Comandante Geral da PM edita portaria para que policiais usem cinto de segurança

Atento aos cuidados com a segurança no exercício da atividade policial, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Marco Antônio Nunes de Oliveira, editou portaria que trata dos procedimentos de segurança para condução de viaturas policiais.

Segundo o comandante, o intuito é prestar o melhor serviço à comunidade do Distrito Federal, porém, sempre focado na segurança. “Foi realizado um estudo envolvendo todo o comando da corporação e ouvidos os policiais que estão nas ruas. Deste debate, surgiu a presente portaria, focada em procedimentos operacionais, visando a segurança dos policiais militares, nosso maior patrimônio.” Disse o coronel Nunes.

Entre dos diversos pontos abordados no documento, destacam-se:

1 – Os policiais militares deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso de itens essenciais de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais, de outros condutores e pedestres;

2 – A Corporação providenciará cursos de aperfeiçoamento na condução de viaturas policiais militares;

3 – Será instaurada, de forma permanente, uma Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (Cipa).

A Portaria será amplamente divulgada em todas as unidades da PMDF.

Acesse a Portaria na íntegra.

Ao ler a portaria surgiram algumas dúvidas:

  1. A Portaria  ao afirma que: “Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres”, tenta eximir a responsabilidade do comando, colocando-a no condutor?

  2. Ao afirmar que: “Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro“, isso incluí o USO DO CINTO DE SEGURANÇA? Faço a pergunta mesmo já tendo a resposta no item 1. 

  3. Ao Afirmar que: “O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados”,  aflorou uma dúvida que sempre tive: O policial militar faz “acompanhamento de bandidos” ou ele “persegue bandidos”? Parece besteira, mas faz muita diferença. Afinal, palavras geram pensamentos, sentimentos, ações e resultados. Para mudar os resultados devemos começar mudando as palavras…

  4. Um ponto positivo é que “O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF.” A única dúvida é: Serão adequadas para o serviço policial militar?

    14/07/2010. Crédito: Rafael Ohana/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Tombamento e poluição visual. Agente do Departamento de Trânsito - Detran multa carros estacionados irregularmente durante blitz no Setor Bancário Sul - SBS.

  5. Acompanhar significa: 
    verbo
    1. 1.
      transitivo direto
      estar ou ficar com ou junto a (alguém), constantemente ou durante certo tempo.
      “a. o enfermo na convalescença”
    2. 2.
      transitivo direto
      p.ext. conviver ou compartilhar as mesmas situações com, ou ser companheiro de.
      “a família acompanhou-o sempre”
      Já perseguir significa: 
      verbo
      1. 1.
        transitivo direto
        ir ao encalço de; correr atrás de.
        “a polícia perseguiu o ladrão durante horas”
      2. 2.
        transitivo direto
        importunar muitas vezes com pedidos, súplicas, reivindicações etc.
        “perseguiam o ministro com pedidos de emprego”
        Tirem suas conclusões…
        PM VIATURA PAJERO

2 Comentários

Arquivado em Reflexão

2 Respostas para “Comandante Geral da PM edita portaria para que policiais usem cinto de segurança

  1. Jhow

    O código de processo penal refere-se apenas à “perseguição”. “Acompanhamento” não existe no código de processo penal ou outra terminologia jurídica, ninguém acompanha quem está em flagrante de delito. “Acompanhamento” no meio policial jurídico é poesia, metáfora, e para o juiz não existe seu uso.

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