Mais um golpe do GDF. Parecer do MP contrário ao reajuste da PM e BM

Ontem fui surpreendido com o golpe que o GDF nos deu. Criar um decreto inconstitucional, reajustando o auxílio-alimentação e o auxílio-moradia, configura mais um estelionato eleitoral. Lamentável! Ainda nos amordaçaram de maneira tal, que qualquer tentativa de expor um pensamento implica em crimes somente vistos em tempos de ditadura. Saiba mais: http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/component/adi/?act=visualizar_processo&id=472

No dia 20 de janeiro escrevi o seguinte texto sobre o tema:

É possível reajuste do auxílio-moradia e do auxílio-transporte?

Caros amigos policiais,

Muitas vezes nos tornarmos escravos do nosso próprio desconhecimento de nossa legislação. Várias decisões de tribunais superiores afirmam que reajuste salarial para nós policiais militares do DF, somente mediante votação no Congresso Nacional.

Durante algum tempo conseguimos reajustes e alterações em nossa legislação por meio de Medida Provisória (MP), mas no cenário atual é possível apenas mediante Projeto de Lei, tendo em vista a possibilidade de MP apenas em casos de relevância do tema e urgência. Fato que dificulta bastante nossa luta.

Para saber se é possível ou não algumas idéias “mirabolantes” primeiro precisamos analisar a nossa lei de vencimentos, Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.  Nossa remuneração compõe-se de:

I)             Soldo;

II)            Adicionais: a) de posto ou graduação; b) de certificação profissional; c) de operações militares; d) de tempo de serviço;

III)           Gratificações: a) de representação; b) de função de natureza especial; c) de serviço voluntário.

IV)          Além da remuneração estabelecida no art. 1º, os militares do Distrito Federal têm os seguintes direitos pecuniários:

I – observadas as definições do art. 3º, artigo altamente conceitual.

a)    Diária; b) transporte; c) ajuda de custo; d) auxílio-fardamento; e) auxílio alimentação; f) auxílio-moradia; g) auxílio-natalidade; h) auxílio-invalidez; i) auxílio-funeral;

II) observada a legislação específica:

a)    Assistência pré-escolar; b) salário família; c) adicional de férias; d) adicional natalino.

 É importante observar que os valores representativos dos direitos previstos neste artigo são estabelecidos em legislação específica ou constantes nas tabelas do Anexo V.

Especificamente, sobre o auxílio-moradia e o auxílio-transporte, vamos fazer uma reflexão. Em primeiro lugar, o auxílio-moradia, segundo o artigo 3º da lei, é um “direito pecuniário mensal devido ao militar, na ativa e na inatividade, para auxiliar nas despesas com habitação para si e seus dependentes, conforme a Tabela III do Anexo IV, regulamentado pelo governo do Distrito Federal”. Os valores variam de R$ 7,77 (sete reais) a R$ 143,91 (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavo), do soldado 2ª classe ao coronel, respectivamente.

 Qualquer alteração no valor constante na Tabela com seus respectivos valores somente poderá ser realizada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Federal, por meio de solicitação do Governo do Distrito Federal.

 Sobre o auxílio-transporte no artigo 3º ele é definido como “direito pecuniário devido ao militar para custear despesas com transporte, quando estas não forem realizadas por conta de qualquer outro órgão ou entidade, nas movimentações e viagens por interesse do serviço ou conveniência administrativa, incluindo a necessidade de internação hospitalar decorrente de prescrição médica, utilizando os parâmetros estabelecidos na legislação federal e conforme regulamentação do Governo do Distrito Federal.”

Sobre o auxílio-transporte, em minha opinião, a questão ainda é mais complexa, pois para termos algum auxílio com tal nome ainda é preciso mudar o conceito na própria lei. Digo isso, pois a lei é clara na definição: “para custear despesas com transporte, quando estas não forem realizadas por conta de qualquer outro órgão ou entidade, nas movimentações e viagens por interesse do serviço ou conveniência administrativa”. Como justificar tantos ônibus comprados pela corporação para transportar os policiais? Outro fator é que a lei afirma que seria “nas movimentações e viagens por interesse do serviço ou conveniência administrativa”.Neste caso, não caberia o transporte realizado de casa para o serviço e sim da unidade para o “posto de serviço”.

 Em resumo, existem apenas dois auxílios que não necessitam de votação pelo Congresso Nacional para serem reajustados: 1) O auxílio-alimentação, criado em 1995 e posteriormente incluído na lei 10.486/02; e 2) serviço voluntário, regulamentado pelo Dec. 24.619/04.

Aderivaldo Cardoso – Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente

Estão subestimando o poder do PT, união é fundamental!

Vejo muita gente que não compreende o cenário político subestimando o Governador Agnelo. O poderio do PT é muito grande. Teremos um grande exército de candidatos a favor dele. Se o quadro atual de apoio de partidos for mantido no DF, por exemplo, teremos aproximadamente 600 candidatos pedindo votos para o atual governador Agnelo, enquanto uma das coligações de oposição terá aproximadamente 142 candidatos e a outra coligação, aproximadamente outros 42 candidatos. Além disso, Agnelo terá 10 minutos de televisão contra 2 minutos dos outros concorrentes. Cenário difícil para a oposição! Além disso, o atual governo ainda conta com uma máquina midiática que merece respeito. A oposição precisa se unir, não ficar com “birras” e “disputas internas”. Eleição se vence trabalhando!

Opinião sobre a candidatura Reguffe e Rollemberg

Gostaria de esclarecer um pouco melhor a decisão do Reguffe de apoiar a candidatura do senador Rollemberg. Quem leu o jornal do dia 03/04, viu que o partido do Reguffe estava jogando ele para sair na chapa do Agnelo. O que, na minha opinião, seria incoerente. O PDT não estava proporcionando condições para que ele de fato saísse como candidato ao governo. Ou seja, a disputa real que existia é se ele sairia candidato com o Agnelo (e se submeteria às pressões da cúpula do partido dele), ou se ele sairia candidato com o Rollemberg. É preciso reconhecer, que o Reguffe fez um gesto de responsabilidade com a cidade ao juntar forças com o Rollemberg para as eleições de outubro, pois duas candidaturas do mesmo campo político (a dele e a do Rollemberg) certamente matariam as chances de ambos, onde um tiraria votos do outro, e o segundo turno fatalmente seria entre Arruda/Liliane Roriz com Agnelo/Filippelli. Pra mim, o Reguffe tomou a melhor decisão! Portanto, acredito que devemos parabenizar o Reguffe pela coragem de seguir com os princípios dele e não aceitar o jogo que queriam lhe impor! Além disso, seria muito mais fácil para ele (Reguffe) se eleger na chapa do PT do que com o Rollemberg. Com o PT, ele ia ter estrutura, tempo de tv, recursos para a campanha. Mas ele ficou com os princípios dele e com o respeito aos seus eleitores mais uma vez!