PMDF: Associação de policiais militares é alvo de intervenção

Integrantes do Conselho Deliberativo e da Direção da Caixa Beneficente da PM foram afastados.

Interventores nomeados pela Justiça estiveram na Caixa Beneficente da Polícia Militar, ontem, e asfataram membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da entidade particular por supostas irregularidades na atual gestão.

Por determinação da 15a Vara Cível de Brasília, eles devem ficar na associação por tempo indefinido.

A intervenção foi autorizada pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, da 15a Vara Cível de Brasília. Ela estipulou remuneação mensal de R$ 12 mil para cada um dos advogados indicados pelo Ministerio Público.

Irregularidades

A decisão da magistrada foi tomada com base no parecer da promotora Cátia Gisele Martins Vergara, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis). No documento, datado de 10 de fevereiro deste ano, constam como irregularidades contratos e pagamentos que causaram “graves” prejuízos ao patrimônio da Cabe…

No parecer, Cátia cita como indício de irrularidades a ausência de comprovação pela Cabe do recebimento dos produtos ou serviços contratados.

O documento aponta, ainda, “a inexistência de cotação de preços necessária para se aferir a adequação da cláusula preço e a existência de conflito de interesses entre os dirigentes da associação e as pessoas física ou jurídica contradas”.

Aquisição de carro e de apartamentos

Outra suposta irregularidade refere-se à compra de um VW Voyage “adquirido por uma prestadora de serviço da Cabe e alienado ao nome de um integrante do Conselho Deliberativo da instituição. A empresa é investigada pelo MP.

Conforme explica o parecer do Ministério Público, os documentos comprobatórios da aquisição e venda do veículo não comprovam que o dirigente tenha feito o pagamento integral do bem, “tornando verossímil a suspeita de que realmente tenha ocorrido vantagem indevida da empresa”.

Outra negociação que levantou suspeita do MP foi a compra de 40 apartamentos, em janeiro de 2011, de um resort em construção em Caldas Novas (GO) ao preço de R$ 6,5 milhões. A aquisição das projeções foi feita sem que os gestores da Cabe se certificassem de que o terreno onde o empreendimento seria construído pertencia mesmo à empresa com quem foi celebrada a compra. Comprovou-se mais adiante que a área não é, de fato, da referida incorporadora.

A incorporadora possui um patrimônio de apenas R$ 200 mil, valor considerado insuficiente para garantia do negócio em caso de uma futura execução pela Cabe por quebra de contrato ou inadimplência. “A Cabe é sócia minoritária do empreendimento, com 40%. De acordo com o regimento da instituição, é vedada a participação da Cabe em sociedade em que a instituição seja dententora de ações abaixo de 51%”, explica o tenente-coronel Fausto Peires Gayer, um dos autores da ação.

Na recomendação, a promotora menciona a aquisição de produtos sem uma justificativa adequada sobre a real necessidade, como no caso da compra de coturnos e botas

que foi realizada sem qualquer controle prévio acerca da real demanda.

Posteriormente, “foi realizada a venda dos produtos por preço inferior ao de aquisição, sob a alegação de eles estarem encalhados nos supermercado da entidade privada”.

Negociações indevidas

Segundo a advogada Cátia explicou no parecer, as diligências dos órgãos de controle da Cabe constataram que o supervisor de compras do supermercado, B.P.C.C., “empregou mecanismos fraudulentos para a venda das botas e coturnos a terceiro estranho ao quadro social”.

A negociação teria consistido no uso indevido da matrícula de um associado para mascarar a venda a uma empresa, tendo em vista que a venda dos produtos pela Cabe só

poderia ter sido feita em favor de pessoas do seu quadro social.

De acordo com o advogado dos autores da ação, Jarbas Cugula, o sargento que adquiriu os calçados pagou mais de R$ 50 mil, sendo que a margem de compra é limitada em aproximadamente R$ 500 por policial. “Ele revendeu a uma papelaria na Estrutural em cinco parcelas de R$ 11,6 mil. Os cheques voltaram, mas os coturnos não foram devolvidos”, diz Jarbas.

Ministério Público acompanha situação da Cabe.

Por enquanto, apenas suspeitas

Os advogados Anderson Jorge Figueira Pereira e Luciana Matos Pereira Barbosa chegaram ao local no início da tarde acompanhados por um oficial de Justiça. Apesar da autorização de força policial, não houve resistência por parte dos integrantes. De acordo com Anderson, o trabalho consiste em comprovar os indícios de irregularidades enumerados na ação cível. “Não tem nenhuma irregularidade comprovada ainda. Estamos aqui para verificá-las”, limitou-se a informar Anderson.

Números

20 mil associados, aproximadamente, possui a Cabe, todos PMs

50 mil reais teriam sido pagos por sargento que revendeu coturnos

40 apartamentos teriam sido adquiridos pela entidade

 

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