Falta de recursos do GDF podem impedir pagamentos e reajustes futuros a servidores públicos

Algo preocupante na manchete do Jornal Correio Braziliense de hoje: “Equipe de transição de Rodrigo Rollemberg vê risco de utilizar orçamento de 2015 para assegurar pagamento do salário de professores em janeiro. TCDF emite alerta.” Outro ponto que preocupa a todos nós servidores públicos é: “Se o GDF atingir o limite prudencial (46,55%), fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criar cargos; contratar hora extra; entre outras vedações.” Durante a campanha eu dizia: não queremos a corrupção do passado, nem a incompetência do presente. Está aí a prova da incompetência que eu falava.

Ao ver uma manchete como a citada acima, lembro-me da decisão do comandante geral da PM ao aceitar o reajuste do auxílio moradia. Naquele período evitei atacá-lo. O tempo mostra que ele estava certo. A forma pode ter sido equivocada, mas a decisão foi correta. Basta ver nossos contra-cheques. Chega um momento em que alguém precisa decidir. Ele decidiu. Alguns queriam apenas manter o caos naquele período pensando nas eleições. Eram os defensores da “oposição insana”. Outro ponto que me faz refletir é sobre o que ganhamos com o não envio da reestruturação? E o que perdemos? Naquele momento havia clima político para tentar emplacá-la. Só faltava chegar ao consenso em alguns pontos “polêmicos”. Nos próximos anos poderíamos lutar por outras conquistas. Agora teremos que voltar a mesma pauta. Por isso a importância de analisarmos com cautela cada fato e não seguirmos os “opositores insanos”. Política se faz conversando. Vamos focar na política de bastidores. Na negociação e no diálogo.

Sobre o “limite prudencial” lembramos que é fato recorrente. Em 2011, a administração pública local se aproximou do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À época, o Governo do Distrito Federal justificou a situação dizendo que o risco de extrapolar a norma era fruto de benefícios salariais concedidos em 2009 e 2010, dentre eles os da PM.  Com o sinal amarelo, o Governador Agnelo Queiroz (PT) baixou um decreto para ser aplicado pela administração pública ao longo de 2012.  A meta do Executivo era economizar R$ 153 milhões até o fim do segundo mandato. Após o decreto, o discurso era para segurar gastos. Não seriam dados reajustes aos servidores e novas contratações só seriam autorizadas se fossem consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança, ou em situações pontuais. Mesmo com tudo isso as categorias da segurança pública saíram vitoriosas. Em especial a Polícia Militar. Precisamos aprender com o passado para construir o futuro!

reajuste-salarial

Aderivaldo Cardoso é Especialista em Segurança Pública e Cidadania, formado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UNB).

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