Isonomia na secretaria de segurança pública já! “Justiça é dar a cada um o merecido”. Queremos justiça! Primeiro o governo negou, depois conspirou, agora resolveu negociar. É hora de avançar. Isonomia Já!
O Governo do Distrito Federal anunciou na madrugada deste sábado (15) uma proposta de reajustar o auxílio moradia e auxílio alimentação de Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal. No caso dos soldados da PM, a ideia é aumentar, a partir de julho deste ano, o auxílio alimentação dos atuais R$ 650 para R$ 850. Já o auxílio moradia, seria reajustado, a partir setembro, dos atuais R$ 11 para R$ 370. Somados, esses reajustes giram em torno de R$ 560. Para oficiais, o aumento nos mesmos benefícios pode chegar a R$ 1.050.
Governador Agnelo Queiroz (PT) reunido com a cúpula de segurança do DF, parlamentares e líderes de associações da PM e Bombeiros. (Foto: Ricardo Moreira / G1)
A proposta do GDF prevê, ao final de três anos, um reajuste próximo de 22% o que, segundo o governo, aproximaria os salários dos PMs ao que é pago para os Policiais Civis. O GDF afirma que em 2016, um subtenente, a última patente antes dos oficiais, receba R$ 12 mil, o equivalente ao que ganha um agente da Polícia Civil em final de carreira. Já um coronel receberia R$ 21 mil, aproximando os vencimentos aos de um delegado.
Agnelo Queiroz afirma que os reajustes serão pagos com recursos do GDF e a liberação da verba será feita por meio de decreto. “Essa é uma proposta espetacular, que de fato resgata várias distorções, que fortalece a instituição e recoloca nossa polícia na condição da melhor polícia do país”, disse o governador após deixar a reunião.
Mauro Manuel Brambilla, coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares.
(Foto: Ricardo Moreira / G1)
Mauro Manuel Brambilla, coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares, afirma que as categorias vão tentar fazer com que o GDF antecipe o reajuste do auxílio moradia de setembro para abril.
Segundo Brambilla, a proposta de reestruturação da carreira de PMs e Bombeiros foi um dos itens que mais enfrentou obstáculos na negociação com o governo e que por isso só deve voltar à pauta numa outra rodada de discussões. “O governo entende que é difícil encaminhar a reestruturação tendo em vista ser um ano eleitoral. Então nós vamos tentar no mínimo elaborar um projeto e entrega-lo ao governo. Hoje nós temos policiais com 10, 15 anos, que permanecem na mesma patente, sem nenhuma promoção”, disse Brambilla.
A oferta do GDF foi anunciada após sete horas de reunião numa casa da QI 10 do Lago Sul, utilizada para encontros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF.
Também participaram o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wasny de Roure (PT), e o senador Cristovam Buarque (PDT). O comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, deixou a residência sem conversar com jornalistas.
Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/02/governo-do-df-propoe-aumentar-em-r-560-beneficios-para-pm-e-bombeiro.html
Expectativa de acordo entre o governador e os militares
Agnelo Queiroz propõe aumento de 22% por meio de reajuste em gratificações
Isa Stacciarini e Renan Bortoletto
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Em reunião fechada, o governador Agnelo Queiroz se encontrou com representantes de associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para apresentar proposta de acordo e, assim, colocar fim ao movimento dos militares, que começou chamado de Operação Tartaruga. Já de madrugada, Agnelo anunciou que a intenção é alcançar a isonomia salarial das duas categorias com a Polícia Civil. Isso representa um aumento real de 22%, a ser pago em três anos.
Como já era esperado, o objetivo do governo é aumentar as gratificações, uma vez que o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras dependem do Congresso e do Governo Federal. Dessa forma, serão reajustados os auxílios moradia e alimentação.
Conforme a proposta, o reajuste começaria a ser pago em julho. Até 2016, um soldado, que hoje ganha R$ 5 mil, passaria a receber R$ 7,3 mil. E o salário de um coronel seria equiparado ao vencimento de um delegado: R$ 12 mil. Em julho deste ano, o auxílio alimentação, por exemplo, aumentaria de R$ 650 para R$ 850.
Por outro lado, ainda não há proposta para a reestruturação de carreira, sob o argumento de que se trata de ano eleitoral. “A proposta foi um grande esforço, com recursos do GDF. Essa ação vai resgatar a Polícia Militar e corrigir distorções”, declarou Agnelo Queiroz.
10h de reunião
O encontro começou por volta das 15h, com a presença dos comandantes das corporações. Às 18h, representantes das associações se juntaram ao grupo para ouvir a proposta que busca atender aos anseios dos servidores (veja a lista s no quadro ao lado).
Categoria ainda vai analisar proposta
Apesar de o governador Agnelo Queiroz ter apresentado uma proposta aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, a categoria ainda aguarda oficialmente pela tabela de correções salariais que será enviada à classe hoje pela manhã. O presidente da Associação dos Oficiais Reformados da Polícia Militar (Asor), Mauro Brambilla, disse que ainda não teve acesso aos números propostos pelo GDF.
“Embora os números oficiais só serão apresentados à classe hoje, nós fizemos algumas contrapropostas e ainda iremos avaliar o que foi repassado durante a reunião com o governador. Nós havíamos pedido que algumas parcelas do reajuste fossem concedidas com vencimento em abril e pagamento já no mês de maio”, relatou.
Segundo Brambilla, o reajuste chega “tarde demais”. “Temos policiais militares com mais de dez, quinze anos de carreira, que sequer tiveram uma promoção. Isso é inaceitável na carreira de um militar”, afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Anderson de Moura, deixou a reunião acompanhado de PMs e não quis falar com a imprensa.
Polêmica da direção não acabou
Na noite de ontem, o advogado representante da Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das Carreiras Típicas do DF (Finacate) que está atuando em nome dos policiais, Helton Barbosa, ainda aguardava na 13ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região a decisão da juíza a respeito da ação declaratória de nulidade contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A liminar foi apresentada à Justiça na quinta-feira depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU) que autorizava os conteúdos e a regulamentação dos cursos de especialização serem definidos internamente por cada órgão de segurança pública.
Curso de direção
A partir da norma, os policiais estariam desobrigados a fazer curso específico para dirigir viaturas. “O Contran não é um órgão com competência legislativa, mas apenas legal para regulamentar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Contran extrapolou a competência regulamentar e invadiu competência privativa da União ao legislar sobre matéria de trânsito”, defende.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Aderivaldo Cardoso 