Grande possibilidade de perdas de direitos com o PL 3123/15

No ano de 2014 vimos várias “disputas” políticas, dentro do viés “quanto pior, melhor” dar o tom das discussões e das negociações envolvendo as categorias PM e BM no DF. Tivemos a chance de ter uma reestruturação no governo do PT, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), iria ao Clube dos Oficiais assinar a minuta, mas “opositores ferrenhos” fizeram uma “grande manifestação” contrária e decidiram pela categoria, disseram não a “reestruturação” por causa de um artigo que não era “interessante”. Assim como disseram NÃO ao reajuste do auxílio moradia. Se não fosse a atuação do ex-comandante geral à época, nem isso teríamos. E agora?

A crise atual em que o país entrou nos deixa claro que não teremos condições de lutar por “mais direitos”, no máximo lutaremos para manutenção de alguns. Prova disso é o PL 3123/2015 que moraliza o teto remuneratório de diversas carreiras dos servidores públicos federais, dos Estados e do DF que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13. Aparentemente o foco é atingir o judiciário, políticos e alguns integrantes da saúde, além dos “marajás” de algumas forças.  

O problema é que no substitutivo atingiu também os “peixes pequenos”, ou seja, as praças das polícias militares e do corpo de bombeiros, pois limita a venda de Licenças prêmio (LE) a seis meses. Caso o projeto seja aprovado várias praças serão prejudicadas, pois é um bom complemento durante a passagem para reserva. O projeto tramitava em regime de urgência com grandes chances de aprovação. Na última semana, depois de várias emendas o governo retirou o regime de urgência, o que nos dá fôlego para tentar minimizar o problema.

Uma sugestão aos colegas que tem tempo para a tão sonhada aposentadoria é não perder tempo. Caso o projeto seja aprovado, ele prevê inclusive que não cabe “direito adquirido” aqueles que já possuem tempo. Ou seja, todos perderiam…

PL 3123/20015 – Inteiro teor

O servidor público ganha a estabilidade, mas não tem o direito ao fundo de garantia. Quem faz esse papel é a nossa licença-prêmio. Não podemos ficar sem ela.

Ibraim Yusef, presidente do Sindireta

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3 Comentários

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3 Respostas para “Grande possibilidade de perdas de direitos com o PL 3123/15

  1. Leandro

    Meu amigo Aderivaldo..
    Faço uma ressalva em seu texto, quando se refere à expressão “peixe pequeno”. Um equívoco de sua parte relacionar essa expressão às Praças da PMDF e do CBMDF.
    Primeiro porque não temos nenhum peixe pequeno nessas instituições. Todos são igualmente importantes, cada um em sua esfera de competências, atribuições e responsabilidades. Aliás, nosso “RECURSO HUMANO” é o que há de mais importante, sem ele sequer existiríamos!
    Segundo, porque o dito PL não atinge apenas Praças, mas todos os integrantes (e isso nada tem a ver com posto ou graduação). Aliás, essa discussão está fora de foco nesse momento.
    Como você mesmo diz, ou alinhamos o discurso (a partir de agora) ou só vamos perder mais do que já perdemos quando da não aprovação da restruturação em 2014.
    Grande abraço!

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    • Aderivaldo Cardoso

      Concordo meu amigo, realmente tem razão. A expressão “peixe pequeno” foi para reforçar que o PL mira os “marajas” do serviço público, mas que no final atinge a todos, inclusive eu, peixe pequeno. Kkkk grande abraço

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      • Leandro

        Não Aderivaldo. A expressão “peixe pequeno” tem outra conotação, pois ainda que queira dizer uma coisa, acabou dizendo – por meio de texto escrito – outra coisa. E aí leva ao entendimento de que somente Praças são prejudicados com esse PL, o que sabemos não ser verdade.
        A propósito, enquanto fizermos essa separação “burra” dentro da instituição, não avançaremos um milímetro sequer em nada! E nesse caso, nem precisaremos de inimigos já que alimentamos um processo de autofagia que nunca acaba..

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