Arquivo do mês: outubro 2009

Convite: apresentação de monografia!!

Agradeço o convite do Major Charles e o estendo aos leitores do blog.
Deveria tê-lo feito antes, mas infelizmente não tive tempo. Esse trabalho é o resultado final da pesquisa do Major Charles Magalhães para o Curso Superior de Polícia.

BANCA 13

Data: 27/10/09

Horário: 14:00h

Tema: EFETIVIDADE DOS POSTOS COMUNTÁRIOS DE SEGURANÇA IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL EM RELAÇÃO À REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.

Agradeço o convite e a utilização do meu trabalho sobre os postos policiais, como referência bibliografia em sua monografia!

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Policiamento comunitário no DF: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança (CONCLUSÃO)

CONCLUSÃO

O policiamento comunitário representa inovação e progresso dentro das democracias mundiais. Não há dúvida que é uma quebra de paradigma no Brasil, pois o cidadão deixa de ser visto como “inimigo” e passa a ser um “colaborador” dentro do sistema de segurança pública.
A implementação dos programas de policiamento comunitário esbarra na falta de continuidade. Muitas ações duram apenas o tempo de um “mandato” de um governante.
Existem muitos benefícios, mas também vários desafios a serem superados. O primeiro deles é entender o significado da filosofia de policiamento comunitário, pois ela pode significar coisas diferentes para pessoas diferentes. Essa filosofia não será a solução para problemas de segurança pública em Brasília, mas poderá ser o primeiro passo, se bem aplicada.
É importante ressaltar os quatro pontos que foram primordiais para as mudanças em outros países e que produziram efeitos satisfatórios: 1) a preservação do crime baseada na comunidade; 2) prestação de serviço de rondas policiais pró-ativas, em oposição à resposta à emergências; 3) participação do público no planejamento e na supervisão das operações policiais; e 4) mudança dos responsabilidades do comando para as fileiras mais baixas das corporações policiais.
Vários países passaram por mudanças nessa área Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão são os exemplos mais comuns. O modelo japonês inspirou o projeto de postos no DF. É importante ressaltar que o policiamento nesse país foi baseado inteiramente nesses quatro princípios.
Não se pode ignorar a influência cultural nesse processo. É necessário seguir um modelo, mas ele deve se adaptar a realidade de cada região. O Japão é diferente do Brasil e Ceilândia não é igual ao Plano Piloto. Os crimes são diferentes em cada localidade, o modo de agir do criminoso também. Sendo assim, as ações de policiamento devem se adequar a essa realidade. O policiamento comunitário representa uma mudança das práticas, mas não dos objetivos do policiamento.
Os PCS são resultado de uma reorientação das atividades de policiamento. É uma saída do modelo reativo para o pró-ativo. O maior benefício do projeto é o “espalhamento” dos quartéis no espaço geográfico do DF. É o Estado se fazendo presente onde nunca esteve efetivamente.
A viatura traz à mente a imagem do policial com braço para fora, que observa e vai embora, se distanciando a cada segundo, em contrapartida, o posto está estático, imóvel, fisicamente naquele lugar. O policial que ali trabalha pode ser encontrado a qualquer hora do dia e da noite, diferentemente da viatura que só vem quando é chamada.
Não se pode confundir policiamento comunitário e postos comunitários de segurança. Os PCS são uma ação dentro da filosofia. É o meio encontrado para estar próximo da comunidade. É importante frisar esse ponto, pois muitos policiais confundem os postos policiais com o próprio policiamento comunitário.
Há um desconhecimento da base do que seja essa filosofia. Poucos possuem curso nessa área. É comum ataques ao policiamento comunitário como se fosse aos PCS, pois ambos os conceitos estão intimamente ligados. O policial foi retirado da viatura sem lhe ser dada a qualificação necessária para que ele atue satisfatoriamente em sua nova área.
Existe um conflito entre os policiais que atuam nos postos e aqueles que atuam nas viaturas. O primeiro se sente inútil e o segundo sobrecarregado. Ambos se sentem desvalorizados e desmotivados dentro do sistema. A falta de diálogo entre comandantes e comandados aumenta a tensão e a resistência a filosofia.
A falta de uma definição sobre qual a verdadeira função do posto também gera problema. Ele é um local de referência ou de permanência? O policial deve atender as ocorrências próximas ao posto ou somente pedir apoio? Essas questões devem estar claras para o policial e são primordiais para o melhoramento do atendimento ao cidadão.
A insegurança dos policiais nos postos foi um dos problemas detectados nesse estudo. O medo de depredações faz com que o policial não se ausente do posto nem mesmo para atender as ocorrências. A fragilidade do material utilizado também provoca insegurança, pois, como já foi dito, ele é inflamável e de fácil perfuração por projéteis. É algo que deve ser aperfeiçoado dentro do projeto.
Segundo os policiais, um grande obstáculo é a influência de lideranças no comando, sem representar o pensamento da maioria. Além da influência o desconhecimento de suas áreas por parte dos comandantes também foi ponto bastante discutido, pois é ponto chave dentro do policiamento comunitário.
Após a entrega de mais de cinqüenta postos à comunidade, observa-se que falta estrutura mínima na maioria deles, desde água para os policiais, passando pelo computador, chegando à viatura. Fica difícil para os policiais realizarem seu trabalho sem efetivo, meios de comunicação e deslocamento para atendimento das ocorrências. Seria interessante estruturar os atuais postos, colocando-os em condições satisfatórias para atender a comunidade e somente depois dar continuidade a construção dos demais.
Com base nesse estudo podemos afirmar que a cultura policial que envolve a população e os integrantes das corporações deve ser revisada de forma que atenda as bases do Estado Democrático de Direito, tendo o cidadão como o principal ator nesse processo. Deve-se rever prioritariamente a formação policial, as causas da violência cometida pelos agentes de segurança pública, os direitos humanos dentro e fora das corporações e a influência militar em todo esse contexto, principalmente o que se refere à descentralização do comando dentro do policiamento comunitário, pois esse é o ponto mais difícil de ser atingido.
O policial também deve participar, passando a ser agente transformador, ou seja, agente de mudança. Caso contrário, as polícias permanecerão como no passado, apenas temidas, nunca respeitadas e o policiamento comunitário nunca será atingido, continuará sendo apenas um sonho distante. Em contra partida, os governantes devem dar condições para que isso ocorra. Caso contrário, os postos comunitários de segurança não passarão de mais um projeto político para ganhar votos. Ainda há tempo para rever os erros, reavaliar o projeto e colocá-lo em pleno funcionamento.

BIBLIOGRAFIA

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BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional Comparativa. Tradução de René Alexandre Belmonte. 2. ed. 1. reimpr. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006. (Polícia e Sociedade; n. 1).
BROCHADO, João Manoel Simch. Socorro…!Polícia! Opiniões e reflexões sobre segurança pública – 2 ed. Brasília: Universa, 1997.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Entre a lei e a ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2 ed., 2003.
FIGUEIREDO, Lucas. 1968- Ministério do Silêncio. Rio de Janeiro: Record, 2005.
FOUCAUT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 29 ed., 1987.
GOMES, Heraldo. Vestígios da Inteligência Policial. Petrópolis – RJ. Garamond, 2000.
GOUVEIA, Maurício Rezende; BRITO, Marcos Lourenço de; NASCIMENTO Alexandre Pereira do. Participação Comunitária em assuntos de Segurança Pública: a relação entre a polícia militar e o cidadão da Candangolândia. Maurício Rezende Gouveia, Marcos Lourenço de Brito e Alexandra Pereira do Nascimento. Brasília, 2005. Polícia Militar do Distrito Federal. (Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento de oficiais).
HALL, Stuart – A identidade cultural na pós-modernidade – Stuart Hall; tradução: Tomaz Tadeu da Silva, Guaracira Lopes Louro – 4. ed. – Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DE BRASÍLIA: aspectos estruturais (1957 a 1995) – Polícia Civil do Distrito Federal – Academia de Polícia Civil. – Brasília: Polícia Civil do DF, 1988.
LARAIA, Roque de Barros – Cultura: um conceito antropológico – 17.ed. – Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2004.
LIMA, Renato Sérgio de, PAULA, Liana de (organizadores) – Segurança Pública e Violência: o Estado está cumprindo seu papel?. São Paulo: Contexto, 2006.
MARCINEIRO, Nazareno e PACHECO, Giovanni C. – Polícia Comunitária: evoluindo para a polícia do século XXI, Florianópolis: Insular, 2005
MATHIAS, Suzeley Kalil. 1964 – A militarização da burocracia: a participação militar na administração federal das comunicações e da educação, 1963-1990. São Paulo: UNESP, 2004.
MICHAUD, Y A Violência. (1989) S. Paulo, Ática Ed. (cap. I).
MORAIS FILHO, E. (1993) Simmel, S. Paulo: Ed. Ática. A Natureza Sociológica do Conflito.
PEDROSO, Regina Célia. Estado autoritário e ideologia policial. São Paulo: Fapesp, 2005.
SKOLNICK, Jerome H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do Mundo/ Jerome H. Skolnick, David Bayley; tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. – 1ª ed., 1 reimp. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. – (Série Polícia e Sociedade; n. 6/ Organização: Nancy Cardia).
Sociedade e Estado/Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. v. XVII, n.2 (2002-). – Brasília: O Departamento, Jul./dez. 2002.
TERRIN, Aldo Natale – Antropologia e horizontes do sagrado: culturas e religiões – Aldo Natale Terrin; Tradução: Euclides Luiz Calloni – São Paulo: Paulus, 2004.
VIANNA, Alexandre Henrique Garcia; NUNES, Danilo Oliveira; SOUSA, José Rosemildo de Lima. Viabilidade de Implantação do Policiamento Comunitário na Região Administrativa de Santa Maria – DF. Alexandre Henrique Garcia Vianna, Danilo Oliveira Nunes e José Rosemildo de Lima Sousa. Brasília, 2006 – Polícia Militar do distrito Federal. ( Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento de oficiais)
WIEVIORKA, M. (1997) “O novo paradigma da Violência” in Tempo Social, revista de sociologia da USP, S. Paulo Vol. 9 n 1.

CARDOSO, Aderivaldo Martins. Policiamento Comunitário no Distrito Federal: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança / Aderivaldo Martins Cardoso – Brasília, 2009.
67 fl: il.

Trabalho de Conclusão de Curso – (Monografia – Especialização) – Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Dijaci Oliveira

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Aprovação do projeto de lei 5664!

Hoje durante a madrugada, por volta de uma hora, foi aprovado NA CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto de lei que discorre sobre nossos “cargos e salários”, AGORA SÓ FALTA A APROVAÇÃO NO SENADO!
O projeto institiu o nível superior e “algumas vantangens” para alguns. Fico extremamente feliz com esse projeto, pois tenho dez anos de polícia e agora só terei que esperar mais OITO ANOS para sair cabo e ter R$ 180,00 de aumento.

PMs e bombeiros vão até a Câmara para pressionar a aprovação do Plano de Cargos e Salários

Lilian Tahan
Luiz Calcagno

Publicação: 22/10/2009 08:49 Atualização: 22/10/2009 09:10

As galerias da Câmara dos Deputados foram ocupadas ontem por dezenas de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal interessados no desfecho sobre o plano de cargos e salários que promete uma série de melhorias para as duas categorias. Entre os benefícios está o pagamento de Gratificação por Risco de Vida, que acrescentará R$ 1 mil aos salários dos PMs até 2014. Além do impacto no contracheque, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.664 também modifica aspectos na carreira dos policiais. Um dos itens incluídos no texto de autoria do governo federal é o que exige curso superior para ingresso na corporação.

A negociação em torno do plano que favorece os PMs completou ontem 80 dias, período que ultrapassou a expectativa da corporação. Unidos ao governo e à bancada de deputados do Distrito Federal, os PMs fizeram pressão para que as regras sobre cargos e salários fossem apresentadas sobre a forma de medida provisória do Executivo, mas a União não aceitou abrir o processo e optou por fazer um projeto de lei. A proposta foi apreciada em duas comissões na Câmara: a de Trabalho e a de Segurança Pública.

O relatório elaborado na Comissão de Trabalho gerou algumas polêmicas entre o governo e o autor do documento, o deputado federal Laerte Bessa (PSC). Entre as divergências estão emendas apresentadas pelo parlamentar por reivindicação dos PMs e bombeiros, como a que permite ao GDF antecipar o pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Até as 23h de ontem, os governistas mostraram-se favoráveis à retirada do item, mas Bessa ainda defendia que a permissão fosse aprovada em conjunto com o texto, mesmo que depois tivesse de ser vetada pelo governo.

Curso superior

Bessa disse ao Correio que aceitou abrir mão de uma emenda, a que autorizava o GDF a regulamentar em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e criava a Gratificação de Serviço Voluntário, para facilitar o acordo com o governo. Quanto à exigência de curso superior para o ingresso nas duas corporações, no entanto, prevaleceu a opinião do relator, que manteve o pré-requisito sobre a forma de emenda.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), um dos parlamentares que mais se envolveu na negociação em torno do Projeto de Lei nº 5.664, estava confiante na votação do projeto. “Aparentemente, as arestas foram aparadas e tudo indica que temos o consenso mínimo para a aprovação do texto”, disse Rollemberg.

Com a perspectiva de votação, o governador José Roberto Arruda (DEM) foi acompanhar de perto o resultado da proposta que tende a melhorar as condições de trabalho de 30 mil PMs. “Falei com Temer (presidente da Câmara) e com Henrique Fontana (líder do governo), que previram a votação, nem que seja de madrugada. A aprovação do plano será uma questão de justiça com a PM”, afirmou o governador José Roberto Arruda (DEM), referindo-se à diferença do plano de cargos e salários da Polícia Civil, que tramitou via medida provisória.

O projeto

Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros de autoria do governo federal

# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV a inativos e pensionistas;
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.

Emendas incluídas

Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;

Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica;

Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida — cujas parcelas estão diluídas em seis anos —, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional.

Fonte: Correio Braziliense

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Policiamento comunitário no DF: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança (Cap. V)

Hoje apresento o quinto e último capítulo da pesquisa realizada no DF, durante aproximadamente um ano. Ele discorre sobre as vantagens e desvantagens dos postos, os obstáculos a serem superados e a visão dos policiais nesse processo.
O auge do trabalho foi pouco discutido devido o prazo de entrega, mas posteriormente entrarei mais a fundo nesse tema. Ele discorre sobre a finalidade do posto.

O POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (PCS) É UM LUGAR DE REFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA?

Para o policial, se é um local de permanência, como ele atua?
Esse policial atende as ocorrências próximas ao posto?

São pontos essenciais para o sucesso do projeto…

CAPÍTULO V
Policiamento Comunitário e os Postos Comunitários de Segurança

Nesse estudo é importante salientar novamente as quatro normas básicas, que poderíamos denominar “alicerce” do policiamento comunitário. Refletindo um pouco mais sobre elas, observa-se que todos os departamentos de polícia, em outros países, onde esse tipo de policiamento foi levado a sério, eles agiram ao invés de apenas falar sobre policiamento comunitário, todas as regras foram seguidas.
Nesse sentido substancial, o policiamento comunitário está bastante vivo ao redor do mundo e parece que vem crescendo rapidamente. Ao examinar a experiência em quatro continentes, encontramos quatro áreas de mudança pragmática no policiamento, que tiveram lugar, consistentemente, sob a bandeira do policiamento comunitário. Em outras palavras, quando os departamentos de polícia agem – ao invés de apenas falar sobre o policiamento comunitário -, tendem a seguir quatro normas: 1. Organizar a prevenção do crime tendo como base a comunidade; 2. Reorientar as atividades de patrulhamento para enfatizar os serviços não-emergenciais; 3. Aumentar a responsabilização das comunidades locais; 4. Descentralizar o comando. (Bayley e Skolnick, 2006:19)

1) Prevenção do crime com base na comunidade

No Distrito Federal, observa-se uma tentativa voltada para esse fim. Os conselhos comunitários de segurança são encontrados na maioria das cidades, sendo uns mais ativos e outros nem tanto. Nesse sentido optamos pela definição abaixo:
É o exercício de uma atividade comunitária, por meio da parceria do governo e da comunidade na identificação, planejamento e avaliação de problemas de segurança pública. Constitui o canal privilegiado para o direcionamento das ações de segurança pública através da mobilização da comunidade, tendo sua participação vista como um exercício de cidadania, na busca de uma vida melhor para todos. (GOUVEIA, BRITO e NASCIMENTO, 2005:31)

Ao analisar reuniões do conselho comunitário na cidade do Riacho Fundo observa-se uma grande reclamação dos moradores em relação ao atendimento do número de emergência da polícia (190). Somam-se ainda reclamações voltadas para os becos escuros da cidade, uso de drogas por parte de jovens e crimes voltados para o patrimônio do tipo furto, roubo e “seqüestro relâmpago”.
As respostas das autoridades policiais seguem um padrão, onde se justificam por meio de “estatísticas” oriundas das polícias. É importante ressaltar que os dados da polícia militar nunca estão em consonância com os da polícia civil, pois muitas das ocorrências da primeira não chegam à delegacia da área ou nas especializadas.
É interessante frisar que três meses após a reunião do conselho de esportes, em conjunto com o conselho comunitário de segurança da cidade algumas mudanças foram colocadas em prática pelo Administrador da cidade. As quadras poliesportivas e a parte central da cidade foram iluminadas. E atualmente toda área que margeia a BR 060, sentido Samambaia para o Núcleo Bandeirante, próxima às passarelas já estão sendo iluminados. Nesses locais ocorriam vários roubos e tentativas de estupro. Com a iluminação a comunidade está se sentindo mais segura, dando a entender que segurança pública não é somente uma questão de polícia.
Durante a pesquisa de campo surgiu uma dúvida ao ouvir os relatos dos policiais. A maioria nunca teve contato com os conselheiros comunitários, chegando ao ponto de muitos nem sequer conhecer o trabalho do conselho existente na cidade. O contato entre os conselheiros deve se restringir somente aos comandantes? Na fala dos entrevistados, percebe-se a necessidade de maior interação com os policiais da base.

“O major falou da existência do conselho, mas nunca vi. Nunca tive contato. Seria importante a visita dos conselheiros de segurança nos postos pra eles verem um pouco da nossa realidade”. (Praça, Riacho Fundo I).

Os policiais reconhecem a necessidade de um referencial na cidade para os assuntos de segurança pública, mas alertam para os problemas gerados no decorrer dessa relação.
“O policiamento comunitário traz benesses, mas também muito malefício. Quando se tem um contato muito próximo com o cidadão fica difícil de fazer cumprir a lei, um exemplo pode ser o trânsito”. (Praça, Núcleo Bandeirante).

É impressionante como a maioria afirma que ocorre interferência externa no comando das unidades. O que aparentemente seria bom, pois reflete uma interação entre os comandantes e a comunidade, mas não é o que se percebe quando os policiais que atuam nos postos comunitários foram ouvidos. A alegação mais comum é a de algumas lideranças falam em nome da comunidade, “manipulando” o comando, principalmente no que se refere ao local onde os postos serão instalados. Para os executores do serviço, eles vêem o projeto como algo meramente eleitoreiro, onde somente alguns “aparecem” e preferem não fazer parte desse “teatro”.
Além das reclamações constantes sobre as interferências observa-se um distanciamento entre o comando e os comandados na maioria das unidades observadas, principalmente os policiais que atuam na linha de frente, no policiamento de rua. Percebe-se também que há um desconhecimento do comando sobre a realidade de suas áreas e a adoção das mesmas ações e práticas em locais e populações distintamente diferenciais, o que exigiria estudo e ação pontuada, de acordo com cada necessidade.
Nesse sentido, de um cobrar e outro justificar por meio de estatísticas, podemos afirmar que até o presente momento não ocorre no âmbito do Distrito Federal uma participação popular, efetiva, no combate a criminalidade e nem tampouco a prevenção do crime com base na ajuda da comunidade, mas pode-se notar uma tentativa tímida de interação entre os órgãos governamentais para solução dar uma resposta a comunidade.

1) Reorientação das atividades de patrulhamento para realizar os serviços não-emergenciais

Esse ponto tem ganhado importância, pois nos últimos vinte anos têm ocorrido verdadeiras oscilações na tentativa de atingir esse objetivo. Nesse período, já existiram rondas em veículos com capacidade para transportar dez policiais, que por problemas de ordem administrativa, foram transferidos para o policiamento a pé e para postos policiais. Posteriormente, nos últimos dez anos, após um projeto local que se baseou na reestruturação da polícia em Nova York, intitulado Tolerância Zero. Os policiais dos postos e do policiamento a pé foram transferidos para viaturas “modernas”, o que diminuiria o tempo de resposta após o crime, dando maior sensação de segurança as vítimas, retornarmos do modelo pró-ativo para reativo.
O projeto de postos policiais não é novo no Distrito Federal e nem no Brasil. Podemos encontrar esse tipo de ação em São Paulo, João Pessoa, Rio Grande do Norte, Curitiba e em vários outros estados.
A diferença entre o projeto atual e o antigo é que no anterior havia uma maior participação da comunidade, pois eram os moradores, normalmente comerciantes, que doavam os postos, motos e bicicletas para o policiamento comunitário e dessa vez os postos são “comprados e cedidos” pelo Governo do Distrito Federal.
Em tese, o modelo aplicado no DF segue o modelo dos Kobans Japoneses, pois são:
Constituídos por uma sala de recepção com um balcão ou uma mesa, telefone, rádio e mapas na parede; uma sala de descanso para o pessoal que trabalha, geralmente com uma televisão, uma pequena cozinha ou mesmo um fogão e um refrigerador. Uma sala de entrevista; uma despensa; um banheiro. (Bayley & Skolnick, 2006:25)

Em conversa com policiais que eram da rua e foram reorientados para os postos observa-se em alguns a revolta e em outros, alívio por estarem em um lugar “mais tranqüilo” e que “não dá tanta dor de cabeça”.
“Fui voluntário para o posto porque a rua tá complicada queria um lugar tranqüilo pra trabalhar antes de ir embora”. (Praça, Riacho Fundo).

Outro ponto que merece atenção são as constantes reclamações de falta de apoio e compreensão por parte dos superiores hierárquicos, além da baixa motivação para atuar no serviço de rua.
“Pedi para trabalhar no posto, por falta de apoio na rua, falta de policiais e falta de compreensão por parte do comando. O posto é mais tranqüilo, comparado a viatura, cansei da violência dos meus companheiros na rua”. (Praça, Riacho Fundo II).

Os trezentos postos para funcionarem, conforme o que está pré-estabelecido, com um efetivo de 16 policiais, uma viatura e motos, necessitariam realocar aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocentos) policiais, o que esbarra na falta de efetivo. Isso dificulta exigir um perfil específico para o policial que trabalha no posto, o que às vezes traz insatisfação para alguns, pois são escolhidos com base na antiguidade e não por suas “habilidades” para o serviço. Além disso, não está havendo uma transição, mas simplesmente uma determinação para a execução do projeto.
Durante todo o trabalho de campo foram realizadas visitas nos postos do Riacho Fundo, Taguatinga, Asa Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Asa Sul. Nesses postos, foi verificado o seguinte:
1) Não havia viaturas;
2) Poucos possuíam rádios e quando possuíam alguns não funcionavam direito;
3) Poucos possuíam telefone;
4) Não havia nenhum ponto de acesso a internet;
5) Nenhum possuía computadores, somente particulares;
6) Nenhum possuía água para consumo dos policiais;
7) Um posto que chamou a atenção, devido a localização, encontra-se no Lago Sul, em frente ao Shopping Gilberto Salomão, onde não havia viatura, telefone, água ou computador. Encontramos apenas um rádio e dois policiais. Merecendo a ressalva, que somente passaram a utilizar dois policiais após o incêndio provocado por vândalos ocorrido na Quadra 38 do Guará, até então ficava no posto apenas um soldado.

“O posto de policiamento comunitário foi instalado na QE 38 no dia 19 de fevereiro e, na mesma madrugada, queimado. A polícia acredita que o incêndio tenha tido relação com prisões de traficantes, mas a perícia, que ficaria pronta em 15 dias, ainda não saiu. O fogo começou às 5h, se espalhou rapidamente e deixou o posto destruído. Os bombeiros levaram 30 minutos para apagar o incêndio”. (DF TV, 2009)

Alguns postos instalados em áreas consideradas “perigosas” foram alvos de ameaças, fato pouco divulgado no meio da tropa para não deixá-la preocupada.
As ameaças e o medo de depredações criam no policial um sentimento de “auto-preservação”, fazendo-o proteger mais a si e ao posto do que ao cidadão. Nesse caso, permanecer no posto torna-se a forma mais segura para isso.
É importante salientar que foi proibido o uso de televisores nos postos para não “distrair” os policiais, o que reforçaria a hipótese dele ser mais um local de referência do que de permanência, o que se torna confuso após a edição da Portaria 651, que aplica aos policiais que atuam nos postos a escala 24×72 horas, nessa escala o policial “permanece” de sete horas da manhã de um dia até as sete horas do outro dia.
Ao ouvir as várias reclamações dos policiais que atuam nos postos, aparentemente, poderia nos parecer reclamações de quem foi retirado das viaturas para atuar nos postos, mas analisando as condições dos postos percebe-se que é bem mais do que isso. É quase um pedido de socorro daqueles que não podem se levantar contra um projeto de governo.
As reclamações estão ocorrendo em todos os postos. A falta de segurança e de condições para se trabalhar é evidente, mas também é clara a reorientação das atividades de policiamento. A polícia saiu das viaturas e entrou definitivamente nos postos.

2) Aumentar a responsabilização das comunidades locais

O que seria esse aumento de responsabilização? Para Bayley e Skolnick (2006) o policiamento comunitário não deve se limitar apenas a ouvir a comunidade com simpatia. Ele deve criar novas oportunidades para esse contato, o que pode gerar fortes críticas parte da comunidade, fato que faz com que as polícias fiquem “temerosas de abrir as comportas da crítica injusta”.
É um desafio quebrar o paradigma de que os profissionais de segurança pública sabem mais que os outros, principalmente no que deve ser feito para proteger a comunidade e proteger a sociedade. O policial e as instituições policiais devem estar preparados para ouvir o que a população tem a dizer, mesmo que isso não seja algo agradável de ouvir. Em resumo:

O policiamento comunitário adota o aumento da participação civil no policiamento. A reciprocidade na comunicação não só é aceita como também encorajada. Sob o policiamento comunitário, o público pode falar sobre prioridades estratégicas, enfoque táticos, e mesmo sobre o comportamento dos policiais enquanto indivíduos, e também ser informado sobre tudo isso. (Bayley & Skolnick, 2005:32)

Sobre a responsabilização, não poderíamos deixar de retornar ao fato citado no primeiro tópico onde relatamos a atuação dos conselhos comunitários de segurança. Observa-se uma necessidade de maior clareza por parte das instituições policiais, desde seu efetivo e viaturas disponíveis até o resultado das operações realizadas, semelhante a um balancete elaborado por uma empresa a cada mês.

3) Descentralização do Comando

Este, sem dúvida, parece ser um dos pontos mais difíceis de serem atingidos em nosso modelo de polícia. Na estrutura militarizada, focada na unidade de comando torna-se difícil falar em descentralização de poder.
Uma das grandes vantagens do policiamento comunitário observadas nesse trabalho é a ocupação geográfica por meio dos postos. É o Estado se fazendo presente onde anteriormente os criminosos ”ditavam as regras”. Para o policiamento comunitário quanto menor a área de atuação, melhor. Atualmente os PCS são distribuídos por áreas, normalmente três ou quatro quadras, comandadas por um gestor, sargento, quem tem como superior um Tenente que comanda outros postos.

O policiamento comunitário utiliza-se da descentralização para ganhar flexibilidade necessária para dar forma às estratégias policiais em certas áreas. A reestruturação dos limites do comando, que constantemente acontecem no policiamento mundial, pode ou não envolver a devolução da autoridade aos comandantes locais. Esse elemento crítico depende da escala de comando, assim como do comprometimento dos administradores policiais superiores. A descentralização do comando é mais do que um exercício de demarcação no mapa. (Bayley & Skolnick, 2005: 33)

Durante a realização da pesquisa de campo, observa-se uma grande insatisfação por parte dos tenentes que não possuem “nenhum poder de decisão” para atuar em suas áreas. Cada área possui características próprias, necessitando de cuidado diferenciado na hora de executar o planejamento, mas muitos reclamam que os comandantes de área prendem-se somente às ordens do comando geral não aceitando “inovações”.
A postura de engessamento por parte dos comandantes de área gera insatisfação por parte dos tenentes que são repassadas aos gestores (sargentos), chegando aos cabos e soldados que são os homens de linha de frente, ou seja, os que mais sofrem as cobranças por parte da comunidade e que se sentem impotentes diante das diversas situações em seu dia a dia. Todos esses problemas podem inviabilizar o entendimento do que seja verdadeiramente a filosofia do policiamento comunitário, o que irá comprometer o projeto.

5.1. Os postos comunitários e a visão dos policiais que atuam na base

Durante as entrevistas realizadas com diversos policiais que atuam em postos no Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Lago Sul, Asa Norte e Taguatinga alguns pontos merecem destaque.

1) Interferência de lideranças no comando das unidades;
2) Distanciamento entre o comando e os policiais na linha de frente no policiamento de rua;
3) Desconhecimento do comando sobre a realidade de suas áreas;
4) Falta de diálogo entre o comando e a comunidade (algumas lideranças falam pela comunidade, manipulando o comando);
5) Falta de equipamentos necessários para a execução do serviço nos postos, pois poucos possuem telefone, computadores e demais meios mínimos para o trabalho diário.
Esses cinco pontos foram os mais latentes, mas discorreremos sobre outros pontos relevantes durante a pesquisa, principalmente sobre estrutura, obstáculos e anseios dos policiais.

1) Local de Permanência ou referência?

Os atuais postos são feitos de material plástico, que pode ser realocado facilmente, caso seja necessário, também é frágil para suportar tiros e facilmente inflamável, prova disso foi o incêndio ocorrido na cidade do Guará. Essa fragilidade faz com que os policiais se sintam desprotegidos, além disso, outro receio constante é o medo de pichações e punições disciplinares em decorrência disso.
Quando se fala sobre a fragilidade dos postos, logo surge a primeira dúvida: o posto é um lugar de permanência ou de referência dentro da comunidade? Essa definição é relevante, pois é ela que irá definir se o policial sairá para atender uma ocorrência próxima ao posto ou não. Muitos deixam de atender as ocorrências em suas proximidades alegando que não podem sair do local, pois responderiam por abandono de posto, crime tipicamente militar.
O interessante, ao ouvir a fala dos policiais, é que se percebe uma clara divergência entre comandantes e comandados, o que reforça o ponto onde discorremos sobre a falta de diálogo entre ambos. Vejamos o que podemos inferir diante dessas declarações.
“O PCS é uma base comunitária para apoio. O policial comunitário deve estar junto à comunidade. O posto é um local de referência e não um local de permanência. O afastamento do policial para o atendimento de ocorrências é antes de tudo uma atividade que deve ser exercida pelo profissional de segurança pública”. (Oficial, Asa Sul).

É importante salientar que o oficial acima é especialista em policiamento comunitário, conhece a filosofia, o que ainda é minoria na corporação, pois muitos oficiais também não possuem a noção entre a necessidade de se diferenciar a permanência da referência. Contrapondo-se a essa fala temos o pensamento de um praça que reflete o pensamento da grande maioria entrevistada.
“O trabalho para mim é de permanência, minha função aqui é somente atendimento de telefone e contato com o CIADE, qualquer um pode fazer. O ideal seria terceirizar esse serviço contratando vigilantes ou reformados da polícia. O trabalho é cômodo pra mim, mas se olhar a efetividade e eficiência está deixando a desejar”. (Praça, Riacho Fundo I)

Ao serem indagados se atenderiam ocorrências próximas aos postos as opiniões se dividem, principalmente entre aqueles oriundos das viaturas e aqueles que já atuavam nos postos ou nas guardas dos quartéis.
“A prioridade pra mim é a preservação do posto ao invés do cidadão, aqui é só uma vitrine para o Governador. Eu me preocupo em voltar pra casa sem alteração. Todo dia olho em volta do posto pra vê se não picharam”. (Praça, Candangolândia)

“Sim eu atendo, mas somente aquelas bem próximas, de onde eu possa ver o posto, caso contrário peço uma viatura. Normalmente quando preciso sair lanço no livro e informo a CIADE via rádio ou telefone, pra evitar problemas com o FOX depois”. (Praça, Riacho Fundo II)

“Dependendo da distância a gente fecha o posto e vai atender, tem que ter coerência!” (Praças, Riacho Fundo I)

Normalmente, os policiais que responderam não atender as ocorrências nas proximidades dos postos, afirmaram haver uma orientação do comando para que não se afastassem dos postos. Mas, quando questionados sobre o documento que gerou tal orientação, nenhum soube responder.
“Existe uma recomendação do comando para que os policiais não deixem o posto sozinho, a orientação é para utilizarmos o rádio ou ligar 190”. (Praças, Riacho Fundo).

Diante do dilema se é um ponto de referência ou permanência seria importante uma normatização ou uma cartilha que orientasse os policiais e a comunidade nas proximidades sobre a função dos postos e dos policiais que atuam nessas áreas. É importante ressaltar que será difícil para um policial quebrar o paradigma do “abandono de posto”, quando esse passa a trabalhar vinte quatro horas em um recinto onde ele deve “permanecer”.

2) A filosofia de policiamento comunitário

A filosofia de Polícia Comunitária é muito eficiente em comunidades organizadas e cooperativas. No entanto, o que encontramos em nossas comunidades são pessoas que não são solidárias quando o assunto é segurança pública, têm pouca ou nenhuma preocupação com o que acontece em sua comunidade, e não assumem a responsabilidade para a resolução de problemas de segurança pública no seio das comunidades.

“A comunidade é conivente, não participa, porque na maioria das vezes têm parentes ou amigos envolvidos”. (Praça, Lago Sul).

Por outro lado, o policial que trabalha nos PCS´s, não tem motivação para atuar de forma pró-ativa junto à comunidade. As políticas públicas adotadas para implementação do programa de segurança não tem se preocupado com um aspecto fundamental para a resolução dos problemas de segurança pública – o uso do método. Quando se fala de resultados em Polícia Comunitária o que se pretende é aumentar a qualidade de vida da comunidade onde os policiais estão vinculados enquanto policiais comunitários.
Deve-se envolver a comunidade nesse processo, chamá-la a participar das reuniões de planejamento, de definição das metas e de implementação das ações, mas isso passa pela reestruturação do modelo de polícia atual. As polícias estão preparadas para essa mudança? Deve-se apresentar a comunidade o método. Aquele utilizado na Polícia Comunitária para resolução de problemas. Esse método é conhecido como SARA (inglês)/ IARA – iniciais de IDENTIFICAR, ANALISAR, RESPONDER e AVALIAR – que é um ciclo de gestão voltado para a resolução de problemas da área de segurança pública. Esse método quando utilizado em sua plenitude busca focar as causas dos problemas e não os seus efeitos, o que a polícia insiste em continuar fazendo, buscando soluções paliativas para velhos problemas.
Sendo assim, a aproximação da polícia com a comunidade é o primeiro passo. Esse é o desafio, pois nossa história sempre os colocou em lados opostos, sempre em posição de confronto, basicamente como inimigos. A disseminação dos princípios da polícia comunitária é um avanço necessário para que exista a aplicação deles. Mas para que isso ocorra é necessário que exista uma constância de propósitos por parte do Governo, das instituições e de cada profissional de segurança pública para que se possam enraizar estes princípios em uma base sólida para que não se percam nas primeiras dificuldades.
A polícia comunitária exige mudanças, dentre elas, a descentralização. Sair de uma estrutura centralizada, fundada em grandes batalhões, para uma estrutura descentralizada, onde a polícia está próxima da comunidade. Outra mudança necessária é o papel do profissional de segurança pública. Ele deixa de ser o “lixeiro” da comunidade e assume o papel de ombudsman (ouvidor), aquele que será procurado pela comunidade para buscar soluções para os mais diversos problemas, seja um crime, desordem, ou mesmo medo do crime. Mas para que isso ocorra cada um deve assumir o seu papel e cumprir com suas responsabilidades, dando corpo ao preceito constitucional – “Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos”.
A Polícia Comunitária traz para o policial comunitário o empowerment – que possibilita ao profissional de segurança pública ter autonomia para tomar algumas decisões. É neste sentido que há descentralização do poder e a possibilidade de resolver problemas comunitários ou encaminhá-los segundo a sua demanda ainda que não sejam problemas relacionados à segurança pública.
Infelizmente o que se observa nessa pesquisa é que o policial da base, em sua maioria, não interage com a comunidade próxima ao posto. Percebe-se um desconhecimento da área de cobertura do posto, acreditando que sua área de atuação limita-se apenas ao espaço em que sua visão alcança. Poucos conhecem a filosofia do policiamento comunitário e nenhum se mostrou interessado em colocá-la em prática, sempre sustentando a argumentação de que o projeto é meramente eleitoreiro e que as pessoas envolvidas querem apenas aparecer.
Os policiais compreendem que não prestam um bom serviço e que estão limitados, permanecendo somente dentro dos postos, mas alegam falta de segurança e de efetivo para realizarem um bom trabalho.

“Uma mulher tacou pedra no posto porque eu disse que não poderia sair do posto. A comunidade quer vê sua expectativa atendida, se isso não ocorre, ela se revolta”. (Praça, Riacho Fundo II)

3) Perfil do policial comunitário

Percebe-se nesse estudo que existe uma necessidade manifesta de um perfil específico para o policial comunitário, pois no mínimo ele necessita de uma desenvoltura para lidar com o público a sua volta. Podemos ir além afirmando que é necessário que o policial comunitário tenha como um dos seus atributos o carisma, pois ele precisa contagiar aqueles que estão a sua volta. Esse perfil pode ser semelhante aos dos profissionais que atuam no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
“Não existe na polícia militar um perfil profissiográfico para o policial comunitário. Este perfil deve ser o mesmo do policial militar até porque todas as outras estratégias de policiamento adotadas até os últimos sessenta anos estão contidas na filosofia comunitária.” (Oficial, Asa Sul).

Aparentemente, existe um esforço ainda tímido por parte da Secretaria de Segurança do Distrito Federal para capacitar os policiais que atuarão ou que atuam nos postos. Os cursos realizados por meio da Secretaria de Segurança Pública têm por objetivo capacitar os agentes de segurança, orientados pela filosofia e estratégia organizacional de segurança comunitária. Os pontos mais específicos desse objetivo são:

• Utilizar práticas voltadas para identificar e resolver os problemas da comunidade, minimizando as suas causas, para evitar que se transformem em um problema de segurança pública;
• Aplicar a filosofia de segurança comunitária nas atividades de segurança pública, reconhecendo a importância da proteção à dignidade humana e aos princípios de cidadania e da participação da comunidade nas questões de segurança pública;
• Capacitar o Agente de Segurança Pública para atuar como gestor de Posto Comunitário de Segurança.
• Identificar os aspectos locais para viabilizar o processo de mobilização social;
• Desenvolver habilidades necessárias para facilitar o relacionamento entre os profissionais de segurança pública e a comunidade.

Sendo assim, é necessário que a SSP disponibilize mais cursos nessa área, pois poucos policiais possuem conhecimento sobre a filosofia de policiamento comunitário. Nos postos visitados é notório que somente os oficiais e gestores (sargentos e alguns cabos) possuíam cursos na área. É de suma importância que cabos e soldados conheçam a filosofia comunitária e aplique-a durante seu dia a dia.
“Você é um policial comunitário não só no seu local de trabalho, mas também na sua comunidade. Aprendi isso no Curso que fiz.” (Praça, Lago Sul)

Além disso, é importante que seja traçado um perfil do policial comunitário e que os agentes de segurança pública possam se adequar a ele. A fala do policial acima demonstra que um curso pode transformar quem o faz em um multiplicador da filosofia de policiamento comunitário, fazendo com que outros policiais se interessem por ela e se adequem às suas necessidades.

5.2. Possíveis obstáculos nos PCS´s

O policiamento comunitário é sem dúvida a alternativa mais viável dentro da democracia, pois ele representa uma aproximação entre a população e aqueles que prestam o serviço.
Algumas questões são inevitáveis dentro desse tipo de policiamento, mas com o devido controle ele é uma boa alternativa para os problemas de segurança. É importante frisar que policiamento comunitário não se restringe aos PCS, pois ele é uma das ações para aproximar o policial da comunidade.
O contato entre os agentes de segurança pública e comerciantes não significa “promiscuidade” como freqüentemente foi relatado pelos policiais em suas entrevistas. Para Bayley & Skolnick:

Não há nenhuma evidência de que isso tenha ocorrido nos lugares onde o policiamento comunitário tem sido implantado. Pode-se argumentar, no entanto que – pelo fato de o policiamento comunitário colocar a polícia mais perto das pessoas e ao mesmo tempo descentralizar o policiamento – isso significaria menos controle sobre as atividades diárias dos policiais do policiamento comunitário, o que daria origem às oportunidades para a corrupção. Além disso, como a corrupção é uma atividade essencialmente escondida, se realmente houver, seguramente não vai ser revelada. (2006:104)

Mas para que isso não ocorra é necessário escolher bem aqueles que irão trabalhar mais próximos a comunidade, nesse sentido, voltamos a ressaltar a necessidade de um perfil para se atuar nos PCS.
O policiamento comunitário, ao contrário, tem sido iniciado pelos executivos das forças policiais que ostentam a reputação de serem os profissionais melhores, mais inteligentes e progressistas existentes na administração policial. Eles são conhecidos pelo público como pessoas que não tolerariam corrupção e que, se possível, erradicariam a corrupção de seus departamentos. Eles são caracterizados como adeptos a um clima oposto àquele no qual a corrupção prospera. A partir dessa perspectiva, há pouca ou nenhuma relação entre o policiamento comunitário e a corrupção. (Bayley & Skolnick, 2006:106)

Felizmente a corrupção não é o maior obstáculo dentro do policiamento comunitário e nos PCS. Outros pontos que já foram abordados anteriormente merecem atenção, pois alguns deles estão inseridos nos motivos que desmotivaram os policiais no passado, assim que se iniciou a primeira tentativa de se implantar o policiamento comunitário no Distrito Federal nos anos noventa.
Os pontos mais importantes dessa análise são os possíveis obstáculos na relação entre a polícia e a comunidade. São eles:

1) Interferência das lideranças no comando das unidades (troca de favores);
2) Distanciamento entre o Comando e os policiais na linha de frente no policiamento Comunitário;
3) Desconhecimento do comando sobre a realidade de suas áreas, pois se prendem somente as estatísticas de atendimentos realizados pela PM ou dados da polícia civil.
4) Falta de diálogo entre o comando e a comunidade, ressalvando ainda que algumas “lideranças” falam em nome da comunidade, manipulando o comando, principalmente no que se refere aos locais onde ficarão os postos.

Outro ponto que merece atenção é estrutura atual dos postos. A sua fragilidade coloca em risco a segurança dos policiais? Os equipamentos existentes neles atendem as necessidades?
Nesse estudo, percebe-se uma preocupação excessiva dos policiais com sua própria segurança, nota-se a existência de ameaças que reforçam essa preocupação. Esse fato dificulta a saída do policial para o atendimento de ocorrências. Os obstáculos e problemas encontrados na estrutura dos postos são:
1) Falta de viaturas disponíveis para os postos;
2) Falta de rádios ou mau funcionamento;
3) Falta de telefone;
4) Falta de pontos de acesso a internet;
5) Falta de computadores;
6) Falta de água para consumo dos policiais;
7) Falta de material de limpeza.
8) Falta de segurança nos postos – eles são frágeis, inflamáveis e não oferecem segurança ao policial – alguns já foram alvos de disparos;

É muito comum ouvir dos policiais as expressões: “promiscuidade” e “pedintes” como algo diretamente ligado ao policiamento comunitário. Há que se quebrar esse paradigma, por meio de cursos e aplicando a verdadeira filosofia desse tipo de policiamento.
“Alguns gestores alegam que estão se tornando “pedintes” e que isso está gerando uma “promiscuidade” com a comunidade. Eles dizem que é “uma furada” esse negócio de cadastrar comerciante.” (Praça, Riacho Fundo I)

A “promiscuidade” se refere aos “presentes” e “agrados” que os comerciantes oferecem aos policiais para terem agilidade no atendimento das ocorrências. Ao invés de ligar para o serviço de emergência da PM o comerciante liga diretamente para o policial que aciona seus colegas.
É notória a tentativa dos agentes em se manter afastados do “jogo político” que está sendo o projeto. Percebe-se várias reclamações de que os moradores e comandantes buscam apenas uma promoção política.
É inevitável, no policiamento comunitário, que os moradores mais atuantes dentro de suas comunidades e os comandantes mais presentes em suas áreas não apareçam, pois esse é o objetivo dele. Se todos participassem efetivamente do policiamento não daria margem para que somente alguns sobressaíssem.
Tais preocupações assumem que os serviços policiais serão tão apreciados pelo público, que as forças policiais vão se tornar politicamente, às claras, poderosas, porque estarão proporcionando os serviços que a maior parte das pessoas deseja e prefere. Na medida em que, entretanto, as forças policiais correspondem às preocupações do público, pode-se concluir que dificilmente haverá inconsistência entre o policiamento comunitário e a teoria democrática. (Bayley & Skolnick, 2006:111)

O último obstáculo a ser discutido é a “síndrome da inutilidade”. Os policiais acostumados com o serviço operacional em viaturas se sentem deslocados nos postos, pois não “prendem” mais ninguém. Alegam que se tornaram “simplesmente vigias de posto”, pois estão impossibilitados de realizar qualquer tipo de atendimento em suas proximidades.

O policiamento comunitário faz com que o público se torne um grupo de interesse para a polícia. Uma característica-chave do policiamento comunitário é o remanejamento do pessoal da polícia, de modo a encorajar uma interação regular, rotineira com o público e não apenas emergencial. Isso é realizado através de rondas a pé, patrulhas estacionárias móveis [park-and,walk patrols], e postos policiais fixos. Através desses expedientes, a presença dos policiais se torna mais visível, menos anônima. Os policiais passam a ficar mais próximos da comunidade, de tal modo que podem prever, e provavelmente prevenir, o aparecimento de crime e de problemas de ordem pública. (Bayley & Skolnick, 2006: 110)

Para evitar esse sentimento de inutilidade é necessária uma conscientização do papel que o policial comunitário exerce e sua importância, o que poderia ser feito por meio de uma cartilha educativa que sirva tanto para o policial como para a comunidade.

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CARDOSO, Aderivaldo Martins. Policiamento Comunitário no Distrito Federal: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança / Aderivaldo Martins Cardoso – Brasília, 2009.
67 fl: il.

Trabalho de Conclusão de Curso – (Monografia – Especialização) – Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Dijaci Oliveiraman

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Para refletir…

Algumas pessoas tem se perguntado, e a mim, quem é esse Aderivaldo Cardoso e o que pretende com esse blog e seu livro. Para essas pessoas, principalmente líderes políticos e religiosos dou a seguinte resposta:

Não busco o poder de tocar as pessoas e vê-las cair;
Busco o poder de tocá-las e vê-las levantar-se;
Não busco o poder de dominar multidões;
Busco apenas o poder de libertar indivíduos, por meio da palavra reflexiva;
Não busco o Deus que oprime, escraviza, aquele cruel, impiedoso e punitivo do velho testamento;
Busco o Deus libertador, pai, amoroso, fiel, comprometido, que ama incondicionalmente e nunca me abandona, mesmo que eu o abandone, às vezes, busco Aquele dos dois testamentos;
Não quero um amor condicional e interesseiro, quero apenas o VERDADEIRO amor;
Não quero guerra, quero apenas a paz;
Não quero ser POLÍTICO (principalmente o tipo que existe por aí), prefiro ser sociólogo (já disse isso a um Deputado Distrital que nos representa), estudioso, apenas eu…
Não quero mudar o mundo, nem a POLÍCIA, quero apenas que REPENSEMOS NOSSAS PRÁTICAS…
Não quero ser revolucionário, quero apenas ser fiel a minha consciência e aos meus ideais…
Quero apenas amar, lutar, transformar, renovar, testemunhar…quero ser livre nesse mundo para PENSAR!
rodin14

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Luto….(até quando?)!

PMRJ

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Projeto social no Riacho Fundo!

Aprendi com meu pai que aquilo que é dado com a mão direita não pode ser cobrado com a esquerda. E que o presente dado em oculto vale mais do que aquele dado na frente de todos, pois o que damos em oculto é sinal de amor e fraternidade.
Não gosto de fazer as coisas e ficar falando, mas sábado passado fiquei emocionado ao ver o resultado de uma parceria que fiz, acreditando no policiamento comunitário.
No Riacho Fundo vários policiais, em conjunto com a SGT PAULA, amiga de muitos anos e gestora do Posto 013, tem se doado em prol da aproximação entre a polícia e a comunidade. Outro grande exemplo é o soldado VALADARES, ou o BILL do JIU-JITSU, como o conheço.

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Nâo sou uma pessoa apegada a bens materiais, talvez por isso não tenha muita coisa, mas sou apaixonado por pessoas. O ser humano para mim é o maior presente que Deus nos deu. Como moro em uma comunidade carente, juntamente com a Sargento Paula e o Soldado Valadares, resolvemos nos juntar e tentar mudar nosso meio.

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O Bill tem uma academia de artes marciais, ligada a GREICE BARRA, e sempre deu aulas como voluntário. Com a chegada do Major ANTÔNIO CARLOS, algumas coisas aconteceram. Mas faltava investimento. E aí que eu entro nessa história. Procuramos patrocínio e ninguém quis ajudar. Até o momento que resolvi aplicar todo o dinheiro que recebi dos livros nesse projeto. Foi a melhor coisa que eu fiz. Parece pouco, mas deu para comprar 35 kimonos e ajudar algumas crianças. O resultado foi uma grande parceria entre o BLOG POLICIAMENTO INTELIGENTE, a 19ª CPMInd, o SOLDADO VALADARES e o Colégio CETELB (Escola Aberta), na pessoa do Professor WILSON, diretor da escola e ex-policial militar!

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EDUCAR O JOVEM HOJE É FORMAR O CIDADÃO DE AMANHÃ!

Aqueles que estiverem interessados em contribuir com esse projeto é só entrar em contato com o Soldado Valadares na 19ª CPMInd!

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O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA MELHORAR A COMUNIDADE ONDE VIVE?
O QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO PARA MUDAR ESSA REALIDADE?
COMO PODEMOS ACRESCENTAR ALGO AQUELES QUE NOS RODEIAM?
O QUE FAZER PARA MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE?
SEGURANÇA PÚBLICA É UM DEVER DE TODOS!
EDUCAR É O ÁPICE DA CIDADANIA!

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Eu vi…

Normalmente não escrevo aos Domingos, mas hoje senti um “ardor” em meu coração, uma vontade de expor meus pensamentos, gritar como um louco, declamar poesias como um apaixonado. Deu vontade de compartilhar com os leitores minhas angústias, medos e frustrações, mas como esse espaço é para bem mais que isso, deixarei apenas um poema que “mexe” comigo.

“Vi um homem chorar porque lhe negaram o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos.
Vi uma mulher beber champanha porque lhe deram esse direito negado ao outro.
Vi um homem rasgar o papel em que estavam escritos as três letras, que ele tanto amava. Como já vi amantes rasgarem retratos de suas amadas, na impossibilidade de rasgarem as próprias amadas.
Vi homicídios que não se praticaram mas que foram autênticos homicídios: o gesto no ar, sem consequências, testemunha a intenção. Vi o poder dos dedos. Mesmo sem puxar o gatilho, mesmo sem gatilho a puxar, eles consumaram a morte em pensamento.
Vi a paixão e todas as suas cores. Envolta em diferentes vestes, adornada de complementos distintos, era o mesmo núcleo desesperado, a carne viva;
E vi danças festejando a derrota do adversário, e cantos e jogos. Vi o sentido ambíguo de toda festa. Há sempre uma antifesta ao lado, que não se faz sentir, e dói para dentro.
Vi os empregos da política recobrindo sua pureza teórica. Ou o contrário. Se ela é jogo, como pode ser pura…? Se ela visa o bem geral, por que se nutre de combinações e até de fraudes?
Vi discursos…”
Carlos Drummond de Andrade (Jornal do Brasil (JB), 15/08/80 – Caderno Cidades).

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Novos blogs em Brasília!

Em Brasília a blogosfera policial tem ganho novos adeptos. Iniciou com o Cathalá (Blog da Segurança Pública), Tribuna de PM, Policiamento Inteligente, Blog do Coronel Martins, Blog do CB Oliveira Filho (Policiamento e Comunidade) e agora o Blog do Major Santanna. (Ficarei devendo os links).
O Major Santanna tornou-se um amigo a pouco tempo, mas já tenho uma grande admiração por ele. Negociador, instrutor de vários cursos e um sujeito de uma personalidde impar, que contribuí de maneira sobrenatural para o meu desenvolvimento, enquanto pesquisador dentro da corporação, assim como o Cabo Oliveira Filho, que sempre me convida para as aulas inaugurais nos cursos onde ele ministra aula de policiamento comunitário.
Hoje apresento aos leitores do Blog Policiamento Inteligente um texto retirado do blog do Major Santanna que me chamou a atenção:

Meu filho foi abordado pela Polícia Militar do Distrito Federal ontem à tarde.

Eu estava em sala de aula, na Academia de Polícia Militar de Brasília, assistindo a uma palestra do Curso de Altos Estudos da PMDF (equivale ao CSP em outros estados).

Meu filho não mora comigo. Mora com a mãe (que também é Oficial da PMDF) e com os avós. Pelo fato da mãe dele não ter conseguido me contatar, só tomei conhecimento por volta das 18:40 horas. Liguei para ele e, depois de iniciar uma breve conversa, de imediato perguntei como fora a abordagem, pois percebi o quão constrangido e nervoso ele estava.

Ele me disse que os policiais, descendo com “arma em punho”, solicitaram que ele fosse ao chão. Depois disso, que levantasse suas roupas e tirasse o boné. Ele tentou, como qualquer um tentaria, explicar o que ocorreu, mas recebeu a determinação de ficar calado.

Simultaneamente e possivelmente após pedirem que ele saísse da posição em que estava, perguntaram de onde ele vinha e para onde ele ia. Ele disse estar indo à casa de um amigo (que mora na quadra 715 Sul – área relativamente nobre da Capital Federal) fazer um trabalho de informática; e complementou que vinha da casa de sua mãe (na 713 Sul). A partir deste instante os policiais relataram um roubo a uma senhora, feito por 04 agressores, de quem levaram uma bolsa. Determinaram em seguida que ele fosse correndo para a casa do amigo, pois os bandidos poderiam estar nas imediações.

Meu filho obedeceu.

Meu filho correu como pôde e o quanto pôde.

Meu filho ainda está assustado.

Meu filho. Mas podia ter sido o seu!

É bom que lembremos o que há pouco eu discutia e debatia em um grupo acadêmico, sob a ótica da Criminologia e da Sociologia Criminal, o “labeling” ou etiquetamento. Rasamente, seria como rotular uma pessoa como sendo alguém que tenha um comportamento previamente determinado socialmente.

Me pareceu que meu filho estava, segundo pesquisas sociológicas, no perfil de possíveis abordados. No grupo dos que possuiriam uma “identidade desviante”. E o pior: essa possível rotulação não é algo previamente acertado por policiais. Para nossa infelicidade estamos falando de um conceito social. Como eu, meu filho é “negão”. Apesar dos 11 anos, é mais alto do que eu imaginaria que pudesse ficar (1,67 m). Tem tamanho de garoto de 14. Só tamanho. Mas é “negão”. Naquele momento não era o FILHO DO MAJOR SANT’ANNA. Era um brasileiro. No lugar errado e na hora errada, suponho eu. É uma conjectura. Só uma conjectura.

Irônico senhores. No mínimo irônico. Vejam só: ontem eu postei novo artigo no blog com título “E VOCÊ?”. Parecia que eu estava adivinhando. Dêem uma lida:

“Tem muita gente sendo injusta e violentamente vitimada. Tudo pelo fato de alguns doutos entenderem que mais tempo nas ruas e menos treinamento resolvem o problema de segurança da população. Será esse o caminho? Duvido.”

Mais irônico ainda é o fato de uma de minhas monografias (2004) ter o título “ABORDAGEM POLICIAL, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, COM USO DE ARMA DE FOGO”. Tenho que dar um jeito de socializá-la. Por minha conta.

Um dos parágrafos escritos no estudo de 2004:

“A falta ou a não observação de normatização das técnicas e táticas de abordagem policial dificulta a análise destas segundo os critérios dos direitos humanos, da legislação nacional e dos meios empregados. Isto possibilita o uso de técnicas inadequadas, que quase sempre resultam em arbitrariedade, ilegalidade e violência. Sem uma supervisão e orientação única a respeito dessas técnicas, ao longo do tempo, causam uma deformação e desatualização destas. Precisa-se, portanto, um constante aprimoramento, através da busca de novas técnicas e do constante treinamento.”

Quer mais ironia? Desde 1995 ou dou aulas dentro da PMDF. Desde 1998 eu colaboro fora da PMDF com treinamento policial. Em 2005 e 2006 foi contratado pela ONU como consultor de treinamento. Em 2008 fui instrutor junto com a SWAT. Hoje tenho, apenas fora da PMDF, mais de 5.500 profissionais de segurança, dentro e fora do Brasil. Eu posso dizer de cadeira: nós treinamos pouco. Muito pouco.

Hoje o resultado foi comigo. E no final foi “bom”. Era o meu filho. Era a Polícia Militar do Distrito Federal. Mas profissionais normalmente reproduzem o que são capacitados a fazer. As competências e habilidades neles incutidas foram formatadas por nós. Quem é mais antigo os capacitou. Talvez eu os tenha capacitado. Ou você.

Esta é a minha Polícia. Esta é a sua Polícia.

Estou no caminho certo.

Aos que me conhecem, vai o recado: E vou continuar treinando profissionais de segurança. Quantos e enquanto eu puder. Serve para quem não me conhece também.

E você? E os seus filhos? Como estão?

Para ajudar:

http://www.investidura.com.br/sobre-investidura/3368.html?joscclean=1&comment_id=134

http://www.oquintopoder.com.br/protecaoeseg/index4.php

http://blog.cevipol.com.br/2009/08/04/prisao-preventiva-vitimizacao-policial-e-etiquetamento/

Fonte: http://leonardosantanna.wordpress.com//

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Quebra de paradigma na PMDF!

Já escrevi nesse blog sobre o possível conflito entre o “poder institucional” e o “poder do conhecimento”, mas nunca deixei claro sobre quem ganharia com isso.
Hoje posso afirmar que a sociedade é a maior beneficiada nesse processo. Ao entrar no site da PMDF e ver o convite abaixo percebi uma verdadeira quebra de paradigmas e um grande fortalecimento do poder do conhecimento, o que no caso dos oficiais reflete também no fortalecimento do poder institucional!

Aproveito também para agradecer o convite e a ligação do Major Santana, que estará defendendo seu trabalho em breve.

Curso de Altos Estudos/2009
14/10/2009 19:16:00

No período de 26 a 30 de outubro os alunos do Curso de Altos Estudos/2009 realizarão a apresentação das respectivas monografias. A Corporação convida todos os integrantes interessados nos assuntos relacionados para comparecer na Academia de Polícia Militar de Brasília no horário de 08h às 16h. Confira abaixo a relação do dia, horário e tema das apresentações.

BANCA 01

Data: 26/10/09

Horário: 14:00h

Tema: A CULTURA ORGANIZACIONAL E OS FATORES QUE INFLUENCIAM NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS MILITARES: UM ESTUDO DE CASO DOS MILITARES DO 1º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.

BANCA 02

Data: 26/10/09

Horário:14:00h

Tema: A PMPB NA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: UMA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL.

BANCA 03

Data: 26/10/09

Horário: 14:00h

Tema: POLICIAMENTO DE TURISMO: UMA NECESSIDADE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.

BANCA 04

Data: 26/10/09

Horário: 16:00h

Tema: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA JUSTIÇA MILITAR DO TOCANTINS: APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95.

BANCA 05

Data: 26/10/09

Horário: 16:00h

Tema: A IMPORTÂNCIA DE UMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EFICIENTES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTIS: IMPLICAÇÕES NO DESEMPENHO PROFISSIONAL.

BANCA 06

Data: 26/10/09

Horário: 16:00h

Tema: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PM.

BANCA 07

Data: 27/10/09

Horário: 08:00h

Tema: AS REDES SOCIAIS NO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DE UM SISTEMA DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E CIDADANIA NA COMUNIDADE DO CAVALÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.

BANCA 08

Data: 27/10/09

Horário: 08:00h

Tema: UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA: UM NOVO CONCEITO EM POLICIAMENTO EM COMUNIDADES.

BANCA 09

Data: 27/10/09

Horário: 08:00h

Tema: ASPECTOS DA VIOLÊNCIA URBANA NA CIDADE DE SÃO LUIS: “O CIDADÃO SE DEFENDE”.

BANCA 10

Data: 27/10/09

Horário: 10:00h

Tema: O ENDOMARKETING NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES: UMA VISÃO ESTRATÉGICA DE GESTÃO.

BANCA 11

Data: 27/10/09

Horário: 10:00h

Tema: MODELO DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO: SISTEMA DE CONTROLE E APRENDIZADO GERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÂO PAULO.

BANCA 12

Data: 27/10/09

Horário: 10:00h

Tema: DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DO PLANAJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL.

BANCA 13

Data: 27/10/09

Horário: 14:00h

Tema: EFETIVIDADE DOS POSTOS COMUNTÁRIOS DE SEGURANÇA IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL EM RELAÇÃO À REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.

BANCA 14

Data: 27/10/09

Horário: 14:00h

Tema: A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PARA A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 15

Data: 27/10/09

Horário: 14:00h

Tema: ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS INCONGRUÊNCIAS COM O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – 2009.

BANCA 16

Data: 27/10/09

Horário: 16:00h

Tema: A IDENTIDADE INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: RESPEITO OU SUBORDINAÇÃO, SOB A ÓTICA DE UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA.

BANCA 17

Data: 27/10/09

Horário: 16:00

Tema: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE COMANDANTES DE UNIDADES OPERACIONAIS.

BANCA 18

Data: 27/10/09

Horário: 16:00h

Tema: NOVAS TECNOLOGIAS EM ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇAO DA FORÇA FÍSICA NO PATRULHAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 19

Data: 28/10/09

Horário: 08:00h

Tema: CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EQUITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMO ELEMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DAS DOUTRINAS DE POLÍCIA MONTADA E FERRAMENTA DE SOCIALIZAÇÃO.

BANCA 20

Data: 29/10/09

Horário: 16:00h

Tema: O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ORGANIZACIONAL NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 21

Data: 28/10/09

Horário: 08:00h

Tema: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL: “SALA COFRE” – UMA SOLUÇÃO DE AMBIENTE SEGURO PARA AS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PMDF.

BANCA 22

Data: 28/10/09

Horário: 10:00h

Tema: A POSSE OU USO DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO NO INTERIOR DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 11.343/06, E O ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

BANCA 23

Data: 28/10/09

Horário: 10:00h

Tema: POLICIAMENTO OSTENSIVO NO DF: ESTUDO DA PRODUTIVIDADE DO POLICIAL MILITAR.

BANCA 24

Data: 28/10/09

Horário: 10:00h

Tema: ANÁLISE DE AÇÃO AFIRMATIVA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: O CASO DO PROJETO POLICIAL DO FUTURO.

BANCA 25

Data: 28/10/09

Horário: 14:00h

Tema: A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO FERRAMENTA MOTIVACIONAL NA PMDF: UMA ABORDAGEM PSICOLÓGICA.

BANCA 26

Data: 28/10/09

Horário: 14:00h

Tema: NOVAS FORMAS DE COOPERAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA, A ESCOLA E A POLÍCIA MILITAR: UMA AÇÃO EMERGENCIAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS.

BANCA 27

Data: 28/10/09

Horário: 14:00h

Tema: PECULIARIDADES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL.

BANCA 28

Data: 28/10/09

Horário: 16:00h

Tema: A INFLUÊNCIA DA ROTATIVIDADE DOS OFICIAIS SUPERIORES DA PMDF SOBRE O DESEMPENHO DA CORPORAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA FUNCIONALIDADE CORPORATIVA.

BANCA 29

Data: 28/10/09

Horário: 16:00h

Tema: POLÍCIA MILITAR CIDADÃ: A ABORDAGEM POLICIAL, NA PERSPECTIVA DOS COMANDANTES DE GUARNIÇÕES.

BANCA 30

Data: 28/10/09

Horário: 16:00h

Tema: A EFETIVIDADE DO USO DO ESPARGIDOR DE AGENTE QUIMICO INDIVIDUAL NA REDUÇÃO DOS CONFRONTOS FISICOS E DA LETALIDADE PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL.

BANCA 31

Data: 29/10/09

Horário: 08:00h

Tema: SEGURANÇA PÚBLICA NAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL: IMPORTÂNCIA DA POPULAÇÃO, ATIVIDADE PRODUTIVA E ECONÔMICA.

BANCA 32

Data: 29/10/09

Horário: 08:00h

Tema: OS ASPECTOS SOCIAIS DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL: FATOR DE INFLUÊNCIA NAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA.

BANCA 33

Data: 29/10/09

Horário: 08:00h

Tema: ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: APLICADAS À PMDF.

BANCA 34

Data: 29/10/09

Horário: 10:00h

Tema: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA COM ARMAS DE TREINAMENTO: UMA MELHORIA PARA A SEGURANÇA DO CIDADÃO E UMA FERRAMENTA PARA PRESERVAÇÃO DE VIDAS?

BANCA 35

Data: 29/10/09

Horário: 10:00h

Tema: INGRESSO E PERMANÊNCIA NA PMDF COMO OPÇÃO DE EMPREGO DE CARÁTER PROVISIÓRIO.

BANCA 36

Data: 29/10/09

Horário: 10:00h

Tema: A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS NAS ATIVIDADES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: UM FATOR PARA ALCANCE E MANUTENÇÃO DA EXCELÊNCIA.

BANCA 37

Data: 29/10/09

Horário: 14:00h

Tema: A IMPORTÂNCIA DO GEOREFERENCIAMENTO DAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS MILITARES NAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 38

Data: 29/10/09

Horário: 14:00h

Tema: A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 39

Data: 29/10/09

Horário: 14:00h

Tema: O ENSINO A DISTÂNCIA COM ALTERNATIVA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

BANCA 40

Data: 29/10/09

Horário: 16:00h

Tema: DIREITO MILITAR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL E A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E SEUS EFEITOS SOBRE AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.

BANCA 41

Data: 29/10/09

Horário: 16:00h

Tema: O ESTRESSE DA PROFISSÃO POLICIAL MILITAR – SUAS CAUSAS E EFEITOS.

BANCA 42

Data: 29/10/09

Horário: 16:00h

Tema: A APLICABILIDADE DO POLICIAMENTO OSTENSIVO ESCOLAR MOTORIZADO NO ATUAL CONTEXTO DE BRASÍLIA – DF.

BANCA 43

Data: 30/10/09

Horário: 08:00h

Tema: A INFLUÊNCIA DO COMPORTAMENTO COLETIVO NA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO PREVENTIVO DE GRANDES EVENTOS PÚBLICOS.

BANCA 44

Data: 30/10/09

Horário: 08:00h

Tema: O EMPREGO DA POLICIA MILITAR EM SITUAÇÕES DA EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO DF.

Fonte: http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=3748

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