Sobre a reestruturação. É possível consenso?

Ontem estive no Centro de Convenções pela manhã. O Cel Nunes iniciou sua fala com um resumo sobre como fora elaborada a proposta de reestruturação. Ressaltou a participação e ausência das Associações de Policiais Militares durante a confecção da proposta. Nos lembrou ainda que os últimos realinhamentos ocorreram sempre em anos eleitorais ou pré-eleitorais. Lembremos os anos de 1998, 2004 e 2009.

A atual reestruturação foi construída com base em três eixos principais. Sendo eles: carreira, competência e organização básica. O primeiro ponto a ser a abordado foi a mudança da nomenclatura da PM, que será denominada “Polícia de Segurança Pública”. Ressaltou também a busca do fortalecimento da instituição, tendo em vista as últimas tentativas de retirada das competências constitucionais das PM´s no Brasíl. Prova disso, segundo ele, podemos citar a PEC do Detran, que incluiu o Detran no rol do artigo 144 da CF e a PEC das Guardas Municipais, que tornam as GM´s praticamente “Polícias Municipais”. O objetivo da mudança de nomenclatura visa o início de um debate sobre o tema. A pergunta que faço é: temos tempo para tal discussão? Que ganhos e perdas teremos com um ato tão arrojado? Não tenho dúvidas do peso no nome “militar” em nossa instituição. Precisamos avançar no tema, mas somente a mudança do nome sem a mudança de comportamento solucionará nossos problemas?

Outro ponto citado foi a importância do Termo Circunstanciado. Nota-se uma tendência de confecção do termo nos próximos anos. Pelo jeito, o debate nos bastidores já está bem encaminhado. Foi verificado na fala do coronel uma tentativa de retomada do atendimento emergencial do nº 190, uma mudança profunda no quesito empoderamento do policial, pois ele poderá efetuar o registro das infrações penais que tomar conhecimento, além de realizar coletas, busca e análise de dados sobre a criminalidade, realizar pesquisas técnico-científicas, estatísticas, exames técnicos e periciais, supervisionar e autorizar serviços de vigilância, interditar locais e embargar atividades, exercer atividades de investigação criminal. Um ponto polêmico é que os oficiais tornam-se de fato e direito “autoridade policial”. A polêmica é que somente os oficiais QOPM poderão ser “autoridade”. E os oficiais QOPMA?

Sobre a organização administrativa um ponto interessante é o foco na atividade-fim. A reestruturação visa uma ampliação significativa na quantidade de unidades que trabalham com a atividade-fim. E uma redução da atividade-meio. Uma contradição é modificar a estrutura sem discutir o aumento real de efetivo. A corporação não está dando conta de atender as demandas atuais, como iria atender as novas atribuições? Deverá ocorrer uma extinção de alguns quadros que já estão em extinção natural (motomecanização, eletricista de HT, auxiliar veterinário) visando a redistribuição das vagas. Tais vagas não poderiam mais ser preenchidas em decorrência das mudanças na legislação ao longo do tempo, mas que poderiam ser utilizadas de outra forma. Isso será feito mantendo-se direitos adquiridos nos respectivos quadros.

O trabalho teve uma comissão especial para analisar emails, de onde foram retiradas várias ideais. Um ponto que foi grande ganho foi a possibilidade da promoção independente de vagas até a graduação de subtenente, com a possibilidade de termos um posto acima. A promoção independente de vagas gera a certeza da promoção.  Segundo a proposta, haverá promoção de 04 em 04 de soldado a sargento. Ocorrendo a aprovação da lei, existe uma previsão de 13.975 promoções para os próximos  03 anos, aplicada a regra de transição. O realinhamento se contrapõe a reestruturação no quesito tempo, pois segundo o coronel ele traz apenas um alento “momentâneo”. Segundo a proposta a lei irá garantir que todos irão chegar a subtenente, o que irá gerar um impacto orçamentário de 500 (quinhentos) milhões. A transição será de 06 (seis) anos para cobrança do nível superior. Será necessário ter os cursos que a lei exige. Uma dúvida é: quais serão os critérios para a disponibilidade dos cursos?

Um ponto polêmico que não podemos deixar de discutir e que não há CONSENSO é a avaliação de desempenho profissional que diz: “Alcançar critérios estabelecidos como necessários para os conceitos  profissional e MORAL no âmbito da corporação”.  O que significa o termo MORAL? Aqui em minha opinião falta objetividade, pesa a subjetividade.

Outro ponto polêmico é o ingresso no QOPMA, sendo 50% por merecimento e 50% por antiguidade. É possível consenso neste ponto? Um fator positivo é a retirada da exigência da idade para ingresso no quadro. O pré-requisito será ser subtenente. Haverá uma ampliação das vagas do CHOAEM para 400 vagas. Poderá haver promoção requerida com transferência automática para a reserva remunerada. Outro ponto significativo são as adequações do nosso estatuto as conquistas dos servidores regidos pela lei 8.112. Por exemplo, a recondução, que é o retorno do policial estável ao cargo anteriormente em decorrência de reprovação em estágio probatório relativo a outro cargo, estabilidade aos três anos, semelhante ao outros servidores, readaptação, licença para curso de formação em outra instituição, licença para acompanhamento de conjugue, realização de liberação para estudos, reserva aos 25 anos para mulheres, instituição do ISCP, tornará a função policial de natureza técnico-cientifica, insalubre, perigosa e de natureza especial para todos os efeitos legais.

Sobre as gratificações passaremos a ter algumas conquistas, dentre elas a gratificação para instrutores (de encargos de cursos e concursos), gratificação de titulação (pós-graduação, mestrado e doutorado), auxílio acidente, regulamentada pelo GDF e revisão geral anual (data base).

Precisamos avaliar o que perderemos com o envio da reestruturação da forma que esta e o que perderemos ao não enviar. Quantos terão tempo para esperar o consenso? É possível o consenso? Existe alguma chance para a aprovação da lei?

Amanhã postarei os pontos contrários a aprovação…

reestruturação

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4 Comentários

Arquivado em Política, reestruturação das polícias

4 Respostas para “Sobre a reestruturação. É possível consenso?

  1. Orivaldo Da Silva Jordão

    Parabens pelo seu trabalho, para renovaçao da pm

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  2. análise da proposta dos oficiais

    boa tarde a todos,
    analisando a proposta apresentada no site da PMDF vi alguns fatos curiosos, vejamos: O quadro de oficiais será acrescido de 425 novos oficiais (a previsão hoje é de 967 e irá para 1392), enquanto que o quadro de praças será reduzido em 572 (tinha previsão de 16552 e se pretende reduzir para 15998), vê-se claramente que se quer tirar poder das praças e quer aumentar e muito a força dos oficiais. Observando o quadro QOPMA também se tem a mesma lógica, a previsão de vagas na lei atual (veja almanaque de oficiais) é de 352 oficiais QOPMA e o acréscimo com esta proposta será de aumentar para 400, ou seja, 47 oficiais administrativos é o que se pretende incluir no QOPMA, enquanto que no quadro QOPM o aumento do efetivo seria de 425. Sinceramente, acho que é muita ousadia querer aumentar o efetivo de oficiais desta forma e reduzir o efetivo de praças. Ora, o que é que a sociedade está pedindo? policiamento nas ruas (resposta obvia), mas se a realização do policiamento é realizado pelas praças, onde está a lógica em aumentar o efetivo de oficiais em +/- 50% e reduzir o efetivo das praças? outro fato que me intriga na proposta divulgada no site da PMDF é a quantidade de vagas no quadro oficiais veterinários e oficiais capelães. no caso dos veterinários há previsão é de 4 atualmente e iria para 9 (com a proposta) e os capelães tem previsão de 5 e continuaria com 5. Ora, qual o quantitativo de cães e cavalos da PMDF? e qual o quantitativo de Seres Humanos que trabalham na briosa? Acho que está tendo uma inversão de valores muito grande na nossa corporação. Um bom policial precisa estar bem com seu corpo, alma e espírito, logo, ter um efetivo tão pequeno pra cuidar da alma e do espírito do pm não faz sentido. precisamos muito mais de psiquiátras e capelães oficiais e também da criação do quadro dos assistentes dos capelães que seriam praças(pois tem muito praça trabalhando pro bem estar dos seus colegas de farda e não tem sido reconhecido pelo belo trabalho que fazem). Fica aí a dica.

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