Tenho acompanhado o debate sobre a “eleição para administradores” no Distrito Federal e a obrigatoriedade de ser filiado a um partido para concorrer. Todos sabemos que os partidos atualmente possuem donos e são fábricas de “negociatas”, fato que tem afastado as pessoas de bem da política. O descrédito com a maioria dos partidos é total. Em minha opinião, fazer eleição para 2018 é jogar o problema para o próximo governo, cumprir promessa de campanha assim é fácil. Também tenho acompanhado diariamente as publicações do “ex-nome forte do governo” o jornalista Hélio Doyle que fez as seguintes afirmações sobre o tema na publicação do Jornal de Brasília do dia 27/05/2016, pág. 10.
Deixem os partidos fora desta
O governador Rodrigo Rollemberg e alguns porta-vozes do governo deveriam se informar melhor para não falar bobagem. No caso, a bobagem é dizer que exigir filiação partidária dos candidatos a administrador regional é importante para impedir que haja excesso de postulantes ao cargo. Os partidos, segundo eles, seriam o filtro para as candidaturas. Essa é uma posição atrasada, restritiva e incoerente com os dias de hoje, em que os partidos não têm representatividade e legitimidade, sendo rejeitados pela sociedade. Exigir que um cidadão com inserção na comunidade se submeta ao crivo de um partido político e de seus caciques, muitas vezes corruptos, para ser administrador é uma restrição inaceitável. Além de partidarizar o que não tem de ser partidarizado – pelo contrário.
É só consultar o Reguffe
A preocupação de Rollemberg e de seus desinformados assessores é fácil de ser resolvida. Eles poderiam, inclusive, consultar o senador José Antônio Reguffe, que apresentou uma proposta de emenda constitucional para que ninguém seja obrigado a ter filiação partidária nas eleições para o Executivo. A fórmula, proposta por Reguffe e em vigor em vários países, é simples: a candidatura é registrada se o postulante demonstrar ter o apoio de determinado número de eleitores, o que pode ser comprovado por uma lista com assinaturas.
No caso de haver mesmo eleição para administrador regional, esse apoio poderia ser manifestado também, por que não, por entidades representativas da comunidade. Ao se exigir que todos os candidatos apresentem os apoios mínimos de que dispõem, o número deles também estará sendo restringido. Mas não por um limite artificial como o partido, mas pela representatividade da postulação. Jeito, tem. Mas tem de sair da mesmice e buscar ideias novas e modernas.
Debate necessário
O governo deveria aproveitar a discussão sobre as eleições para administrador regional e colocar em pauta, para a sociedade, algumas questões que precedem a escolha do gestor. Eis algumas: qual é exatamente o papel de uma administração regional? Como ela deve se estruturar? Quais os limites orçamentários e financeiros das administrações? Como deve ser a relação do administrador com as secretarias, autarquias e empresas públicas? A sociedade também deveria ser ouvida sobre a definição das áreas territoriais das administrações. São mesmo necessárias 31 administrações regionais? É razoável que Ceilândia e Candangolândia tenham uma administração cada? A renda deve ser critério para separar uma região administrativa de outra limítrofe, como Lago Norte e Varjão?
Tudo isso deveria ser discutido com a população, especialmente por intermédio de suas entidades. Se essas questões forem discutidas apenas com os deputados distritais, já sabemos o resultado: mais administrações, mais cargos comissionados e mais contratos.
Tempo de mudar
Brasília tem de sair do mesmo do mesmo. Romper com velhas estruturas e criar novos mecanismos de participação e gestão. Rollemberg dizia que não queria ser governador para fazer o mais do mesmo. Que iria mudar de verdade. Está passando da hora de mostrar isso e o debate sobre as administrações pode ser um bom caminho.
Aderivaldo Cardoso 