Audiência pública- Plano de cargos e salários!

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Audiência Pública

Hoje pela manhã ocorreu uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece critérios para acesso as promoções de Policiais Militares e Bombeiros do DF e cria a Gratificação do risco de vida que irá de R$ 250,00 a R$ 1.000,00 no período de 06 anos. O impacto financeiro será de 3% a 4% na folha de pagamento. Cria ainda a possibilidade da exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar do DF.

Algumas personalidades foram ouvidas e explanaram as dificuldades do projeto. Infelizmente cheguei ao final da fala do Cabo Patrício e não posso fazer juízo dela, mas registro que fiquei satisfeito com o final ouvido. Apresento aos leitores um resumo das falas e explanações, as quais ouvi.

Luiz Alberto dos Santos, Presidência da República – Explanou sobre a dificuldade em se debater um assunto como esse, além da dificuldade em se votar o tema em decorrência dos ritos exigidos nas casas do Congresso. Outro fato mencionado foi a grande quantidade de emendas e as dificuldades geradas por isso. Foi levantada a dificuldade e a possível demora em se votar o requerimento de urgência em decorrência das 81 emendas propostas. “Quanto menos tempo e falas houver sobre o assunto mais fácil será sua aprovação”.
Elogiou a colaboração dos parlamentares: Laerte Bessa, Geraldo Magela, Cabo Patrício e Ailton Gomes. Criticou a legislação ARCAICA que rege a Polícia Militar e a dificuldade em se trabalhar com ela.

Valmir Lemos de Oliveira – Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Destacou que o projeto foi discutido e abriu-se mão de muitas coisas para chegar aonde chegamos. Nesse sentido foi priorizada a “oxigenação dos quadros”. Outra preocupação foi o impacto financeiro, “não se podia onerar o governo federal”. Criticou o representante da presidência no que se refere a “servir a União”. O senhor Luiz afirmou que a PMDF serve apenas ao Distrito Federal e não a União.

Coronel Martins – Representante da PMDF – Chefe da Assessoria Militar
Discorreu de forma inteligente sobre o tema, demonstrando conhecimento de causa, não nos envergonhando – como já ocorrera em outrora com outros comandantes. Apontou sua preocupação com o excesso de emendas e afirmou que essa proposta não resolverá os problemas de segurança pública no DF, mas poderá ser o primeiro passo.

Laerte Bessa – O Deputado apontou seu descontentamento com o projeto e sua pré-disposição em melhorá-lo, aumentando o valor inicial do “risco de morte” de R$ 250,00 para R$ 500,00 e a possibilidade de votar até o mais tardar na semana que vem o projeto. Explanou sobre como ele conseguiu o risco de morte para os Policiais Civis e Detran e a injustiça dessa diferenciação.

Com relação ao nível superior ficou claro que o Governo Federal está se eximindo para evitar transtornos com “outras categorias”, deixando, assim, à critério do edital, ou seja, do Governador. Segundo o Relator ele analisará se é viável ou não brigar por esse tema e correr o risco do veto presidencial.