A violência policial e a formação militar
Aderivaldo Martins Cardoso[1]
O país tem mergulhado na insegurança e no medo e isso tem exigido uma resposta urgente do Estado. Ninguém está protegido contra a violência. O problema ocupa o centro das preocupações de todos nós e atravessa a sociedade em todos os níveis. Tanto pobres quanto ricos sofrem com o avanço da violência e da barbárie. Populações inteiras na periferia das grandes cidades vivem sitiadas e amedrontadas, sob o domínio de criminosos de todos os tipos, inseguras, frente às graves deficiências das corporações policiais.
Vivemos um verdadeiro conflito de identidade, pois a corrupção introduziu seus tentáculos também no interior dos aparelhos de segurança pública, nos presídios e nas instituições destinadas à recuperação de adolescentes infratores e se espalhou pelo país, a partir do péssimo exemplo emanado das altas autoridades de nossa vida política. Implantou-se um cenário de caos e descontrole, principalmente com a impunidade que deriva da ineficiência do sistema jurídico brasileiro. O crime se infiltrou nas instituições, agravando a ineficiência e gerando mais impunidade ainda.
O despreparo de agentes policiais devido a formação deficitária proporcionada pelo Estado transforma aqueles que deveriam ser protetores da população em vilões fardados[2], que se utiliza da força contra aqueles que não tem como se defender, gerando insatisfação da população e uma disputa de poder entre policiais e bandidos que se reflete na sociedade que deveria ser protegida.
Os policiais que atuam em nosso país tiveram sua formação no auge da ditadura militar, principalmente os agentes militares. A maioria desses policiais hoje ocupa cargos de chefia e comando, o que faz com que o pensamento da época seja disseminado e perpetuado nas polícias. A tortura ainda é comum e a violência policial incentivada e protegida pelo corporativismo, a violência e a indução por meio de provas ilícitas ainda são realidade em nosso meio, a inteligência policial insiste em controlar os movimentos sociais, infiltrando agentes nesse meio como o faziam em tempos de ditadura e a falta de controle externo das polícias aumenta a impunidade. Vários são os conflitos existentes nas corporações.
A todo instante ouvimos os termos conflito e violência, mas afinal o que significam esses termos? Para o cientista social Georg Simmel o conflito é uma forma de sociação destinado a resolver problemas de dualismos divergentes, nesse caso, a sociação é “a forma pela qual os indivíduos constituem uma unidade para satisfazerem seus interesses, sendo forma e conteúdo na experiência concreta, elementos inseparáveis”. Dentro de seu pensamento o conflito é uma forma de estruturação da sociedade, exerce uma função social, ele trás à tona as divergências internas, sejam elas mascaradas ou dissimuladas, pois ele estrutura as relações culturais coletivas e cria a identidade social. Ele define a violência como uma falta de sociação.
Quando o conflito é simplesmente um meio, determinado por um propósito superior, não há motivo para não restringi-lo ou mesmo evitá-lo, desde que possa ser substituído por outras medidas que tenham a mesma promessa de sucesso. Mas quando o conflito é determinado exclusivamente por sentimentos subjetivos, quando as energias interiores só podem ser satisfeitas através da luta, é impossível substituí-la por outros meios; o conflito tem em si mesmo seu propósito e conteúdo e por essa razão libera-se completamente da mistura com outras formas de relação. Tal luta pela luta parece por um certo instinto de hostilidade que às vezes se recomenda à observação psicológica. (SIMMEL: 1983,134)
Outros autores discutem o tema por outro ângulo e acabam dando várias definições para a violência. Yves MICHAUD tenta definir tanto os estados quanto os atos de violência, para ele “há violência quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais”. (2001:10 – o grifo é pessoal)
Com base nesse conceito podemos afirmar que a violência está presente em todos os nossos atos e é visível todos os dias, mas existe um tipo de violência que ainda é camuflada em nosso país. A violência policial está presente em todas as cidades brasileiras. No Distrito Federal basta andar pela cidade à noite ou ver os noticiários, que será observada essa triste realidade. A Polícia Militar do Distrito Federal é uma das melhores do país nos quesitos: salário, formação intelectual e formação profissional e em nossas cidades constatam-se várias denúncias de violência policial. Por quê?
Mesmo tendo bons salários, em comparação a média nacional, uma boa formação profissional e intelectual, pois grande parte do efetivo possui nível superior, encontramos várias denúncias de violência envolvendo policiais no Distrito Federal. Acredita-se que muitos desses casos estejam diretamente ligados à formação militar. Em uma breve pesquisa na Internet observa-se que em sua maioria os casos que mais repercutiram na mídia, envolviam policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Unidade da Polícia Militar do Distrito Federal mais militarizado dentro da instituição.
O filme Tropa de Elite (2007) nos mostra uma visão dessa realidade violenta ao mostrar na ficção o que ocorre de verdade nos quartéis das polícias espalhados por todo o Brasil e nas ruas das diversas cidades do país. Apesar de termos vários policiais honestos e profissionais, não é bom para o Estado que haja uma polícia violenta, onde policiais torturam no afã de serem heróis. Os fins não justificam os meios. Em um estado democrático de direito, aqueles que estão a margem da sociedade devem ter o direito de se defender, ainda que estes não dêem esse direito as suas vítimas. Caso contrário, voltaríamos aos tempos dos suplícios[3], onde a sociedade aplaudia as penas físicas e as execuções em praças públicas.
Quando falamos em violência policial não podemos dissociá-la da violência política, seja a sociopolítica difusa, uma violência primitiva setorizada, pouco organizada e bastante espontânea. “Ela cobre comportamentos como as rixas, as rivalidades entre grupos, seitas, comunidades de aldeias, as batalhas entre corporações, as insurreições pelo pão e contra a carestia, sem esquecer a pilhagem e o banditismo” (MICHAUD, 2001: 22), a violência contra o poder ou violência de baixo que visa uma reorganização do poder, “ela é a das sublevações e das revoluções, e também dos golpes de Estado”. “São parte dela, assim como os motins, greves violentas, conflitos políticos que se inscrevem numa perspectiva de confronto político pelo poder”. Para Michaud, “o volume e as formas da violência voltada contra o poder dependem de fatores variados, e entre eles, em primeiro lugar, da organização dos poderes e do grau de severidade da repressão. Deste ponto de vista os regimes democráticos são mais vulneráveis que os regimes autoritários ou totalitários cujas forças de manutenção da ordem são hipertrofiadas e a violência repressiva, dissuasiva” (2001:26), ou a violência do poder ou violência de cima, que é aquela utilizada para estabelecer o poder político, mantê-lo e fazê-lo funcionar. Para o autor citado acima o “Estado é um aparelho estruturado e diferenciado de organização da vida social e de gestão da vida política”, portanto a “idéia de violência do poder é mais ampla que a violência do Estado”.
A ação da polícia política tornou-se fundamental para o Estado autoritário que se constituía na década de 1930 no Brasil. Através da ação específica e da tentativa de especialização do órgão policial político foi possível a edificação de uma sociedade na qual as diferenças ideológicas se superpuseram às diferenças sociais e étnicas, que foram prioridades em períodos anteriores (…). A eficiência policial era medida pela sua capacidade de exercer o controle social, disciplinar a população e coletivizar as atitudes. (PEDROSO, 2005:143)
O Estado está tradicionalmente no centro das atenções quando analisamos a violência. Max Weber, um dos grandes sociólogos, defende a idéia de que o Estado e a violência andam intimamente interligados. Além disso, o primeiro deve deter e reivindicar para si o “monopólio da violência física legitima” de forma tal que passe a ser a “única fonte de direito à violência”. Mas para Michel Wieviorka “é cada vez mais difícil para os Estados assumirem suas funções clássicas. O monopólio legítimo da violência física parece atomizada e, na prática, a célebre fórmula weberiana parece cada vez menos adaptada às realidades contemporâneas”. Ele afirma ainda que onde o Estado mais antigo está ocorrendo um enfraquecimento e onde é mais recente, segundo uma fórmula criada por Beltrand Badie e Pierre Bimbaum, ele freqüentemente “corrompido, ineficaz, deslegitimado, em virtude de suas próprias carências, a ponto de se falar em pane de Estado e ver aí uma fonte maior de insegurança para o planeta”.
A fragmentação cultural contribui também para essa tendência geral. Ela torna mais delicada a fórmula do Estado-nação, já que a nação não pode tão facilmente como antes reclamar para si o monopólio ou o primado absoluto da identidade cultural das pessoas reunidas no seio da comunidade imaginária que ela constitui, segundo a expressão de Benedict Anderson (1983): outras identidades se afirmam, exigem ser reconhecidas no espaço público, e os choques interculturais podem transformar-se em guerras comunitárias (WIEVIORKA, 1997:19).
A violência policial além de uma realidade também é uma herança cultural, pois a polícia em todos os paises surge da necessidade da elite dominante controlar as classes desfavorecidas. É comum ao se falar de cultura lembrarmos apenas de nossa própria cultura, muitas vezes nos esquecendo da diversidade cultural existente dentre as várias, sejam elas dentro ou fora de nosso próprio país. Talvez isso possa ser reflexo de uma dificuldade em definir o termo cultura. Fora essa dificuldade, esbarramos ainda no “confronto entre as culturas” onde um se vê superior ao outro, o que podemos chamar de etnocentrismo.
A cultura tanto pode ser herdada quanto adquirida. Edward Tylor (1832-1917) define cultura como: “o conjunto complexo que inclui os conhecimentos, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos adquiridos enquanto membros de uma sociedade”, assim ele abrange em uma só palavra praticamente todas as possibilidades de realizações humanas. (apud in LARAIA, 2004:25).
No Brasil esse fato não é diferente, pois a policia também foi forjada em seus primórdios para controlar os pobres, o que gerou uma ideologia própria, que se volta principalmente contra as classes marginalizadas. PEDROSO ao estudar as origens do militarismo na formação das Polícias Militares no Brasil e de sua ideologia diz que isso é essencial para compreendermos o apelo fácil à violência, pois na concepção militar, os que não se submetem disciplinarmente às regras estabelecidas, perturbam a ordem social e põem em risco a segurança nacional são classificados como “inimigos”, contra os quais todo uso da força é válida, para Kant “toda guerra em que as partes beligerantes não impõem uma a outra algumas restrições no uso de possíveis recursos, torna-se necessariamente, ainda que apenas por motivos psicológicos, uma guerra de extermínio”.
Na história brasileira, sobretudo a partir do início do século XX, a organização da polícia em moldes militares, com quartéis, fardas, patentes militares, continência, treinamento de ordem unida e outras peculiaridades de uma corporação militar, reflete objetivos políticos. O tempero do Liberalismo levou à adoção de fórmulas jurídicas para “legalizar” o autoritarismo dos governantes, mas permaneceu subjacente a concepção sintetizada numa frase atribuída a Washington Luiz: “Para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. Os adversários políticos eram “inimigos” e a lei eram as regras fabricadas pelo grupo dominante, para cuja imposição se considerava justificado o uso da força. (PEDROSO, 2005:19).
Segundo relatórios internacionais e de diversas organizações não-governametais, os tipos mais comuns de violência cometidos pelas forças policiais latino-americanas são: uso da tortura contra suspeitos e detentos dentro dos estabelecimentos policiais; abusos contra prisioneiros dentro de delegacias e presídios; abuso de poder letal e violência contra trabalhadores rurais. O que nos chama a atenção é a “coincidência” da maioria desses países da América do Sul terem sofrido intervenções militares ou vivido sob ditaduras por longos períodos de sua história.
A prática de extrair informações de suspeitos por meio de tortura é recorrente na história política do Brasil. Tal prática é reforçada, em alguns casos, por uma legislação penal que privilegia a confissão do suspeito em detrimento de outros meios de prova e que se durante os regimes autoritários a tortura era empregada contra inimigos políticos do regime, agora ela é geralmente utilizada contra criminosos comuns, na sua maioria pertencentes aos segmentos mais pobres da população. (COSTA, 2004:18)
Na maioria das cidades brasileiras a violência policial é justificada e aceita pela sociedade, pois parte significativa da população vê na ação enérgica das polícias a solução para o problema da violência urbana. O policial confunde postura e entonação de voz ou uma atitude mais enérgica, quando a situação exige, com a violência propriamente dita. Esse fato ocorre inclusive nos cursos de formação, onde nos é cobrado sempre a postura mais “enérgica”, exemplo disso é um considerável número de pessoas que já foram abordadas por policiais reclamarem da forma grosseira como foram surpreendidos, ou da violência sofrida durante a abordagem. Em sua maioria absoluta reclamam de “chutes” nos tornozelos e de “socos” no meio das pernas. Quando se tem um número elevado de agentes policiais cometendo o mesmo “erro”, em um país de proporção tão grande, deveriam questionar se esse fato não é reflexo de uma mesma metodologia de ensino empregada nos cursos de formação.
Nesse sentido a violência policial é tolerada por muitos. Essa tolerância da sociedade civil acaba sendo refletida como apoio a violência e cria obstáculos para a reforma das polícias. Para agravar a situação, aos olhos de algumas autoridades públicas e de certos setores da sociedade, a tortura é encarada como um meio legítimo empregado na “guerra contra o crime”. Esse pensamento acaba por torna-se um círculo vicioso, pois a imagem de polícia violenta com autorização do estado para matar sobrevive no imaginário coletivo da população, o que será refletido na formação do policial recém chegado na instituição, pois o policial é um ser oriundo da sociedade em que vive e reflete o pensamento dessa sociedade. Até mesmo porque ao analisarmos os casos de violência policial no país observamos que em sua maioria os agredidos têm pouca instrução, são pobres e afrodescendentes.
A formação policial sempre esteve focada no uso da força, pois sempre priorizaram os atributos físicos aos intelectuais. Os homens escolhidos para exercerem a função policial se assemelhavam àqueles escolhidos para as Forças Armadas, em sua maioria, eram pouco instruídos, fortes e de alta estatura. A pouca instrução é importante para evitar questionamentos no momento da execução da ordem. Afinal, desde o surgimento do militarismo os soldados são elementos de execução, devendo, portanto não questionar nenhuma ordem que porventura lhes sejam dada. Para Amaral, “se a força muscular houvesse de ser relevante nesta função estatal, o melhor recrutamento policial seria feito entre os estivadores” (2003:51. O grifo é pessoal).
Verificam-se tais características no surgimento da força policial em Brasília, durante sua construção no final dos anos 50. A necessidade de um aparato policial na cidade em construção gerou um impasse jurídico entre o estado de Goiás e a nova capital. Por isso, Israel Pinheiro propôs a Novacap a criação de uma força policial especial para Brasília.
Os componentes daquela guarda, criada às pressas, ou eram analfabetos ou semi-analfabetos e, naturalmente, dado o seu caráter improvisado, sem treinamento específico, não estavam preparados para exercer adequadamente a função policial. (…) O processo de incorporação na GP era relativamente simples, pois não exigia nenhum conhecimento prévio. Era admitido na corporação quem mostrasse coragem e espírito aventureiro. De preferência, os homens mais altos, com estatura média de 1,70 m, ou quem já tivesse servido às Forças Armadas. Era interessante também para a GP os que fossem solteiros ou os que não possuíssem família em Brasília, pois o trabalho exigia dedicação exclusiva. “Melhor ainda, para os que sabiam jogar bola, porque o Cel. Muzzi pretendia formar um time de futebol”. (História da Polícia Civil de Brasília, 1988:21)
Mesmo com o advento do concurso público esses atributos ainda são os mais observados, pois além de idades pré-estabelecidas e altura mínima ainda existem provas de aptidão física de caráter eliminatório. Analisando o estereotipo do candidato a policial, pode-se dizer que o Estado está buscando os mais fortes para dominar os mais fracos, com isso, o Estado demonstra claramente seus objetivos.
Não se pode assim, colocar toda responsabilidade da violência policial e das mazelas na segurança pública nos policiais, que muitas vezes nem percebem o adestramento que sofrem nos cursos de formação, ou as alterações psicológicas oriundas das cobranças excessivas do militarismo ao longo do tempo, que os tornam pessoas insensíveis e violentas sem ao menos se dar conta, para servir a elite dominante que os contratou.
A constituição de uma ideologia específica, tendo no militarismo a sua principal força de atuação, fez com que o “poder de polícia” tomasse o formato da repressão física ao cidadão. Em determinados momentos da história do Brasil esse viés militarista foi acionado de forma a colaborar com a manutenção da elite no poder. Aberturas e fechamentos políticos expressam o ritmo do funcionamento das instituições repressivas, de uma forma geral. (PEDROSO: 2005:174)
Nos cursos de formação de policiais realizados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (CFAP) pode se ver claramente o estereotipo do “bandido” que será enfrentado no futuro. Em suma eles usam um “kit”, conhecido no meio policial militar como “kit peba”, no qual o “marginal” usa bermuda e tênis de marca, geralmente produto de furto, juntamente com camiseta folgada e boné com aba reta, traje comum nos subúrbios do Distrito Federal e demais cidades brasileiras.
O conceito de criminoso é estabelecido a partir da constituição de um universo de exclusão social, definindo quem são os perseguidos. Considerando essa construção mental que leva em consideração padrões comportamentais, utilidade econômica e eficiência política, é que a delimitação das camadas excluídas (leia-se criminosas) é edificada. (PEDROSO, 2005:42)
Além disso, durante os cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais militares em todo país, nas aulas de tiro prático, se ganha mais pontos ao acertar a cabeça e o coração do que em outros pontos menos letais. Esse tipo de treinamento condiciona o policial à sempre matar e nunca a imobilizar. Outro assunto que merece atenção é o fato dos cursos incentivar e justificar o “disparo de advertência”, tiro dado a ermo em sua maioria para cima com o objetivo de advertir o delinqüente em fuga. O resultado não poderia ser pior. O uso da força letal aumenta a cada dia em nosso país.
Alguns estados têm procurado melhorar a formação de seus quadros policiais cobrando dos candidatos, dentre outros requisitos, a formação universitária. O estado de Goiás inovou cobrando para o para ingresso como oficial na PMGO a graduação de bacharel em direito e o Distrito Federal exige atualmente nível superior em qualquer área para ingresso como oficial e soldado nos quadros da corporação, além disso, ainda estão disponibilizando aos seus agentes cursos de pós-graduação em diversas áreas, incluindo uma em especialização em segurança pública. O contato com universidades e centros de pesquisa mostra-se indispensável, pois traz o policial para mais perto do humanismo acadêmico, das teses em discussão em universidades estrangeiras e do estudo de assuntos relevantes na área de segurança pública, o que contribui para tornar ainda mais qualificada a prestação de seu serviço à comunidade, minimizando assim, a divisão redutora de potencial que será denominada LIMITARISMO[4].
O sucesso de uma reforma da força policial visando transformar as relações entre policial e sociedade depende, portanto, das interações entre a sociedade civil, a sociedade política e as polícias, mas nenhuma mudança ocorrerá se o princípio das corporações, incluindo a formação policial, não sofrer radical transformação. Segundo AMARAL (2003) “Essa mudança é representada pela transição de uma cultura de guerra para uma cultura de paz, de uma visão excludente de mundo para um entendimento dialogal das funções policiais”. Observar-se no pensamento do autor que mesmo em um estado de guerra os soldados devem observar as normas jurídicas de direito internacional existente, fato que muitas vezes é ignorado em nosso Estado Democrático de Direito. Essa transformação passa segundo ele pela formação policial, pois:
A formação do militar, que é essencialmente profissional da guerra, não deve ser confundida com a do policial, mesmo porque o mais cruel dos bandidos não é o inimigo mortal a ser eliminado (senão a ser preso) como é fato normal e decisivo nas guerras. A essência da guerra é a eliminação do inimigo, a essência da missão policial é preservar a ordem pública e prender o criminoso, nada mais que isso…Essa confusão na formação e na rotina operacional do policial explica muitas de nossas crises no sistema de segurança pública brasileiro (AMARAL: 2003, 61).
O Estado Democrático de Direito, tem que se dedicar com prioridade ao combate à violência, em todas as formas, principalmente a policial, pois o agente público tem a obrigação de defender o cidadão e seus direitos. Pois afirmar que o cidadão é o destinatário dos serviços de segurança pública significa reconhecer que à polícia compete trabalhar pelo estabelecimento de relações pacíficas entre os cidadãos, constituindo-se em um conjunto complexo de atividades que tem como finalidade a paz e não a guerra, o que no militarismo se torna antagônico, o que leva a mudanças substanciais na estrutura sistêmica desse setor.
A ideologia da corporação militar criada na ditadura e que na atualidade necessita de reformas não tem mais espaço, pois a convivência de uma estrutura militar hierarquizada e baseada em estratégias repressivas questionáveis vem de encontro às diretrizes de uma sociedade em processo de democratização. (PEDROSO, 2005:148)
As ações policiais têm de respeitar as diferenças de gênero, classe, idade, pensamento, crenças e etnia, devendo criar instâncias de proteção aos direitos dos diferentes, a fim de proporcionar-lhes um tratamento isonômico. Não se fala aqui em abdicação da força. O que se reforça é o uso técnico-racional e ético da força, nos casos em que ela for realmente necessária, ou seja, é o uso da força deixar de ser regra e passar a ser exceção. Se o policial não estiver preparado psicologicamente, eticamente e tecnicamente para utilizar armas ou outros recursos de força, não se pode falar de uma polícia legítima, com possibilidades de ser respeitada pela população e exigir melhoria salarial.
A ética tornou-se um artigo dispensável nos cursos de policiais nos diversos níveis que deveriam ter nela a base de seus conceitos. Ela também não é tratada seriamente nas demais corporações da Segurança Pública. Assim, sem paradigmas claros, os agentes e praças, os oficiais e delegados respondem aos estímulos dos fatos quase instintivamente, sem maior consideração valorativa. A Polícia Militar em Brasília tenta mascarar esse problema aplicando no curso de formação, a disciplina “Deontologia Policial Militar”, onde distribuem um livreto sobre ética, que nem ao menos chega a ser discutido. Esse problema, aliado ao péssimo treinamento técnico no uso da força, leva a atitudes abusivas e criminosas que são percebidas nos noticiários dos jornais. A “falta de ética” é tão gritante que no último curso de formação de soldados havia um sargento ministrando “aulas” de direitos humanos como forma de punição por ter cometido violência policial na área que atuava. Esse policial informava aos alunos que odiava “direitos humanos” enquanto pulava sobre a apostila da disciplina, funcionando como um verdadeiro disseminador da repulsa que os policiais atualmente tem dos defensores dos direitos humanos. O lema das aulas desse policial era: “vocês nunca irão bater, mas sim aconselhar, de preferência no escuro”.
A defesa dos direitos humanos é freqüentemente taxada de e identificada como defesa dos direitos dos “bandidos”. Grupos de direitos humanos são marginalizados e excluídos do debate político público e conseguem ganhar visibilidade de direitos humanos com repercussão nacional e internacional. Exemplos destes são os massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás, execuções e chacinas praticadas por policiais, torturas praticadas contra pessoas em custódia da polícia ou presas em instituições de privação de liberdade[5]. (Lima e Paula, 2006:54)
As polícias devem abandonar as práticas isoladas e a identificação do cidadão como um potencial inimigo, passando a admitir que a segurança pública em um sistema democrático deve ter a participação de outras instituições do Estado, das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais.
A segurança pública só deve interferir no social para diminuir a violência se houver um autocontrole para enfrentar a violência interna de suas instituições, ser for desenvolvida com a participação efetiva da sociedade, pois o isolamento e a negação do trabalho conjunto levam as polícias a desconhecer os destinatários de seus serviços e o contexto onde vivem, além de ignorar a natureza das outras corporações do sistema de segurança pública, o que inviabiliza um trabalho concatenado e gera um conflito entre instituições, fato que pode ser observado no Distrito Federal na “guerra” velada entre policiais civis e militares.
Observa-se que não há preocupação das polícias em conhecer o meio onde atuam, nem tão pouco, trabalhar conjuntamente em prol da população. Em contrapartida a sociedade também tem receio de conhecê-las, aceitando-as como um mal necessário, que pode agravar ainda mais os problemas do cidadão. Esse distanciamento da sociedade, incluindo outras instituições, é reflexo de uma polícia militarizada, se analisarmos sobre o prisma de que os militares se acham superiores aos civis (paisanos) e não gostam de se misturar com o “cidadão comum”. A cultura militar é forjada para esse fim, distanciar. Ela é uma das poucas instituições que utiliza o tempo para afastar as pessoas dentro e fora da corporação, pois existem duas formas de ingresso nas polícias militares, sendo uma como praça e outra como oficial. A promoção é de acordo com o tempo de serviço, quanto maior o grau hierárquico maior o distanciamento. A instituição é divida em círculos hierárquicos onde um não se mistura com o outro. Os cabos e soldados são elementos de execução e os sargentos e oficiais realizam funções de comando. Sendo separados os alojamentos, alimentação e tipos de roupas por graduação. Os graus hierárquicos das polícias militares reproduzem os do Exército, excetuando o de general. A hierarquização excessiva da estrutura das polícias militares dificulta a relação interna e prejudica a qualidade do serviço por elas prestado. DIAS NETO, ao estudar as origens do policiamento comunitário e o período de militarização da administração policial em 1920 nos EUA afirmou que:
A estrutura hierarquizada, militarizada dos departamentos de polícia contrapunha-se à essência do verdadeiro profissionalismo. O policial dos escalões inferiores tornou-se um objeto a ser controlado, uma peça na máquina de controle do crime, cuja obrigação essencial era seguir ordens, agir de acordo com os códigos. Se tal fato serviu para propiciar certa uniformidade nos departamentos de polícia e eliminar abusos, acabou, também, inibindo talentos e ambições entre os policiais. (2003:16)
Etimologicamente o termo militar, do latim militare, significa de soldado, militar, da guerra, guerreiro, combatente de guerra, refere-se àquele que guerreia, ou seja, os militares são totalmente voltados para a guerra. Quando utilizamos o termo militar, muitas vezes, nos recordamos também da palavra bélico, do latim bellicum (de guerra, guerreiro). A formação do policial é antítese da formação do militar, uma vez que o militar é treinado para matar e o policial deve ser formado para educar, para civilizar, como agente do direito que é. Segundo AMARAL, “o policial é um profissional do Direito, tanto quanto o juiz, o advogado, o promotor de justiça, jamais um profissional da guerra” (2003:47). Ainda segundo ele, “o mister do policial é prevenir e reprimir, não o cidadão, mas sim o crime praticado por ele”. “O militar tem a arma e a força como recurso primordial, enquanto o policial tem a arma e o uso da força como o último recurso a ser utilizado”.
Usualmente a atividade policial é descrita como uma guerra contra o crime. Mais recentemente esta guerra vem ganhando outras dimensões: guerra contra as drogas, guerra contra a delinqüência juvenil e mesmo guerra contra a corrupção. A analogia entre polícia e Exército é inadequada. Diferentemente dos soldados num campo de batalha, os policiais não têm a clara definição de quais são os seus inimigos; afinal, são todos cidadãos, mesmo os que infringem a lei. Tampouco esses policiais estão autorizados a usar o máximo de força para aniquilá-los. Essa analogia permite que as polícias elejam seus inimigos normalmente entre os segmentos política e economicamente desprivilegiados, além de também incentivar o uso da violência. (COSTA, 2004:55)
Para COSTA o problema gerado por essa analogia é que ela impõe às polícias uma guerra perdida inesgotável. Isso gera um sentimento de frustração e desmoralização entre os quadros da polícia, pois o controle social é função do Estado como um todo, e não uma tarefa exclusiva das polícias. Ao Estado cabe, portanto, como um todo impor normas, as crenças e os padrões de condutas desejados pelos grupos dominantes. É impossível realizar esse controle social exclusivamente por meio da repressão policial. Portanto não se pode combater ou eliminar o crime. Por outro lado, os mecanismos de controle social podem ser aperfeiçoados e estendidos a uma porção maior da sociedade.
A polícia reflete a ideologia do governo que ela tem, pois afinal os governadores são os verdadeiros comandantes. Um governo autoritário terá uma polícia autoritária e violenta, um governo que não respeita os direitos humanos terá uma polícia que mata, tortura e se corrompe facilmente. Portanto o Estado Democrático de Direito não tem mais espaço para o atual sistema de segurança pública que temos, forjado no auge da Ditadura Militar com um grande poder regenerativo com grandes chances de se perpetuar.
Um olhar sobre a história da polícia revela uma faceta da organização das políticas públicas e do gerenciamento do espaço público no Brasil. A questão da segurança e o discurso armamentista que o Estado prega hoje em dia nada mais é que uma artimanha para o controle da massa. Uma vez que a prevenção ao crime é secundária, investe-se no confronto “armado” contra os marginais; mantem-se a população amedrontada, quer por parte da força policial, quer por parte dos bandidos, também armados. (PEDROSO, 2005:49)
Alguns defensores da manutenção do sistema atual, quando confrontados sobre o fato do Brasil, África e alguns países Sul Americanos serem os únicos a possuírem polícias militares, dão como exemplo a Polícia Alemã, reestruturada por Hitler, e a Polícia Francesa (Géndarmerie), criada por Napoleão Bonaparte e transplantada pelo Regente D. João para Lisboa e Rio de Janeiro. Segundo BROCHADO,
No intricado sistema policial francês, centralizado, uma polícia militar, como versão policial das forças armadas, voltada para a manutenção da ordem pública – demonstrando bem a correta e sempre atual preocupação de Napoleão com a afinidade entre as ações de defesa pública, preventivas e repressivas, e sua possível evolução para ações de defesa nacional -, exerce funções investigatórias, e uma polícia civil matem forte contingente nas ruas das grandes cidades, uniformizado, para prevenção ostensiva dos delitos, não obstante ser fundamentalmente polícia judiciária. (1997:358)
Volta-se a idéia inicial de que a polícia reflete o pensamento político da época, ou seja, cada força policial reflete o governo que tem. Observa-se nas palavras do autor, que mesmo tendo polícia militar na França a polícia que faz o policiamento ostensivo é composta por civis, o que facilita a proximidade com a população, pois é o policiamento fardado que faz o primeiro contato entre a polícia (instituição) e a sociedade.
Atualmente observa-se uma confusão, devido ao nosso modelo policial entre segurança nacional e segurança pública, geradora de uma polícia sem vocação policial e deturpada[6], segundo AMARAL (2003), “mais bélica e menos técnica, mais voltada à ciência militar do que à ciência criminológica”.
Levando-se em consideração esse pensamento já é passada a hora de corrigirmos essa inércia administrativa que nos deixa permanecer com um modelo construído em regimes de exceção, baseado no controle político e social dos “inimigos” que coloca a polícia e a população em lados opostos da sociedade, muitas vezes, um vendo o outro como inimigo. Chegando ao ponto, como ocorreu no Distrito Federal em agosto de 2007 da própria polícia ver seus integrantes como “inimigos” e “subversivos”, realizando patrulhamento ideológico nos sites de relacionamentos na Internet (ORKUT), fato divulgado na mídia local, principalmente nas comunidades de policiais que criticavam o Governador e os excessos cometidos dentro da instituição policial. No parecer da Corregedoria de uma das instituições policiais o corregedor coloca o termo liberdade de expressão entre aspas, dando a entender que tal direito constitucional não cabe aos agentes daquela corporação.
Os policiais desenvolvem assim, uma compreensão equivocada dos direitos humanos, liberdade individual e do que seja a violência, principalmente porque não experimentam em suas vidas o exercício dessas prerrogativas, dado que exercem seu trabalho no interior de instituições verticalizadas, escalonadas e discriminadoras de direitos, pois se baseiam exclusivamente na hierarquia e disciplina, muitas vezes, tendo esses dois pilares desvirtuados. Os direitos humanos devem ser reproduzidos, principalmente pelas instituições cujo escopo é garantir a continuidade ordeira da sociedade. Não sendo assim, as polícias correm o risco de se reduzirem a aglomerados de agentes da violência, ou de burocratas apáticos que convivem com a banalização das práticas delituosas, sendo também produtores.
Cada vez se torna mais claro para os estudiosos de segurança pública que o problema da violência não pode ser resolvido tão somente pelas polícias ou mesmo pelo sistema de segurança pública: “é um complexo fenômeno de uma sociedade que elegeu a força, a disputa, a dominação e a indiferença com o semelhante como seus padrões fundamentais”. Isso necessita de estudo para o desvendamento do problema, assim como suscita a necessidade de compreensão do papel das polícias nesse modelo social.
Não se pode deixar de mencionar que nas polícias está surgindo um novo pensamento, pois existem nos quadros destas instituições, policiais nascidos no início da redemocratização. A nova geração da PMDF é composta por pessoas que nasceram na década de oitenta e cresceram sob a luz da Democracia. Um fenômeno que merece atenção na Polícia Militar do Distrito Federal é o elevado índice de cabos e soldados que estão se especializando, em sua maioria, os mais novos possuem graduação em nível superior e alguns estão no mestrado ou em outros cursos de pós-graduação, esse fato é importante porque, enquanto o oficial possui plano de carreira definido e pode se dedicar exclusivamente à polícia, as praças têm que fazer vários concursos internos para serem promovidos.
Na expectativa de melhorias fora da corporação as praças estão buscando especialização em outras áreas, com isso, está surgindo um novo conflito dentro da instituição que é o poder versus o conhecimento. O poder no primeiro caso é institucional e o segundo é o poder do conhecimento que transforma as mentes, impondo um espírito crítico e criativo. O que isso pode gerar no militarismo? Esse fenômeno influenciará na formação dos novos policiais? Afinal, estamos vivendo na era do conhecimento, e isso é sinônimo de poder.
O diploma escolar, à semelhança da moeda, tem um valor convencional, formal, juridicamente garantido, portanto, livre das limitações locais (diferentemente do capital cultural não certificado do ponto de vista escolar) e das flutuações temporais (…). Desde então, as relações de poder e dependência deixam de se estabelecer diretamente entre pessoas, mas instauram-se, na própria objetividade, entre instituições, isto é, entre diplomas e cargos – garantidos e definidos, respectivamente, do ponto de vista social; e, através deles, entre os mecanismos sociais que produzem e garantem o valor social dos diplomas e cargos, por um lado, e, por outro, a distribuição desses atributos sociais entre indivíduos biológicos (BOURDIEU, 2006:199).
Conforme debatido durante todo esse trabalho os problemas de segurança pública e violência policial estão diretamente ligados a formação dos policiais, principalmente dos militares, que são os maiores representantes e reprodutores da cultura que lhes foi imposta durante todo o período de nossa história. O sistema atual necessita urgentemente de uma profunda reestruturação, de maneira que coloque o policial mais próximo do cidadão e da sociedade, os verdadeiros destinatários dos serviços de segurança pública. A cultura policial que envolve a população e os integrantes da força policial, deve ser revisada de forma que atenda as bases do Estado Democrático de Direito, tendo o cidadão como o principal ator nesse processo. Caso contrário, as polícias permaneceram como no passado, apenas temidas, nunca respeitadas.
Referência Bibliográfica
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[1] Aderivaldo Martins Cardoso é aluno da pós-graduação em Segurança Pública da Universidade de Brasília.
[2] Utilizou-se o termo “vilões fardados” apenas para que possamos nos remeter a violência policial. Não estamos com isso afirmando que somente policiais militares cometem esses abusos, pois muitos dos abusos policiais são praticados dentro das delegacias por policiais civis.
[3] Suplício – Segundo Foucault o suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal: é uma produção diferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle. Nos “excessos” dos suplícios, se investe toda a economia do poder. (1987:32)
[4] Neologismo para explicar que militarismo nas polícias serve apenas para limitar potenciais.
[5]Neto, Paulo de Mesquita In
[6] Extraído do pensamento de AMARAL
Aderivaldo Cardoso 