Política Inteligente// Entrevista com o SGT PMDF JABÁ – Aderivaldo Cardoso

Assista a entrevista do Podcast Política Inteligente com o presença do SGT PMDF JABÁ, Aderivaldo Cardoso e Giuliana Brilhante.

Hoje nosso bate papo será com o SGT Jabá da PMDF. Aderivaldo Cardoso é jornalista, especialista em Segurança Pública e autor do livro Policiamento Inteligente. Giuliana Brilhante é jornalista e gestora pública. //Instagram @aderivaldo_cardoso @giubrilhanteoficial 

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Crimes de opinião versus crimes contra o cidadão nas corporações policiais

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais, segundo Bayley (1975) – estudioso do tema, são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário. Confesso que sempre tentei entender o tal do “monopólio do uso da força”, especialmente nos dias atuais.

Quando analisamos as polícias nos regimes democráticos, percebemos que a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social. E quando ouço falar de “uso da força legal”, poderia ampliar para as “forças simbólicas internas”, inclusive nas questões de cunho administrativo. Por isso, em alguns casos, defendi o controle de constitucionalidade externo do Ministério Público nas sindicâncias nas polícias, sejam elas militares ou civis.

Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram, segundo trabalhos realizados pela minha ex-professora: Maria Stela Grossi Porto,  da Universidade de Brasília, em especial, sobre Condutas Policiais e Códigos de Deontologia, na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial.

Entretanto, segunda Stela Grossi, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a análise e a compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre polícia e sociedade.

Neste sentido, alguns estudos internacionais buscaram entender os padrões de relacionamento entre a polícia e a sociedade (Bayley, 1994; Geller e Toch, 1996, Skolnick e Fyfe, 1993; Monjardet, 2003), e dois temas têm sido destacados: as formas de reforçar os vínculos entre a polícia e a comunidade e a necessidade de controlar a atividade das polícias.

Após ler alguns estudos, surgiu o interesse de minha parte em me aprofundar neles, quem sabe por meio de um mestrado, tenho refletido sobre minha própria experiência de “punições” por publicações aqui no Blog e em minha página pessoal no facebook, onde de forma muitas vezes arbitrárias tenho sido punido e recorrido a justiça.

Tais punições e estudos sobre a violência policial tem me instigado a investigar boletins internos e do comando para produzir um trabalho sobre o foco da corporação no controle de seus membros e a legitimação da violência institucional. Neste caso, o reforço institucional da violência, em procedimentos administrativos /IPM`s, assim como nas páginas da corporação do Ethos guerreiro, ao cultuar os grupos táticos e os perfis policiais de caráter mais “armamentistas”.

Tenho me aprofundado sobre a dosimetria das punições, em especial se ela existe, ou se ela é totalmente subjetiva, ao bel prazer dos julgadores. O interesse veio após ver artigos do RDE semelhantes com punições totalmente diferentes. Minha pretensão é comparar as punições de caráter político/ideológico, que chamo de “crimes de opinião” na corporação, com os crimes de violência policial contra o cidadão e chegar a uma conclusão.

A primeira que quero avaliar é se a violência é legitimada institucionalmente e a segunda é aferir até que ponto existe uma proporcionalidade entre as punições de “crimes” e “transgressões disciplinares” de atos violentos e os “crimes e transgressões” de opiniões de policiais. Avaliar se existe dosimetria da “pena” e quais punições seriam adequadas aos julgadores que ferirem princípios constitucionais como por exemplo o princípio da proporcionalidade e da impessoalidade.

Além disso, até que ponto tais punições não ferem direitos individuais e portanto ferem direitos humanos, convenções e tratados nacionais e internacionais, como já ocorreu no passado, e com tudo isso, a possibilidade de poder ser revertido em danos morais  aqueles que sofreram tais perseguições e ainda sofrem dentro da Corporação. O controle externo do Ministério Público e de órgãos internacionais é fundamental neste momento. As corporações policiais precisam mudar, em especial, na adequação ao Estado Democrático de Direito e suas regras.

Para compreender melhor o tema discutido aqui sugiro duas leituras: Condutas policiais e Códigos de Deontologia, dos meus ex-professores: Arthur Trindade Maranhão Costa e Maria Stela Grossi Porto e o Livro de outro amigo, o Advogado Dr Victor Minervino Quintiere, que inclusive me ajudou a ser absolvido em um IPM por publicação aqui no blog: Intimidade vs. Liberdade de expressão: Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira.

Policiamento Inteligente, aparece no google trends, dez anos de discussão

Sempre acreditei que a mudança ocorre do micro para o macro e que ela é gradual. Faltam oito meses para completar dez anos que iniciei o projeto policiamento inteligente, uma “tese política” de mudança de mentalidade dentro das corporações policiais.  Confesso que em alguns momentos me questiono se valeu a pena.

Neste período, vivi várias oscilações, muitas delas impostas por perseguições e pela própria resistência institucional às mudanças e as discussões democráticas, mas tenho sobrevivido. A quebra de paradigma sempre foi o nosso foco.

Confesso também que em alguns momentos pensei em desistir. O tema polícia não é bem visto e os resultados são ínfimos. A mudança é muito lenta, às vezes parece até inexistente.

Só para relembrar, dividi o policiamento inteligente em três fases para atingir a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os ansiosos da sociedade: a primeira é a fase ideológica, nela é preciso romper com os conceitos da escola superior de guerra, inserindo novos conceitos.

Sempre digo que é a quebra de preconceito (ou pré-conceito) por meio de novos conceitos, que irão gerar um novo conhecimento, que chamo de “mudança de mentalidade”, essa por vez irá gerar a “desmilitarização cultural”, ou seja, o fim das aberrações dentro de sistema de segurança pública. O que não é fácil, pois a cultura militar é muito arraigada em nosso meio, altamente consolidada nos últimos 200 anos.

O primeiro passo para qualquer mudança é a mobilização social. A população precisa ser inserida nas discussões e decisões. Os governantes precisam parar de fazer “teatro” e deve planejar de maneira mais efetiva, colocando em prática por meio de ações reais. É preciso trocar o “marketing político” pela “ação política”.

Quando falamos em polícia, o assunto ainda é pouco discutido no mundo inteiro. Normalmente nos deparamos apenas com notícias mostrando os erros das forças policiais. A polícia sendo analisando academicamente praticamente inexiste, conforme nos mostra o google trands.

Quando analisamos as discussões voltadas para o termo “polícia militar” percebemos que o trânsito de informações ainda é muito limitado ao Brasil e a alguns países subdesenvolvidos ou desenvolvimento. Em sua maioria de colonização portuguesa.

Como vimos, falar de polícia no mundo ainda é muito limitado. Sobre polícia militar está praticamente restrito ao Brasil, nos últimos cinco anos, neste texto partimos do macro para o micro, pois as questões acabando sendo muito superficiais. O maior interesse sobre polícia militar nos mecanismos de buscas da internet é para o termo “concurso público”, depois que o candidato passa no concurso ele perde o interesse pelo assunto “polícia”.

Quando falamos em busca de eficiência, eficácia e efetividade, ou seja, de um policiamento inteligente, percebemos que somos uma gota no oceano. Após dez anos de discussão sobre o tema começamos a aparecer no mapa mundial do “google trands”, mas ainda limitado ao quadradinho chamado DF, o que pode ser considerado um grande feito. Isso nos dá vontade de continuar a tese política e quiçá um dia colocá-la em prática.

Nossas ideias ainda são um “gota no oceano”, mas já estão surtindo efeito. O termo começa a ganhar visibilidade no Brasil, mas ainda está 100% limitada ao DF, mas como afirmamos no início do texto, acredito que a mudança ocorrerá do micro para o macro. A mudança começa de nós, para nossa casa, nossa rua, nossa quadra, nossa cidade, nosso país e quiça no mundo.

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O policiamento inteligente possui três fases, ainda há esperança

Ultimamente tenho refletido muito sobre a finalidade deste espaço. Entendo que os Blogs, isso incluí o Policiamento Inteligente, estão se esgotando. É preciso novas estratégias de comunicação. Após oito anos no ar, já tivemos várias fases, altos e baixos. Mas este espaço foi criado com um propósito, não posso nunca esquecê-lo. Ele tem um recorte bem definido e uma missão específica: difundir a ideologia do policiamento inteligente, ou seja, a busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais.

Sempre digo que todo policial  é um “líder em potencial”, pois tem poder, autoridade e legitimidade para atuar nas comunidades, basta apenas conquistar a confiança dos cidadãos para torna-se uma realidade, aqui não é diferente. A autoridade vem por uma série de fatores, com ela vem a credibilidade. E sempre foi este o objetivo, nosso foco sempre foi a busca da credibilidade por meio da autoridade do discurso. Deixamos o “discurso da autoridade” para os governantes.

Estes dias me silenciei para refletir sobre o caminho que o blog estava tomando. Não sou jornalista, sou blogueiro. Jornalistas temos vários, blogueiros que realmente escrevem sobre segurança pública, trazendo uma “nova” visão, temos poucos. A ideia aqui é formar opinião, não reproduzir reportagens de outros meios, tive que parar de escrever para ver como estava me perdendo, em partes, estava reproduzindo outros textos para fugir do patrulhamento ideológico da Corregedoria e dos outros meios de controle estatal, mas não posso parar, não posso me calar. Tenho responsabilidade com meus leitores, tenho responsabilidade com a mudança. E eu realmente acredito na mudança gradual. Acredito que nós podemos contribuir no debate.

Não posso esquecer que o “Policiamento Inteligente” possui 03 (três) fases. Não posso desistir de difundi-las. Nestes oito anos muita coisa mudou. A fase filosófica e ideológica, onde escrevemos vários artigos e provocamos vários debates foi fundamental para quebrar alguns paradigmas. Nela, por meio de conceitos, quebramos muitos preconceitos. Tenho certeza, conseguimos trazer em alguns leitores uma nova mentalidade, que com certeza gerou uma mudança de comportamento. Eu mesmo mudei muito durante esta caminhada.

Entendo que em alguns momentos avançamos para a segunda fase do Policiamento Inteligente. Tivemos vários momentos onde discutimos o que fazer e como fazer. Em dois governos consecutivos nossas ideias estiveram em discussão. Na fase do Planejamento só não conseguimos avançar para implementação dos protocolos policiais, mas a discussão ainda trará resultados. A própria Corporação chegou a elaborar um planejamento estratégico, precisamos cobra-lo e implementa-lo.

Na fase da mobilização ocorreram avanços. Como instituição avançamos nesta área, como “categoria” também. Aprendemos a nos mobilizar e a mobilizar as comunidades. Estamos avançando no quesito “aproximação entre a polícia e a comunidade”.

Um ponto que ainda precisa ser avaliado melhor é o Planejamento Orientado para o Problema e os Procedimentos Operacionais Padrão. As ações individuais estão superando em alguns momentos as ações coletivas, podemos citar como exemplo o policiamento comunitário, afinal, no DF ainda não temos policiamento comunitário, mas apenas policiais comunitários, que difundem o pensamento progressista.  Ainda há esperança…

Blog Policiamento Inteligente é homenageado na Câmara Legislativa

Na última semana o Blog Policiamento Inteligente, juntamente com outros blogues, foram homenageados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.  O Blog Policiamento Inteligente pelo segundo ano consecutivo é lembrado nas comemorações do Dia do Blogueiro. Uma felicidade para nós, que há oito anos, diariamente, procuramos informar a sociedade de Brasília sobre assuntos atinentes a Segurança Pública.

Agradecemos a Deputada Luzia de Paula por esta homenagem. Procuramos fazer o nosso melhor. Nosso foco é a credibilidade por meio de postagens sérias, pautadas na verdade dos fatos e responsabilidade social.

Deputada Luzia de Paula e Sargento Aderivaldo Cardoso