Mais um espaço para discutir as práticas policiais!

Gostaria inicialmente de me deculpar com os leitores. Minha ausência no debate é em decorrência de problemas pessoais,  que em breve espero estarem resolvidos.

Hoje gostaria de apresentar a vocês um novo espaço reservado para discutir as práticas policiais dentro da visão acadêmica. O Laboratório de Estudos sobre Violência e Segurança – LABEVIS http://www.labevis.com.br .

Esse espaço foi idealizado por dois talentosos jovens Tenentes da Polícia Militar do DF, os quais tenho a honra de ser colega de turma na especialização.

O LABEVIS – tem por objetivo desenvolver estudos e pesquisas sobre diversos atores, grupos e instituições presentes na vida social e envolvidos, na condição de vítimas, protagonistas ou formuladores de políticas, com o fenômeno da violência e da segurança pública.

Busca, ainda, informar policiais, estudantes e a comunidade em geral sobre seminários, congressos, publicações, feiras, debates, que tratem de temas como violência, segurança pública e privada, cidadania, direitos humanos, de abrangência Nacional ou internacional. 

“ONU pede “reforma completa” da polícia brasileira!”

A ONU recentemente publicou um relatório onde diz que a polícia brasileira tem “licença para matar”. Uma dura crítica a nossas instituições. Como solução para esse problema a ONU “exige” uma “reforma completa” da polícia do nosso país.

Há algum tempo policiais e estudiosos “pedem” essa reforma. Talvez agora o “pedido” da ONU possa ser atendido”

Apresento aos leitores texto na íntegra retirado do site Yahoo notícias.

Seg, 15 Set, 03h46

A Organização das Nações Unidas (ONU) pede uma “reforma completa” da polícia no Brasil e apela para que os políticos dêem demonstrações que não vão tolerar abusos. Entre as quase 50 receitas apresentadas hoje pelas Nações Unidas, a entidade quer que cada disparo dado por um policial seja registrado, cada munição controlada e o fim do corporativismo. “O escopo das reformas necessárias é assustador e intimidante, mas a reforma é possível e necessária”, apontou Philip Alston, relator da ONU.

Um dos problemas centrais é o da impunidade de policiais. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco a taxa é de aproximadamente 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, estima-se que metade seja condenada. Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais.

Segundo a ONU, investigações de mortes cometidas por policiais não são feitas e as evidências são retiradas dos locais dos crimes. “Em Pernambuco, por exemplo, os promotores encontraram 2 mil inquéritos que haviam sido deixados em delegacias e não encaminhados ao Ministério Público sobre assassinatos. Os inquéritos ficaram nas delegacias mais de 20 anos – período superior ao prazo para a prescrição – e, portanto não era mais possível levar os casos a julgamento”, alertou a ONU.

A entidade também destaca que o Instituto Médio Legal (IML) não é suficientemente independente da polícia e pede sua total autonomia. A ONU atacou também a lentidão do sistema judiciário. “Um sistema judicial moroso cria impunidade para os crimes graves. Esse problema é exacerbado pela tendência de alguns juízes de adiar os processos dos casos que implicam a polícia e outros atores poderosos, e controlarem os seus cartórios de modo a dar prioridade aos processos civis sobre os penais”, afirmou.

A ONU ainda pede mais controle em relação às atividades da polícia. “Muitos policiais acusados de crimes graves não apenas aguardam o inquérito em liberdade como continuam exercendo normalmente as suas atividades. Isso possibilita ao policial intimidar testemunhas e aumenta a percepção da comunidade de que existe impunidade para os assassinos policiais e, em contrapartida, reduz a vontade das testemunhas de prestar depoimento”, declarou a ONU

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/15092008/25/manchetes-onu-pede-reforma-completa-da-policia-brasileira.html

Em outra página na folha online há outro longo texto sobre o assunto. Postarei aqui as recomendações feitas pela ONU e que estão postadas lá.

RecomendaçõesEntre as sugestões dadas aos governantes e responsáveis pela segurança pública em todas as esferas, o relatório menciona que é necessário se criar tolerância zero em relação ao uso excessivo de força.

As megaoperações em favelas deveriam ser evitadas pelo governo do Rio, segundo o texto. Em vez de incursões pontuais, o relatório cita a necessidade de manter a presença policial em áreas controladas por gangues.

Nem a SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) escapa das críticas. O conselho recomenda que a pasta crie e mantenha um banco de dados sobre violações de direitos humanos cometidas pelas polícias.

Acabar com a separação entre policias Civil e Militar, reforçar os trabalhos das Corregedorias, mudar os registros de “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” e aumento de salários aos policiais são outras recomendações constantes, segundo o texto.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/15092008/25/manchetes-onu-pede-reforma-completa-da-policia-brasileira.html

Gestão documental?

Rosolvi, levando-se em consideração que poucos policiais durante sua formação terão acesso aos conceitos arquivísticos e que eles são de suma importância para a gestão da informação dentro de qualquer instituição, postar alguns conceitos dessa área para iluminar nossos pensamentos sobre tal tema.

Já ofereci aos leitores do Blog o conceito de gestão documental no texto anterior. Agora quero apresentar-lhes o conceito, segundo Marilena Leite Paes, de gestão documental. A Lei Federal 8.159/90 define a gestão de documentos como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

Diante dessa conceituação podemos destacar as três fases básicas da gestão de documentos: a produção, a utilização e a destinação.

Como estão sendo produzidos os documentos dentro das instituições policiais?

Como está sendo sua utilização?

Como está sendo sua destinação? Existe algum critério para sua eliminação?

O efetivo conhece as leis que regem a tramitação, guarda e eliminação de documentos dentro das instituições policiais?

Alguém tem conhecimento que nossos documentos sigilosos um dia se tornarão ostensivos? Os policiais sabem que o Arquivo Público é o responsável pela guarda dos documentos permanentes dessas instituições?

São perguntas importantes que deveriam ser analisadas e discutidas dentro das corporações. Conceitos simples como o de produção de documentos são desconhecidos em nosso meio, o que dificulta a gestão da informação.

Conceitos básicos:

 Produção de documentos: Refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor.

Arquivo corrrente: São constituídos de documentos em curso ou frequentemente consultados como ponto de partida ou prosseguimento de planos, para fins de controle para tomada de decisões das administrações. Não podemos nos esquecer que no cumprimento de suas funções, os arquivos correntes muitas vezes respondem ainda pelas atividades de recebimento, registro, distribuição,  movimentação e expedição dos documentos correntes.

Hoje o GDF possui uma excelente legislação arquivística. Em vários órgãos as práticas e técnicas arquivísticas estão sendo utilizadas e os resultados são os melhores. Um bom exemplo da utilização dessas técnicas e de ótimos resultados obtidos é o judiciário.

A PMDF tem se adaptado a essa legislação, mas ainda falta muito para se efetivar em práticas concretas. Um grande avanço são monografias iniciando a abordagem do tema. É uma pena que um dos grandes defensores da arquivística dentro da PMDF tenha ido para reserva, além de ter sido por muitas vezes mal compreendido. O trabalho iniciado pelo coronel PINHO deve ser continuado. Talvez o CAP HEBERT, atual chefe do arquivo, possa dar continuidade. Vejo com bons olhos seu empenho em discutir o GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS (GED´s) dentro da corporação por meio de sua monografia do CAO.

Outro ponto positivo é a capacitação de servidores por meio do Arquivo Público do DF. São atitudes como essas que nos farão crescer enquanto instituição. Seria interessante nossos gestores visitarem órgãos que estão a frente nesse processo. Eu indico o Judiciário e as Agências criadas pelo governo. Os arquivistas desses locais terão um imenso prazer em nos ajudar!

Gestão da informação nas polícias?

É impressionante o revanchismo existente entre os integrantes das corporações policiais militares espalhadas pelo país. A divisão interna é natural devido ao nosso estatuto que separa praças e oficiais em círculos hierárquicos.

Essa divisão acaba tendo reflexos e impactos difíceis de serem superados, mesmo com as transformações ocorridas após o Estado Democrático de Direito. Um ponto importante na minha opinião é o distanciamento de nós praças dos conhecimentos produzidos nas Academias de polícia.

Somos levados muitas vezes a acreditar que os gestores responsáveis pela produção de conhecimento no campo policial não tem cumprido seu papel. De fato, a produção existente deixa a desejar em alguns pontos, mas encontramos muitas monografias de alto nível discutindo assuntos relevantes espalhados pelas bibliotecas dessas Academias.

Talvez essa falsa impressão, além da divisão interna, seja reflexo da falta de cuidado dispensado aos ARQUIVOS e BIBLIOTECAS dentro das instituições. É lastimável o estado de ambos dentro das corporações policiais, principalmente no que tange a gestão da informação.

Segundo estudiosos da ciência da informação, a GESTÃO DA INFORMAÇÃO é a “administração do uso e circulação da informação, com base na teoria ou ciência da informação”. Para nós leigos no assunto tal definição não diz muito, mas apresento outra aos leitores do Blog que diz que “é o correto exercício de controle sobre a aquisição, organização, armazenamento, segurança, pesquisa, recuperação e dissiminação dos recursos de informação essenciais ao sucesso da execução das atividades de uma instituição pública ou privada, incluindo documentação, gestão de arquivos e infra-estrutura técnica”.

Em resumo a gestão da informação é a  “aplicação de princípios administrativos à aquisição, organização, controle, disseminação e uso da informação para operacionalização efetiva de organizações de todos os tipos”.

As políciais deveriam ter como base  essa gestão para aprimorar sua inteligência e focar no que realmente tem importância para a melhoria da segurança pública no país. Precisamos reconhecer o valor das informações produzidas dentro das corporações e o conhecimento oriundo delas, caso contrário não saíremos do lugar.

Formatura do Proerd!

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) encerrou o segundo trimestre na última sexta-feira.

Sempre digo aqui o quanto admiro  esse programa. Vejo o Proerd como uma das ações mais eficazes dentro da filosofia do policiamento comunitário. O tripé ESCOLA, FAMÍLIA e POLÍCIA pode ser uma das alternativas para a segurança pública.

É uma pena que muitos dentro da instituição ainda não tenham visto o potencial desse programa.

A grande formatura ocorreu em frente ao Comando Geral da PMDF.

Os instrutores do Proerd são policiais militares, em sua maioria voluntários, capacitados pedagogicamente para desenvolver o trabalho nas escolas. Creio que o voluntário para o serviço policial comunitário seja uma opção para se ganhar em efetividade. Os policiais que atuam nos postos policiais deveriam em princípio serem voluntários para desempenhar tal serviço.

Parabéns aos amigos (Sgt Mariano, SGT Éber, Sgt Henrique, CB Cosme, CB Odeton, CB Erlam, Sd Rodrigues, Sd Márcos Rogéiro, Sd Gilcélio, Sd Wisner, Sd Erickson, Sd Wenderson, Sd Júnio Oliveira, SD Luir e todos os outros que entraram depois), que levam esse programa com muito amor e carinho!

Saudades…

Maiores informações no site da PMDF: http://www.pmdf.df.gov.br