No dia 15 de março de 2015 recebi uma ligação do Secretário de Segurança, Dr. Arthur Trindade, bem cedo. Um policial da minha turma havia morrido. Minha missão era visitar a sua família no Paranoá e posteriormente tomar a frente na indenização do seguro de vida para a família do policial. A partir deste dia aprendi muito sobre muitas coisas.
Em 28 de Janeiro de 2008, foi publicada a Lei Distrital nº 4.087/08, que instituiu o SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF.
Veio a ganhar a licitação a empresa Federal Seguros S/A. Por cinco anos a empresa teve seu contrato prorrogado, recebeu milhões, até vir a liquidação em julho de 2014. Neste período não há registros de nenhum policial ou bombeiro que tenha recebido o seguro. Pelo contrário, nos deparamos com várias ações na justiça de policiais que não foram indenizados pela empresa que faliu. Entrou em seu lugar a COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL.
Com o falecimento do Sargento Reginaldo Francisco Vieira durante o atendimento de uma ocorrência de “Maria da Penha” iniciamos o acompanhamento do caso. Detectamos vários problemas e saneamos. O comando do Batalhão do Paranoá disponibilizou policiais para dar assistência a família e a Secretaria de Segurança Pública também. Depois de alguns meses, nos dias 22/06, 02/07 e 08/07, os familiares que faziam jus a indenização receberam o seguro que totalizou 130. 700,00 (Cento e trinta mil e setecentos reais).
De lá para cá, mais 04 (quatro) famílias de policiais foram indenizadas, TOTALIZANDO R$ 653.500,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) em sinistros indenizados.
A segunda família a receber a indenização foi do Sargento Paulo Pereira da Silva, morto quando tentou impedir um assalto, em frente de sua casa, enquanto lavava seu veículo na calçada. Os pagamentos foram realizados nos dias: 19/08 e 01/09 de 2015.
O terceiro caso foi do Soldado Rafael Antunes Viana, que caiu de uma moto durante uma instrução, chegou vivo, andando, ao Hospital Santa Helena e depois veio a óbito. A família foi indenizada no dia 24/09 e 22/10 de 2015.
O Quarto caso foi do policial civil Carlos Eugênio Reino da Silva, o Dentinho, que faleceu em um acidente no Estados Unidos, enquanto representava a polícia civil em um competição. O Fato repercutiu bastante nos meios de comunicação. A família foi indenizada em 04/09 de 2015.
Por último, foi o Sargento Geziel Amorim da Silva Roma, O sargento estava internado no Hospital de Base após ter sofrido um acidente de moto e, segundo familiares, o militar precisava passar por exames que não dispunham na unidade de saúde.
O governo Rollemberg resolveu um problema que perdurava desde 2009. Um grande avanço para as famílias que perderam seus entes queridos. Indenizar as famílias dos policiais que morreram de maneira inesperada é uma forma de valorização da família policial e bombeiro.
Saiba mais:
O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, no exercício de função ou em razão desta, com coberturas de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial acidental, independente da faixa etária, para os servidores ativos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Fará jus aos benefícios, o segurado que for vitimado no estrito cumprimento do dever legal ou em razão da função que exerce, ainda que fora do horário do trabalho, inclusive se nos deslocamentos da residência para o trabalho ou vice-versa. Todos os policiais da ativa estão segurados. As apólices ficam na Diretoria de Pessoal de cada Corporação. Uma pessoa importantíssima neste processo foi o TC Rigueira, co-executor do contrato na PM.
Aderivaldo Cardoso 