No ano passado retornamos o debate sobre a exigência do Bacharelado em Direito para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais da PMDF. A discussão é antiga. Desde que criei o blog tenho me posicionado sobre o tema. Aprendi que temos que escolher um lado. Sempre me posiciono sobre os pontos que acho importante. No dia 05 de Novembro de 2008 fiz a seguinte postagem:
Durante dois dias ocorreu um seminário para discutir possíveis mudanças no ingresso para o CFO PM. Foi interessante o lobby para a exigência do curso superior em Direito para ingressso. Estiveram presentes oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e da PMGO, onde já existe essa exigência.
Particularmente sou contra unânimidades ou uma unica visão para uma formação. Segundo nosso estatuto os oficiais são os gestores da instituição (administradores) e exercerão função de comando, portanto, nada mais justo que terem um bom conhecimento na área de gestão. Talvez fosse mais interessante a exigência de qualquer curso e a transformação do CFO em um curso PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA ou outro do gênero.
Precisamos de gestores, administradores, contadores, em fim, de todo conhecimento possível. Necessitamos de uma vasta diversidade de conhecimento para evoluirmos…
Em 2010 a Corporação tentou “burlar” o sistema e lançou um edital com a exigência do bacharelado em direito, mas foi contestada pelo TCDF e voltou atras na decisão. Postei o seguinte texto sobre o episódio no dia 19 de fevereiro de 2010.
Recentemente conversando com alguns amigos, percebemos que em breve não teremos 2º Tenentes na PMDF. O 3º ano que está atualmente na Academia possui apenas 11 cadetes. Sendo assim, no ano de 2011, teremos 11 promovidos a 2º Tenente, após os seis meses de estágio obrigatório como aspirante. Mas por que estou falando sobre isso?
Porque necessitamos de uma posição com relação ao concurso para oficial, suspenso pelo Trinunal de Contas do DF. Está claro, pela lei 12.086/09 a ilegalidade de se reservar vagas para bacharéis em direito. Nossa lei deixa claro quais são os cursos específicos admitidos na Corporação. Sem falar que é um retrocesso, conquistar o fim do limite de idade para os praças da Corporação poderem prestar o concurso para oficial, e ter uma maior perspectiva dentro da carreira policial, e isso servir apenas aos bacharéis em direito.
A polícia militar precisa da diversidade de pensamento. Toda unânimidade é burra. Precisamos de pensadores que possam divergir do positivismo (limitante) que impera nas faculdades de direito! Precisamos de perspectiva de crescimento dentro da Corporação. É passada a hora de se resolver esse impasse! Mais um desafio para o nosso Comandante-geral!
Agora em 2014 mantenho minha posição:
Quando se pensa em um concurso temos algo chamado “perfil profissiográfico”. Ele define que tipo de perfil se espera dos profissionais que irão ingressar na instituição. Ele auxilia no tipo de questões que serão elaboradas para a seleção dos candidatos. Nos últimos concursos grande parte daqueles que passaram no CFO são oriundos dos cursos de direito. É fato que o quantitativo de formados já é mais que suficiente em nosso meio. Precisamos de outras habilidades. O direito é pouco utilizado em nosso meio. Um exemplo de exigência, por uma questão de necessidade, poderia ser a Chefia da Corregedoria. Essa função não tem esta exigência. Por que o ingresso para oficial teria? Precisamos de gestores e de formação em gestão em todos os níveis. Este ponto da reestruturação não é consenso. Sou contrário ao ingresso com bacharelado em direito! Sou contra reserva de mercado para Bacharéis em Direito. As polícias precisam de uma visão jusnaturalista, de uma visão sociológica, de uma visão administrativa.
Aderivaldo Cardoso é Especialista em Segurança Pública e Cidadania, formado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UNB), autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF e Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente no Brasil: Busca a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais tendo como base os anseios da comunidade.
Aderivaldo Cardoso 
“(…) a ilegalidade de se reservar vagas para bacharéis em direito (…)”
Meu amigo Aderivaldo, fiquei em dúvida sobre a construção da afirmação acima. Por que lhe trago isso: levando em consideração os aspectos legais inerentes à conhecimento específico e gestão policial primária (apoio imediato ao contato com as Delegacias, por exemplo!), Bacharéis em Direito realmente seriam um erro?
E o CPM e CPPM (mais tudo que os envolve na PMDF em termos hierárquicos)?
E a Justiça Militar bem como seus desdobramentos e responsabilidades legais? Mesmo que alguns queiram, essa legislação não foi alterada.
Adicionalmente pergunto: onde seriam encaixadas as necessidades estratégicas da PMDF e sua legitimidade/posicionamento junto ao MP?
Lembremos que o CFO constrói as outras habilidade e competências do novo campo do conhecimento que a PMDF garimpou (Ciências Policiais), segundo o posicionamento do MEC! Diante disso, em que tempo construiríamos o conhecimento jurídico necessário para exercermos nossas atribuições com o reconhecimento exigido diante das obrigatoriedades processuais penais e administrativas?
E se você me permite uma correção, o perfil profissiográfico não define as características que ” (…) se espera dos profissionais que irão ingressar na instituição (…)”, mas as características, habilidades, talentos e competências para o EXERCÍCIO de determinada profissão. O resto, como sempre, vai para nossas discussões de fim de tarde 😉
Grande abraço no amigo!
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Sempre coerentes e pertinentes suas colocações Mestre Sant´Anna. Que tal tudo isso que postou acima, dentro das “ciências policiais” ser tratado de maneira específica em cursos de “especialização” para aqueles que já são bacharéis. Até porque são e serão sempre maioria em nosso meio? Vamos ao debate…rs
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Entendo o aspecto da Pós, contudo uma nova graduação é a única forma de legitimar a nossa ação policial, uma vez que isso é “O” novo campo do conhecimento já reconhecido. E único. Ou seja: CIÊNCIAS POLICIAIS são exercidas e formalmente praticadas/aceitas apenas para quem tem esse curso. É o fato de dominar um campo do conhecimento reconhecido pelo MEC que nos diferenciará. Eu também pensava como você, contudo fui convencido de que ter o domínio dessa ferramenta única é o que nos garante alguns elementos provedores de nossas ações. Funciona como a Justiça Criminal nos EUA: você pode ser policial e ser reconhecido por controlar outros legitimadores de informação acadêmica, mas ter o Master Degree in Criminal Justice é o que realmente vale.
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Nobre Aderivaldo, admitindo sua visão como correta, as polícias não militares, o poder judiciário, o parquet, as advocacias e as defensorias publicas, necessariamente seriam mal administrados, posto que são administrados por bacharéis em direito . importa lembrar ainda, que assim como os oficiais, os delegados de polícias são os gestores das polícias não militares, destarte, seguindo seu raciocínio para uma melhor gestão das polícias não militares o correto seria exigir, para a investidura no cargo de delegado de polícia, formação em administração em vez formação em direito. Na minha modesta opinião ao gestor é mais interessante conhecer o arcabouço legislativo do que as teorias de administração, mais ainda, se a esse gestor publico, assim como os servidores da atividade fim, for exigido conhecimento específicos da maioria dos ramos das ciências juridicas como é o casso do intrincado direito administrativo, direito constitucional, penal comum e castrense, direito processual penal comum e castrense. Por derradeiro penso que a exigência de formação em direito seria ideal não só aos oficiais mais a todo policial militar do quadro de combatentes. Sub censura
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Sou contra o bacharelismo nas instituições policiais, a diversidade e a multidisciplinaridade são necessárias para o amplo entendimento das tensões sociais e da complexidade da ação policial. Precisamos de todas as especialidades, basta que haja um sistema de gestão por competências que selecione as pessoas certas para os cargos principais.
Colocar o Direito, que é muito importante, como algo basilar na carreira policial na minha visão é um equivoco e uma redução de outros diplomas que são tão ou mais importantes para a instituição policial.
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