Uso de Gás de Pimenta – Procedimento Operacional Padrão (POP)

Pesquisando sobre o Uso da Força Policial deparei-me com o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão – POP – Módulo I – Níveis do Uso da Força Policial/2013, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. O material é bem interessante, pois trata do Uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), do Uso de Algemas, do Uso de Gás de Pimenta, da Manutenção de Armamento e do Uso da Força Policial.

Segundo o manual:

O presente trabalho tem por finalidade, servir de fonte permanente de estudo e consulta a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto do ponto de vista operacional, bem como acadêmico, lembrando-se da necessidade de estar incorporando, permanentemente, a este trabalho os avanços sociais e tecnológicos advindos do mundo contemporâneo. (Pág. 8)

Apesar do objetivo do presente artigo ser voltado para a utilização do Gás de pimenta, chamou-nos a atenção a parte que trata sobre os EPI, em especial o uso do coldre.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I – PROCESSO 1.01 – MONTAGEM DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Página 15 de 94

MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I – PROCESSO 1.01 – MONTAGEM DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Página 20 de 94

Interessante  observar que segundo o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão da PMMS – Módulo I a disposição “no cinto universal deverá obedecer a critérios de conforto e segurança, ou seja, estar bem posicionado facilitando o saque.” Um ponto importante a ser observado durante estudos sobre o tema na PMDF.

Sobre o uso do espargidor de gás de pimenta – OC o Manual segue os seguintes critérios:

1. O primeiro passo para sua utilização é identificar a situação em que será necessário o uso do espargidor. 
2. Ele será usado para autodefesa, controle de pequenos distúrbios  e saturação de ambientes.
3. Outra situação em que poderá ser utilizado é para dominar o agressor, para isso deverá usar técnica de imobilização e utilizar a técnica de uso de algemas.

O ponto crucial para o uso de gás e que gerou debates acalorados em nosso último texto é chamado no POP de “Sequências de Ações”.

1 – O Manual destaca uma sequência de ações antes da utilização do gás.

“Após o esgotamento das tratativas verbais e antes do uso da força física, uso do bastão/tonfa e da arma de fogo caracterizam-se as situações em que se faz necessário, o uso do espargidor com gás de pimenta.” (MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I -PROCESSO 1.03 – USO DO ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA – OC Página 45 de 94)

Observem que “após o esgotamento das tratativas verbais”, ou seja, a mediação de conflitos tem por base a verbalização/diálogo, ela é a base para o uso progressivo e para o uso seletivo da força. Costumo dizer que o progressivo é “inicial”, já o seletivo é o “especializado”. Primeiro aprende-se a “progredir” no uso da força, depois o condicionamento irá fazer com que selecione naturalmente e possa ir do primeiro nível ao último sem problemas, mas somente a “repetição levará a perfeição”. Isso exige treino. Por isso, ainda prefiro o termo uso “progressivo da força”.

O emprego do gás dever ser feito “preferencialmente em ambientes abertos ou arejados”, a favor do vento e que permitam rápida descontaminação após o uso.”

É necessário adotar uma distância mínima de 1m (um metro) do agressor ou resistente. O primeiro passo é sacar o espargidor do porta-espargidor preso ao cinto e retirar o grampo de segurança, se for o caso. Esse tempo é para o policial racionar se o seu uso será realmente necessário.

Outro ponto importante e pouco utilizado nas polícias de vários estados  é que “após o domínio do agressor, descontaminá-lo, retirando-o do local impregnado pela substância e levando-o para um ambiente arejado.” Colocá-lo no cubículo da viatura sem antes descontaminá-lo, em ambiente fechado, pode dar reações e trazer problemas imensuráveis.  Os sintomas podem ir da falta ar, convulsões, chegando a uma parada cardiorrespiratória e até mesmo a morte.

Os resultados esperados de seu uso são:

1. Fazer cessar a agressão, diminuindo ao máximo a possibilidade de danos físicos no policial militar, no agressor, ou em terceiros.
2. Que todo o uso do gás de pimenta seja formalmente relatado, citando seu uso em auto de resistência a prisão e relatório de controle de distúrbios civis.

AÇÕES CORRETIVAS

MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I – PROCESSO 1.03 – USO DO ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA – OC Página 45 de 94

Conforme o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão da PMMS uma das possibilidades de erro no uso do gás é o POLICIAL NÃO ESGOTAR AS TRATATIVAS VERBAIS, FAZER USO DO GÁS DE PIMENTA APÓS TER ADOTADO FORÇA FÍSICA OU LETAL ou ANALISAR DE FORMA ERRÔNEA A SITUAÇÃO EM QUE DEVE USAR O ESPARGIDOR. 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I – PROCESSO 1.03 – USO DO ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA – OC Página 46 de 94

ESCLARECIMENTOS

O uso do espargidor de gás pimenta deve ser utilizado única e exclusivamente para segurança, em caso de eminência de agressão física contra o policial, possibilitando então a prisão do agressor sem o uso da força física ou utilização de meios que venham causar lesões no agressor ou resistente.

O espargidor de gás pimenta deve ser considerado e tratado como arma de incapacitação temporária, devendo o policial manter o zelo e controle de seu uso, ficando responsável por este equipamento.

Em caso de excesso, providenciar os primeiros socorros, lavando as partes afetadas com água em abundância, sabão neutro, solução de bicarbonato de sódio a ou soro fisiológico.

A Polícia Militar deve criar mecanismo de controle e liberação do espargidor de gás pimenta através de cautela sendo no mínimo de um para cada guarnição de serviço.

O policial militar deve ser orientado a não adquirir o espargidor de gás pimenta (câmbio negro) ou sem autorização.

Fica inerente ao policial militar toda a responsabilidade do uso indevido, respondendo administrativamente e criminalmente se for o caso.

Não ser utilizado em pessoas com problemas cardíacos, respiratórios ou que usam lentes de contato.

Seguir a especificação técnica do produto e forma correta de utilização, conforme orientação do fabricante em sua embalagem e rótulos.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DA PMMS – MÓDULO I

Aderivaldo Cardoso – Autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos Postos Comunitários do DF.

“O policial tem por característica resolver 100% das ocorrências com aquilo que tem nas mãos.”

Neste carnaval tenho aprendido muito como oficial. Uma frase do Coronel Carlos André, Chefe do Departamento Operacional – DOP, tem me feito entender muita coisa que eu via e não compreendia. Ele tem sempre dito aos oficiais sobre sua preocupação com o policiamento de carnaval, e ele tem razão. Não é fácil comandar um efetivo de carnaval. São vários perfis e culturas juntas em um mesmo policiamento. As vezes uma atitude isolada de um policial pode colocar todo um policiamento a perder, em especial com o uso  indevido de uma tonfa ou gás, nem falarei de um possível disparo, pois na PMDF isso tem diminuído bastante.

A teoria do Coronel é bem interessante, para ele: “O policial tem por característica resolver 100% das ocorrências com aquilo que tem nas mãos.” Após ouvir essa frase passei a observar e me lembrar de tudo que vivi até aqui. Realmente ele está correto. Não tendo nada nas mãos fica mais fácil selecionar os meios necessários para sanar o problema.

No início de minha carreira, há quase vinte anos atrás, normalmente nossa primeira opção era o revólver nas mãos, resultado: vários disparos em via pública. Depois com a mudança da legislação, onde agravou a pena por causa de disparos e as discussões sobre uso progressivo da força a tonfa passou a ser o objeto nas mãos dos policiais, o que se via? Manchetes com policiais dando tonfadas em manifestantes.

Vivemos a fase das tasers e as sparks, mas pouco se usou, pois elas davam mais choques nos policiais do que em nossos alvos. Hoje vivemos a época do gás. Quase tudo se “resolve” jogando gás. Em alguns casos policiais transformam os cubículos das viaturas em verdadeiras “câmaras de gás” e não tem consciência disso. Isso ocorre no mundo inteiro.

Muitas das vezes uma boa conversa estabelece uma comunicação que evita a utilização de outros meios, mesmo os não letais. Ontem vivi uma experiência em um aglomeração em um posto de gasolina, onde em uma situação sob controle com um grupo de foliões, um policial soltou gás no rosto de um casal. Aquela atitude isolada fez uma situação simples se agravar. A turba irritada, e com a razão, quase veio para cima da polícia. Ao retomar o diálogo com eles, retomei o controle da situação. A perda da legitimidade da atuação policial gera sérios problemas.

Todo policial tem poder, autoridade e legitimidade para atuar, precisamos conquistar a confiança da comunidade. Se perdemos a legitimidade (que é atuar dentro da lei), perdemos o poder e a autoridade, em alguns casos, alguns perdem a farda.

NÍVEIS DE USO PROGRESSIVO DA FORÇA

O uso progressivo da força divide a ação em 6 níveis. O objetivo é que a força utilizada seja proporcional ao nível de resistência oferecida.

Veja quais são:

NÍVEL 1: PRESENÇA FÍSICA

No primeiro nível, apenas a presença de um policial uniformizado já pode ser suficiente para prevenir um crime, ou evitar ações de pessoas mal intencionadas.

NÍVEL 2: VERBALIZAÇÃO

É a habilidade do policial de se comunicar para resolver o conflito. Este nível de força deve ser utilizado em conjunto com todos os outros níveis.

O objetivo da verbalização é a redução do uso da força e o controle do suspeito. Procure manter a calma, não use palavrões e jamais entre em discussão.

NÍVEL 3: CONTROLE DE CONTATO

Quando as possibilidades de verbalização se esgotarem, o policial pode vir a usar suas habilidades de contato físico para controlar a situação. Neste nível utiliza-se apenas técnicas de imobilização e condução, por isso também é chamado de controle de mãos livres.

NÍVEL 4: TÉCNICAS DE SUBMISSÃO

Neste nível podem ser utilizadas as técnicas de mãos livres adequadas e agentes químicos, suficientes para superar a resistência do suspeito. O policial deve ficar atento a comportamentos mais agressivos, para empregar níveis superiores de força se necessário.

NÍVEL 5: TÁTICAS DEFENSIVAS NÃO LETAIS

Para ganhar e manter o controle do indivíduo, após esgotadas todas as tentativas dos níveis anteriores, o policial pode fazer uso de métodos não letais.

Gases fortes, forçamento de articulações, equipamentos de impacto, e até mesmo armas de fogo, desde que sem disparo com intenção letal, podem ser utilizados.

NÍVEL 6: FORÇA LETAL

Para utilizar o último nível, deve-se respeitar o Triângulo da Força Letal, modelo de tomada de decisão para que se permaneça dentro da legalidade.

Entendo que a mediação de conflitos está intimamente ligada ao “policial do futuro”. E o uso progressivo da força inicia-se com o diálogo. Entender que o que está nas mãos será o primeiro recurso a ser utilizado pode ser um grande passo para minimizarmos certos erros que temos cometidos há anos.

Fico feliz ao ver vários oficiais reproduzindo esse pensamento e mais ainda ver que nosso efetivo, em grande parte, tem assimilado. Ainda existem resistências, mas com o tempo perceberão que agir assim é bom para sociedade e para nós, pois estaremos a cada dia fortalecendo a nossa legitimidade e consequentemente o nosso poder e a nossa autoridade, além de conquistarmos a confiança da sociedade. Todos ganham!

Importante ler também:

Uso do Gás de pimenta e procedimento Operacional Padrão. https://aderivaldo23.wordpress.com/2019/03/04/uso-de-gas-de-pimenta-procedimento-operacional-padrao-pop/

Policiamento Ostensivo de Massas – POCM https://aderivaldo23.wordpress.com/2019/03/05/policiamento-ostensivo-de-controle-de-massas-doutrina-policial-para-o-controle-de-massa/

Aderivaldo Cardoso – Autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos Postos Comunitários do DF.