Está aberta a temporada de “caça as bruxas”

Comando e Corregedoria da PM tentam barrar candidatos contrários ao PT

No dia 04 de junho o blog Policiamento Inteligente, do colega Aderivaldo Cardoso, publicou uma matéria onde denunciava a política que se instalou no seio da corporação, mas precisamente através do sistema correcional (Departamento de Corregedoria e Correição – DCC) e com a conivência do comando da corporação, suspeita-se, numa clara tentativa de cercear os blogueiros militares de levarem a informação e denúncias aos integrantes da corporação e a sociedade, principalmente por serem pré-candidatos de oposição ao governo atual.

Acabo de receber a informação de que tanto eu, como o Aderivaldo Cardoso e o Halk fomos “contemplados” com a instauração de mais um IPM (Inquérito Policial Militar) por termos denunciado em nossos blogs as irregularidades e descasos dos gestores militares com o policiamento empregado no dia 17/05 na final do campeonato candango entre BrasíliaXLuziânia, onde os policiais faziam suas refeições em pé, e que inclusive foi objeto de publicação em vários meios de comunicação.

A conotação de perseguição política se torna mais clara quando, no meu caso, acabo de derrotar um Conselho de Justificação injusto por um placar de 3X0 (unanimidade), objeto de um processo direcionado, sem base legal, com cunhos políticos e com o intuito de dar uma satisfação exclusiva ao chefe de governo e a sociedade. Aos colegas também citados acima (Halk e Aderivaldo), Conselhos de Disciplina foram abertos com intenções, no mínimo, duvidosas. O objetivo era nos excluir das fileiras da corporação por exercermos nosso livre direito à liberdade de expressão, direito esse explicitado na Carta Magna.

Reprovável e lastimável que as atitudes adotadas por instrumentos que foram criados com fins específicos estejam se submetendo a políticas de governo, sem independência e gerando um descrédito por parte de toda corporação. Na verdade, e dentro da lógica, a “caça as bruxas” começou.

No entanto, essas atitudes nos direcionam para uma posição mais firme ainda e com a certeza de que estamos no caminho certo, mostrando um lado que até então era desconhecido até mesmo da sociedade. Não serão ameaças e retaliações que nos demoverão de continuar levando as informações e irregularidades que estejam acontecendo. Querendo ou não, sob ameaças ou não, a sociedade também têm o dever de tomar conhecimento. Ao contrário do que imaginam, atitudes assim só nos levarão a acentuarmos as denúncias e aqueles que tiverem o dever de administrar que o façam com a responsabilidade que lhes é devida.

É hora de buscarmos ajuda nacional e internacional e quiçá entrarmos com uma ação coletiva contra algumas autoridades de nossa corporação. Não podemos recuar! A maioria diz que não dá nada, mas para nós já é um grande transtorno. Já vale danos morais! Agora mais que nunca devemos criar frentes para evitar o crescimento do PT na próxima eleição! E volto a repetir: Não nos ameace, pois a Lei foi feita para todos!

Confirmando-se o posicionamento covarde do atual governo e seus colaboradores, solicitamos aos órgãos de direitos humanos tanto da Câmara Federal como da Distrital, OAB-DF, Comissão de Segurança Pública, Associação Brasileira de Imprensa, blogueiros e jornalistas que acompanhem o caso de perto, evitando assim, ações contrárias as permitidas no Estado Democrático de Direito.

Aos blogueiros policiais do Brasil e blogueiros do DF sugiro uma campanha em prol da liberdade de expressão. Somos parte da imprensa livre, ou seja, aquela que não se vendeu por alguns trocados para o atual governo. Nossa luta é por direitos! Se for preciso faremos um movimento nacional das polícias em prol da liberdade de expressão em nosso meio!

Finalizando, não vamos esquecer que no dia 31 de Janeiro de 2014 o blog do Aderivaldo já denunciava a manobra. Isso só prova que é algo premeditado e elaborado para nos prejudicar. Saiba mais:

https://aderivaldo23.wordpress.com/2014/01/31/afronta-a-liberdade-de-expressao-comando-da-corporacao-pretende-expulsar-blogueiros/

Só a título de informação, vejam abaixo alguns dos sites e blogs que publicaram a matéria em lide, objeto do Inquérito Policial Militar – IPM. Será que a Polícia Militar irá processar a todos?

http://www.diariodopoder.com.br/estados/distrito-federal/falta-de-planejamento-sacrifica-os-policiais/

http://www.jabasta.com.br/?p=7141

http://simnospodemos-2014.blogspot.com.br/2014/05/policiais-reclamam-de-mau-planejamento.html

Observem os argumentos utilizados para a instauração dos IPMs e tirem vossas conclusões:

 Mais um IPM. Além do IPM ai tem uma sindicância e um conselho de disciplina. Todos abertos no ano de 2014. Por que será?

 Alguns Lembretes:

 1. Liberdade de Expressão e de Manifestação de Pensamento

A atual Constituição da República assegura a todos a liberdade de expressão em seus artigos 5º e 220, a saber:

Art. 5º

(…)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(…)

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

(…)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(…)

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986.

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY 
Henrique Saboia 
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

Fonte: http://crisoliveiralves.wordpress.com/2014/06/20/esta-aberta-a-temporada-de-caca-as-bruxas/

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2 Comentários

Arquivado em Política

2 Respostas para “Está aberta a temporada de “caça as bruxas”

  1. Alternativa Jurídica

    É de se presumir, pela própria matéria-prima que lida no dia a dia, que o militar policial conhece bem o conceito clássico de crime: fato típico e antijurídico.
    Inequívoca a ausência do antijurídico até porque a CF assegura a liberdade. O CPM ainda vigente deve ser respeitado, mas não se sobrepõe à CF de 1988. Fato típico, sem tempo para ilações, se resume a “tal e qual”. Para estar configurado o crime a conduta do agente deve ser “igualzinha” ao descrito no Tipo, ausente qualquer elemento (seja objetivo ou subjetivo) não restará reconhecido o crime.
    Também é conveniente que aspectos materiais e formais sejam analisados. Por exemplo, só para citar alguns, a simples condição de militar não implica, necessariamente, em crime militar. As ações ocorreram no exercício da função pública? A internet está sob administração militar? As supostas críticas foram direcionadas a quem? Existe nexo de causalidade entre as ações e o resultado? Para os tipos é necessário o resultado? e houve o resultado? Nível Superior está entre os requisitos de ingresso na PMDF, seria qualquer mensagem meio hábil para incitar alguma coisa? incitem uma viagem a Plutão, de repente o Brasil manda alguém. Será que a simples reprodução de notícias encontradas em outros canais enquadraria as condutas ao tipo? Será que é o caso de crime impossível ou de exercício regular de direito? E mais, pensemos um pouco: Será que chegaríamos ao telefone celular 4G se não houvesse críticas ao telégrafo? ao telefone fixo? vamos chegar aos celulares tridimensionais? Melhor criticar o 4G. Foram críticas ou apontamentos realizados com vistas à melhoria dos serviços prestados e ao zelo com a coisa pública?

    O ônus da prova cabe a quem acusa e não é raro uma prova ser desentranhada dos autos porque ilícita ou colhida de maneira ilegítima.
    Do ponto de vista jurídico, perfeitamente cabível um HC preventivo, por ausência de justa causa (haja vista a não existência de crime) e pelo fato de haver o risco iminente à liberdade de locomoção e também é cabível um MS tendo em vista o direito líquido e certo assegurado pela CF, aliado a ausência dos requisitos previstos nos artigos iniciais do CPM, conjugado com o fato de os senhores já estarem sofrendo, ou pelo menos com o risco de vir a sofrer, com artifícios configuráveis como abuso de poder. Seria a abertura de IPM,’s, um meio de injusta coação (o magistrado é que vai decidir).
    O juiz, via de regra, abre vista ao MP e às autoridades coatoras. O MP além do controle externo da polícia é também custus legis e deve coibir ilegalidade e abusos.
    Em qualquer das ações (HC ou MS) a sugestão é solicitar o imediato arquivamento dos IPM’s. Lembrando que:
    “Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
    I – de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; (…)
    Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.”

    O que fazer é uma decisão: melhor exercitar o direito de permanecer calado? aguardar o desenrolar administrativo? confiar no Judiciário? confiar no bom senso das altas autoridades da PMDF que, como os Senhores, também são policiais, pais de família, lutam por melhorias e com certeza são experientes em matéria de polícia e em matéria de vida? enfim, são decisões e conjunturas impostas pelo momento. Ninguém é inimigo, são imposições aos papéis. Costumo dizer o seguinte: via de regra, o bandido é mais esperto que o cidadão comum e o polícia tem que ser mais esperto ainda para conseguir pegar o ladrão. Os senhores são polícia. Não é uma luta fácil, mas o lado bom tem ganhado. Tem que utilizar o faro.

    Pessoalmente, penso que não deve ser fomentado um antagonismo extremo entre o PT contra o resto, até porque as reinvindicações da PM são suprapartidárias e independentemente de partido muitos querem a sua melhoria.

    Joaquim Barbosa solicitou aposentadoria, o Ratinho do SBT (Carlos Massa) não cansa de dizer que quando foi Deputado se desiludiu da política e foi fazer televisão, a candidatura de Silvio Santos à presidência foi impugnada e ele nunca mais quis ser candidato a nada, dizem que o Marechal Floriano Peixoto cumpriu seu mister e nunca mais quis saber de política. Por outro lado temos políticos que desde que eu me conheço por gente estão na política. Como os senhores bem sabem, a atuação política é um dom, uma vocação, quase um sacerdócio, com muito mais ônus do que bônus. Quem escolhe essa trilha deve ser destemido e movido pelo amor à causa e isso não é fácil. É crer em Deus, não se abalar com as dificuldades, driblar os obstáculos e fé na caminhada. Muito já foi feito, mas muito mais ainda precisa ser construído. Parabéns e, com inteligência e como acharem melhor, continuem lutando pelo que acreditam. Não esmoreçam e, sem serem arrogantes, não demonstrem medo.

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  2. Alternativa Jurídica

    É de se presumir, pela própria matéria-prima que lida no dia a dia, que o militar policial conhece bem o conceito clássico de crime: fato típico e antijurídico.
    Inequívoca a ausência do antijurídico até porque a CF assegura a liberdade. O CPM ainda vigente deve ser respeitado, mas não se sobrepõe à CF de 1988. Fato típico, sem tempo para ilações, se resume a “tal e qual”. Para estar configurado o crime a conduta do agente deve ser “igualzinha” ao descrito no Tipo, ausente qualquer elemento (seja objetivo ou subjetivo) não restará reconhecido o crime.
    Também é conveniente que aspectos materiais e formais sejam analisados. Por exemplo, só para citar alguns, a simples condição de militar não implica, necessariamente, em crime militar. As ações ocorreram no exercício da função pública? A internet está sob administração militar? As supostas críticas foram direcionadas a quem? Existe nexo de causalidade entre as ações e o resultado? Para os tipos é necessário o resultado? e houve o resultado? Nível Superior está entre os requisitos de ingresso na PMDF, seria qualquer mensagem meio hábil para incitar alguma coisa? incitem uma viagem a Plutão, de repente o Brasil manda alguém. Será que a simples reprodução de notícias encontradas em outros canais enquadraria as condutas ao tipo? Será que é o caso de crime impossível ou de exercício regular de direito? E mais, pensemos um pouco: Será que chegaríamos ao telefone celular 4G se não houvesse críticas ao telégrafo? ao telefone fixo? vamos chegar aos celulares tridimensionais? Melhor criticar o 4G. Foram críticas ou apontamentos realizados com vistas à melhoria dos serviços prestados e ao zelo com a coisa pública?

    O ônus da prova cabe a quem acusa e não é raro uma prova ser desentranhada dos autos porque ilícita ou colhida de maneira ilegítima.

    Do ponto de vista jurídico, perfeitamente cabível um HC preventivo, por ausência de justa causa (haja vista a não existência de crime) e pelo fato de haver o risco iminente à liberdade de locomoção e também é cabível um MS tendo em vista o direito líquido e certo assegurado pela CF, aliado a ausência dos requisitos previstos nos artigos iniciais do CPM, conjugado com o fato de os senhores já estarem sofrendo, ou pelo menos com o risco de vir a sofrer, com artifícios configuráveis como abuso de poder. Seria a abertura de IPM’s um meio de injusta coação? (o magistrado é que vai decidir).
    O juiz, via de regra, abre vista ao MP e às autoridades coatoras. O MP além do controle externo da polícia é também custus legis e deve coibir ilegalidade e abusos.
    Em qualquer das ações (HC ou MS) a sugestão é solicitar o imediato arquivamento dos IPM’s. Lembrando que:
    “Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
    I – de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; (…)
    Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.”
    O que fazer é uma decisão: melhor exercitar o direito de permanecer calado? aguardar o desenrolar administrativo? confiar no Judiciário? confiar no bom senso das altas autoridades da PMDF que, como os Senhores, também são policiais, pais de família, lutam por melhorias e com certeza são experientes em matéria de polícia e em matéria de vida? enfim, são decisões e conjunturas impostas pelo momento. Ninguém é inimigo, são imposições aos papéis. Costumo dizer o seguinte: via de regra, o bandido é mais esperto que o cidadão comum e o polícia tem que ser mais esperto ainda para conseguir pegar o ladrão. Os senhores são polícia. Não é uma luta fácil, mas o lado bom tem ganhado. Tem que utilizar o faro.

    Pessoalmente, penso que não deve ser fomentado um antagonismo extremo entre o PT contra o resto, até porque as reinvindicações da PM são suprapartidárias e independentemente de partido muitos querem a sua melhoria.

    Joaquim Barbosa solicitou aposentadoria, o Ratinho do SBT (Carlos Massa) não cansa de dizer que quando foi Deputado se desiludiu da política e foi fazer televisão, a candidatura de Silvio Santos à presidência foi impugnada e ele nunca mais quis ser candidato a nada, dizem que o Marechal Floriano Peixoto cumpriu seu mister e nunca mais quis saber de política. Por outro lado temos políticos que desde que eu me conheço por gente estão na política. Como os senhores bem sabem, a atuação política é um dom, uma vocação, quase um sacerdócio, com muito mais ônus do que bônus. Quem escolhe essa trilha deve ser destemido e movido pelo amor à causa e isso não é fácil. É crer em Deus, não se abalar com as dificuldades, driblar os obstáculos e fé na caminhada. Muito já foi feito, mas muito mais ainda precisa ser construído. Parabéns e, com inteligência e como acharem melhor, continuem lutando pelo que acreditam. Não esmoreçam e, sem arrogância, não demonstrem medo.

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