MPDF pede o fim da Aspra por considera-la sindicato

Aspra-DF: MPDFT consegue liminar em ação para dissolver associação de policiais e bombeiros. A Aspra tem como presidente o ex-distrital João de Deus. Como vice, o sargento Sansão, um dos líderes do último movimento reivindicatório dos militares da PM e Bombeiros do DF

O Ministério Público do DF e Territórios conseguiu liminar junto ao TJDFT para dissolução da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros do Distrito Federal (ACS/ASPRA). O pedido foi feito por meio da ação civil pública 2014.0701.010320-7, sob alegação de que a ACS/ASPRA vem desenvolvendo atividades típicas de sindicato, que ultrapassam seu caráter associativo e os objetivos estatutários…

O MPDFT alega que a Associação tem feito reivindicações de natureza sindical, como a cobrança de compromissos assumidos por governantes, mudanças nas carreiras militares, melhorias nas condições de trabalho e majoração da remuneração. Além disso, para o Ministério Público, a ACS/ASPRA vem incitando seus associados a assumir condutas que abalam a tranquilidade pública e que quebram a hierarquia e a disciplina no âmbito da Polícia e do Corpo de Bombeiros, como as operações de retardamento no atendimento às ocorrências.

A decisão proferida pelo juízo da 1.ª Vara Cível de Taguatinga considerou a inconstitucionalidade e ilegalidade da conduta da Associação e determinou a proibição de realização de reuniões e de aceitação de novos filiados. O TJDFT também determinou que os descontos em folha de pagamento dos associados seja suspenso. Segundo a decisão liminar, as provas que instruem a inicial não deixam dúvidas de que a Associação tem se desviado das finalidades estabelecidas em seu próprio Estatuto.

Fonte: MPDF
Fonte: GAMA LIVRE / blog do Cafezinho – 08/04/2014 – – 08:24:58

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4 Comentários

Arquivado em desmilitarização das polícias

4 Respostas para “MPDF pede o fim da Aspra por considera-la sindicato

  1. Leandro

    Aderivaldo, uma pequena correção..
    O número do processo é 2014.07.1.010320-7. A decisão liminar, proferida em parte, ainda não foi disponibilizada no site do TJDFT.
    Abraços!

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  2. DELTADOBRADO

    Acho isso uma atitude equivocada e TENDENCIOSA do MP. Não sei a quem estão servindo com tal ação, no entanto, é estranho perceber que, a Associação dos Oficiais-ASOF, presente na reunião do Clube dos Oficiais em que o pequeno grupo aceitou a oferta do GDF, tenha agido de maneira idêntica à ACS/ASPRA e não tenha recebido a mesma ação do Ministério Público do DF. Não teria a ASOF, assim como outras associações da PM e CBM, agido em defesa de suas categorias e pleiteado promessas não cumpridas do governador do Distrito Federal?
    Ter “olhos para ver” numa única direção não é defender os interesses da população. Se quer fazê-lo, que o faça de maneira a agasalhar todos que estavam no mesmo barco, ou assim parecerá que o MP está agindo unilateralmente, atingido uma associação que, embora não seja unânime, representa cerca de quatro mil pessoas que merecem respeito.
    Além disso, o MPDFT deveria atuar para que os órgãos do GDF se reequilibrem, e não instigar MAIS AINDA o desrespeito aos policiais militares da capital do País, usados como massa de manobra eleitoral de um candidato que fala mais do que cumpre.
    Por que o MPDFT não questiona primeiramente um governador que mente, antes de querer amordaçar associações de policiais militares? Se quer o respeito da população, o Ministério deveria primeiro, saber porque estão tentando encaixar o Gim Argello no Tribunal de Contas do DF…Vergonha, como cidadã, de órgãos assim.

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  3. calousummer

    FORA AGNELO, CHEGA, BRASÍLIA NÃO MERECE ESSE GOVERNO.FORAAAA.

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