PM devolverá as 3.425 pistolas de choque compradas há cerca de dois anos

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vai devolver as 3.425 pistolas de choque, que foram compradas há cerca de dois anos. A decisão, publicada no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (31/5), foi tomada após a corporação constatar falhas no equipamento durante o uso. Entre elas, derretimento do punho, falta de precisão dos dardos e falhas no disparo e na trava de segurança. As armas não letais começam a ser recolhidas hoje nos quartéis. A compra custou R$ 10,8 milhões.

O coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, ordenador de Despesa do Setor de Logística da Polícia Militar, disse que a fornecedora dos equipamentos foi notificada várias vezes para que fizesse a troca ou o conserto das pistolas, mas “não houve êxito no aperfeiçoamento do objeto”. “Além de substituí-las, a empresa recebeu multa de R$ 2 milhões por ter entregue objetos com vício oculto, parece que é o que está na licitação, mas não é”, esclareceu o oficial.

Recurso
A equipe que atuou no processo de apuração de falhas no armamento chegou à conclusão de que a pistola não atende à especificação do edital e, em obediência à Lei nº 8.666, abriu-se o processo administrativo. “A empresa se defendeu, tentou provar que a falha não era do equipamento, mas não conseguiu. Ela ainda pode recorrer desta decisão”, explicou o coronel Francisco.

Pela lei, o fornecedor terá cinco dias para recorrer. O responsável pelo processo administrativo tem outros três para avaliar os argumentos e dar um parecer. Caso seja mantido, a empresa que vendeu as pistolas ainda poderá ir ao Comando-Geral para tentar reverter a decisão. “No prazo máximo de 15 dias vamos conseguir resolver isso definitivamente”, afirmou o oficial.

Fonte: Site do Correio Braziliense/01-06-2016

Deputados dispostos a ajudar plano de saúde da PM. Parabéns ao Dep. Cristiano Araújo pela iniciativa

Policiais militares do DF lotaram a galeria da Câmara Legislativa, ontem. Foram em busca de recursos para amenizar a dívida, que chega a R$ 80 milhões, do plano de saúde da categoria com hospitais da capital.  Capitaneado pelo deputado Cristiano Araújo (PSD), foi construído um acordo com as lideranças partidárias para que sejam destinados ao menos R$ 30 milhões, em emendas parlamentares. O valor seria suficiente para reativar o convênio.

Emendas garantidas

Além de Araújo, os deputados Roosevelt Vilela (PSB), Celina Leão (PPS), Telma Rufino (sem partido), Wellington Luiz (PMDB), Bispo Renato (PR), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Ricardo Vale (PT) e Julio Cesar Ribeiro (PRB) já teriam garantido os recursos para reforçar o orçamento da rubrica do plano de saúde.

Esperamos que eles votem de fato o crédito suplementar. Que não fique apenas no “teatro político”.  Parabéns ao Deputado Cristiano Araújo pela iniciativa. Vi “outros” querendo ser o “pai da criança”. Vamos dar a César o que é de César.

Com informações do Jornal de Brasília.

Fundo Constitucional reserva mais verbas para segurança e menos para saúde e educação

Em 2017, os gastos com a folha de pagamento de pessoal da segurança pública do DF consumirão 68% dos recursos do Fundo Constitucional, seguindo uma tendência já verificada neste ano de crescimento dos repasses para as forças policiais e para o Corpo de Bombeiros, em detrimento das áreas de saúde e educação. A distribuição dos recursos do Fundo Constitucional foi debatida hoje (31) em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, apresentou os números ao público presente à audiência, formado em sua maioria por policiais militares e civis. “Trabalhamos com um cenário conservador para o fundo constitucional. A nossa expectativa é de um crescimento de 6,5% do fundo para o ano que vem, repetindo o percentual deste ano. Os valores repassados à segurança pública representavam 48% do fundo constitucional em 2013 e passarão a representar, em 2017, 68% do total”, afirmou. O levantamento da secretaria mostra que em 2015 foram destinados R$ 6,2 bilhões para segurança pública, R$ 3,2 bilhões para saúde e R$ 2,8 bilhões para educação. Para 2017, a projeção de distribuição é de R$ 7,9 bilhões para segurança pública, R$ 2,4 bilhões para saúde e R$ 2,2 bilhões para educação.

“Desses três serviços essenciais, o único em que não há alternativa privada é a segurança pública. Manter policiais militares, civis e bombeiros não é barato. Além disso, somos a terceira capital do mundo em número de representações diplomáticas, o que aumenta nossa responsabilidade diante dos olhos do mundo”, disse o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Fábio Pizetta, ao justificar o aumento da participação da segurança pública nos repasses do fundo constitucional. Sandra Melo, da Secretaria de Segurança Pública, complementou: “O DF faz segurança nacional, como pôde ser observado nas manifestações políticas recentes. Nossa missão é garantir a estabilidade das instituições sediadas na capital da República”. Sandra aproveitou para pedir mais recursos para sua secretaria. “Estamos lutando para garantir que pelo menos 1% do fundo seja destinado exclusivamente à secretaria para que possamos executar políticas de prevenção”, reivindicou.

Educação – Representando a Secretaria de Educação do DF, Fernando Ribeiro criticou a redução de repasses para sua área. “Serviço essencial não é só segurança pública. É também educação e saúde. Não podemos desequilibrar a oferta de serviços públicos, pois a população irá cobrar do governo o que está faltando nas escolas e hospitais. Para tornar a situação ainda mais difícil, agora somos também responsáveis pela educação pré-escolar. Como poderemos oferecer um serviço de qualidade com menos recursos?”, questionou.

Saúde – O diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Santos, também questionou a redução do repasse. “Os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 80% do orçamento da secretaria. Se os recursos do fundo constitucional não forem suficientes, o GDF terá que bancar o que falta”, apontou.

Fonte: Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social – Site da CLDF

Tabelas-de-Reajuste-Salarial-2014-PMDF – O que ganhamos no governo Agnelo?

Vendo os problemas do governo atual, que apoiei durante a campanha de 2014, resolvi relembrar os ganhos que tivemos no governo Agnelo. À época fui um dos poucos que não critiquei o Cel Anderson pela tomada de decisão, em aceitar o reajuste do auxílio moradia, o que gerou a revolta de muitos contra mim, assim como sempre acreditei que a reestruturação sairia no dia em que o vice-presidente Michel Temer iria comparecer ao Clube dos Oficiais e algumas lideranças  convocaram a categoria para dizer “não” a reestruturação dos “oficiais”.  Vale a pena relembrar o passado para construir o futuro. Como sempre digo: somos resultado de nossas escolhas e das pessoas a nossa volta. Releiam o ofício que trata sobre o tema: Clique no link: Tabelas-de-Reajuste-Salarial-2014-PMDF

Deputados destinarão recursos para reativar plano de saúde de PMs e bombeiros

Os deputados distritais vão destinar recursos para que o governo do Distrito Federal possa pagar dívidas com hospitais e reativar o plano de saúde de policiais e bombeiros militares. O acordo foi firmado entre as lideranças partidárias e as emendas parlamentares que destinarão os recursos deverão ser apreciadas na votação do próximo projeto de abertura de crédito suplementar na Câmara Legislativa.

O anúncio foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (31), que contou com a presença de dezenas de policiais militares nas galerias do Plenário. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) informou que assunto vinha sendo discutido entre os distritais nos últimos dias e garantiu que vários parlamentares vão remanejar suas emendas parlamentares para reforçar o orçamento da rubrica do plano de saúde.

Roosevelt considera “inadmissível” que os policiais e bombeiros saiam de casa para trabalhar deixando suas famílias sem garantia de atendimento médico. Para ele, esta situação compromete o trabalho da segurança no DF. O deputado considera que o assunto deve ser tratado como prioridade para a corporação e isto deve estar refletido no seu orçamento.

O deputado Cristiano Araújo (PSD), que iniciou a articulação entre os distritais sobre o tema, lembrou que há cerca de um mês reuniu-se com representantes do GDF e da PM em busca de uma solução para o problema. De acordo com ele, pelo menos dez deputados já se comprometeram a destinar parte de suas emendas parlamentares para reativação do plano de saúde.

A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS), disse que apresentará emendas com recursos para o plano de saúde e destacou que acredita muito na PM. Para ela, a corporação vem sofrendo desde o governo passado e a Câmara precisa fazer o que for possível para melhorar a situação da tropa.

Celina também cobrou do GDF a retomada da discussão sobre o novo código disciplinar da PM. Segundo ela, o assunto é um compromisso de campanha do governador Rodrigo Rollemberg e precisa ser retomado.

O líder do governo, deputado Julio César (PRB), também garantiu que apoiará a demanda dos policiais. Outros deputados também manifestaram apoio à destinação de recursos para o plano de saúde e comentaram também outros problemas que precisam ser resolvidos pelo governo, como a falta de efetivo, coletes vencidos e viaturas em péssimas condições.

Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social – CLDF