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Crimes de opinião versus crimes contra o cidadão nas corporações policiais

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais, segundo Bayley (1975) – estudioso do tema, são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário. Confesso que sempre tentei entender o tal do “monopólio do uso da força”, especialmente nos dias atuais.

Quando analisamos as polícias nos regimes democráticos, percebemos que a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social. E quando ouço falar de “uso da força legal”, poderia ampliar para as “forças simbólicas internas”, inclusive nas questões de cunho administrativo. Por isso, em alguns casos, defendi o controle de constitucionalidade externo do Ministério Público nas sindicâncias nas polícias, sejam elas militares ou civis.

Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram, segundo trabalhos realizados pela minha ex-professora: Maria Stela Grossi Porto,  da Universidade de Brasília, em especial, sobre Condutas Policiais e Códigos de Deontologia, na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial.

Entretanto, segunda Stela Grossi, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a análise e a compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre polícia e sociedade.

Neste sentido, alguns estudos internacionais buscaram entender os padrões de relacionamento entre a polícia e a sociedade (Bayley, 1994; Geller e Toch, 1996, Skolnick e Fyfe, 1993; Monjardet, 2003), e dois temas têm sido destacados: as formas de reforçar os vínculos entre a polícia e a comunidade e a necessidade de controlar a atividade das polícias.

Após ler alguns estudos, surgiu o interesse de minha parte em me aprofundar neles, quem sabe por meio de um mestrado, tenho refletido sobre minha própria experiência de “punições” por publicações aqui no Blog e em minha página pessoal no facebook, onde de forma muitas vezes arbitrárias tenho sido punido e recorrido a justiça.

Tais punições e estudos sobre a violência policial tem me instigado a investigar boletins internos e do comando para produzir um trabalho sobre o foco da corporação no controle de seus membros e a legitimação da violência institucional. Neste caso, o reforço institucional da violência, em procedimentos administrativos /IPM`s, assim como nas páginas da corporação do Ethos guerreiro, ao cultuar os grupos táticos e os perfis policiais de caráter mais “armamentistas”.

Tenho me aprofundado sobre a dosimetria das punições, em especial se ela existe, ou se ela é totalmente subjetiva, ao bel prazer dos julgadores. O interesse veio após ver artigos do RDE semelhantes com punições totalmente diferentes. Minha pretensão é comparar as punições de caráter político/ideológico, que chamo de “crimes de opinião” na corporação, com os crimes de violência policial contra o cidadão e chegar a uma conclusão.

A primeira que quero avaliar é se a violência é legitimada institucionalmente e a segunda é aferir até que ponto existe uma proporcionalidade entre as punições de “crimes” e “transgressões disciplinares” de atos violentos e os “crimes e transgressões” de opiniões de policiais. Avaliar se existe dosimetria da “pena” e quais punições seriam adequadas aos julgadores que ferirem princípios constitucionais como por exemplo o princípio da proporcionalidade e da impessoalidade.

Além disso, até que ponto tais punições não ferem direitos individuais e portanto ferem direitos humanos, convenções e tratados nacionais e internacionais, como já ocorreu no passado, e com tudo isso, a possibilidade de poder ser revertido em danos morais  aqueles que sofreram tais perseguições e ainda sofrem dentro da Corporação. O controle externo do Ministério Público e de órgãos internacionais é fundamental neste momento. As corporações policiais precisam mudar, em especial, na adequação ao Estado Democrático de Direito e suas regras.

Para compreender melhor o tema discutido aqui sugiro duas leituras: Condutas policiais e Códigos de Deontologia, dos meus ex-professores: Arthur Trindade Maranhão Costa e Maria Stela Grossi Porto e o Livro de outro amigo, o Advogado Dr Victor Minervino Quintiere, que inclusive me ajudou a ser absolvido em um IPM por publicação aqui no blog: Intimidade vs. Liberdade de expressão: Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira.

Liberdade de expresão

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Como é uma polícia cidadã? Um gesto pode dizer mais que mil palavras!

Ser uma “polícia cidadã” é isso. Não podemos nos omitir, mas podemos ser sensíveis a dor do outro. Parabéns a Cap. Talita pelo Abraço de apoio e sensibilidade durante a ação de retirada de uma invasão no setor “Sol Nascente” na Ceilandia.1514215_946131395396871_9186067650523065882_n

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Onda de suicídios assusta

Em um ano, 11 agentes da PF tiraram a própria vida. Atualmente, policiais morrem mais por suicídio do que durante combate ao crime. Conheça as possíveis causas desse cenário dramático

Josie Jeronimo e Izabelle Torres

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DRAMA
Em 40 anos, 36 policiais federais perderam a vida no cumprimento da função.
Um terço desse total morreu por suicídio apenas entre 2012 e 2013

Vista do lado de fora, a Polícia Federal é uma referência no combate à corrupção e ainda representa a elite de uma categoria cada vez mais imprescindível para a sociedade. Vista por dentro, a imagem é antagônica. A PF passa por sua maior crise interna já registrada desde a década de 90, quando começou a ganhar notoriedade. Os efeitos disso não estão apenas na queda abrupta do número de inquéritos realizados nos últimos anos, que caiu 26% desde 2009. Estão especialmente na triste história de quem precisou enterrar familiares policiais que usaram a arma de trabalho para tirar a própria vida. Nos últimos dez anos, 22 agentes da Polícia Federal cometeram suicídio, sendo que 11 deles aconteceram entre março de 2012 e março deste ano: quase um morto por mês. O desespero que leva o ser humano a tirar a própria vida mata mais policiais do que as operações de combate ao crime. Em 40 anos, 36 policiais perderam a vida no cumprimento da função. Para traçar o cenário de pressões e desespero que levou policiais ao suicídio, ISTOÉ conversou com parentes e colegas de trabalho dos mortos. O teor dos depoimentos converge para um ponto comum de pressão excessiva e ambiente de trabalho sem boas perspectivas de melhoria.

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FALTA DE ESTRUTURA
Agentes trabalham amordaçados em protesto contra condições desumanas de trabalho

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) no ano passado mostrou que por trás do colete preto, do distintivo, dos óculos escuros e da mística que transformou a PF no ícone de polícia de elite existe um quatro grave. Depressão e síndrome do pânico são doenças que atingem um em cada cinco dos nove mil agentes da Polícia Federal. Em um dos itens da pesquisa, 73 policiais foram questionados sobre os motivos das licenças médicas. Nada menos do que 35% dos entrevistados responderam que os afastamentos foram decorrentes de transtornos mentais como depressão e ansiedade. “O grande problema é que os agentes federais se submetem a um regime de trabalho militarizado, sem que tenham treinamento militar para isso. Acreditamos que o problema está na estrutura da própria polícia”, diz uma das pesquisadoras da UnB, a psicóloga Fernanda Duarte.

O drama dos familiares dos policiais que se suicidaram está distribuído nos quatro cantos do País. A última morte registrada em 2013 ainda causa espanto nas superintendências de Roraima, onde Lúcio Mauro de Oliveira Silva, 38 anos, trabalhou entre dezembro do ano passado e março deste ano. Mauro deixou a noiva no Rio de Janeiro para iniciar sua vida de agente da PF em Pacaraima, cidade a 220 quilômetros de Boa Vista. Nos 60 dias em que trabalhou como agente da PF, usou o salário de R$ 5 mil líquidos para dar entrada em financiamento de uma casa e um carro. O sonho da nova vida acabou com um tiro na boca, na frente da noiva. Cinco meses se passaram desde a morte de Mauro e o coração de sua mãe, Olga Oliveira Silva, permanece confuso e destroçado. “A Federal sabia que ele não tinha condições de trabalhar na fronteira. Meia hora antes de morrer, ele me ligou e disse: Mainha, eu amo a senhora. Perdoa eu ter vindo pra cá sem ter me despedido”.

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Relatos de colegas de Mauro dão conta que ele chegou a sofrer assédio moral pela pouca produtividade, situação mais frequente do que se poderia imaginar. Como ele, cerca de 50% dos agentes federais já chegaram a relatar casos de assédio praticados por superiores hierárquicos. Essas ocorrências, aliadas a fatores genéticos, à formação de cada um e à falta de perspectivas profissionais, são tratadas por especialistas como desencadeadoras dos distúrbios mentais. “A forma como a estrutura da polícia está montada tem causado sofrimento patológico em parte dos agentes. Há dificuldades para enfrentar a organização hierárquica do trabalho. As pessoas, na maioria das vezes, sofrem de sentimentos de desgaste, inutilidade e falta de reconhecimento. Não é difícil fazer uma ligação desse cenário com as doenças mentais”, afirma Dayane Moura, advogada de três famílias de agentes que desenvolveram doenças psíquicas.

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Os distúrbios mentais e a ocorrência de depressão em policiais são geralmente invisíveis para a estrutura da Polícia Federal. De acordo com o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal, há apenas cinco psicólogos para uma corporação de mais de dez mil pessoas. Não há vagas para consultas e tampouco acompanhamento dos casos. Foi nessa obscuridade que a doença do agente Fernando Spuri Lima, 34 anos, se desenvolveu. Quando foi encontrado morto com um tiro na cabeça, em julho do ano passado, a Polícia Federal chegou a cogitar um caso de vingança de bicheiros, uma vez que ele tinha participado da Operação Monte Carlo. Dias depois, entretanto, descobriu-se que Spuri enfrentava uma depressão severa há meses. O pai do agente, Fernando Antunes Lima, reclama da falta de estrutura para um atendimento psicológico no departamento de polícia. “Os chefes estão esperando quantas mortes para tomar uma ação? Isso é desumano e criminoso”, diz ele.

O drama de quem perdeu um familiar por suicídio não se limita aos jovens na faixa dos 30 anos. Faltavam dois anos para Ênio Seabra Sobrinho, baseado em Belo Horizonte, se aposentar do cargo de agente da Polícia Federal. Com histórico de transtorno psicológico, o policial já havia comunicado à chefia que não se sentia bem. Solicitou, formalmente, ajuda. Em resposta, a PF mandou dois agentes à sua casa para confiscar sua arma. Seabra foi então transferido para o plantão de 24 horas, quando o policial realiza funções semelhantes às de um vigia predial. A missão é considerada um castigo, pois não exige qualquer treinamento. No dia 14 de outubro de 2012, Seabra se matou, aos 49 anos. Apesar de estar perto da aposentadoria, a família recebe pensão proporcional com valor R$ 2 mil menor do que os vencimentos do agente, na ativa.

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Fruto de uma especial combinação de fatores negativos, internos e externos, o suicídio nunca foi uma tragédia de fácil explicação para a área médica nem para estudiosos da vida social. Lembrando que toda sociedade, em qualquer época, tem como finalidade essencial defender a vida de seus integrantes, o sociólogo Émile Durkheim (1858-1917) demonstrou que o suicídio é a expressão mais grave de fracasso de uma comunidade e que raramente pode ser explicado por uma razão única. Ainda que seja errado apontar para responsabilidades individuais, a tragédia chegou a um nível muito grande, o que cobra uma resposta de cada parcela do Estado brasileiro que convive com esse drama.

fotos: Cesar Greco / Foto arena; Adriano Machado

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/321921_ONDA+DE+SUICIDIOS+ASSUSTA?pathImagens&path&actualArea=internalPage

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Perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II)

Um artigo publicado na Revista de Ciências Sociais da PUC/Rio analisou o perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II) que ingressaram na corporação sob a exigência do nível superior. Em entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social (CCS), os pesquisadores, capitães Silva Mattos, Layla Santos, e o professor Arthur Costa (UnB), falam do perfil desse novo policial, das relações de hierarquia entre o mais “novo” e o “antigo” e das mudanças institucionais possíveis com essas novas relações. Esse estudo traçou parte do perfil do novo policial: quem é ele? como se relacionam com os mais antigos e o que a instituição ganha com isso? Confira na íntegra:

Novos policiais e mudanças institucionais

 J Roberto/CCS – A maioria dos policiais do último concurso, que foi exigido nível superior, já tem experiência profissional, é negra, com menos de 30 anos, solteira, sem filhos, mora com os pais e participa do sustento da família. Isso é positivo ou negativo para os interesses da instituição?

 Capitão Silva Mattos – Cerca de 70,5% dos novos policiais estão concentrados na faixa etária de 25 a 30 anos. E isso está associado à exigência de nível superior para o ingresso na instituição. Em grande medida, esses dados indicam que a Polícia Militar representa para os novos policiais militares um contexto de socialização secundária, para o qual trazem consigo experiências de vivências anteriores, tanto em sentido profissional quanto nas atitudes.

Isso equivale a dizer que os profissionais selecionados são mais experientes, por terem sido submetidos a contextos de disciplina prévia, em especial, aqueles referentes ao campo do trabalho. Com efeito, outras variáveis devem ser levadas em consideração nessa análise, como o fato de a principal motivação para o ingresso ser a estabilidade financeira e não a vocação para o trabalho policial, como poderia se supor.

Assim, existem aspectos positivos que podem ser ressaltados na adesão à estabilidade da carreira policial, contudo, esse processo é dinâmico e, cabe lembrar, que a mesma pesquisa indicou que a maioria dos novos policiais demonstrou, ainda no curso de formação, a intenção de sair da Polícia Militar.

  J Roberto/CCS – Por muito tempo foi comum associarem a predominância dos negros na PMDF à baixa escolaridade exigida para o ingresso. De acordo com o trabalho de vocês, isso não passa de um mito, talvez baseado no preconceito. O que isso significa?

  Capitão Silva Mattos – Na verdade, os resultados encontrados são consistentes com a distribuição por cor da população do Distrito Federal e com o próprio perfil racial das praças das polícias militares brasileiras, construído em pesquisa do Ministério da Justiça de 2009. A estigmatização da carreira policial já foi associada a critérios de perfil racial, mas não parece ser o principal ponto que orienta o reconhecimento social dos policiais. Não mais.

Por outro lado, a escolaridade foi ressaltada como o fator central de identificação positiva dos novos policiais, contrastando com o mito do policial “jagunço”, que o associa a atividades de pouca complexidade intelectual. Essa parece ser uma importante discussão na formação identitária da PMDF, tendo em vista as cisões que podem ocorrer entre os novos e os antigos em suas relações cotidianas.

 J Roberto/CCS – Na opinião de vocês, qual foi a principal razão para a mudança do grau de escolaridade para ingresso na PMDF? Isso pode trazer de benefício para a instituição?

 Prof. Arthur Costa – Há pelo menos duas razões. Primeiro, há tempos existe um anseio de aumentar o nível de escolaridade dos policiais na expectativa que isso melhore o desempenho da polícia e a sua relação com a comunidade. Segundo, essa medida pode ser entendida como uma estratégia de luta salarial. A expectativa de alguns é equiparar o perfil dos policiais militares com o dos policiais civis para, em seguida, equiparar os salários.

 J Roberto/CCS – Antes mesmo do requisito do terceiro grau para entrar na PMDF, muitos candidatos com curso superior já ingressavam quando a exigência era o segundo grau. Isso significa que essas relações internas possivelmente já estavam em processo de mudança?

 Capitão Silva Mattos – Certamente, esse processo vem se desenvolvendo há algum tempo. Não se pode acreditar num movimento repentino. Em alguma medida, a própria aceitação em torno dessa exigência para ingresso é fruto de uma construção que a antecedeu e, além disso, tem a ver com a remuneração paga aos policiais militares no Distrito Federal.

 J Roberto/CCS – A exigência do último concurso foi o nível superior em qualquer disciplina reconhecida pelo Ministério da Educação. Houve predominância de alguma área do conhecimento? Essa predominância de certa forma influencia as relações internas e também a da relação Polícia-Comunidade?

 Capitão Silva Mattos  Cerca de 45% dos novos policiais possuíam ao menos formação em nível superior no campo das Ciências Sociais Aplicadas, o qual inclui o curso de Direito. A despeito de não haver um recorte específico (uma análise por curso), os dados parecem indicar a valorização do campo jurídico em detrimento do campo militar, repercutindo as lutas concorrenciais entre as próprias instituições de segurança pública. De toda forma, a pesquisa não permite avaliar em detalhe tais aspectos.

 Relações de Hierarquia

 J Roberto/CCS – Antiguidade, para o militar, é posto. Isso significa que muitos policiais antigos estão em posições de comando e supervisão desses novos policiais. Essa relação, podemos dizer, entre teoria e experiência, tem gerado tensão?

 Capitã Layla Santos – Os antigos sabem que a formação dos novatos foi mais técnica e eficaz, por outro lado os novatos sabem que a experiência é muito importante para a atividade policial, e essas habilidades complementares tem contribuído para certo equilíbrio nas relações de hierarquia.

Os novatos precisam dos antigos e reconhecem isso, percebem que a técnica precisa estar associada à prática, valorizam a experiência de quem tem mais tempo de serviço, até porque apesar de portarem um diploma de nível superior, muitos possuem uma graduação genérica que não os habilitaria formalmente a exercerem suas funções policiais: são biólogos, geógrafos, educadores físicos, nutricionistas…

Caso o conhecimento acerca da atividade policial na PMDF pudesse ser adquirido em manuais técnicos e normas de conduta claras, ou ainda por meio de um curso de formação que destinasse parte substancial da carga horária a atividades de estágio e/ou oficinas, os conflitos poderiam ser maiores, pois o valor atribuído à experiência dos antigos provavelmente seria menor.

 J Roberto/CCS – Depois do projeto policial do futuro, praticamente todos os policiais da PMDF tiveram a oportunidade de fazer um curso superior.Formar quem não era formado diminuiu o preconceito dos que tinham com os que não tinham curso superior e vice-versa?

 Capitã Layla Santos – Esse curso constitui uma válvula de escape para as pressões oriundas do ingresso de novos policiais com perfil socioeconômico e padrões de educação formal distintos da maioria dos sargentos. Durante as entrevistas, relatos de melhora na autoestima e maior autoconfiança eram comuns aos sargentos que fizeram o Tecsop, não só pelo diploma de graduação, mas por terem agregado teoria ao conhecimento empírico adquirido no decorrer de anos de serviço.

 J Roberto/CCS – Como um policial que é mestre, ou doutor, por exemplo, administra hoje o fato de ser comandado por alguém com menor nível de escolaridade, principalmente no serviço de rua?

 Capitã Layla Santos – É exatamente no serviço de rua que o policial militar percebe a importância de conciliar experiência e técnica. Ser doutor em direito pode facilitar a condução de uma ocorrência na delegacia, por exemplo, mas o tirocínio torna o policial mais efetivo principalmente ao executar patrulhamento preventivo. A atividade policial é muito dinâmica, exige habilidades subjetivas e não pode ser exercida meramente pela reprodução de comportamentos ensinados e treinados. A capacidade de adaptar a teoria às situações reais e cotidianas é desenvolvida no dia a dia do serviço.

TropaFonte: http://www.pm.df.gov.br/site/index.php/noticias/noticias-institucionais-2/1051-quem-somos-nos

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Por que precisamos discutir o aumento de efetivo na PMDF?

Durante algum tempo tenho discutido a necessidade de um aumento real de efetivo, mas creio que eu precise ser mais claro em minhas considerações. É possível que muitos não consigam visualizar o problema. Vamos explicar mais detalhadamente durante os próximos dias.

Primeiro precisamos compreender que a lei 12.086/09 fixa nosso efetivo policial em 18.673 (dezoito mil seiscentos e setenta e três) policiais. Atualmente temos na ativa, divididos entre os diversos quadros, postos e graduações 14.586 (quatorze mil quinhentos e oitenta e seis) policiais. O que nos deixa com um “claro” de 4.087 (quatro mil e oitenta e sete), ou seja, temos mais de 4 mil vagas para promoções, caso estejam na parte de cima da “pirâmide” ou para novos concursos, caso estejam na parte de baixo.

Nos últimos anos nossa corporação tem passado por uma redução considerável de efetivo, o que tem sobrecarregado aqueles que atuam na ponta. Em contrapartida, não se tem um programa de substituição desses profissionais que saem por diversas razões.

Nosso último concurso, na PMDF, ocorreu em 2010, tendo um atualmente ainda na primeira fase, mas que não irá suprir as demandas internas de efetivo. Ocorreu um vácuo de 9 (nove) anos de um concurso para o outro. Fato que será sentido nos próximos anos. Basta ver que em 2030, ou seja, daqui a 17 (dezessete) anos, os mais antigos do concurso de 2010 já estarão no último posto do Quadro de Oficiais Administrativos, pois todos os atuais policiais já terão indo embora, ou já estarão cumprindo seus últimos dias na corporação.

Enquanto o efetivo da PMDF diminui ano a ano, ocorre o contrário com a população e com o número de cidades no DF. Ao todo, pouco mais de 12 mil pessoas viviam nas terras do estado de Goiás (Planaltina, Brazlândia e fazendas vizinhas) que deram origem à nova capital. Esse é o número de habitantes que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou no Censo Experimental realizado em 1957. Mais de 50 anos depois, os primeiros resultados do último Censo, em 2011, apontam que aproximadamente 2,6 milhões de pessoas vivem no Distrito Federal.

Em 10 anos, o DF teve um crescimento populacional de 24,9%, acima do aumento de 12,3% registrado pela população brasileira. Isso fez com que a Região Centro- Oeste aumentasse o percentual entre os 190.732.694 brasileiros de 6,9% para 7,4%.

De 2002 até novembro de 2009, com a publicação da lei 12.086/09 o efetivo da PMDF era fixado em 17.736 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis) policiais, mas na ativa tínhamos apenas 15.410 (quinze mil quinhentos e dez) policiais, número bem maior do que temos atualmente que é um efetivo de 14.586 (quatorze mil quinhentos e oitenta e seis) policiais, sendo disponíveis para o emprego na rua um total de 10.516 (dez mil quinhentos e dezesseis) policiais, divididos entre as vários escalas da corporação.

Precisamos debater o tema visando a busca da eficiência, eficácia e efetividade das atividades policais. Não podemos nos silenciar quanto a isso. Não podemos negar o fato da idade avançada do efetivo e da insatisfação da maioria. Grande parte em uma pesquisa realizada na internet (facebook) apontou 08 (oito) fatores que motiva os atuais policiais a procurar novos concursos em busca de melhorias fora da corporação:

1)    Salário (necessidade financeira);

2)    Tratamento desigual (falta de reconhecimento e valorização diante das outras categorias);

3)    Autorealização;

4)    Desrespeito dentro da instituição;

5)    Ambiente de trabalho;

6)    Falta de perspectiva na carreira;

7)    Sobrecarga em decorrência da falta de efetivo; e

8)    Falta de gestão na Corporação.

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