Procedimento operacional padrão para atuar em roubo a caixa eletrônico

Pelo jeito uma nova modalidade de crime está ganhando corpo no DF. É preciso que as polícias compreendam o fenômeno para evitá-lo. Infelizmente ainda não temos estudos avançados no Brasil sobre o tema. Após mais dois casos ontem, neste mês já são seis registros de ataques a caixas eletrônicos no DF.

Pelo menos duas agências bancárias foram alvo de criminosos na madrugada de ontem, totalizando seis casos de ataques a caixas eletrônicos somente neste mês. Por  volta de 4h, ocorreu uma explosão seguida de disparos em uma agência do BRB na QR 304 de Samambaia Sul. Um pouco mais tarde, às 6h, bandidos teriam tentando roubar o caixa eletrônico de uma agência do Banco do Brasil, na QNE 17, em Taguatinga Norte, utilizando um maçarico.

É preciso um reforço da segurança privada nas agências e uma investigação mais eficiente para chegar aos autores dos crimes. Pelas características não são casos isolados. Prendendo o grupo haverá redução dos crimes. Pelo menos enquanto estiverem presos.

Sugiro a leitura do trabalho abaixo. Nosso desejo é que nos próximos anos o Instituto de Segurança Pública do DF possa ter condições de desenvolver pesquisa semelhante, de maneira que possa orientar a atuação policial em nossa cidade. Estamos falando em “planejamento orientado para o problema” e posteriormente em “policiamento orientado para o problema”.

POP Roubos a caixas eletrônicos

O Pacto pela vida na Bahia

O que é?

O Pacto Pela Vida é um programa de Estado criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social.

Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União.

A liderança do Pacto é feita diretamente pelo Governador da Bahia, que dirige esforços de treze Secretarias de Estado com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVPs.

O Programa prevê, no âmbito policial, ações integradas das unidades da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica visando à redução dos CVLIs e CVPs.

No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social executadas por diversas Secretarias de Estado, voltadas para a população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direito e dar acesso a serviços públicos indispensáveis.

Além disso, são realizadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.

.O Programa possui dentre suas características principais:

Novo modelo de gestão, com a criação de diversas instâncias que se relacionam:

• Um Comitê de Governança – integrado pelos dirigentes máximos dos Poderes e Instituições do Estado, responsável pela definição das diretrizes estratégicas e acompanhamento das ações;

• Um Comitê Executivo – presidido pelo Governador e integrado por representantes dos Poderes e Instituições do Estado, com a finalidade de promover a articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de suas ações;

• Cinco Câmaras Setoriais para propor e definir diretrizes e políticas setoriais que contribuam para a redução das taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs, na sua respectiva área de atuação.

• O Núcleo de Gestão, que é uma unidade de monitoramento e avaliação dos resultados do Programa.

 

Nova distribuição territorial para fins de execução e monitoramento das ações do Programa:

• Criação de Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP compostas por Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, dentro do território do Estado da Bahia;

O direcionamento de recursos e esforços policiais e sociais para áreas consideradas prioritárias para o Programa, mediante a adoção dos indicadores CVLI e CVP como parâmetros.

Ações policiais integradas pelas unidades que compõem o sistema de segurança pública com:

• Intensificação da repressão qualificada, mediante o uso da inteligência policial;

• Ações policiais preventivas mediante a aproximação da policia com a comunidade.

• Implantação de Bases Comunitárias de Segurança Pública – BCS, que são estruturas físicas em áreas consideradas críticas em termos de criminalidade violenta, funcionando como instrumento de polícia comunitária, que aproxima a polícia dos moradores e aumenta a sensação de segurança nestas áreas. Além disso, as BCS são referência para a execução de ações sociais transversais em seu entorno.

O Pacto Pela Vida conta com as seguintes as Câmaras Setoriais:

1 – Câmara de Segurança Pública
Composta por unidades da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Departamento de Polícia Técnica.
Coordenada pelo Secretário de Segurança Pública.
Discute, formula, articula e monitora, de modo integrado, ações policiais estratégicas e operacionais, de prevenção e repressão, nas diversas RISPs e AISPs do Estado da Bahia.

2 – Câmara Setorial de Prevenção Social:
Composta por diversas Secretarias e entidades do Estado, além de Universidade, Ministério Público e Defensoria Pública, contando com a parceria das Prefeituras para executar ações. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES.
Discute, formula, articula e acompanha ações sociais de prevenção dirigidas para o público vulnerável das  áreas do entorno das Bases Comunitárias de Segurança e dos municípios considerados prioritários para o Pacto Pela Vida.

3 – Câmara Setorial de Articulação dos Poderes:
Composta por Secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Discute, articula e acompanha ações conjuntas dos Poderes e Órgãos Essenciais à Justiça para solucionar os entraves dos processos de CVLI, desde o  inquérito policial até a sentença.

4 – Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack:
Composta por diversas Secretarias de Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Coordenada pelo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH.
Discute, formula, articula e acompanha projetos para o tratamento da dependência em drogas,  ressocialização e reinserção no mercado de trabalho dos dependentes de substâncias psicoativas, de modo articulado com a União e com municípios do Estado da Bahia.

5 – Câmara Setorial de Administração Prisional:
Composta por Secretarias de Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, em articulação com a União e municípios. Coordenada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP.
Formula, articula e acompanha ações de melhoria no sistema prisional, de criação de novas vagas, de ressocialização em unidades prisionais e de adoção de penas alternativas à prisão.

Quem faz parte?

O Pacto Pela Vida prevê um conjunto de projetos e ações que serão executados por instituições diversas:

Poderes

• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Ministério Público
• Defensoria Pública

Cúpula de Segurança

• Governador do Estado, como seu presidente
• Secretário da Segurança Pública
• Delegado Geral da Polícia Civil
• Comandante Geral da Polícia Militar
• Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica
• Delegado Chefe do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa

Secretarias Estaduais

• Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
• Secretaria de Comunicação Social
• Secretaria da Cultura
• Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
• Secretaria de Política para Mulheres
• Secretaria da Promoção da Igualdade
• Secretaria de Relações Institucionais
• Secretaria da Saúde
• Secretaria do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte

Compromissos

Estado:

• Articulação permanente entre os poderes, com a criação do Sistema de Defesa Social;
• Investimentos de recursos para o fortalecimento da gestão e da infra-estrutura das policias;
• Priorização das políticas de prevenção social nas áreas críticas;
• Fortalecimento do Sistema Prisional;
• Foco na preservação da vida na ações de prevenção e repressão das polícias;
• Estruturação de equipamentos de apoio e recuperação de usuários de substâncias psicoativas;
• Criação de um canal de comunicação permanente com a sociedade;
• Campanhas educativas em relação ao consumo de drogas e de valorização dos direitos humanos.

Sociedade:

• Parceria na elaboração e avaliação do Pacto;
• Envolvimento e comprometimento da comunidade nas ações sociais;
• Colaboração na vigilância natural e, consequentemente, na denúncia de delitos;
• Conscientização dos jovens sobre os riscos do uso de drogas;
• Difusão dos valores de família e de direitos humanos.

Fonte: http://www.pactopelavida.ba.gov.br/