Reguffe volta a cobrar que o GDF cumpra o plano de governo que foi oferecido a população

Fiz hoje um pronunciamento aqui no Senado cobrando novamente o GDF o cumprimento do programa de governo que foi oferecido à população na campanha. O governo não está indo bem. Vivemos uma enorme crise na saúde onde falta de tudo. E uma sensação de insegurança das pessoas nas ruas. Quando alguém ganha uma eleição, esse alguém não ganha uma carta em branco. Ele tem que cumprir o que escreveu em seu programa que foi oferecido à população na campanha. Outros preferem ter cargos no governo e “esquecer” o programa que foi oferecido à população. Eu não. Estou cumprindo a minha obrigação de cobrar e lembrar o governo do porquê ele foi eleito e com quais compromissos com a população ele foi eleito. Nas emendas ao Orçamento da União, que todos os parlamentares federais têm direito a fazer, destinei os recursos para onde a população mais precisa no DF, para as áreas precípuas, na minha opinião, da atuação do Estado: saúde, educação e segurança. Hoje, com a aprovação do caráter impositivo das emendas e o governo sendo obrigado a executá-las, aumenta ainda mais a importância desse instrumento parlamentar que alguns não tratam com a seriedade e o critério que deveriam. Cada parlamentar teve direito no Orçamento de 2016 a destinar R$ 15.342.436,00.
As minhas emendas:
– Custeio da Saúde Pública do DF e compra de medicamentos para os hospitais públicos do DF (R$ 4 milhões);
– Compra de equipamentos para a Rede Pública de Saúde do DF (R$ 2.342.436);
– Suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do DF (R$ 3 milhões);
– Construção de escolas de tempo integral no DF (R$ 3 milhões);
– Aquisição de viaturas para a polícia do DF (R$ 1,5 milhões);
– Aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do DF (R$ 1,5 milhões).
Espero que o governo do Distrito Federal acorde e lembre dos compromissos assumidos com à população na campanha, que levaram à sua vitória na eleição.
Vejam o meu pronunciamento.

Promoções: Um tapa na cara dos policiais militares

A coisa não anda nada boa pelos corredores da caserna na PMDF.

Um sentimento de traição e revolta vem tomando proporções no seio da classe, principalmente depois da iniciativa do Comando Geral do Corpo de Bombeiros dos DF de promover, retroativamente, centenas de militares, após recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A bronca, segundo alguns policiais ouvidos pelo blog, dá-se porque a mesma Lei 12.086/09, que rege o CBMDF, também é aplicada aos integrantes da Polícia Militar. Então, porque a diferença de tratamento? Esse é o questionamento de milhares de policiais militares.

Segundo apurado, existem na corporação hoje policiais militares com tempo de serviço compreendido entre 13 e 16 anos que ainda são Cabos de polícia, ao passo que no CBMDF, com as promoções de agora, Soldados incorporados em 2014 foram alçados a graduação de Cabos e militares do ano de 2012 foram promovidos a 3º Sargentos (cerca de 197 praças), sendo assim, contando respectivamente, com 2 e 4 anos de corporação.

Comenta-se nos bastidores que esse erro grotesco que vem prejudicando sistematicamente os policiais militares, deveu-se ao fato de que na apresentação e encaminhamento da referida Lei 12.086/09 ao governador do Distrito Federal, à época José Roberto Arruda, o representante distrital da classe dos bombeiros, deputado Ailton Gomes e em conjunto com os oficiais do CBMDF, alterou alguns artigos específicos que beneficiariam a categoria, enquanto o representante da PM o então deputado Cabo Patrício ficou completamente inerte assim como toda cúpula da instituição, comandada, à época, pelo Cel Martins.

Ora, a criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil e Brasília não está fora dessas estatísticas. Porém, os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes e comandantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, “bicos” inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social. Até quando?

O novo comandante, Cel nunes, assumiu com a postura política de resolver os problemas internos e de segurança pública no que diz respeito às atribuições institucionais da Polícia Militar. No entanto, o que se vê são ações voltadas exclusivamente para as necessidades governamentais e o seu público interno, maiores protagonistas desse processo, estão jogados de lado. Plano de Carreira estagnado, equipamentos ineficientes, efetivo reduzindo a cada dia (basta pesquisar o Diário Oficial do DF) e nenhuma perspectiva de ascensão funcional.

Como se não bastasse tanta angústia e incertezas dentro do cenário local, os militares ainda estão convivendo com dois fantasmas provenientes do Governo Federal que são os Projetos de Lei 3123/2015 e o PLC 257/2016, que em suas proposituras e caso seja for aprovado sem alteração, causará em curto prazo os seguintes prejuízos aos militares estaduais e do DF:

– Não ter aumento salarial por um período de 2 anos;

– Não ter aumento de efetivo por um período de 2 anos;

– Não ter promoção (progressão na carreira) por 2 anos;

– Extinguir com a licença prêmio/especial;

– Acabar com o posto/graduação imediato na passagem para reserva remunerada;

– Aumentar a contribuição previdenciária para 14%;

– Aumentar o tempo de serviço para a passagem para a reserva remunerada; e

– Vai impor todas as demais condições aplicáveis aos servidores civis da união, mantendo apenas as peculiaridades da investidura militar, excluindo os benefícios próprios da atividade.

Com tanta coisa adversa, surge agora mais um fator preocupante com a assunção do novo governo. Uma possível alteração na Lei de Previdência pode elevar o valor das contribuições e o tempo de serviço, INCLUSIVE DOS MILITARES, assunto já ventilado nos corredores do Congresso Nacional há tempos e que agora se fortalece com as declarações do novo Secretário Geral da Previdência, Marcelo Caetano, um técnico defensor ferrenho da idade mínima para aposentadoria.

Com um efetivo atual de 12.828 Praças e 1.223 Oficiais (almanaque do dia 12/03/2016, quando o previsto são 18.738), a corporação está defasada em mais de 22%. Isso representa um número considerável em se tratando de segurança pública que reflete diretamente na sociedade. Com o arrocho fiscal implementado pelo governo as chances de novos concursos são praticamente zero, mesmo tendo como garantia os recursos do Fundo Constitucional à disposição da área de segurança, diga-se de passagem, uma caixa-preta indecifrável e intocável.

Em matéria produzida pelo site radarcondominio.com.br que tratava da saúde na PMDF (outro caos) com o Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, ele foi enfático numa afirmação: “Se houver uma representação revelando possíveis indícios de ilegalidade na gestão dos recursos do Fundo de Saúde da PM, que possa chegar ao conhecimento do Tribunal de Contas, nós daremos a rápida tramitação na apuração do caso. É fundamental que uma associação ligada a categoria militar faça essa representação ou mesmo qualquer outro cidadão. Qualquer pessoa do povo pode fazer isso, o TCDF apura”.

Pesquisando os grupos e mídias presentes nas redes sociais, a volta da temível Operação Tartaruga já é comentada, bem como já se cogita a organização para que se recorra à justiça para reparar essas injustiças. Hora de ação do governo porque a sociedade não merece mais ser penalizada pela falta de gestão nas instituições do governo do Distrito Federal bem como a sua inércia. É como se nada estivesse acontecendo em Brasília.

Em suma e pelo que estamos presenciando, preocupa-nos a máxima que temos ouvido bastante nos corredores das casernas: “O ÚLTIMO A SAIR, APAGUE AS LUZES!”

PS: Recebemos informações de fontes fidedignas ligadas aos corredores do Buriti e que confiam e respeitam nosso trabalho, que uma das grandes razões para a falta de abertura e diálogo do blog do Poliglota com o governo deve-se ao fato de sermos oposição. Somos SIM OPOSIÇÃO, mas uma oposição responsável, centrada e que se tiver que divulgarmos as mazelas e injustiças, politicagens, covardias, falta de interesse e respeito à família Policial Militar, com todo orgulho, CONTINUAREMOS OPOSIÇÃO! NÃO TEMOS DUAS FACES!

Da redação

Fonte: Blog do Poliglota

SAÚDE MORIBUNDA: TRIBUNAL DE CONTAS ESTÁ DE OLHO NO ROMBO DA SAÚDE DA PM QUE DEIXA MILITARES SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

A suspensão temporária de convênios com clínicas de Exames Laboratoriais e Radiologias que atendem policiais militares e seus dependentes com a justificativa de contenção de gasto acendeu o sinal de alerta do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Até hoje ninguém sabe como é administrado o fundo de saúde da PM, uma caixa preta que nem mesmo quem contribui tem acesso. A falta de gestão seria o principal motivo, mas que pode também está havendo algum tipo de ilegalidade.

Apesar de até agora não haver nenhum processo, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, disse não descartar a possibilidade de abrir uma auditoria para investigar a real situação do Fundo de Saúde da Policia Militar. A Saúde da PM é constituída por recursos do Fundo Constitucional e conta ainda com a contribuição de mais de R$ 12 milhões anuais, que são descontados dos contracheques dos policiais ativos, inativos e pensionistas.

“Vamos ter que descobrir o que está acontecendo e por que a família militar não está tendo o atendimento que deveria ter junto ao sistema de saúde mantido pela Instituição Militar”, disse.

A decisão do presidente do Tribunal de Contas, que recebeu o Radar em seu gabinete nesta terça-feira (17), decorre em face do contingenciamento de 100 milhões de reais de um total de 280 milhões de reais destinados à Saúde na PM. A medida foi tomada pelo Governo Rollemberg por ser gestor de parte desses recursos. O que o GDF está fazendo com esse dinheiro ninguém sabe. A quebradeira do sistema de Saúde da PM é real.

Uma pratica abusiva que vem deste o governo Agnelo e que penaliza os policiais militares da ativa e os inativos, além de seus familiares que ficam sem atendimento médicos e laboratoriais na rede conveniada que, por sua vez, reclama a falta de pagamentos cuja dívida chegou a R$50 milhões, referentes a serviços prestados nos anos de 2014 e 2015.

“Se houver uma representação revelando possíveis indícios de ilegalidade na gestão dos recursos do Fundo de Saúde da PM, que possa chegar ao conhecimento do Tribunal de Contas, nós daremos a rápida tramitação na apuração do caso. É fundamental que uma associação ligada a categoria militar faça essa representação ou mesmo qualquer outro cidadão. Qualquer pessoa do povo pode fazer isso, o TCDF apura”, orienta o presidente Renato Rainha.

O atual cenário é de agravamento total do sistema de saúde da PM e nenhum policial pode chiar. Os policias só contam com atendimento de urgência ou emergência, ou seja na hora da morte. Pra onde está indo o dinheiro? Está havendo alguma ilegalidade na gestão desses recursos? São perguntas que agora o TCDF também quer saber.

Da Redação Radar

LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO:

GOVERNO ROLLEMBERG DESVIA DINHEIRO DA PMDF, “QUEBRA” O SISTEMA DE SAÚDE E DEIXA POLICIAIS SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

Escrito por Redação Radar –  Publicado: 18 Maio 2016

Comando promove 30% da corporação em menos de 100 dias

O comando do Corpo de Bombeiros surpreendeu novamente as praças do CBMDF nesta terça-feira ao publicar em BG a última promoção que estava em atraso. Com essas promoções, 30% das praças foram promovidos retroativamente em menos de 100 dias após decisão firmada no TCDF. Tal atitude enterra por vez que o comando estava contra qualquer promoção das praças e coloca em dia as futuras.

O atual comando tem que ser parabenizado pela sua forma de gestão, uma atitude jamais vista a frente desta corporação. Hoje percebemos que o comando está realizando uma ótima administração, pois está unido com as praças. Com isso, beneficia todos os bombeiros.

O CBMDF, hoje, pode ser a única instituição no Brasil onde a boa convivência entre Oficiais e Praças se transforma em benefícios e grandeza para a corporação.

E não podemos deixar de lado a confiança do Governador Rodrigo Rollemberg depositada na corporação o que nos proporciona a união e fortalecimento.

Fonte: http://www.bombeirosdf.com.br/

Janot pede que STF determine o cumprimento da pena de Fraga por porte ilegal de armas

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a inclusão na pauta do STF de recurso de Fraga para que condenação a quatro anos de reclusão passe a valer, como estabelece jurisprudência em vigor.

Pena imediata por porte ilegal

Condenado por porte ilegal de armas, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é o novo alvo do Ministério Público para cumprimento imediato da pena, como ocorreu com o ex-senador Luiz Estevão e os ex-deputados Benedito Domingos e Carlos Xavier, de acordo com a nova jurisprudência em vigor no país. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inclusão na pauta de julgamentos de recurso de Fraga contra a decisão em segunda instância.

A expectativa de Janot é de que os embargos de declaração interpostos pela defesa de Fraga sejam rejeitados e o STF determine a execução da pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, imposta pelo Tribunal de Justiça do DF, em 2014, quando o deputado estava sem mandato. Com a eleição, o recurso foi enviado ao STF, foro para ações criminais contra parlamentares.

O ministro Teori Zavascki chegou a colocar o processo na pauta, mas o julgamento foi suspenso. Hoje a relatoria está a cargo do ministro Dias Toffoli. Pelo entendimento do Supremo, firmado neste ano, penas confirmadas em segunda instância devem ser executadas, mesmo quando ainda há possibilidade de recursos.

Em 2011, durante busca e apreensão da Operação Regin, que investigava extorsão praticada por Fraga, como secretário de Transportes do governo Arruda, policiais civis encontraram num flat no Hotel Golden Tulip usado pelo hoje deputado um revólver calibre 357 Magnum, marca Smith e Wesson, com seis projéteis intactos, sem autorização legal. Havia ainda 1395 munições de arma de fogo de uso restrito. Fraga foi denunciado pelos promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por crime previsto na lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

O Tribunal de Justiça do DF converteu a pena de reclusão em restrição de direitos. Fraga terá ainda de pagar multa equivalente a 50 salários mínimos. Em valores atuais, seria o correspondente a R$ 44 mil. A Vara de Execuções Penais deverá determinar alguma penalidade ao deputado.

Fraga não quis comentar o pedido de Janot. A defesa dele alega que a arma encontrada no flat não pertence ao deputado, apenas a munição. Segundo o advogado Everardo Ribeiro, o imóvel era de uso coletivo. Muitas pessoas passavam por lá e o cofre onde foi encontrado o revólver estava aberto. Portanto, segundo o advogado, poderia ser utilizado por qualquer um.

Para os investigadores, Fraga é o dono do imóvel, que estaria em nome de terceiros para ocultar a transação imobiliária. Em depoimento prestado à Decap (Divisão Especial de Crimes contra a Administração Pública) da Polícia Civil, um assessor parlamentar de Fraga, Luiz Antônio Horácio de Moura Lima, contou ter comprado o flat, pelo valor de R$ 240 mil, de Júlio Urnau, ex-secretário-adjunto de Transportes. Por meio de uma procuração, no entanto, Urnau transferia os direitos de propriedade a Fraga. Segundo o advogado do deputado, o imóvel não pertence a ele.

No pedido enviado ao STF, Janot alega que o recurso de Fraga tem como objetivo apenas adiar o resultado do processo. “Não se pode, por outro lado, desconsiderar que os embargos infringentes a serem julgados tem o objetivo claro de procrastinar a conclusão do feito e, por consequência, a aplicação da lei penal, procedimento esse que vem acertadamente sendo rechaçado por essa Corte”, aponta o procurador-geral da República.

Fonte: Blog do Correio Braziliense