Deputado Reguffe propõe estabilidade de PM´s e BM´s aos três anos de serviço

Ano passado fizemos um levantamento para definirmos quais eram os principais anseios dos policiais militares e bombeiros militares e para nossa surpresa os mais novos apontaram a estabilidade aos 03 anos como um dos anseios. Fiquei muito feliz em levar tal levantamento ao gabinete do deputado Reguffe e ao ver que ele entrou com dois Projetos de Lei para corrigir tal injustiça. Atualmente os policiais militares e bombeiros levam 10 anos para conseguir a estabilidade. E dez anos para atingir sua primeira promoção. Os PL´s são: 7488/2014 e 7489/2014
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=530042&Limite=N
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JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei busca corrigir uma situação de desigualdade que existe entre os servidores públicos pertencentes à Polícia Militar do Distrito Federal e os demais servidores públicos, uma vez que busca igualar o tempo efetivo de serviço para atingir sua estabilidade funcional, que é de três anos.

A Constituição Federal prevê o tempo de três anos para que os servidores públicos se tornem estáveis, após tomarem posse em cargo público. No entanto, o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal, trouxe como previsão para estabilidade das praças, o período de 10 anos de efetivo serviço.

Com essa disposição, somente após dez anos de atividade policial os soldados, cabos e sargentos têm direito à almejada estabilidade. Tal prazo se mostra excessivamente longo, quando se compara aos demais servidores públicos.

Esse prazo é acertadamente estabelecido para que a administração pública possa avaliar a eficiência do servidor, servindo também como proteção para que o servidor com relevantes serviços prestados não seja de qualquer modo preterido em suas atividades. Porém, penso que os 03 anos para adquirir a estabilidade funcional são suficientes para qualquer servidor público, seja ele civil ou militar.

 A presente proposição não trata de nenhuma prerrogativa especial a ser concedida aos policiais militares, porquanto já é previsto para todos os funcionários públicos. O instituto da estabilidade nasceu há cerca de 62 anos, e representa para o servidor público, a segurança de saber que a perda do cargo somente poderá ocorrer respeitados os pressupostos legais.

Nesse compasso, visando corrigir imperfeições na atual legislação que trata dos servidores públicos e, sobretudo, objetivando igualar os direitos destes, é quenos levam a apresentar a presente proposta legislativa, na qual pugnamos aos nobres pares pela sua aprovação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares na aprovação deste Projeto de Lei.

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8 Comentários

Arquivado em desmilitarização das polícias

8 Respostas para “Deputado Reguffe propõe estabilidade de PM´s e BM´s aos três anos de serviço

  1. Franklin

    é valida a proposta, mais depois de praticamente 4 anos de legislatura e agora que o nobre deputado vem lembrar dos Pms, isso ou seja, nada mais do que campanha eleitoral. confio em vc meu amigo Deriva agora neste deputado nem pensar.

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    • FILIPPI

      Mas Franklin, foi somente o ano passado que o Deputado Reguffe deu abertura ao Aderivaldo para debater sobre Polícia Militar, pois estava assessorando o Deputado Israel antes da conversa. Achei rápido a atitude do Reguffe! Devemos dar credibilidade sim. E não lembro de outro Policial ou Associação demonstrar ao Reguffe o que almejamos.
      Essa PL é um avanço para quem ingressar nas fileiras da Corporação.

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    • Aderivaldo Cardoso

      Obrigado pela confiança meu amigo. Eu confio nele e agradeço por ele ter atendido um pedido. Isso não é campanha eleitoral. Demonstrei para ele a necessidade de fazer algo neste sentido e ele resolveu ajudar. Sou grato a ele por isso. Temos que parar de atacar e criticar aqueles que estão dispostos a nos ajudar. Abraço

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    • Pedro

      Não seja injusto, Franklin! Vc pode até não gostar do deputado por outros motivos, mas não por isso que vc alegou… O Reguffe sempre foi atento e sensível às demandas de toda a corporação e desde a época de deputado distrital, foi o parlamentar que mais destinou emendas (recursos) para a PM! E olha que estou falando em parlamentar, pois inclui aí deputados distritais, federais e senadores do DF! Dê uma pesquisada que vc atestará o que digo!

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  2. ST Martins

    Realmente é a velha prática eleitoral, no ano de eleição querem aparecer para depois dizer que se preocupam com a categoria, se ele está tao preocupado assim, pede pra ele apresentar um projeto de mudança do artigo 32 da Lei 12086 e mobiliza a categoria para tentar o regime de urgência.

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    • Aderivaldo Cardoso

      A responsabilidade é minha por ele ter entrado com o projeto. Podem me atacar e me criticar. Fizemos o levantamento sobre o tema no meio do ano passado. Isso leva tempo. Agradeço a ele pela abertura. Descobrimos que o projeto do Fraga passou em todas as comissões e passaria de 10 para 5 anos. Mas depois foi paralisado. Vimos que é viável.

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  3. Rcsbass

    Confio no Reguffe. Voto nele desde que me conheço por gente e nunca me arrependi. É um cara sério. Tomara que dê certo.

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  4. Fernanda

    Isso é vingança do legislador contra a ditadura. POr causa dos militares da ditadura, os militares de hoje pagam o pato.

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