Proposta de adequação da carreira na PMDF do ST Geraldo, confira!

Arquivo pessoal – Facebook
Atualmente, as carreiras dos militares do DF encontram-se estagnadas pelo fato de estarem condicionadas à discricionariedade do gestor e a eficiência do planejamento no setor público. A previsão na Lei nº 12.086/2009, em princípio trouxe certa segurança, mas com a sua aplicação, observa-se uma série de dispositivos que acabam prejudicando as progressões. Há situações que os policiais cumprem o dobro ou até mais do interstício previsto para as promoções, o que proporciona prejuízos e descontentamentos para esses profissionais.
A proposta não se trata de benefício, mas sim de justiça aos militares do DF. A exemplo do que ocorre em todas as demais carreiras de estado, os policiais militares almejam há décadas poder planejar a sua trajetória profissional e pessoal, com base nas suas progressões funcionais dentro dos graus hierárquicos da Corporação.
A proposta visa promover o ajuste e o aperfeiçoamento da carreira policial militar e tem por escopo a harmonização das questões relacionadas ao processamento das promoções dos Oficiais e das Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Com a previsão de tempo de permanência em cada posto ou graduação, a Corporação terá mais facilidade para elaborar o seu planejamento estratégico, no que tange as políticas internas de pessoal, objetivando um tratamento mais equânime. A Corporação poderá inovar ao realocar policiais militares nos postos e graduações a fim de atender necessidades específicas vinculadas a cada função, no intuito de atingir a excelência nos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal.
A proposta não visa modificar as situações jurídicas afetas à Corporação, e sim, tão somente, adequá-las para que as promoções na carreira mantenha o fluxo regular, a fim de evitar excessos, mais prejuízos ou lacunas nos diversos postos e graduações nos quadros existentes.
Esta proposta de alteração microestrutural facilitará a execução macro na prestação de serviço à sociedade, pois visa corrigir distorções nos textos originais das leis, que não condizem com a situação contemporânea da Corporação.
A primeira sugestão de alteração converte as promoções das praças de dependente de vagas para promoção por tempo na graduação, cumprido o interstício, o policial será alçado à graduação imediatamente superior.
A promoção se dará depois de cumprido o interstício em cada graduação e permitirá uma justa progressão na carreira no tempo pré-estabelecido, de forma que a praça alcançará a graduação de Subtenente aos 19 anos de efetivo policial militar, mais o curso de formação. 
Os interstícios propostos são para os policiais que ingressarem na Corporação a partir da edição da lei, para os policiais-militares incorporados até a edição, os interstícios exigidos para a promoção de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento e de Primeiro-Sargento a Subtenente, serão de 24 (vinte e quatro) meses, para cada uma dessas promoções.
Outro ponto relevante da sugestão e a alteração da redação do Artigo 32 da Lei nº 12.086/2009, para a matrícula e a promoção ao QOPMA. A redação atual, bem como a originária, existe a possibilidade de acesso ao posto de Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Policiais da Administração, Especialistas e Músicos por policiais graduados mais modernos na carreira em detrimento de graduados com mais tempo nas graduações ou graduações superiores na Corporação. Esse formato causou instabilidade e insegurança, ademais, a alteração proposta visa resguardar juridicamente a situação das praças aprovadas no concurso público para frequentarem o Curso de Formação de Oficiais.
Com a nova redação sugerida, não existirá mais a previsão “legal” da quebra de hierarquia, pilar base da Corporação, que garantirá em dado momento da carreira que todos possam concorrer em igualdade de condições.
A previsão de acesso no formato atual fomenta a interrupção no fluxo, uma vez que policiais militares mais modernos travam a progressão na carreira dos mais antigos, favorecendo a estagnação, o estancamento, além de tolher o direito de policiais que ingressaram na mesma data e não forem aprovados na mesma oportunidade, façam um novo certame, pois o aprovado, seu contemporâneo de curso, consequentemente terá o mesmo tempo de serviço ativo e ficará por vários anos preenchendo a vaga até a sua passagem para a reserva remunerada.
Outro ponto relevante para a sugestão de alteração deste dispositivo fundamenta-se na relevância da experiência profissional para assunção do posto superior, devendo percorrer as graduações inferiores, que são essenciais para o desempenho daquelas funções, nesse sentido,o profissional estará mais qualificado.
Após ampla discussão com vários membros da Corporação, representantes das diversas turmas, o melhor direcionamento encontrado, que trará menos prejuízos e alcançará um número maior de policiais é o formato de:
A. 50% (cinquenta por cento) das vagas preenchidas por policiais militares pelo critério de antiguidade; e
B. 50% (cinquenta por cento) das vagas preenchidas por policiais militares aprovados em processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório, destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos; entre os Subtenentes, desde que garantido que todos chegarão a essa graduação com o menor tempo possível.
A proposta contempla o aumento de vagas o quadro QOPMA em 45% (quarenta e cinco por cento), que sairá de 353 para 511 vagas, distribuídas entre os quatro postos, e ainda sugere interstícios menores, com previsão de 36 meses para cada posto.
Contempla, ainda, reduzir para 3 (três) anos o tempo para alcançar a estabilidade no cargo. Esta redução implicará na manutenção do direito a estabilidade presumida já prevista, porém tardia às praças da PMDF, que é de 10 anos, sendo que os servidores públicos civis a conquistam com apenas 3 (três) anos no cargo. Os efeitos vão além da comodidade ou segurança na função, traduz-se na tranquilidade para o desempenho da difícil missão policial militar, e adequa a lei ao texto constitucional (Emenda Constitucional 19/98).
Prevê ainda, o acréscimo de vagas para os Cargos de Tenente-Coronel e Coronel, com a finalidade de melhorar o fluxo na carreira do Quadro de Oficiais Policiais Militares que está estagnado, o que acaba por gerar prejuízos e descontentamento entre os oficiais, muitos chegam cumprir mais de 200% (duzentos por cento) do interstício previsto nos postos.
Fica mantida a previsão de redução de interstício para todos os Quadros de Oficiais, que poderá ser reduzido em 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição. Para formação do LQA para promoçãoao posto de Coronel QOPM, concorrerá 1/8 do efetivo previsto para os Tenentes-Coronéis.
Traz também a previsão de criação do Quadro de Oficiais policiais Militares Complementar – QOPM/Compl, com vagas para que a Corporação possa buscar os mais diversos profissionais da área do conhecimento, e com isso suprir as necessidades com pessoal especializado.

A proposta sugere a criação da readaptação para o policial-militar que for julgado incapaz definitivamente para o exercício das funções na atividade fim, mas não inválido, que participará de programa de readaptação, com vistas ao aproveitamento máximo, real e prático da sua capacidade laboral remanescente, bem como,assegura ao policial-militar readaptado à progressão na carreira, por antiguidade, de acordo com os postos e graduações existentes nos quadros respectivos.

Entrega das propostas – ST Geraldo Alves(Proposta PMDF) e ST Roosevelt Vilela(Proposta CBMDF)
Principais pontos da Minuta protocolada na Casa Militar do Governo do Distrito Federal
 
  
Fonte: Blog do Halk
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1 comentário

Arquivado em Política

Uma resposta para “Proposta de adequação da carreira na PMDF do ST Geraldo, confira!

  1. Fabiano

    Uai… Mas se existe quebra de hierarquia agora não existiu quando vários que hj são STs fizeram concurso como soldado direto para SGT? Ou quando o SD mais modernos passou na frente do SD mais antigo pelo concurso de Cabo? E se um ST mais moderno fizer o CHOAEM. E passar a frente do ST mais antigo? Terá quebra de hierarquia? E a classificação pela nota do CHOAEM deixará de existir? Aliás… Já que existe essa preocupação tão grande com quebra de hierarquia então vamos acabar com a promoção por ato de bravura também. Tem que lembrar a vcs que quando se fala em CHOAEM fala-se em nomeação e não em promoção. Aí vem quem tomou 3 promoções devido a lei 12.086/09 querer limitar o direito adquirido de ascensão profissional de quem tem 18 anos de serviço poder fazer uma seleção interna para um quadro diverso do que ele faz parte? Falar em.merito ninguém quer, né?

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