Governador encaminha proposta de alteracão em promocões de oficiais QOPMA

Está nos sites da PMDF e do CBMDF uma notícia que surpreendeu muita gente. Eu particularmente acho uma atitude justa e que merece elogio ao governador, caso a medida provisória seja aprovada no congresso. A antiguidade é o melhor caminho, mas no momento ela beneficiaria uma minoria. O caminho mais justo e equilibrado é aquele onde beneficia antigos, mas não mata as esperanças dos mais novos. Sou a favor de todos os mecanismos que venham a dar maior fluidez em nossa carreira. 50% das promoções por antiguidade, neste momento, e 50% delas na “caneta”, por meio de provas, é o mais equilibrado.

Segue a nota da PMDF na íntegra:

Alteração no processo de promoção para oficiais dos quadros Administrativos, Especialistas e Músicos da PMDF e do CBMDF.

 Devido às atuais discussões sobre o tema no Congresso Nacional e atendendo ao anseio da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, encaminhou hoje (24), proposta de medida provisória alterando o processo de promoção para oficiais dos Quadros de Administração, Especialistas e Músicos.

 Amplamente discutida, desde o advento da comissão de reestruturação das carreiras, com representações de oficiais e praças das corporações, a proposta modifica apenas, e de forma isonômica, os critérios de antiguidade e merecimento, estabelecendo 50% das vagas para cada uma das formas de ascensão profissional.

 Com a aprovação da medida provisória proposta, será possível colher os benefícios de ambos os sistemas, motivando tanto os militares mais antigos a permanecerem na ativa e a progredirem na carreira, quanto incentivar o preparo intelectual contínuo daqueles que pretendem concorrer às vagas abertas nos citados quadros, além de oxigenar e permitir uma melhor fluidez das carreiras.

Sendo possível este caminho por meio de uma MP (Medida Provisória)  o governo também poderia ver a possibilidade para ampliar as vagas da graduação de subtenentes em mil vagas e o Quadro de Oficiais  Administrativos em pelo menos cem vagas.  O ideal seria a promoção por tempo de serviço, onde o soldado possa chegar a classe especial da carreira em 15 anos semelhante ocorre em outras carreiras do DF, mas se não for possível, a ampliação das vagas já gera a fluidez necessária para que a maioria chegue ao final da carreira a graduação de subtenente. Além disso, poderia também tornar obrigatória a promoção,  retirando da lei 12.086/09, o “poderá” promover e colocando no texto da lei o “deverá” promover.

Saiba mais sobre o que pensamos sobre o tema: Fluidez na Carreira. Eis o caminho para uma polícia cada vez mais de Estado e cada vez menos de “governos”. Uma polícia forte é uma polícia mais eficiente!

Fonte: Site PMDF

Falta polícia no DF ou falta gestão dos efetivos?

Na matéria intitulada : Brasília está bem acima em números de policiais, na Coluna do Jornalista Hélio Doyle, ex-secretário da Casa Civil do Governo Rollemberg, no Jornal de Brasília, nos deparamos com alguns números interessantes sobre a distribuição de policiais comparadas com a população e com a sua distribuição no território, que demonstram a influência do jornalista nos bastidores do Palácio do Buriti e que ele tem fontes que conhecem o tema. A matéria desconstrói o argumento do sindicato da polícia civil e de algumas autoridades militares sobre a questão. Vale a pena ler e refletir sobre quais interesses estão por trás destas informações!

O governo de Brasília recebeu um estudo mostrando que a média nacional, nos estados e no Distrito Federal, é de um policial militar e guarda municipal para 390 habitantes e de um policial civil para 2.271 habitantes. PMs e guardas municipais fazem policiamento ostensivo e fardado, policiais civis são polícia judiciária.

Brasília tem a melhor média do país em policiais civis (um para 582 habitantes) e a segunda melhor em policiais militares e guardas municipais (um para 214), sendo que no Distrito Federal – assim como no Acre — não existe guarda municipal. O Amapá é o estado com a melhor média de policiais militares e guardas municipais, um para 170.

O número de policiais militares no DF é 1,8 vezes maior do que a média nacional, mesmo sem guarda municipal, e o de policiais civis é 3,9 vezes maior. E ganha de todos em efetivos por território

Em termos de área territorial, Brasília lidera entre militares e civis. A média nacional é de um policial militar ou guarda municipal para 16,4 quilômetros quadrados e de um policial civil para 95,4 quilômetros quadrados.

Em Brasília há um policial militar para 400 metros quadrados e um policial civil para 1,2 quilômetros quadrados. Em segundo lugar, nas duas situações, está o Rio de Janeiro (0,7 km2 e 5,1 km2). A quantidade de policiais militares em Brasília, em relação à área, é 41 vezes maior que a média nacional e a de policiais civis é 79 vezes maior. Mais do dobro, segundo trabalho da ONU

Em 2010 um estudo da ONU considerou que a média ideal em uma cidade seria de 300 policiais para 100 mil habitantes. O estudo foi elaborado pela secretaria geral para o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal e tem o título “O Estado do Crime a da Justiça Criminal no Mundo”.

A ONU, porém, não tem uma recomendação expressa sobre a relação ideal entre número de policiais e habitantes, pois há grande variação dos contextos e níveis de violência em cada lugar. Assim, recomenda que a relação seja definida de acordo com cada situação específica.

De qualquer maneira, na proporção sugerida pelo estudo, Brasília precisaria ter 8.557 policiais. Tem hoje 13.343 policiais militares e 4.898 policiais civis – 18.241 nas duas corporações. Tem de ver se falta mesmo e onde

Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil reclamam da falta de efetivos e pedem contratações. Como no número de 300 policiais por 100 mil habitantes (ou, no caso de Brasília, 8.557 por 2,852 milhões de moradores) não há distinção entre polícia ostensiva e polícia judiciária nem entre as carreiras dessa última, fica difícil dizer se o número de policiais civis é adequado, maior do que o necessário ou se é mesmo pequeno, como se diz.

Em números somados, porém, Brasília tem mais que o dobro da média recomendada pelo estudo e há um policial civil para 582 moradores. Em São Paulo há um policial civil para 1.879 habitantes e no Rio é um para 1.941. Em Goiás, um para 2.973 moradores.

Só um estudo mais minucioso e localizado poderá mostrar em que áreas pode haver excesso e em quais há realmente falta de policiais. Números não dizem tudo, mas dão indícios

Os quadros de segurança pública podem estar mal distribuídos. Há excesso de policiais fora das corporações, cedidos a outros órgãos. As escalas talvez não sejam as adequadas para assegurar mais policiamento nas ruas e mais agentes, delegados e escrivães nas delegacias. Podem estar faltando médicos, peritos e papiloscopistas. Além disso, Brasília exige mais efetivos na área de segurança, por ser sede dos três poderes e de representações diplomáticas.

Enfim, os números não dizem tudo e é preciso verificar o que leva corporações com os maiores efetivos do país em termos de habitantes e área abrangida a estarem sempre reclamando da falta de quadros.

Fonte:  Jornal de Brasília – coluna do Jornalista Hélio Doyle