Fundo Constitucional reserva mais verbas para segurança e menos para saúde e educação

Em 2017, os gastos com a folha de pagamento de pessoal da segurança pública do DF consumirão 68% dos recursos do Fundo Constitucional, seguindo uma tendência já verificada neste ano de crescimento dos repasses para as forças policiais e para o Corpo de Bombeiros, em detrimento das áreas de saúde e educação. A distribuição dos recursos do Fundo Constitucional foi debatida hoje (31) em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, apresentou os números ao público presente à audiência, formado em sua maioria por policiais militares e civis. “Trabalhamos com um cenário conservador para o fundo constitucional. A nossa expectativa é de um crescimento de 6,5% do fundo para o ano que vem, repetindo o percentual deste ano. Os valores repassados à segurança pública representavam 48% do fundo constitucional em 2013 e passarão a representar, em 2017, 68% do total”, afirmou. O levantamento da secretaria mostra que em 2015 foram destinados R$ 6,2 bilhões para segurança pública, R$ 3,2 bilhões para saúde e R$ 2,8 bilhões para educação. Para 2017, a projeção de distribuição é de R$ 7,9 bilhões para segurança pública, R$ 2,4 bilhões para saúde e R$ 2,2 bilhões para educação.

“Desses três serviços essenciais, o único em que não há alternativa privada é a segurança pública. Manter policiais militares, civis e bombeiros não é barato. Além disso, somos a terceira capital do mundo em número de representações diplomáticas, o que aumenta nossa responsabilidade diante dos olhos do mundo”, disse o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Fábio Pizetta, ao justificar o aumento da participação da segurança pública nos repasses do fundo constitucional. Sandra Melo, da Secretaria de Segurança Pública, complementou: “O DF faz segurança nacional, como pôde ser observado nas manifestações políticas recentes. Nossa missão é garantir a estabilidade das instituições sediadas na capital da República”. Sandra aproveitou para pedir mais recursos para sua secretaria. “Estamos lutando para garantir que pelo menos 1% do fundo seja destinado exclusivamente à secretaria para que possamos executar políticas de prevenção”, reivindicou.

Educação – Representando a Secretaria de Educação do DF, Fernando Ribeiro criticou a redução de repasses para sua área. “Serviço essencial não é só segurança pública. É também educação e saúde. Não podemos desequilibrar a oferta de serviços públicos, pois a população irá cobrar do governo o que está faltando nas escolas e hospitais. Para tornar a situação ainda mais difícil, agora somos também responsáveis pela educação pré-escolar. Como poderemos oferecer um serviço de qualidade com menos recursos?”, questionou.

Saúde – O diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Santos, também questionou a redução do repasse. “Os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 80% do orçamento da secretaria. Se os recursos do fundo constitucional não forem suficientes, o GDF terá que bancar o que falta”, apontou.

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Fonte: Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social – Site da CLDF

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