Justiça condena policiais militares de PE a pagarem conta da greve

O juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, condenou nesta segunda (26) a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) a pagar os custos do envio da Força Nacional para o estado, neste mês de maio, em decorrência da greve da categoria. Cada associação deverá pagar 50% dos gastos, que chegaram a R$ 1,1 milhão, de acordo com cálculos da União. “Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, eventualmente, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Eles têm um prazo de dez dias para recorrer”, detalhou o juiz.

A ACS, que está passando por uma intervenção judicial, vai recorrer. “Vamos recorrer, até porque a ACS está passando por uma intervenção judicial e não teve envolvimento no movimento”, afirmou o cabo Jocemar Soares, coordenador financeiro da associação. De acordo com ele, são sete inteventores, todos cabos de polícia. “Fomos nomeados pelo juiz da 29ª Vara da Capital e nosso dever é gerir a associação e criar a Comissão Independente de Processo Eleitoral. Não tivemos participação na greve”, insiste.

A Aspra também vai recorrer, de acordo com o diretor jurídico, cabo Marcos Galindo. “Ainda não fomos notificados oficialmente, mas assim que formos, vamos recorrer. É uma grande surpresa para nós, porque estamos recorrendo ainda da decisão que nos multa por cada dia de paralisação. Discordamos e vamos recorrer para que essa posição seja revista, a gente não entende porque a entidade está sendo penalizada mais uma vez em função do movimento”, diz.
De acordo com a decisão do juiz, as contas dos bens das associações já foram indisponibilizadas, para que o ressarcimento seja feito à União, que entrou com a ação na Justiça Federal em Pernambuco. O pedido foi deferido porque o Judiciário estadual já havia reconhecido a ilegalidade do movimento, determinando o retorno dos efetivos às atividades.

A Força Nacional foi solicitada pelo Governo do Estado para garantir a segurança após a paralisação da Polícia Militar, que durou de 13 a 15 de maio. A ajuda federal chegou no dia 15 ao estado e, por conta da repercussão da greve na segurança pública, vai permanecer até o dia 29.

“Tal fato ocasionou sérios problemas à população pernambucana que levou o Governo do Estado a requisitar ao Governo Federal a presença da Força Nacional de Segurança e do Exército para a garantia da segurança nas ruas das cidades do Estado. Os dispêndios existiram e foram narrados pela Procuradoria da União,devendo ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do Governo do Estado”, determinou o magistrado na decisão.

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Fonte: G1

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1 comentário

Arquivado em polícia militar

Uma resposta para “Justiça condena policiais militares de PE a pagarem conta da greve

  1. FILIPPI

    Percebi que todas as Associações, nesses 11 anos de PMDF, nunca foram efetivas no Congresso ou em qualquer lugar! Não há um trabalho contínuo na política. Não tem abertura entre os Parlamentares etc.
    Quando a Justiça endureceu e avisou que aplicaria multa diária durante as reivindicações, todos os Presidentes das Associações negaram qualquer participação no movimento!
    Querem criar a Associação Única para quê? Não vejo possibilidade de ser do nível do SINPRO, SINPOL ou uma ADPF, por sermos regidos por normas militares.
    O que devemos é refinar e definir com urgência quem irá nos representar na Câmara Legislativa e Federal.
    Para Deputado Federal é só entrar nesta página e clicar em “meu perfil”.

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