O debate sobre a Reestruturação da Carreira PM e BM continua…

Após a publicação no Blog Policiamento Inteligente do dia 11 de maio de 2018, intitulada: Seria possível o governo enviar uma reestruturação da carreira PMDF neste momento?, vários debates surgiram nas redes sociais e fora dela.

Recebi inúmeras ligações, algumas desaforadas me criticando, outras de curiosos que queriam entender meu posicionamento. Sugiram textos críticos, de cunho pessoal sobre minha pessoa, outros complementares sobre o que escrevi, textos a favor e contra o que debati em meu último artigo. Tudo muito salutar para o debate, pois acredito que “o conflito gera a mudança” e que “política se faz conversando”.

Tivemos o posicionamento em Blogs do Poliglota e Halk, notas de lideranças como o Jabá e até da ASOF. Demos o ponta pé inicial para um debate importante com a categoria policial militar.

O Blog do Poliglota debateu o tema com o artigo, PMDF: OS INTERESSES PESSOAIS ACIMA DOS COLETIVOS. Fez perguntas importantes para fortalecer o debate que levantamos e fez também duras críticas a militantes do partido do governo.

Rollemberg, Marcos Dantas, Ribas e Roosevelt Villela (Filiados ao Partido Socialista Brasileiro)

“Algumas perguntas precisavam de respostas. E a pergunta principal é se a Casa Militar e o Comando Geral estão inseridos e participando efetivamente desta construção, já que tudo e toda e qualquer informação referente aos assuntos da tropa passam por eles? Para tanto, smj, precisa-se o aval de ambos, pois, representam o governo e respondem pelo governo.” questionou o tenente poliglota em seu blog.

Além disso o blogueiro continuou perguntando:

“Outro questionamento viável seria: Se ambos estão participando das tratativas, Casa Militar e Comando, para que supostamente essa proposta seja encaminhada às instâncias superiores, lideranças e associações estão participando, opinando e construindo uma proposta que atenda ativos e inativos e a corporação como um todo?”

Já o Blog do Halk optou em contrapor meu texto: “É possível encaminhar uma adequação nas carreiras PM e BM sim! Entenda e não se deixe enganar!”, o que é muito importante para o fortalecimento do debate democrático. Pecou apenas na fuga ao tema daquilo que foi discutido por aqui e em tentar desqualificar meus conhecimentos sobre o tema debatido, pois nunca afirmei que não seria possível o envio de qualquer proposta, apenas levantei questionamentos sobre a viabilidade, sobre o momento atual e a politicagem ao longo do tempo e me posicionei contra alguns pontos que discordo, e assim continuarei fazendo como tenho feito nos últimos dez anos no Blog Policiamento Inteligente:

“Percebe-se que o autor do texto pouco sabe sobre a Legislação Eleitoral ou intencionalmente quer rechaçar uma conquista tão perseguida pelos membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Brasília única e exclusivamente por não fazer parte do Projeto e por ser oposição ao atual Governo.” Disse o Blogueiro Wellington Abranches, vulgo Halk, em seu texto.

Após a gafe ele articula bem as palavras e traz embasamento jurídico para comprovar que é possível o governo enviar um projeto de reestruturação da carreira neste momento. Cita alguns links e artigos antigos que podem nortear o debate:

http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/visualizar-noticias/-/asset_publisher/nX36/content/tcdf-divulga-lista-de-condutas-proibidas-a-candidatos-e-agentes-publicos-em-ano-eleitoral?redirect=%2Fweb%2Ftcdf1%2F

https://www.conjur.com.br/2006-jun-22/agu_reestruturacao_carreiras_nao_aumento?pagina=3

O Sargento Luzimar Arruda, vulgo Jabá, foi o mais feliz em seus comentários, pois trouxe a fala de autoridades que deslegitimaram o atual discurso dos “militantes” do partido do governo.

“Hoje mesmo me reuni com o Comando Geral que negou qualquer envolvimento com proposta de reestruturação, nas palavras dele; ” eu não estou envolvido com nenhuma reestruturação, já fiz a outra e está parada, o governo não vai enviar uma reestruturação que tem um gasto de 300 milhões, este burburinho é muito ruim para a tropa. Não podemos esquecer que existem outras categorias e o momento político não é favorável” disse o Comandante Geral.”

Segundo ele, a resposta acima foi dada pelo Comandante-Geral da PMDF e a resposta abaixo foi do Coronel Márcio, atual Chefe da Casa Militar:

“Hoje em contato com o Cel Márcio chefe da casa militar, o mesmo reafirmou que o governo orientou que a proposta fosse apresentada na Casa Militar para avaliação, e até hoje a proposta não foi apresentada, dessa forma a proposta não tem o aval do governo disse o secretário, e ainda acrescentou que houve apenas uma apresentação de PowerPoint pelo ST Geraldo, sem o impacto financeiro e sem a proposta efetiva. Segundo o Cel Márcio se a proposta for protocolada ele vai tomar ciência e dará a sequência no processo se for de acordo com a vontade do governo.”

Para concluir, a ASOF posicionou-se de maneira enérgica com relação ao tema, com o texto: “Não seremos enganados!”, que circulou nas redes sociais. Nele, a sua diretoria afirma:

“A diretoria da ASOF (Associação dos Oficiais da PMDF) tem observado uma movimentação política no sentido de, através de modificações ilegais, promover benefícios profissionais a um grupo restrito de policiais militares. A questão é que a vantagem que será “conquistada” por este grupo terá como base modificações estruturais no quadro dos oficiais combatentes da PMDF, sem que tenha havido qualquer parecer técnico das áreas relacionadas existentes na corporação, o que resultará em prejuízos tanto as carreiras de centenas de policiais militares quanto a população do DF, pela estagnação profissional resultante do processo, que trará ao Oficialato e a tropa, desmotivação total.”

A nota afirma ainda que:

“Infelizmente o grupo citado está tentando avançar em suas negociações. Com o agravante de receberem apoio de lideranças, inclusive oficiais da corporação, claramente motivados por interesses pessoais e eleitoreiros.”

Ao final, demonstra preocupação com as discussões obscuras e alerta a todos que não se furtará na defesa de seus associados.

Tal situação tem trazido imensa preocupação a nossa associação, que não se furtará na defesa de seus associados e, principalmente, no melhor interesse da sociedade candanga.

Nós, do Blog Policiamento Inteligente, continuares acompanhando tudo de perto para alertar nossos leitores. Vamos juntos nessa jornada. Torne-se um líder, pois liderar é influenciar pessoas. Ajude-nos a divulgar esse texto!

3º Sargento Aderivaldo Cardoso – Turma Soldado Dos Anjos – 99/00

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Seria possível o governo enviar uma reestruturação da carreira PMDF neste momento?

Eleições ocorrem de quatro em quatros e com elas surgem as tentativas de “brincar” com os sonhos dos eleitores. De quatro em quatro anos surgem propostas mirabolantes de “reestruturações” da carreira, promessas de reajustes futuros, planos de governos que serão a salvação de tudo e de todos.

É unânime entre os governos e principalmente entre os “politiqueiros” manter a chama da “esperança” de dias melhores vivas. Por isso, temos na Câmara Legislativa tantos projetos “inconstitucionais”, por isso, a cada dia que passa o eleitor fica cada vez mais decepcionado e desacreditado com a política.

A lógica da política é simples: “o ser humano é egoísta por natureza”, por isso falam e pregam aquilo que queremos ouvir, ou pelo menos o que a maioria quer ouvir, para atrair as massas e depois manipulá-las. Temos visto isso nos dias atuais. Autoridades que quando tinham a “caneta em mãos”, não fizeram nada, agora, jogam para a plateia, utilizando o nome do governador, dizendo ter o “poder” de resolver todos os problemas da PM e que são capazes de colocar em votação uma reestruturação que irá beneficiar a todos, mas em troca um dos candidatos da PM deveria se curvar ao partido da situação. Um desespero no final do campeonato. Um tudo ou nada onde parece que não levaremos nada.

Quem não se lembra de todo o “teatro” feito no governo Agnelo sobre a mesma “reestruturação”? O projeto era até bom, mas tudo deixou para ser discutido e enviado na última hora e não avançou. E a lei 12.086/09? Dizem que não ficou melhor porque foi tudo feito a “toque de caixa”. E agora? Reuniões “secretas” com o governo, outras com lideranças em espaços de festas em Taguatinga, os CFP´s se organizando no Núcleo Bandeirante, seria tudo em vão? Vamos continuar com o “dividir “para conquistar?

Por melhor que seja uma proposta ou pior que ela seja, o ponto principal para não sermos massa de manobra, nem que algo que mudará nossas vidas torne-se bandeira da velha “politicagem”, é avaliar a possibilidade jurídica e política dela ocorrer. É possível enviar a proposta em período eleitoral? É possível votá-la ainda esse ano? É possível enviá-la via Medida provisória com a intervenção no Rio de Janeiro?

Precisamos compreender, que na administração “menos é mais”. O que precisamos atualmente é “fluidez na carreira” e “melhores salários”. Precisamos aumentar 1000 (mil) vagas dos subtenentes, 100 (cem) vagas no QOPMA e 100 (vagas) nos postos de major e tenente coronel do QOPM. Retirar o “poderá”, que é “discricionário” na Lei 12.086/09, no que se refere ao “interstício”, e substituí-lo pelo “deverá” que é “vinculado”.

As mil vagas têm um motivo: a proporção entre subtenentes e a quantidade de soldados, cabos e sargentos que poderão chegar a “classe especial” da carreira, semelhante a proporção de coronéis existentes. Na última reestruturação as vagas de coronel da PM foram triplicadas e as de subtenentes foram quintuplicadas, mas mesmo assim não seguiu a proporção entre as carreiras.

Querer limitar novamente o QOPMA somente aos subtenentes ou primeiro sargentos é retrocesso, precisamos ampliar as oportunidades. A atual conjuntura alcançada após tanto tempo, de 50% para antiguidade e 50% para mérito intelectual, atende as expectativas. Neste momento o que precisa ser o objetivo é fazer com que todos cheguem a graduação de subtenente, que é a “classe especial” da carreira das praças. O tempo para as promoções também precisa ser revisto, pois na proposta que querem enviar ao governo federal, os atuais CFP´s seriam prejudicados. Lembrando que quanto menos tempo for colocado para as promoções, mais impacto ela terá nos antigos e novinhos.

Esperamos sinceramente, que a discussão atual sobre “Plano de carreira na PMDF” não seja meramente uma ação politiqueira para alavancar candidatos governistas, muito menos que estejam brincando com o sonho de milhares de pais de família, que dão suas vidas para proteger a sociedade. Vamos nos unir e que venha o melhor para a categoria!

Aderivaldo Cardoso – 3º Sargento – Turma 99/00

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PMDF cumpre determinação do TCDF e retifica edital do CHOAEM

Sargentos e Subtenentes aprovados no processo seletivo pedem homologação do certame

Recentemente postamos no Blog Policiamento Inteligente matéria sobre a decisão nº 1931/2018, onde o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu:

“Determinar à Polícia Militar do Distrito Federal que no prazo de 15 (quinze) dias, promova as retificações necessárias no Edital nº 49/DGP – PMDF, de 18.08.2017, que trata do Processo Seletivo interno para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM, devendo fazer constar que o requisito de possuir diploma de ensino superior deve ser comprovado no momento da inclusão no QOPMA e QOPME, nos termos do inciso II do art. 32 da Lei nº 12.086/09, adotando as medidas necessárias para garantir a aplicação do referido dispositivo;”

 

Com tal decisão os candidatos eliminados por não terem apresentado o diploma em data prevista retornarão ao certame, devendo apresenta-lo apenas no momento do ingresso quadro QOPMA.

A Polícia Militar do Distrito Federal ontem (02) mesmo cumpriu a determinação do TCDF e retificou o edital nº 49/DGP – PMDF, de 18 de agosto de 2017, conforme publicação no site da banca organizadora do certame, Iades.

Na última votação do tribunal sobre o tema, também decidiu:

“Autorizar a Polícia Militar do Distrito Federal que, após a adoção das medidas retro determinadas, dê prosseguimento ao referido certame com a homologação do resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 49/DGP – PMDF, de 18.8.2017, até então suspenso pela Decisão nº 5.456/17.”

 

Agora caberá apenas a PMDF a solução do problema. O comando da corporação, com o auxílio dos departamentos responsáveis providenciarão a conclusão das demais etapas do processo seletivo.

Após isso, é provável que nos próximos dias ocorra a homologação do edital, a matrícula no Curso de Habilitação e posteriormente a habilitação e a nomeação ao posto de 2º Tenente dos sargentos e subtenentes aprovados, tanto no processo seletivo por mérito intelectual, quanto por antiguidade, conforme prevê a lei 12.806/09.

Nos próximos 06 (seis) meses o Governo do Distrito Federal deverá entregar a população de Brasília mais de 150 novos oficiais para reforçar o serviço da Polícia Militar do Distrito Federal.

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TCDF autoriza a homologação do CHOAEM/PMDF

Na semana passada, quinta-feira (26), caiu por terra a última barreira que estava impedindo a continuidade do Processo Seletivo interno para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – (CHOAEM) – PMDF. A medida cautelar proferida na decisão nº 5.456/17, que impedia a homologação do certame interno foi retirada pelos conselheiros do TCDF, dando assim, prosseguimento ao processo seletivo.

O tribunal por unanimidade, por meio da decisão nº 1931/2018, de acordo com o voto do Relator, decidiu:

“Determinar à Polícia Militar do Distrito Federal que no prazo de 15 (quinze) dias, promova as retificações necessárias no Edital nº 49/DGP – PMDF, de 18.08.2017, que trata do Processo Seletivo interno para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM, devendo fazer constar que o requisito de possuir diploma de ensino superior deve ser comprovado no momento da inclusão no QOPMA e QOPME, nos termos do inciso II do art. 32 da Lei nº 12.086/09, adotando as medidas necessárias para garantir a aplicação do referido dispositivo;”

 

Com tal decisão os candidatos eliminados por não terem apresentado o diploma em data prevista poderão retornar ao certame, devendo apresenta-lo apenas quando estiverem ingressando no quadro QOPMA.  O tribunal decidiu também:

“Autorizar a Polícia Militar do Distrito Federal que, após a adoção das medidas retro determinadas, dê prosseguimento ao referido certame com a homologação do resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 49/DGP – PMDF, de 18.8.2017, até então suspenso pela Decisão nº 5.456/17.”

 

Agora caberá apenas a PMDF a solução do problema. O comando da corporação, com o auxílio dos departamentos responsáveis providenciarão a conclusão das demais etapas do processo seletivo.

Após isso, é provável que nos próximos dias ocorra a homologação, a matrícula no Curso de Habilitação e posteriormente a habilitação e a nomeação ao posto de 2º Tenente dos sargentos e subtenentes aprovados, tanto no processo seletivo por mérito intelectual, quanto por antiguidade, conforme prevê a lei 12.806/09.

Nos próximos 06 (seis) ou 04 (quatro) meses o Governo do Distrito Federal deverá entregar a população de Brasília mais de 150 novos oficiais para reforçar o serviço da Polícia Militar do Distrito Federal.

Sargentos e Subtenentes aprovados no processo seletivo

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Aumento de vagas de subtenente e do QOPMA

Tenho recebido vários convites para ajudar na elaboração do “Plano de Governo” de alguns candidatos. Na último eleição me dispus a isso e tive uma grande decepção. A primeira delas é que “Plano de Governo” é engodo. Ninguém segue. Apenas enganam a população com falsas promessas. Perdi meu tempo e gerei falsas expectativas.

Aos candidatos ao Governo do Distrito Federal, darei a seguinte sugestão, pois sei que é o anseio de várias Praças da PMDF:

1) Sugiro o aumento de mil vagas de subtenente, pois ela representa a “classe especial” de nossa carreira. Atualmente temos apenas 560 vagas e todas elas estão preenchidas. Se olharmos a base da pirâmide hoje, temos aproximadamente 10 mil sargentos, cabos e soldados esperando serem promovidos nestas 560 vagas, o que é um absurdo.

2) Segundo, sugiro o aumento das vagas de oficiais QOPMA, nosso quadro de oficiais administrativos em 100 vagas, 10% das vagas de subtenentes sugeridas, pois isso também ajudará na fluidez necessária para a carreira de praças e deixará mais oficiais QOPM livres para outras funções.

3) Substituir o “Poderá” reduzir o interstício para “Deverá” reduzir, vinculando assim o ato administrativo da redução.

O candidato que fizer isso terá o meu apoio e de todos aqueles que eu conseguir convencer. O resto é conversa Fiada.

Att,

Aderivaldo Cardoso

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