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Crimes de opinião versus crimes contra o cidadão nas corporações policiais

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais, segundo Bayley (1975) – estudioso do tema, são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário. Confesso que sempre tentei entender o tal do “monopólio do uso da força”, especialmente nos dias atuais.

Quando analisamos as polícias nos regimes democráticos, percebemos que a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social. E quando ouço falar de “uso da força legal”, poderia ampliar para as “forças simbólicas internas”, inclusive nas questões de cunho administrativo. Por isso, em alguns casos, defendi o controle de constitucionalidade externo do Ministério Público nas sindicâncias nas polícias, sejam elas militares ou civis.

Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram, segundo trabalhos realizados pela minha ex-professora: Maria Stela Grossi Porto,  da Universidade de Brasília, em especial, sobre Condutas Policiais e Códigos de Deontologia, na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial.

Entretanto, segunda Stela Grossi, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a análise e a compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre polícia e sociedade.

Neste sentido, alguns estudos internacionais buscaram entender os padrões de relacionamento entre a polícia e a sociedade (Bayley, 1994; Geller e Toch, 1996, Skolnick e Fyfe, 1993; Monjardet, 2003), e dois temas têm sido destacados: as formas de reforçar os vínculos entre a polícia e a comunidade e a necessidade de controlar a atividade das polícias.

Após ler alguns estudos, surgiu o interesse de minha parte em me aprofundar neles, quem sabe por meio de um mestrado, tenho refletido sobre minha própria experiência de “punições” por publicações aqui no Blog e em minha página pessoal no facebook, onde de forma muitas vezes arbitrárias tenho sido punido e recorrido a justiça.

Tais punições e estudos sobre a violência policial tem me instigado a investigar boletins internos e do comando para produzir um trabalho sobre o foco da corporação no controle de seus membros e a legitimação da violência institucional. Neste caso, o reforço institucional da violência, em procedimentos administrativos /IPM`s, assim como nas páginas da corporação do Ethos guerreiro, ao cultuar os grupos táticos e os perfis policiais de caráter mais “armamentistas”.

Tenho me aprofundado sobre a dosimetria das punições, em especial se ela existe, ou se ela é totalmente subjetiva, ao bel prazer dos julgadores. O interesse veio após ver artigos do RDE semelhantes com punições totalmente diferentes. Minha pretensão é comparar as punições de caráter político/ideológico, que chamo de “crimes de opinião” na corporação, com os crimes de violência policial contra o cidadão e chegar a uma conclusão.

A primeira que quero avaliar é se a violência é legitimada institucionalmente e a segunda é aferir até que ponto existe uma proporcionalidade entre as punições de “crimes” e “transgressões disciplinares” de atos violentos e os “crimes e transgressões” de opiniões de policiais. Avaliar se existe dosimetria da “pena” e quais punições seriam adequadas aos julgadores que ferirem princípios constitucionais como por exemplo o princípio da proporcionalidade e da impessoalidade.

Além disso, até que ponto tais punições não ferem direitos individuais e portanto ferem direitos humanos, convenções e tratados nacionais e internacionais, como já ocorreu no passado, e com tudo isso, a possibilidade de poder ser revertido em danos morais  aqueles que sofreram tais perseguições e ainda sofrem dentro da Corporação. O controle externo do Ministério Público e de órgãos internacionais é fundamental neste momento. As corporações policiais precisam mudar, em especial, na adequação ao Estado Democrático de Direito e suas regras.

Para compreender melhor o tema discutido aqui sugiro duas leituras: Condutas policiais e Códigos de Deontologia, dos meus ex-professores: Arthur Trindade Maranhão Costa e Maria Stela Grossi Porto e o Livro de outro amigo, o Advogado Dr Victor Minervino Quintiere, que inclusive me ajudou a ser absolvido em um IPM por publicação aqui no blog: Intimidade vs. Liberdade de expressão: Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira.

Liberdade de expresão

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Policiamento Inteligente, aparece no google trends, dez anos de discussão

Sempre acreditei que a mudança ocorre do micro para o macro e que ela é gradual. Faltam oito meses para completar dez anos que iniciei o projeto policiamento inteligente, uma “tese política” de mudança de mentalidade dentro das corporações policiais.  Confesso que em alguns momentos me questiono se valeu a pena.

Neste período, vivi várias oscilações, muitas delas impostas por perseguições e pela própria resistência institucional às mudanças e as discussões democráticas, mas tenho sobrevivido. A quebra de paradigma sempre foi o nosso foco.

Confesso também que em alguns momentos pensei em desistir. O tema polícia não é bem visto e os resultados são ínfimos. A mudança é muito lenta, às vezes parece até inexistente.

Só para relembrar, dividi o policiamento inteligente em três fases para atingir a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os ansiosos da sociedade: a primeira é a fase ideológica, nela é preciso romper com os conceitos da escola superior de guerra, inserindo novos conceitos.

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Sempre digo que é a quebra de preconceito (ou pré-conceito) por meio de novos conceitos, que irão gerar um novo conhecimento, que chamo de “mudança de mentalidade”, essa por vez irá gerar a “desmilitarização cultural”, ou seja, o fim das aberrações dentro de sistema de segurança pública. O que não é fácil, pois a cultura militar é muito arraigada em nosso meio, altamente consolidada nos últimos 200 anos.

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O primeiro passo para qualquer mudança é a mobilização social. A população precisa ser inserida nas discussões e decisões. Os governantes precisam parar de fazer “teatro” e deve planejar de maneira mais efetiva, colocando em prática por meio de ações reais. É preciso trocar o “marketing político” pela “ação política”.

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Quando falamos em polícia, o assunto ainda é pouco discutido no mundo inteiro. Normalmente nos deparamos apenas com notícias mostrando os erros das forças policiais. A polícia sendo analisando academicamente praticamente inexiste, conforme nos mostra o google trands.

Quando analisamos as discussões voltadas para o termo “polícia militar” percebemos que o trânsito de informações ainda é muito limitado ao Brasil e a alguns países subdesenvolvidos ou desenvolvimento. Em sua maioria de colonização portuguesa.

Como vimos, falar de polícia no mundo ainda é muito limitado. Sobre polícia militar está praticamente restrito ao Brasil, nos últimos cinco anos, neste texto partimos do macro para o micro, pois as questões acabando sendo muito superficiais. O maior interesse sobre polícia militar nos mecanismos de buscas da internet é para o termo “concurso público”, depois que o candidato passa no concurso ele perde o interesse pelo assunto “polícia”.

Quando falamos em busca de eficiência, eficácia e efetividade, ou seja, de um policiamento inteligente, percebemos que somos uma gota no oceano. Após dez anos de discussão sobre o tema começamos a aparecer no mapa mundial do “google trands”, mas ainda limitado ao quadradinho chamado DF, o que pode ser considerado um grande feito. Isso nos dá vontade de continuar a tese política e quiçá um dia colocá-la em prática.

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Nossas ideias ainda são um “gota no oceano”, mas já estão surtindo efeito. O termo começa a ganhar visibilidade no Brasil, mas ainda está 100% limitada ao DF, mas como afirmamos no início do texto, acredito que a mudança ocorrerá do micro para o macro. A mudança começa de nós, para nossa casa, nossa rua, nossa quadra, nossa cidade, nosso país e quiça no mundo.

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Idosa emociona policiais da Estrutural com presente de natal

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Dois policiais militares da Estrutural foram surpreendidos, na manhã deste sábado (10/12), com um presente de natal pra lá de especial. Dona Arlinda, 69 anos, fez questão de entregar dois perfumes para os militares, que a ajudaram a pagar uma dívida.

A idosa faz o que pode para complementar a renda da família que reside na Estrutural. No entanto, na última semana, ela precisou recorrer à ajuda da Polícia Militar e tentou registrar uma ocorrência.

Isso porque uma das vizinhas deixou de pagar R$ 84 por mercadorias adquiridas. Sem saber a quem recorrer, a idosa, mesmo com problema nas pernas, atravessou a região para buscar apoio no posto policial. A ajuda que dona Arlinda esperava acabou chegando em dobro.

“A situação dela era complicada porque não podíamos fazer muita coisa no âmbito legal, mas ao mesmo tempo ficamos sensibilizados pela situação financeira e, principalmente pela força de vontade que ela tem”, explicou o sargento Aderivaldo Cardoso (foto em destaque).

Para tentar resolver o caso, o policial pegou o telefone da vizinha para tentar convencê-la a pagar a dívida. “Liguei, mas ninguém atendeu. No dia seguinte, eu e meu colega, o sargento Wailant, seguimos preocupados. A empresa que fornece os produtos para a revenda estava cobrando juros e, como o dinheiro não foi repassado, ela não pôde retirar as novas mercadorias”, ressaltou o policial.

Diante da situação, os policiais arrecadaram uma quantia em dinheiro e entregaram para a dona Arlinda. Agradecida, a idosa pagou a dívida e, com a quantia que sobrou, comprou dois perfumes para os sargentos. Presentes que ela fez questão de entregar em mãos. “Ela foi tão cuidadosa que, mesmo sem saber escrever, gravou nossos nomes e pediu para a neta fazer um cartão. Esse carinho nos deixou emocionados”, finalizou o PM.

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Fonte: Site Metrópoles (Veja a matéria clicando aqui)

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Posto policial do DF é incendiado pela segunda vez em uma semana

Posto policial de Sambaia ainda soltando fumaça após ser incendiado durante madrugada (Foto: TV Globo/Reprodução)

Imagens: TV Globo

Um posto policial de Samambaia Sul, no Distrito Federal, foi incendiado na madrugada desta terça-feira (18) pela segunda vez em uma semana. Ele estava desativado e ninguém se feriu. A Polícia Civil investiga quem são os responsáveis pela queima, que começou por volta das 3h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o local foi completamente destruído pelas chamas. Segundo a Polícia Militar, os postos comunitários vão ser desativados de forma progressiva e os policiais que antes ocupavam estes espaços vão passar ao policiamento de rua.

A PM informou que estas unidades passam por “reestruturação” para promover aumento do atendimento à população e diminuição do tempo de resposta aos chamados. A corporação acrescentou que a área conta com policiamento realizado por equipes em carros, motos ou a pé.

Fonte: Site G1 – DF

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Postos da PM são alvos de ataque durante a madrugada

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Posto policial alvo de tiros

Os Postos Comunitários de Segurança (PCS) da Polícia Militar voltaram a ser alvos de ataque no Distrito Federal. Na madrugada desta segunda-feira (10/10), uma unidade em Samambaia foi incendiada e outra, no Sol Nascente, alvejada por disparos de arma de fogo.

Por volta das 5h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas que consumiam o posto da Quadra 319, em Samambaia Sul. No momento do crime, ninguém estava no local e não houve vítimas.
Três suspeitos foram vistos por testemunhas próximo ao endereço, mas a polícia não conseguiu identificá-los. A estrutura ficou completamente destruída. A perícia foi acionada e determinará as causas do incêndio em até 30 dias.

No Sol Nascente, em Ceilândia, quatro indivíduos dentro de um veículo passaram atirando contra outro posto por volta das 4h, conforme informou a PM. Os tiros acertaram uma porta de vidro do local, quebrando-a, mas ninguém ficou ferido.

O carro seguiu em direção a outro posto comunitário próximo e quase atropelou policiais, mas os militares revidaram com disparos e conseguiram parar o automóvel. Entretanto, não encontraram a arma de fogo dentro do veículo. Os suspeitos foram encaminhados à 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Sul).

De janeiro a setembro deste ano, pelo menos sete postos comunitários de segurança da PMDF sofreram com ataques de criminosos. (Com informações da PMDF).

Fonte: Metropoles 10/10/2016

 

 

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