nas forças militares, afinal somente depois da Constituição Cidadã é que as praças da PMDF começaram a votar. E se olharmos os números até hoje somente eles continuam fazendo política. Em alguns momentos, nós praças, somos apenas utilizados como “massa” de manobra. Ficamos com as “migalhas” da mesa de faraó, em “subfunções” cuidando da casa e da família dos governantes.

Não é atoa que a residência oficial de Águas Claras ainda se assemelha bastante a “Casa Grande” dos senhores de Engenho. E os policiais militares com os escravos que serviam a estes senhores.

Lembro-me que ao chegar na PM, eu vinha de uma militância política. A primeira coisa que me disseram era que “militar não se envolve com isso”, mas ao ver a primeira campanha eleitoral, percebi que somente uma pequena parcela era beneficiada pelo “sistema” e que logo tinha um pequeno grupo “colando” nos candidatos a governador e influenciando o sistema.

Quadro de oficiais

Atualmente a PMDF possui 862 oficiais que podem trabalhar diretamente com a atividade fim da corporação e 12.317 praças. A lei limita as agregações de policiais militares em 5% (cinco por cento). O que em minha opinião, deveria ser baseado em cada posto e por cada graduação, Conforme questionamento em decisões do TCDF sobre agregações: Decisões TCDF – DECRETO 3014.

Já temos a “reserva de mercado” no monopólio das gratificações dos coronéis, que diga-se de passagem, estas gratificações são de livre nomeação e de livre exoneração, afinal, são cargos de confiança, como ocorre em qualquer outro órgão do DF. E quero deixar claro que não sou contra tais gratificações. Sou a favor que elas sejam estendidas as praças na mesma proporção, assim como ocorre com delegados e agentes da PCDF.

Efetivo de oficiais fora da PM

Pouca gente percebe que as agregações estão diretamente ligadas a vagas para as promoções, conforme também já fora questionado pelo TCDF, em “empoderamento” político, pois agrega capital político, capital financeiro e capital social as várias graduações e aos policiais militares como um todo.

Atualmente, ocupar vaga em outro órgão funciona como “moeda de troca” em certas situações.Por isso os espaços na Secretaria de segurança e na Casa Militar são tão cobiçados, em especial por oficiais superiores. As políticas públicas muitas vezes não são implementadas porque a cultura do “cabide de emprego” e das “trocas de favores”, típicas do sistema patrimonialistas, comuns na “velha política” são alimentadas por governadores, policiais e parlamentares.

Enquanto o limite legal de 5% (cinco por cento), vale para as praças, para os oficiais não vemos o mesmo “rigor”. Temos 20,46% de coronéis fora das funções da PM e um total final de 14,97% (quatorze, noventa e sete por cento) de oficiais fora da PM, enquanto as praças estão limitadas a 4% (quatro por cento).

Efetivo de praças fora da PM

Temos lutado por equiparação salarial com a Polícia Civil, mas também temos diferenças internas que precisam ser vistas e revistas. O próximo candidato a governador do DF precisa ficar atento para estas peculiaridades e outras. São praticamente 12 mil praças que podem influenciar e muito nas próximas eleições.  Depende de cada um de nós compreender que nós podemos “fazer política” e  que devemos “ocupar espaços de poder”. Temos poder, autoridade, legitimidade e competência para isso!

Quadro de praças

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Decreto muda estrutura da PMDF e coloca mais 700 policiais nas ruas. Será?

A Estrutura da Polícia Militar sofreu uma mudança geral na estrutura organizacional. Um decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e publicado no Diário Oficial do DF rearranja as unidades policiais. Ao todo, oito novos comandos foram criados. Embora a medida tenha despertado críticas de alguns grupos de oficiais, o GDF destaca os pontos positivos da iniciativa, que vai tirar cerca de 700 policiais de funções burocráticas para enviá-los à atividade fim da PM, que é proteger o cidadão e combater a criminalidade.

Tradicionalmente, o DF é dividido pela PM em quatro grandes áreas – Leste, Oeste, Sul e Metropolitano –, que concentram 24 batalhões espalhados por cada uma das regiões administrativas. Na prática, o Decreto n° 37.321 cria uma série de comandos que vão reger um determinado grupo de batalhões, além de concentrar a demanda burocrática das unidades. Com isso, os militares ocupados com a papelada vão para as ruas. Os comandos serão ocupados pelos chamados coronéis “full”, último posto da carreira.

Segundo o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, a mudança na estrutura aumentará o efetivo responsável pela aplicação do policiamento ostensivo. “Além disso, teremos coronéis na atividade fim. Eles estarão à frente de comandos criados para unir unidades de policiamento especializadas”, explicou.

Ribas citou como exemplo o novo Comando de Policiamento Escolar, que responderá pelas quatro unidades que protegem as mais de 2 mil escolas públicas do DF. O mesmo ocorrerá com o Comando de Policiamento de Trânsito, no qual um coronel vai gerir o Batalhão de Trânsito (BPTran) e a Companhia de Polícia Rodoviária do Distrito Federal (CPRv).

Entre as novidades, está o Comando de Policiamento Sul, que compreende regiões administrativas como Gama e Santa Maria. Na região, existem seis batalhões, que serão divididos em dois grupos de três unidades cada. Dois coronéis ficarão a cargo de gerenciar cada grupo. “Eles ficarão responsáveis por tocar essas unidades, inclusive cuidar da parte burocrática. Com isso, os policiais poderão se preocupar com a ponta do trabalho, ou seja, o policiamento de rua”, destacou. A mesma premissa irá envolver cada uma das outras áreas, Leste, Oeste e Metropolitana.

Efeitos colaterais
Apesar das mudanças focarem no aumento do efetivo destacado para o policiamento ostensivo, existe um grupo de oficiais contrários à decisão do governo. Um requerimento enviado ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, assinado pelo coronel Jean Rodrigues Oliveira, ressalta que as mudanças podem resultar em efeitos colaterais para a corporação.

“Temo pelo empenho dos comandantes das unidades. Falo isso porque cabe a eles função de extrema importância, seja do ponto de vista interno (no que diz respeito a todos os preceitos administrativos, disciplinares e operacionais) quanto do ponto de vista de nossa atividade fim (em contato com a sociedade da qual temos o dever de proteger). O efeito no moral destes comandantes e de seus oficiais pode ser devastador. Daí até atingir a ponta de nosso efetivo é questão de pouquíssimo tempo”, disse, no documento.

Foto: TIM

Foto: TIM

Fonte: Site Metrópoles

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