Policiais do 21° Batalhão da PM em São Sebastião, a 26 quilômetros do centro de Brasília, receberam ordem para não aguardarem mais a chegada da perícia em locais de crimes cometidos na região. A medida, segundo a PM, não atinge outros batalhões.
Militares de São Sebastião ouvidos pelo G1 dizem que é comum eles terem que aguardar a perícia por até três horas nos locais dos crimes. Um oficial, que não quis se identificar, afirma que já teve que esperar oito horas.
A decisão do 21° Batalhão da PM foi comunicada no fim do mês passado pelo comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Sérgio Vicente Pereira, ao delegado-chefe da 30ª DP de São Sebastião, Érito Cunha.
O tenente-coronel diz que tomou a decisão com base em instruções normativas da própria Polícia Civil e artigos do Código de Processo Penal. No artigo 6°, o código determina que assim que tiver conhecimento dos crimes, a “autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”.
O comandante do batalhão alega ainda “escassez de efetivo” para presevação dos locais de crimes e problemas no relacionamento entre PMs e agentes da 30ª DP. Diz que a medida foi tomada considerando o “tratamento dispensado por alguns profissionais” da 30ª DP, que, segundo o tenente-coronel, “não estão alinhados à política de cooperação e integração” adotada pelo comando do batalhão.
Cópia do ofício encaminhado pela PM à 30ª DP, em São Sebastião (Foto: G1 / Reprodução)A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não se pronunciou sobre o caso. O diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, disse ao G1 que vai analisar a decisão tomada pelo comando do 21° Batalhão. Ele disse que, em tese, o abandono do local do crime por parte de equipes da PM pode resultar num ato de violação administrativa ou mesmo um crime de transgressão.
Em resposta à declaração de Xavier, a PM informou que a ordem do tenente-coronel de São Sebastião está mantida. Disse ainda que “as decisões do Comando Geral da Polícia Militar se pautam na legalidade e na integração existentes entre as instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública”.
O oficial do 21° batalhão ouvido pelo G1 diz não temer processo judicial. “Se for dessa forma, o agente e o delegado também vão responder na Justiça, por omissão. A PM sempre fez isso [ficar esperando pela chegada da perícia] por ‘camaradagem’. A Polícia Civil é quem deve preservar o local do crime e ela quem tem que acionar a perícia”, disse o militar.
Para o especialista em segurança pública e comentarista da TV Globo Daniel Lorenz, a falta de integração entre as forças de segurança pode prejudicar a população. “Imagine uma situação de crime onde o autor quer se evadir do local? Quem é que vai manter vítimas e autores no lugar? O que a população quer é que a PM prenda o meliante, o conduza para a delegacia e retorne o mais rapidamente para a rua”, afirma Lorenz.
Termo de cooperação ténica
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) firmou um termo de cooperação técnica com todas as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal que tem como objetivo aprimorar as atividades de perícia criminal no país.
O acordo prevê uma série de obrigações por parte do Governo Federal como doação de equipamentos necessários à realização de perícia nos estados, capacitação de profissionais e repasse de recursos.
As secretarias de segurança pública terão que manter um número de profissionais suficiente para a realização das perícias, encaminhar, anualmente à Senasp, um relatório informando o número de servidores que atuam na área (por cargo, sexo, formação acadêmica e tempo de serviço), informar o orçamento destinado às atividades de perícia criminal (valor previsto, liberado e efetivamente executado), e repassar ao MJ a quantidade de exames de perícia requisitados, concluídos e laudos expedidos.
Aderivaldo Cardoso 