Jovem envolvido no assassinato do índio Galdino será policial

O Jornal Correio Braziliense de hoje aborda um tema muito interessante: “Um dos envolvidos no assassinato do índio Galdino, que chocou o país na década de 1990, acaba de ser aprovado na última fase do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O nome dele aparece na lista do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), publicada em 16 de abril. O resultado definitivo, com a análise de conduta social e outros questionamentos, deve ser divulgado na próxima semana. Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G.N.A.J. tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem quanto à possibilidade de ele atuar como agente de polícia.”

Há época do crime o jovem de classe média ficou “impune”, pois cumpriu uma pequena pena “socioeducativa”. Sempre tenho discutido que a vida tirada por um menor é tão importante quanto a vida tirada por um maior. Sendo assim, por que a diferença entre as penas? Um menor que tira a vida de um ser humano merece a mesma punição do Estado que um adulto.

Ninguém tem o direito de matar

O tema traz outra reflexão: “Passado tanto tempo o assassino de Galdino deve continuar pagando pelo crime cometido, sendo impedido de ingressar em um cargo público?” A polícia tem espaço para assassinos em seus quadros?

A promotora de Justiça aposentada Maria José Miranda esteve à frente da acusação durante a maior parte do processo — só não participou do júri de quatro dos cinco jovens por questões pessoais. Ela considera inadequada a aprovação de G.N.A.J. para os quadros da PCDF. “Não é certo isso. No meu entender, à época, o rapaz ficou impune, pois só cumpriu alguns meses de medida socioeducativa, e isso não foi proporcional à gravidade do crime cometido por ele e os demais. E ele já era uma pessoa que tinha pleno conhecimento do que fazia”, disse. Para Maria José, G. teria dificuldades em se tornar policial. “Ele teria problemas tanto com os colegas quanto com os criminosos. Que moral teria para cumprir a lei se ele mesmo não cumpriu a pena por um ato criminoso praticado? Na minha opinião, legalmente, ele até tem direito de ser policial, mas, moralmente, não”, acrescentou.

Professora de direito penal e constitucional da Universidade Católica de Brasília, Soraia da Rosa Mendes é favorável a que ele tome posse. Ela lembra que qualquer legislação minimamente garantista e moderna assegura a quem cumpriu pena o direito de não passar o resto da vida sendo responsabilizado por um erro pelo qual foi punido. “Pode ser que esse rapaz atue na polícia e construa uma carreira de glória”, compara.

Entendimento
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), já existe o entendimento de que os editais de concursos públicos podem exigir a avaliação de conduta social como requisito essencial para aprovação do candidato. Pela Corte, a investigação não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado. Mas deve também avaliar a conduta moral e social, visando aferir o comportamento frente aos deveres e às proibições impostos ao ocupante de cargo público da carreira policial.

10277885_753245534715810_5910369631457723206_n

Anúncios

2 Comentários

Arquivado em Concurso

2 Respostas para “Jovem envolvido no assassinato do índio Galdino será policial

  1. Cleyton

    Não existe prisão perpétua e nem pena de banimento em nossa legislação Pátria,.
    Centenas de presos voltam a cometer crimes quando libertados e nós os criticamos por não se reeducarem, agora esse cidadão deu a volta por cima, demonstrou competência e dedicação, superou a tudo e a todos. Merece ser policial, afinal, o que seria do Congresso Nacional e outros Órgãos onde existe fichas sujas por todo lado?
    Vamos deixar de demagogia e hipocrisia,
    Se todo ex- preso não puder trabalhar, então estaremos fadados a mantê-los com alimentação, vestuário, lazer, educação….
    O que precisamos é de Leis severas para menores “bebezinhos”, que estão matando todos os dias e sorrindo da impotência de nossa sociedade.
    cleyton-mattos@hotmail.com

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s