Orçamento de R$ 35 bilhões

Da Redação
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A Câmara Legislativa encerrou ontem as votações deste ano aprovando a Lei Orçamentária Anual que prevê, para 2014, um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras.

Será o maior orçamento do Distrito Federal em todos os tempos, assim como o maior volume de investimentos já previsto.

Emendas

De acordo com a proposta, aprovada na comissão com aproximadamente 680 emendas parlamentares, R$ 11 bilhões do orçamento total estimado para 2014 serão provenientes do Fundo Constitucional do DF; ou seja, serão repassados pela União. Servirá para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários  de educação e saúde.

Da despesa total estimada no Orçamento de  2014, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi irão para obras e investimentos.

Conselhos tutelares

A Câmara aprovou também um novo padrão para funcionamento dos conselhos tutelares.

De acordo com a relatora da matéria, deputada Arlete Sampaio (PT), as principais mudanças  são a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, o aumento do número de suplentes de cinco para 10 em cada colegiado, a criação de sete novos conselhos tutelares no DF e a obrigatoriedade de que cada nova região administrativa já preveja a criação de um conselho.

O polêmico projeto que autorizaria mercados e hipermercados a comercializarem combustíveis dentro de suas dependências foi derrubado pelo Plenário da Câmara Legislativa em segundo turno.

As votações

1 Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Legislativa votou ontem, em segundo turno, aproximadamente 30 projetos de parlamentares.

2 Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.754/2013, do Executivo, alterando  a lei que instituiu o programa Bolsa Atleta, estendendo o benefício para atletas paralímpicos. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

3 A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de pagamento da bolsa aos atletas “com deficiência em plena atividade esportiva”. Estão previstas quatro modalidades de bolsa: estudantil A, estudantil B, distrital e nacional. Os valores variam de R$ 320 a R$ 1.400.

Buriti poderá preencher os cargos no SLU

A sessão que marcou o fim dos trabalhos do Legislativo em 2013 foi marcada por discussões e debates acirrados de parlamentares da base e da oposição. Um dos entraves mais longos ocorreu acerca da reestruturação de carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A matéria enviada pelo Buriti à Câmara Legislativa previa o fim de cargos com gratificações, destinados a servidores do quadro do órgão, e a criação de cargos de livre nomeação.

Celina Leão (PDT) tentou argumentar com os companheiros de Plenário e até com os servidores que estavam nas galerias, mas chegou a ser vaiada. “O que estamos fazendo é tentar garantir direitos de vocês. O governo poderá colocar lá quem ele quiser agora”, lamentou Celina, que por fim se deu por vencida: “Se os servidores querem a perda de seus direitos, quem sou eu para ir contra? Eu voto sim”.

Eliana Pedrosa (PPS) ainda questionou a legalidade da matéria, já que funcionários que trabalham 30 horas semanais passarão automaticamente para 40 horas, sem nenhum ajuste.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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